A Alemanha está colocando em vigor, desde novembro do ano passado, a nova Lei de Imigração Especializada para facilitar a entrada de profissionais qualificados e combater a escassez de mão de obra no país.

Para estudantes e estagiários, as novas regras começaram a valer desde o dia 1º de março de 2024. A principal mudança está na autorização de trabalho em paralelo aos estudos de idiomas, dando oportunidade de empregos para mais estrangeiros na Alemanha.

Estudantes estrangeiros de idioma foram beneficiados

No início de março, todos os estudantes de idioma na Alemanha passam a receber a autorização para trabalhar até 20 horas semanais, enquanto estudam ou realizam atividades preparatórias para cursar o ensino superior no país.

Antes eles eram proibidos de realizar qualquer atividade remunerada durante o tempo de validade do visto, que poderia ser de até 12 meses.

A nova regra de trabalho também é válida para estrangeiros que estão em busca de uma vaga em universidades alemãs com perspectiva de carreira no país e estagiários.

Autorização tem regras

A autorização para trabalho para estudantes de idiomas na Alemanha, e de outros cursos, permite trabalhar 140 dias inteiros ou 280 dias parciais por ano, combinado com o limite de 20 horas por semana, conforme determinado na seção 16 (3) da Lei de Residência.

Esta atualização na regra é válida para vistos de estudante emitidos a partir de 1º de março de 2024.

O setor de atuação do emprego e salário são irrelevantes, facilitando a contratação em empregos de verão e de curta duração, como os minijobs na Alemanha.

Minijobs são uma ótima opção de trabalho para estudantes

Os minijobs são empregos em tempo parcial com salário reduzido na Alemanha. Eles foram projetados para garantir flexibilidade e oportunidades de trabalho para aqueles que buscam renda complementar ou cargos de nível iniciante no país.

A principal característica desse tipo de trabalho é que ele tem um limite de salário de 538€ por mês, com vagas em vários setores, principalmente em serviços, turismo e funções administrativas.

Os estudantes de idioma podem assinar contrato de minijob em qualquer época do ano, enquanto o visto estiver em vigência na Alemanha.

Permissão de trabalho não foi a única mudança da lei

Para os estudantes em formação profissional, o limite de idade subiu de 25 para 35 anos e o nível exigido em conhecimentos em língua alemã caiu para B1.

Além de também estarem autorizados a trabalharem 20h por semana, tiveram o período de residência na Alemanha aumentado de seis para nove meses.

Limite de horas não muda para quem tem visto de estudante

Estrangeiros cursando ensino superior com visto de estudante na Alemanha continuam com as mesmas regras já existentes:

  • Visto com duração de 2 anos, podendo ser renovado em caso de não conclusão do curso;
  • Autorização para trabalhar até 20 horas por semana;
  • Direito de prolongar a estadia na Alemanha após a conclusão do curso solicitando o visto de procura de trabalho.

Alemanha é o quarto país europeu com maior número de brasileiros

Com mais de 370 mil estudantes estrangeiros, a Alemanha está entre os três principais países do mundo em número de estudantes internacionais, sendo também um destino procurado por brasileiros na Europa.

Em 2016, o número estudantes brasileiros na Alemanha foi de 2.910, de acordo com um relatório do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) e do Centro Alemão de Pesquisas sobre Ensino Superior e Ciência (DZHW).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, em 2023 foram registrados mais de 160 mil imigrantes brasileiros morando na Alemanha. Estes são os dados oficiais mais recentes publicados até o momento.

Reforma da lei reduz burocracia para estrangeiros

Segundo o Instituto de Investigação de Emprego (IAB), em 2022, a escassez de mão de obra na Alemanha atingiu uma alta de 1,74 milhões de vagas de trabalho em todo o país. Um recorde que despertou no Parlamento alemão a necessidade de realizar mudanças em sua legislação de imigração.

A Lei de Imigração Especializada, vigente desde 2020, sofreu alterações e suas principais mudanças para atrair talentos fora da União Europeia foram:

  • Requisitos mais baixos para a residência com Cartão Azul UE;
  • Direito à autorização de residência para trabalhadores qualificados;
  • Contratação simplificada de motoristas profissionais;
  • Residência para reconhecimento de qualificação profissional estrangeira;
  • Reagrupamento familiar facilitado para trabalhadores qualificados;
  • Oportunidades de emprego para estudantes internacionais.

Essas regras começaram a ser implantadas em novembro de 2023, sendo a última atualização no início de março de 2024. A próxima alteração está prevista para entrar em vigor em junho deste ano.