Muito usada por quem decide morar no exterior, uma procuração tem formalidade jurídica e serve para que pessoas possam autorizar outras a realizar certas ações em seu lugar, concedendo, dessa forma, poderes a ela. Mas como fazer uma procuração?
Neste artigo, vamos mostrar para você como fazer uma procuração pública, particular e eletrônica, quanto ela custa, qual é a sua validade, entre outras informações. Você verá, ainda, os cuidados que deve ter ao fazer uma procuração. Confira!
Índice do artigo
Como fazer uma procuração?
De modo geral e simples, para fazer uma procuração é preciso:
- Identificação do outorgante (quem concede);
- Identificação do outorgado (quem recebe);
- Data;
- Objetivo;
- Identificação de onde (local) a procuração foi passada;
- Descrição e extensão dos poderes dados.
Como fazer uma procuração pública?
A procuração pública consiste em um documento, que deve ser autenticado em cartório, com o objetivo de fazer com que uma pessoa se torne legalmente representante de outra. Elas são mais usadas por quem precisa ser representado em instituições financeiras, para representação para habilitação de casamento e para representação de pessoas incapazes, como, por exemplo, analfabetos.
Para fazer esse documento público, é necessário que o outorgante, ou seja, a pessoa que concede poderes, vá a um cartório de notas, portando seu documento de identificação e o seu CPF (no caso de pessoas físicas).
Não há a necessidade de o outorgado (o procurador, que recebe poderes) ir junto. Já no caso de pessoas jurídicas, é necessário apresentar o contrato ou o estatuto social, a ata de nomeação da diretoria, assim como a última alteração do contrato social.
A partir daí, a parte interessada deve falar para o notário quais são os poderes que ela quer conceder e traduzir isso para a linguagem jurídica na procuração.
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Cotar Agora →Em seguida, o notário vai alertar as partes sobre as consequências do ato e o outorgante deve assinar a procuração. Após os procedimentos serem finalizados, a procuração é registrada em um livro específico do cartório.
Vale ressaltar o que muitas pessoas não sabem, mas esse documento não precisa, necessariamente, ser feito em um cartório; há casos em que os Consulados brasileiros em outros países também podem fazer uma procuração pública.
Como se faz uma procuração particular?
Mais simples, a procuração particular pode ser usada para casos como necessidade que outra pessoa receba ou entregue em seu nome algum documento ou para que ela represente você em alguma reunião.
Qualquer pessoa pode escrever e assinar uma procuração particular. Ela pode ser redigida em um papel comum, tendo somente a qualificação das partes, o objetivo, bem como a assinatura do outorgante.
Por isso, como ela serve para a resolução de questões mais simples, não há necessidade de escritura pública e registro no cartório. Mas, mesmo assim, é preciso reconhecer firma, assim como na procuração pública.
O outorgante pode fazer esse documento particular à mão mesmo. Nele, deve descrever, em detalhes, quais poderes vai conceder ao outorgado. Assim, a pessoa que recebe a procuração pode intervir em nome do outorgado apenas nas questões que ele discriminou na procuração.
Como fazer uma procuração eletrônica?
A procuração eletrônica pode ser usada para uma pessoa autorizar que um representante aja em seu nome, com base nos limites estabelecidos no documento, como, por exemplo, fechar acordos, assinar documentos, fazer contratações, entre outros.
Esse documento pode ser feito e validado sem que precise de reconhecimento de firma e replicado caso haja extravio.
Escrever uma procuração eletrônica é bem simples, por possuir um certificado digital.
Receita Federal
O outorgante pode, por exemplo, acessar o site da Receita Federal do Brasil (RFB) e usar os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) do órgão. Vale dizer que é de suma importância que todos os poderes que ele vai conceder ao outorgado estejam especificados na procuração.
Veja o passo a passo para cadastrar e emitir uma procuração eletrônica contendo certificado digital.
