National Insurance number: entenda como funciona e solicite o seu

O National Insurance number (NI number) é usado no Reino Unido (UK) para registrar as contribuições e impostos dos trabalhadores, além de garantir o acesso a benefícios como pensões e auxílios sociais. Portanto, se você planeja morar ou trabalhar no UK, é importante entender como ele funciona.

Neste artigo, explicamos tudo sobre o National Insurance Number, incluindo quem pode obtê-lo e como você pode solicitar o seu. Confira!

O que é o National Insurance Number?

O National Insurance number é um número de identificação pessoal no Reino Unido composto por duas letras, seis números e uma letra final (exemplo: AA123456B).

Ele é utilizado pelo governo para gerenciar as contribuições para a segurança social e o pagamento de impostos.

Na prática, o NIN garante que seus impostos e contribuições sejam registrados corretamente em seu nome. Normalmente, os residentes recebem esse número um pouco antes de completarem 16 anos, através de uma carta enviada pelo HMRC, que funciona como a Receita Federal do Reino Unido.

Aliás, quando eu me mudei para a Inglaterra, conseguir o NI number foi praticamente o primeiro processo burocrático pelo qual precisei passar. Sem ele, você não tem acesso a inúmeros outros serviços.

Quem pode obter o National Insurance Number na Inglaterra?

O NI number é indicado para pessoas que vivem e trabalham na Inglaterra. Nesse sentido, você pode obter o seu desde que cumpra algum dos seguintes requisitos:

• More no Reino Unido;
• Tenha permissão legal para trabalhar no país;
• Esteja trabalhando, procurando emprego ou tenha uma oferta de trabalho.

É importante esclarecer que você pode começar a trabalhar antes de receber o seu número do Seguro Nacional, desde que comprove que tem direito de trabalhar legalmente no Reino Unido.

Profissionais autônomos podem obter Insurance Number?

Sim, profissionais autônomos no Reino Unido podem obter um National Insurance number. Ele é essencial não só para trabalhar, como também para pagar impostos e acessar certos benefícios no país, ou seja morar na Inglaterra legalmente.

Como aplicar para o National Insurance Number?

A aplicação para o National Insurance number é gratuita e feita online através do site do governo britânico. Para isso, você precisa estar no Reino Unido e seguir o passo a passo abaixo:

1. Verifique se você é elegível para o NIN;
2. Acesse o site oficial do governo britânico;
3. Clique no botão “Apply”;
4. Informe se já possui um NIN. Caso seja sua primeira solicitação, selecione “Não”;
5. Indique sua situação de trabalho “Estou trabalhando” ou “Estou procurando trabalho”;
6. Informe seus dados pessoais (nome, nacionalidade, data de nascimento, endereço no Reino Unido);
7. Forneça informações de contato (e-mail, telefone);
8. Insira os números do seu passaporte ou BRP;
9. Envie a foto do documento de identidade;
10. Envie uma selfie segurando o documento de identidade próximo ao rosto;
11. Revise todas as informações;
12. Confirme os detalhes e clique em “Enviar”;
13. Por fim, aguarde o retorno do governo britânico sobre a solicitação.

Tem entrevista para obter o Insurance Number?

Não. O governo britânico só solicita o comparecimento do requerente ao Insurance Number quando os documentos enviados não estão claros. Normalmente, esse processo é adotado para confirmação da identidade. O processo é bastante simples e rápido e eu não tive problemas para solicitar o meu!

Quanto tempo demora para obter o NI?

Após receber o e-mail de confirmação do pedido, o processo para obter o NIN pode levar até 4 semanas. Dentro desse período, você receberá uma carta no endereço informado contendo o seu número de identificação.

Caso haja algum problema ou atraso com a sua solicitação, o HMRC entrará em contato para orientá-lo sobre as próximas etapas do processo.

Documentos para obter o National Insurance Number

Para obter o National Insurance number, é necessário fazer o cadastro online e apresentar algum dos seguintes documentos de identidade:

• Passaporte válido;
• Autorização de Residência Biométrica (BRP);
• Carteira de identidade de um país da UE, Noruega, Liechtenstein ou Suíça.

Também é possível conseguir o NIN se não tiver nenhum desses documentos, mas talvez seja necessário comparecer a uma entrevista para comprovar sua identidade. 

Quanto custa solicitar o National Insurance Number?

O National Insurance Number é emitido gratuitamente pelo governo britânico. No entanto, o valor da contribuição que você paga depende do seu status de trabalho (empregado ou autônomo) e dos seus ganhos. 

Como funciona o Seguro Social do Reino Unido?

O Seguro Social do Reino Unido está vinculado ao National Insurance. Nele, trabalhadores e autônomos fazem contribuições mensais para o financiamento de benefícios específicos, como pensões, auxílio-desemprego e assistência por invalidez.

O valor das contribuições é dividido em cinco classes e varia conforme os rendimentos e situação de emprego de cada trabalhador:

• Classe 1: todos os empregados que ganham mais de £ 242 por semana e estão abaixo da idade da pensão do Estado;
• Classe 1A ou 1B: os empregadores pagam sobre despesas ou benefícios de seus funcionários;
• Classe 2: trabalhadores autônomos que ganham £ 6.725 ou mais por ano;
• Classe 3: paga quando há lacunas de contribuição no NIN do trabalhador, que podem surgir de baixos rendimentos, desemprego anterior e períodos em que viveu ou trabalhou fora do Reino Unido;
• Classe 4: autônomos que ganham mais de £ 12.570 por ano.

