Marcos Freire
As novas tabelas de retenção do IRS 2025 em Portugal foram anunciadas pelo governo. Os descontos do imposto aplicam-se a todos os residentes com contrato de trabalho, incluindo imigrantes.
O modelo é semelhante ao brasileiro Ou seja, há uma faixa de rendimentos nas quais o trabalhador está isento do pagamento e outras faixas que variam de acordo com o salário recebido. Confira o que mudou e saiba quais as datas importantes para não perder os prazos.
O que muda nas novas tabelas do IRS 2025 em Portugal?
Uma das mudanças de 2025 para o Imposto de Renda em Portugal foi a atualização das faixas em 4,6%, os chamados escalões. Com isso, ficam isentos todos aqueles que recebem até 12.180€ por ano, valor identificado como “Mínimo de Existência”.
O limite da isenção é calculado considerando o novo salário mínimo português de 870€ mensais (em 2025). Eles são pagos em 14 meses (além dos 12 salários mensais, há o equivalente aos subsídios de Natal e de Férias).
A declaração do IRS é entregue anualmente e os eventuais ajustes – valor a pagar ou a receber – são calculados logo após a entrega. As informações detalhadas sobre todos os percentuais que passam a ser aplicados nas novas tabelas do IRS em 2025, bem como os intervalos de rendimentos estão definidos em 11 tabelas que podem ser conferidas na página oficial do governo de Portugal.
Importante notar que, a exemplo do que acontece no Brasil, os valores podem variar no caso de trabalhadores com ou sem dependentes e declarações individuais ou em conjunto.
Entrega das declarações é online
A declaração é feita diretamente no Portal das Finanças e segue um calendário definido anualmente. Em 2025, deverá ser entregue entre 1 de abril até 30 de junho.
Na maior parte das situações, o processo é simples. Mas há muitas pessoas, especialmente os imigrantes, que optam por pedir auxílio a um contador (contabilista, em Portugal).
Confira o reel da Dra. Vivian Madeira, advogada no Brasil e na União Europeia, no Instagram do Euro Dicas, onde ela responde às principais dúvidas sobre a declaração do IRS.
Jovens pagam menos imposto
Um importante benefício dado pelo governo português – o IRS Jovem – também tem novidades. O programa já existia, mas em 2025 ampliou o período de isenção (de 5 para 10 anos) e o teto do salário anual que dá direito ao benefício.
De acordo com comunicado oficial do governo, “o IRS Jovem destina-se a todos os jovens até os 35 anos, independentemente da sua escolaridade. Consiste numa redução do IRS pago sobre os rendimentos do trabalho sujeitos a IRS, com um limite temporal máximo de 10 anos, através de uma isenção”.
Esta isenção tem como limite o salário anual de cerca de 28.700€ e segue a seguinte regra:
| Porcentagem de isenção | Ano de rendimento |
| 100% | 1º ano de obtenção de rendimentos |
| 75% | Do 2º ao 4º ano |
| 50% | Do 5º ao 7º ano |
| 25% | Do 8º ao 10º ano |
Em exemplo disponível no site do governo, a promessa é que “com o IRS Jovem, um jovem que recebe, por exemplo, 1.000€ por mês (num total de 14.000€ por ano) poupará cerca de 800€ de imposto só no primeiro ano. Ao fim de 10 anos de benefício, a poupança chegará a mais de 7.200€”.
A opção pelo benefício do IRS Jovem deve ser feita pelo trabalhador e pode ser solicitada de duas formas: aderindo desde já e tendo os descontos calculados na folha de pagamento ou deixando para fazer os ajustes quando entregar a declaração de IRS.
Conforme informação do governo, para o IRS Jovem ter impacto já a partir de janeiro, seu salário mensal, o trabalhador deve solicitar a aplicação do benefício à entidade pagadora, com base no artigo 99.º-F do Código do IRS. Também deve:
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ENTRAR EM CONTATO →“[…] indicar o ano em que começou a trabalhar (ou seja, a obter rendimentos, mas sem ser dependente). Com esta informação, a entidade empregadora aplicará a taxa de retenção na fonte que seria devida para a totalidade dos rendimentos, incluindo os isentos, apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta”, esclarece o governo.
Valores que ultrapassaram o teto dos 28.700€ anuais serão tributados de acordo com os percentuais vigentes.
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Abrir Conta Multimoeda →O governo completa que “o jovem pode indicar que deseja beneficiar do artigo 12.º-B do Código do IRS na sua declaração anual de rendimentos (declaração Modelo 3), que é entregue através do Portal das Finanças entre abril e junho do ano seguinte”.
Datas importantes do IRS 2025 em Portugal
Se você mora em Portugal, saiba que entregar a declaração do IRS dentro do prazo é uma etapa muito importante. Mas, até lá, há outras datas igualmente fundamentais relacionadas ao imposto.
Anote na agenda:
Dia 17 de fevereiro
É a data limite para confirmar qualquer alteração no agregado familiar que tenha ocorrido em 2024, bem como para comunicar a partilha de despesas de dependentes em guarda conjunta.
Até 25 de fevereiro
É preciso validar as despesas no portal e-Fatura. Para isso, deve-se fazer login com o número de contribuinte (NIF) e a senha de acesso ou com a chave móvel digital. Muitas faturas já são validadas automaticamente, mas há várias delas que precisam ser verificadas e classificadas uma a uma.
O processo é simples, mas não deve ser deixado de lado. Faturas que não forem classificadas e validadas acabam não sendo consideradas no total de despesas que podem ajudar a reduzir o imposto a pagar. Deve repetir o processo para cada membro do agregado familiar, incluindo as crianças.
Entre 15 e 31 de março
O contribuinte pode consultar, também no portal e-Fatura, os montantes apurados para dedução no IRS, especialmente as despesas realizadas em serviços de saúde e de educação, habitação (aluguéis e juros) e lares de idosos, por exemplo.
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INSCREVER GRÁTIS→Entre 1 de abril e 30 de junho
A entrega da declaração é feita e obrigatoriamente pela internet. Após a entrega, é importante consultar o estado da declaração no portal das Finanças.
Caso seja identificado algum erro na declaração, deve-se corrigir quanto antes para evitar atrasos nas eventuais devoluções. Caso esteja tudo correto, a Autoridade Tributária tem até o dia 31 de agosto para fazer possíveis restituições do imposto.
Para mais informações sobre as novas tabelas do IRS 2025, consulte a página oficial do governo português, o site da Autoridade Tributária e Aduaneira ou procure um contabilista para esclarecer dúvidas sobre sua situação fiscal.