- Entre no site da Receita Federal;
- Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), selecionando a opção “Atendimento virtual” e, em seguida, “Certificado Digital”;
- O outorgante será direcionado à página inicial do e-CAC;
- Na parte de opções desta página, clique em “Cadastro, Consultas e Cancelamento – Procuração para e-CAC”;
- Em “Cadastro”, escolha se os dados do seu procurador serão para pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) e o período de validade de sua procuração (máximo de 5 anos);
- Escolha quais serão as atividades que o seu procurador poderá executar em seu nome: declaração de Imposto de Renda, pagamentos, declaração sobre operações imobiliárias, entre outras;
- Clique em “Cadastrar Procuração”;
- Aguarde o aviso do Java aparecer e selecione “Executar”;
- Confira todos os dados e as obrigações antes de assinar o documento;
- Agora, clique em “Assinar documento”;
- Insira a senha do certificado digital;
- Depois de concluída a operação, aparecerá uma mensagem de confirmação e o outorgante deverá clicar em “Ok”;
- Agora o seu documento estará finalizado e o seu cadastro, concluído.
No site Procurações Online, do Ministério da Justiça, você pode obter mais informações.
Qual procuração fazer: pública ou privada?
O conteúdo da procuração pública e da privada pode ser o mesmo, mas a eficácia jurídica pode mudar, pois apenas a procuração pública emite certidão – a procuração particular não fica registrada no livro do Cartório de Notas.
Dessa forma, algumas entidades ou órgãos públicos e, até mesmo, algumas empresas não aceitam receber procurações particulares. A exigência de procuração pública pode vir da lei ou por normas internas.
Veja alguns exemplos de casos em que este documento público é exigido:
- Na administração e movimentação de investimentos bancários;
- Em negócios jurídicos que tratam da propriedade de imóveis;
- Nos casamentos à distância, assim como na formalização de divórcio em cartório.
No entanto, é importante ressaltarmos que a procuração pública é mais aceita, por possuir fé pública.
Como fazer uma procuração fora do Brasil?
Confira, a seguir, as formas de fazer uma procuração com valor no Brasil, se você já estiver no exterior.
- Caso você possua um certificado digital ICP Brasil ou e-notariado, é possível emitir uma procuração online, com videoconferência no cartório;
- Por meio dos Consulados brasileiros: esses órgãos oferecem diversos serviços prestados no Brasil e a procuração pública é um deles. Assim, se você precisar emitir o documento, deve comparecer ao Consulado mais próximo juntamente com formulário de solicitação, seus documentos, bem como os dados do seu procurador. Dessa forma, a procuração será formalizada com o selo consular;
- Por Apostilamento de Haia: a procuração deve ser realizada com base na lei do país onde você estiver, é validada legalmente e remetida para o Brasil. Ela é traduzida e registrada em Cartório de Títulos e Documentos.
Precisa fazer uma procuração para mudar para o exterior?
Se você decidir morar no exterior, é muito importante deixar uma procuração com alguém de sua confiança, detalhando as atividades que essa pessoa pode fazer em seu lugar no Brasil. Não é obrigatório que você faça este documento, mas ele é muito útil, pois, caso você precise estar no Brasil para ir presencialmente a algum lugar para resolver uma burocracia, não precisa voltar somente para isso – o seu procurador irá representá-lo.
Alguns exemplos coloquiais de pessoas que moram fora e que são representadas no Brasil podem ser: o caso de resolver problemas de rescisão de contrato trabalhista, burocracias em instituições financeiras, audiências judiciais, entre outros.
Como a vida tem muitas surpresas e imprevistos, vale muito a pena se prevenir e fazer este documento ao mudar de país.
Como escolher um procurador ao mudar para o exterior?
De acordo com a lei, todas as pessoas com idade superior a 18 anos ou emancipadas, que estiverem no gozo de seus direitos civis, podem ser procuradoras, seja por instrumento público ou privado.
