Como fazer uma procuração? Conheça os tipos e como fazer

A procuração é um instrumento legal e formal, pelo qual uma pessoa autoriza a outra a agir em seu lugar. Trata-se de uma formalidade jurídica que cede a alguém poderes de outra pessoa. A pessoa que cede a procuração é chamada de outorgante e quem recebe os poderes é conhecido por outorgado. Saiba neste artigo como fazer uma procuração, os tipos que existem, os documentos necessários para emitir e quanto custa.

Como fazer uma procuração?

Você pode ceder poderes a uma pessoa para usar a sua conta bancária, para efetivar matrículas, para firmar contratos, para se casar, para participar de assembleias e outras opções.

A procuração também é bastante usada nos mandatos, quando um negócio é firmado e o outorgado passa a contar com os poderes do outorgante para agir.

Procuração por instrumento público

Entende-se por procuração por instrumento público aquela escrita nos cartórios por tabeliães, em livro de notas, através de uma escritura pública. Nesses casos a determinação é solicitada para evitar eventuais fraudes.

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Outros tipos de procuração pública

Outro tipo de procuração pública é para casamentos, venda de imóveis, para se agir em nome de pessoas incapazes, entre outras situações. Vale ressaltar que para fazer o documento que tenha validade fora do estado onde foi feita ela precisa da obtenção do chamado Sinal Público. Ele dá autenticidade à do tabelião. O Sinal Público pode ser feito em um cartório do Estado em que a procuração vale.

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Você tem que comparecer a um cartório

A regra geral é que para fazer uma procuração é preciso comparecer a um cartório. Porém, existem exceções como a possibilidade dos Consulados brasileiros em território estrangeiro emitirem o documento.

Procuração por instrumento privado

As procurações privadas são instrumentos que não precisam ser feitas em cartório. O que vale é a assinatura da pessoa concedendo poderes a outra. Porém, na maior parte dos casos é necessário reconhecer firma do outorgante em um cartório.

Para emitir uma procuração particular não é necessário a assinatura de quem recebe os poderes, sendo assim, elas podem ser feitas a mão mesmo – são conhecidas como contratos unilaterais.

Nesse documento quem cede deve detalhar quais poderes está conferindo ao outorgante. E quem recebe a procuração só pode intervir em nome do outorgado nas questões detalhadas no contrato de procuração.

Dados e documentos necessários

Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.

Procurações bancárias

Existe a possibilidade de fazer uma procuração para movimentação bancária, ou seja, uma procuração para dar poderea a alguém para movimentar sua conta bancária. Nesse caso,é preciso fazer um documento constando: nome e código banco, o número da conta-corrente ou poupança e da agência.

Detalhe as operações a que a pessoa tem acesso

É importante também detalhar quais são as operações que o outorgado tem autorização para fazer no seu lugar, como: saques, emissão de extratos, transferências, pagamentos, etc. Vale ressaltar também que se o outorgante emitir uma procuração genérica ele está dando plenos poderes para o outorgado movimentar a sua conta-corrente.

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É necessário deslocar-se até um cartório

Para fazer uma procuração bancária é necessário ir até um cartório, pois se trata de instrumento público.

Procurações perante o Detran

A procuração para o Detran é particular, portanto, não precisa ser feita em cartório, apenas deve ter a firma da assinatura do outorgante reconhecida. Nesse caso também é importante definir quais direitos o outorgado terá sobre o seu documento e seu veículo.

É preciso especificar os dados do automóvel

Para fazer uma procuração para o Detran, deve constar no documentos os dados do automóvel, como placa, marca, modelo, cor, chassi.

Em alguns estados é possível que a cessão de representatividade exija outros documentos além dos quais foram citados aqui. É o caso do Detran do estado de Pernambuco, que pede mais documentos para fazer a procuração. Esses documentos, nesse caso, esclarece de forma geral qual a finalidade do documento.

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Esclareça como é o procedimento

Para você não errar nem perder tempo na hora de fazer uma procuração é interessante que você esclareça tudo o que irá precisar para emitir o documento – já que, como mencionado, as regras podem variar de estado para estado.

Procuração para advogado

Esse tipo de procuração é uma das mais comuns, afinal, um advogado, em diversas situações, tem de agir pelo seu cliente (o outorgado), para que o processo jurídico possa tramitar.

A procuração para advogados dá poderes para que o profissional o represente judicialmente. Para passar esse tipo de procuração não é necessário lavrá-la em cartório – já que se trata de um instrumento particular. É necessário apenas a assinatura de quem cede os direitos reconhecida em cartório.

