Parlamento Europeu quer terminar com Vistos Gold: entenda por que

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No dia 27 de fevereiro de 2019, o relatório que propõe o fim dos vistos Gold foi aprovado pela Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre Crimes Financeiros e Elisão e Evasão Fiscais com 34 votos a favor, quatro votos contra e três abstenções.

Por isso, recorrem aos Estados-membros para que “revoguem de forma progressiva todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento o mais rapidamente possível”.

Motivo da aprovação do relatório

O motivo da aprovação é por considerar que os riscos do programa (de segurança, de lavagem de dinheiro, de corrupção e de evasão fiscal) podem ser maiores do que os possíveis benefícios econômicos proporcionados.

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Além disso, a Comissão alertou para a falta de transparência e supervisão dos programas de atribuição de vistos Gold nos Estados-membros. A fiscalização ficou mais apertada desde 2014 devido aos escândalos de corrupção, mas ainda continua fraca.

Foi criticada, ainda, a falta de monitorização e de estatísticas relacionadas ao número de pessoas a quem foi concedida autorização de residência e também a falta de informação acerca dos candidatos, que gera preocupação de segurança.

“As autorizações de residência obtidas em virtude de um investimento, que exijam apenas uma presença física limitada ou mesmo nula do investidor no Estado-membro em causa, são suscetíveis de ter um impacto na aplicação do estatuto de residente de longa duração na UE e dos direitos a ele associados, podendo mesmo assegurar um procedimento acelerado para a obtenção da cidadania nacional e, por conseguinte, da cidadania da UE”, afirmou o executivo comunitário.

Sem falar diretamente sobre o caso de Portugal, que aparece referido somente como um dos 20 países onde existe um programa de vistos Gold, Bruxelas declarou que estes “esquemas” oferecem “riscos sérios de segurança” para os Estados-membros e também para o bloco comunitário.

Golden Visa Portugal: entenda como funciona atualmente este tipo de visto no país.

Medidas de diligência

Até acabarem com os vistos Gold, os Estados-membros devem garantir que as medidas de diligência reforçada quanto à clientela, estabelecidas pela diretiva contra a lavagem de dinheiro, sejam aplicadas àqueles que apresentam pedidos de cidadania ou residência com base nesses regimes, afirma o relatório. Lembrando que esta diretiva estabelece medidas de diligência adicionais para pessoas politicamente expostas.

Os deputados convidam a Comissão Europeia a “acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação das medidas de diligência devida quanto à clientela no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento, até terem sido revogados por todos os Estados-membros”.

Veja quais são os requisitos para obter a cidadania portuguesa.

Número de autorizações de residência em Portugal

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde outubro de 2012, quando o programa de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) foi criado em Portugal, até janeiro de 2019, foram concedidas 7.107 autorizações de residência, sendo 4.127 a cidadãos chineses. Contando com as autorizações de residência a familiares que foram reagrupados, o número sobe para 12.056.

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Segundo dados do SEF, o Estado já recebeu 4.335 mil milhões de euros em vistos Gold. Desse valor, por volta de 3.928 mil milhões resultaram da aquisição de bens imóveis e pouco mais de 400 mil, de transferência de capital.

Leia também o artigo que fizemos sobre visto para Portugal e saiba como tirar o seu.

Tem intenção de investir em Portugal? Veja artigos com dicas dos melhores setores para investimento, legislação, documentação e mais.

Fonte principal: TSF/Lusa

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Autor

Carolina é luso-brasileira, jornalista e especializada em Comunicação Empresarial. Desenvolve e revisa conteúdos para diversas mídias. Adora viajar o mundo, conhecer novas culturas e escrever sobre suas experiências. Tem prazer em dar dicas de restaurantes, hotéis e também em ajudar brasileiros que desejem morar em outro país.