Marcos Freire
Os funcionários da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), a agência que nasceu a partir da extinção do SEF e que trata, entre outras coisas, dos processos dos imigrantes, anunciaram que farão greve parcial a partir de 22 de agosto.
Horas extras e quadro de funcionários reduzido motivam a greve
A greve na AIMA foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e deverá prolongar-se até ao final do ano.
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Cotar o meu e viajar seguro →A paralisação, embora esteja relacionada apenas às horas extraordinárias, não representa pouca coisa e pode ter grande impacto no ritmo já lento da tramitação dos processos, na verdade: a falta de pessoal obriga os funcionários a fazer muitas horas extras e trabalhar aos finais de semana.
Em entrevista para a agência Lusa, dirigentes da federação afirmaram que a decisão foi tomada em função dos problemas relacionados com a falta de equipe na agência.
“Há uma falta de pessoal muito grande e os trabalhadores estão a ser pressionados para fazerem horas extraordinárias. E um funcionário público não pode recusar fazer trabalho extra”.
Com a decisão da entidade que representa os trabalhadores, cada um poderá decidir, a partir de agora, se aceita ou não fazer as horas extraordinárias.
Falta de comunicação e sobrecarga de trabalho
No seu pré-aviso de greve, a FNSTFPS apontou uma série de outras razões para justificar a greve na AIMA. Segundo a entidade, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo peca pela falta de um regulamento interno, pelas falhas de comunicação interna e pelas equipes subdimensionadas.
Essa conjunção de fatores acaba gerando uma grande sobrecarga de trabalho, mais stress e ansiedade. Vale lembrar que há pelos menos 400 mil processos atrasados, tendo um grande impacto na vida dos imigrantes, especialmente os brasileiros em Portugal, a maior fatia maior dos estrangeiros que estão com documentos a serem regularizados pela AIMA.
“O importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência, pondo fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, aponta o documento da federação.
Pauta de reivindicações enviada ao governo
Diante da avaliação da situação atual dos funcionários da AIMA e de todos os problemas identificados, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais entregou formalmente ao governo uma pauta de reivindicações.
Em princípio, estão diretamente relacionadas à decisão de avançar (ou não) com a greve na AIMA a partir do dia 22 de agosto:
- A regularização dos pagamentos do trabalho extraordinário e das progressões;
- A dotação do mapa de pessoal com o número de postos de trabalho em todas as carreiras e categorias para dar cumprimento à prossecução dos seus objetivos;
- O cumprimento do horário de trabalho e dos seus limites legais.
Segundo a federação, os trabalhadores já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extra em 2024, o limite legal para a função pública, e seguem trabalhando sem receber pelo tempo excedente.
Associações de imigrantes entendem a greve, mas estão preocupadas
A Associação Olho Vivo, ONG que tem forte atuação nos temas ligados à imigração e direitos humanos, foi uma das entidades que se manifestou sobre o anúncio de greve. A direção da entidade disse entender o problema dos funcionários da agência, mas não deixou de apontar os prováveis problemas para quem depende do trabalho da AIMA.
“São poucos para o trabalho que têm, mas isto vai prejudicar ainda mais a vida dos imigrantes”, disse uma dirigente da organização para a imprensa portuguesa.
“A questão mais importante deveria ser reforçar a AIMA para resolver os problemas do dia a dia. Há pouca gente e nós compreendemos, mas quem sofre são os imigrantes que estão numa situação ainda mais complicada”, completou.
Um dirigente da Comunidade Bangladesh do Porto segue a mesma linha, mas também lembra que, no final, quem será prejudicado são os imigrantes. “Nós é que vamos sofrer e o governo não quer saber porque não somos portugueses. Os funcionários da agência estão trabalhando aos sábados, domingos e fazendo muita horas extras, mas ainda há muita gente à espera de ser atendido”, lamentou.
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ENTRAR EM CONTATO →Problema se arrastam desde a criação da AIMA
Em abril deste ano, a imprensa já trazia um panorama da situação de dificuldade enfrentada pela agência desde a sua criação, em outubro do ano passado.
A ideia é que, ao passar todas as tarefas administrativas para a nova agência (a AIMA), o sistema ficaria mais ágil e os processos andariam mais rápido. Porém, a primeira dificuldade foi com a “herança” recebida do SEF: a AIMA entrou em operação já herdando mais de 300 mil processos acumulados ao longo dos últimos anos.
O documento de pesquisadores da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), considera que o fim do SEF acentuou os problemas em Portugal, especialmente as questões burocráticas, os atrasos nos processos de regularização e as falhas nos sistemas de suporte.
Mais recentemente, o governo recebeu um prazo de 90 dias para a agência resolver todos os processos pendentes e que acabaram sendo levados para a justiça, o que acabou criando mais uma situação de desgaste.
A mensagem da Justiça é clara: a AIMA tem 90 dias para decidir autorizações de residência e os imigrantes passam a contar com um recurso legal importante, a “Intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias”.
Isso quer dizer que quem está esperando pode acionar a agência na Justiça se não receber uma resposta no tempo que o tribunal determinou.
