O governo português anunciou que apresentará um plano de ação para as migrações, que garanta um controle mais efetivo de todos os processos e, ao mesmo tempo, promova uma integração mais digna e humana.

O anúncio foi feito em Bruxelas, durante reunião do Conselho da União Europeia sobre o Pacto Europeu de Migrações e Asilo, no final de abril deste ano. A proposta ainda não tem data para ser entregue, mas deverá ser apresentada ao Conselho de Ministros após discussões prévias com entidades ligadas às questões migratórias.

Críticas ao governo anterior ainda pairam

A ideia de apresentar uma revisão do modelo em vigor vem na sequência de uma série de críticas ao governo anterior, principalmente em relação à criação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e à extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Segundo a equipe que recém assumiu o governo, falta fiscalização nos casos que estão em processo de regularização, por exemplo. Vale recordar que a AIMA ainda não resolveu as pendências do SEF e há cerca de 400 mil processos de imigrantes em atraso, a espera de validação pelas autoridades portuguesas.

Ministra do governo anterior se manifesta

Em resposta às críticas, a ex-ministra Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em artigo publicado no jornal Público, defendeu a criação da AIMA e rebateu as opiniões dos que discordam da política migratória da anterior gestão.

Segundo ela, a agência já vem promovendo várias alterações para os processos fluírem mais rapidamente, tanto na regularização dos novos documentos quanto na renovação dos já emitidos.

“Quem imigra ou pretende imigrar não pode ser visto como um suspeito, como um caso de polícia, mas como um cidadão estrangeiro. É, por isso, fundamental respeitar a sua dignidade, tudo fazendo para assegurar que os serviços públicos lidam com os imigrantes com uma abordagem humanista e menos burocrática — tal e qual como queremos que o Estado trate um cidadão português”, afirma a ex-ministra.

Nem escancarar, nem fechar as portas

Em recente encontro com jornalistas em Cabo Verde, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, reconheceu os problemas nos processos relacionados aos imigrantes, já dando sinais do que deve ser a prática da sua gestão.

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“É intenção do Governo português ter uma política de portas que não são nem escancaradas, nem fechadas, uma política de regulamentação no respeito pelos direitos”, afirmou.

Ele reafirmou que é utópico funcionar sem regras, “nem tem vantagens para quem procura qualidade de vida…”. E completou:

“Mas a ideia de fechar portas e frustrar a mobilidade também não é viável. É no equilíbrio que estamos a nos concentrar, com mecanismos mais ágeis”, finalizou.

Durante visita a produtores de cereais em fevereiro deste ano, o primeiro-ministro também afirmou ser preciso maior regulação e uma política de integração mais efetiva, para não criar zonas de insegurança, “zonas onde as populações estão mais expostas a situações que lhes dão um sentimento de insegurança”.

“Eu não estou dizendo que as pessoas que chegam do estrangeiro para Portugal têm essa tendência para criar problemas, mas criam um sentimento, quando não são bem integradas, e esse sentimento tem de ser combatido”, declarou.

Observatório das Migrações discorda dos planos do novo governo

A diretora do Observatório das Migrações (OM), entidade cuja missão é o estudo e o acompanhamento científico das migrações e a produção, recolha, análise e difusão de informação estatística acerca das migrações se manifestou.

Catarina Reis Oliveira afirma que as ideias do novo governo em relação às migrações representam um retrocesso de 20 anos nas políticas relativas aos imigrantes e emigrantes.

Catarina Reis Oliveira, diretora do Observatório de Migrações
Diretora do Observatório das Migrações, critica o governo e aponta falhas que vem de anos. Fonte: Jornal Público.

Na entrevista, Catarina Reis Oliveira também afirma que as orientações agora recuperadas já deram provas de sua ineficiência há duas décadas. “O programa assenta a integração no conhecimento da cultura portuguesa, quando desde 2005 a União Europeia clarificou aos Estados-membros que a integração deve ser tratada como um processo bidireccional de acomodação, para os imigrantes e para quem acolhe”.

“…visões estáticas da sociedade e da sua identidade e o sentido unilateral da integração (só do lado dos imigrantes) são claramente inoperantes e não promovem a coesão social, aumentam a rejeição da diferença, da diversidade cultural e da riqueza da interculturalidade. A integração é holística e multidimensional, não se esgota na regularização, na aprendizagem do português e no conhecimento da cultura portuguesa”.

A representante do OM também critica a ideia de concentrar na AIMA os temas também ligados aos emigrantes, ou seja, os portugueses que deixaram o país. Segundo ela: “Não faz sentido e é impossível juntar na mesma instituição as respostas para imigrantes e emigrantes. Os problemas e desafios são distintos (promover o regresso de portugueses a Portugal versus promover a integração de estrangeiros chegados a Portugal)”.