Em geral, tanto os residentes no Reino Unido com mais de 16 anos quanto os estrangeiros autorizados a morar e trabalhar no país devem realizar contribuições ao Seguro Social para ter acesso a benefícios sociais.

Contribuições

Assim como vimos acima, as contribuições para o Seguro Social no Reino Unido são organizadas por classes. Elas possuem suas próprias regras e taxas, veja só:

Se trabalha para uma empresa

As contribuições para o Seguro Social são deduzidas automaticamente do salário pelo empregador, desde que o funcionário cumpra os seguintes requisitos:

• Está abaixo da idade da Pensão Estatal;
• Ganha mais de £ 242 por semana.

Os trabalhadores que recebem um salário semanal entre £123 e £242, não precisam pagar contribuições obrigatórias. Mas ainda podem se qualificar para benefícios sociais, como a Pensão Estatal.

As contribuições também não são obrigatórias para quem recebe menos de £ 123 por semana. No entanto, esses trabalhadores podem fazer contribuições voluntárias de Classe 3, evitando lacunas no histórico do Seguro Social e garantindo o acesso a benefícios no futuro.

Se é autônomo

Quem trabalha como autônomo no Reino Unido também contribui para o Seguro Social. Esses profissionais podem ser enquadrados em diferentes classes, dependendo do lucro obtido pelo negócio no ano fiscal. 

• Lucro inferior a £ 6.725 por ano: há isenção, mas é possível optar por contribuições voluntárias de Classe 2 para evitar lacunas no Seguro Nacional; 
• Lucro de £ 6.725 ou mais por ano: nessa faixa, as contribuições de Classe 2 são consideradas como pagas para proteger o registro do Seguro Nacional. 
• Lucro acima de £ 12.570 por ano: aplicam-se as alíquotas da Classe 4 do Seguro Nacional. No ano fiscal de 2024 – 2025, a taxa é de 6% para lucros de até £50.270 e de 2% para valores acima desse limite.

Em geral, a maioria dos autônomos realiza o pagamento desses impostos por meio do sistema Self Assessment, junto com o imposto de renda. 

Se não trabalha

As pessoas que não trabalham como autônomas e não possuem vínculo empregatício, podem pagar a contribuição voluntária de Classe 3. Essa estratégia ajuda a evitar lacunas de pagamento no registro do Seguro Social e garantir o direito a benefícios como a Pensão Estatal.

Tempo para aposentadoria

Para ter direito a uma Pensão Estatal no Reino Unido, é preciso ter pelo menos 10 anos de contribuição no seu registro do National Insurance (NI). Durante esse período, você pode ter realizado aportes consecutivos ou contribuídos de diversas outras maneiras, como:

• Estando empregado e pagando contribuições para o NI;
• Recebendo créditos do Seguro Social, como no caso de desemprego, doença ou sendo responsável por uma criança menor de idade;
• Pagando contribuições voluntárias para o NI;
• Se morou ou trabalhou no exterior, ainda poderá solicitar a nova Pensão Estatal .

Em 2024, a idade mínima para aposentadoria no Reino Unido é de 66 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Porém, a tendência é que ela aumente gradualmente para 67 anos entre 6 de maio de 2026 e 2028, para aqueles nascidos em ou após abril de 1960.

Seguros e apoios sociais

O sistema de segurança social do Reino Unido é amplo e financiado principalmente pelas contribuições do Seguro Social e impostos em geral. Entre os principais seguros e apoios sociais oferecidos à população incluem:

• Unemployment benefit;
• UK state pension;
• Disability benefit;
• Maternity allowance;
• Bereavement support payment;
• Universal credit;
• Child benefit;
• Maternity and paternity pay;
• Sick pay.

Cuidados a ter com o seu cartão National Insurance Number

É importante tomar alguns cuidados com o seu National Insurance number para proteger sua identidade e evitar fraudes. Para isso, trouxemos algumas dicas que você pode utilizar para não lidar com esse tipo de problema:

• Não compartilhe: o número do NIN só deve ser compartilhado com autoridades oficiais. Portanto, evite divulgá-lo em suas redes sociais ou com pessoas que você não conhece;
• Guarde em lugar seguro: mantenha o seu NIN em um local seguro, de preferência junto a outros documentos importantes. Isso evita que ele seja perdido ou encontrado por terceiros;
• Cuidado com fraudes: desconfie se alguém entrar em contato solicitando seu NIn, seja por telefone, e-mail ou mensagem. O HMRC nunca utiliza esses meios de contato para pedir informações confidenciais;
• Evite usar em excesso: utilize o seu NIN apenas quando necessário, ou seja, para fins fiscais, de emprego ou contribuições para a segurança social.

Por que é importante ter o National Insurance number no Reino Unido?

O Número de Seguro Nacional é indispensável para quem trabalha e mora na Inglaterra. Ele garante que suas contribuições para a segurança social e impostos sejam registrados corretamente em seu nome, evitando possíveis problemas fiscais.

Além disso, o National Insurance number é um dos principais requisitos exigidos para se qualificar para a Pensão Estatal e outros benefícios sociais importantes. Sem ele, o acesso aos auxílios governamentais pode ser mais complicado e burocrático.

Por isso, se você pretende morar no Reino Unido, providenciar o NIN deve estar entre suas primeiras tarefas. Para ajudar nessa etapa e em todo o planejamento de sua mudança, conheça o nosso eBook Como Morar na Inglaterra e tenha acesso a todas as informações necessárias para começar essa nova fase!