A pessoa deve ser leal e honesta e, por isso, ao escolher um procurador ao mudar de país, você deve optar por uma pessoa de sua confiança, um familiar (como seu pai, sua mãe, seu irmão, seu cunhado etc.), um amigo ou terceiros, desde que seja uma pessoa em que você confie, reforçamos.
Quais são os poderes do procurador?
Os poderes do procurador variam de acordo com as atividades que ele foi autorizado a executar, discriminadas no contrato. Ele só pode fazer o que tiver autorizado pelo outorgante do contrato.
Dessa forma, o outorgante deve deixar claro no contrato as ações que o procurador pode fazer em seu nome.
Procuração de plenos poderes
Trata-se da procuração em que o outorgante dá amplos poderes, gerais e ilimitados, para o outorgado, como a realização de trâmites de qualquer natureza em seu nome, sem que o outorgante esteja presente fisicamente.
Frisamos a importância de confiar no procurador, pois, com esse documento, ele poderá, por exemplo, fazer transferências de valores, saque de dinheiro, entre outras ações.
Finalidades específicas
Comentamos neste artigo a importância de fazer uma procuração ao se mudar para o exterior. Ela pode ser de plenos poderes, como mostramos acima, ou com finalidades específicas. Neste caso, tudo o que o outorgante quiser que o procurador faça para ele no Brasil, deve ser discriminado no documento.
Falamos, ainda, que a procuração é bastante útil para quem viaja, pois há problemas recorrentes para quem se muda para o exterior e, por isso, vale a pena estar “respaldado”.
No caso da procuração específica, o outorgante pode deixar descrito no contrato que o seu procurador tem poderes para resolver, por exemplo, casos de venda de imóveis, representá-lo em banco, fazer assinatura de compromissos ou obrigações em seu nome, realizar contratos de aluguéis, receber indenizações, fazer financiamentos, entre outros.
Mais uma vez, frisamos que tudo deve estar bem esmiuçado no contrato e que o seu procurador seja de sua confiança, para que não haja dor de cabeça depois.
Quanto custa uma procuração?
Os valores de uma procuração pública podem variar de estado para estado e de acordo com a data de requisição do documento. Mas normalmente as procurações custam entre R$ 200,00 e R$ 250,00.
Qual é a validade da procuração?
Exceto nas procurações em que o prazo de validade é determinado de acordo com a lei, geralmente as procurações têm validade indeterminada. Mas o outorgante pode explicitar em seu texto o prazo de validade do documento.
No entanto, é importante mencionarmos que o art. 682 do Código Civil Brasileiro, trata sobre o término do mandato. Ele cessa:
I – Pela revogação ou pela renúncia;
II – Pela morte ou interdição de uma das partes;
III – Pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;
IV – Pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
A procuração eletrônica, por exemplo, é válida por 5 anos, a partir da data de sua emissão – a não ser que o outorgante estabeleça um período inferior a esse.
A procuração precisa ser revogada?
Não necessariamente.
Como a procuração é um ato que tem como base a confiança do outorgante no outorgado, a procuração pode ser revogada a qualquer momento, caso não convier mais ao outorgante que o seu procurador continue agindo em seu nome.
Dessa forma, o interessado deve ir até um Cartório de Notas com o seu documento de identificação e com a certidão da procuração que deseja que seja revogada. Assim, há a formalização da revogação, a partir do momento em que ele informar que não deseja mais que o seu procurador exerça tais atos e que o documento seja válido.
Cuidados ao fazer uma procuração
Agora que você já sabe tudo sobre como fazer uma procuração, entenda os cuidados que deve ter ao emitir esse documento.
- Escolha uma pessoa de sua total confiança;
- Detalhe ao máximo os poderes que concederá ao procurador, para evitar problemas;
- Evite dar plenos poderes ao procurador, por mais alto que seja o nível de confiança entre vocês;
4. Planeje as suas necessidades, fazendo uma lista de suas necessidades e de possíveis questões que terá que resolver no Brasil, para fazer uma procuração detalhando tudo o que você possa precisar que o seu procurador faça em seu nome.
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