Dados essenciais na procuração para advogado

Nesse caso, para fazer uma procuração o documento deve conter os dados de ambos os envolvidos. Além disso, é fundamental que contenha o número da inscrição do advogado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

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Juizados especiais

Vale ressaltar que Juizados Especiais – na primeira instância – não é preciso que a pessoa apresente um advogado nem o documento. Outro detalhe é que as nas procurações para constituir advogado não se faz necessário definir um período de validade para o instrumento, pois isso se estende pelo período em que durar todo o processo judicial. Com o processo judicial concluído, a procuração é compulsoriamente invalidada.

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Quanto custa uma procuração?

Para emitir uma procuração, a maioria dos cartórios um documento cobra em torno de R$ 214,15. Os valores podem variar de estado para estado e conforme a data em que o documento é requerido.

Procuração eletrônica

Você sabia que já é possível fazer uma procuração por meios eletrônicos? E isso traz inúmeros benefícios e facilidades, como:

  • Criação, edição, assinatura e verificação da procuração eletrônica, independentemente da localização física dos outorgantes, pois a operação é realizada via Internet;
  • Diminuição do tempo e dos custos decorrentes dos recebimento e envio das procurações para obter assinaturas, reconhecimento de firmas etc. (Não existe mais o trânsito do documento físico);
  • Gerenciamento completo do ciclo de vida das procurações eletrônicas, com envios de notificações e avisos de vencimentos, assinaturas e outros;
  • A Procuração Eletrônica original fica armazenada em site seguro na Internet (Portal QualiSign), estando à disposição de seus usuários durante todo o período de validade ou período de tempo contratado;
  • Em procurações eletrônicas com mais de um procurador, a ausência de um deles não determina a revogação do documento (deve ser mantido pelo menos um procurador ativo), o que reduz significativamente os custos com revogação e renovação (durante a verificação da validade da Procuração Eletrônica é informado o impedimento dos procuradores ausentes).
  • Dispensa erros de interpretação pela implementação de um processo pré-estabelecido, automatizado e formal da outorga dos poderes, baseado na inversão da forma, ou seja, o texto da procuração é gerado automaticamente a partir das informações inseridas no sistema (poderes) ou dos modelos pré-estabelecidos, garantindo o atendimento ao disposto no Novo Código Civil brasileiro.

Dispensa de custos

Dispensa de custos operacionais decorrentes da eliminação de documentos em papel, pois:

  • Não é necessário recolher assinaturas nem papel;
  • É desnecessária a verificação manual de assinaturas, que além de tomar tempo, exige mão de obra específica;
  • Não existe a necessidade de reconhecimento de firmas em cartórios;
  • Dispensa a necessidade de cópias autenticadas para entrega aos procuradores ou terceiros com quem este vier a tratar;
  • Dispensa a necessidade de recursos de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), pois não há papel a escanear;
  • Dispensa a necessidade de armazenamento dos documentos físicos (papel), pois eles não existem.

Acesse o site Procurações online, do Ministério da Justiça para mais informações.

Cuidados para fazer uma procuração

Muitas pessoas, em especial as que estão no exterior, optam por fazer uma procuração para alguém que permanece no Brasil. Porém, algumas concedem plenos poderes ao outorgado. Isso significa que a pessoa pode fazer o que bem entender usando o nome e os dados do outorgante.

Por isso, existem alguns cuidados essenciais na escolha do outorgante e na emissão da procuração, confira:

1. Escolha uma pessoa de confiança

A principal justificativa para quem está no exterior dar plenos poderes a outra pessoa é não ter trabalho para resolver problemas aqui no país e ter, por exemplo, a comodidade de não votar. Porém, a recomendação é que se escolha, obviamente, uma pessoa de total confiança antes de fazer uma procuração.

2. Evite dar plenos poderes

E por mais que o outorgante confie nessa pessoa não é recomendado dar plenos poderes a outra. Pois isso significa que até a sua conta bancária poderá ser movimentada pelo outorgado.

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3. Planeje e antecipe suas necessidades

A recomendação é se planejar antes para fazer uma procuração. Quem vai passar muito tempo no exterior deve providenciar uma lista do que terá de resolver por aqui e eventuais problemas e detalhar no contrato. Assim, as cláusulas ficam claras sobre os poderes que o outorgado terá enquanto a pessoa estiver fora.

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