Como se legalizar na Inglaterra e regularizar sua situação no país

Para muitos brasileiros, a Inglaterra representa a chance de uma vida nova cheia de possibilidades. Ao chegarem como turistas, é comum que alguns decidam ficar, mesmo cientes dos riscos de se tornarem imigrantes irregulares. Se você está nessa situação, entenda como se legalizar na Inglaterra, quanto custa e como obter ajuda. 

É possível se legalizar na Inglaterra após entrar como turista?

Sim, é possível se legalizar na Inglaterra após entrar como turista, mas o processo pode ser burocrático e desafiador. De acordo com o Citizens Advice, o governo britânico tende a rejeitar pedidos de regularização feitos mais de 14 dias após o vencimento do visto. 

No entanto, em certos casos excepcionais, especialmente quando o imigrante enfrenta situações de vulnerabilidade ou risco, o pedido de legalização pode ter mais chances de sucesso. As principais são:

• Não poder retornar ao país de origem devido à perseguição política ou riscos à vida;
• Ter um parceiro com direito de residência no Reino Unido, como um cidadão britânico ou alguém com status de residência estabelecido;
• Ter filhos na Inglaterra que sejam cidadãos britânicos ou que estejam estabelecidos no Reino Unido há sete anos ou mais;
• Ter visto de casamento e comprovar que sofreu abuso doméstico pelo parceiro que patrocinou o visto;
• Demonstrar que poderá enfrentar dificuldades extremas no país de origem, como falta de aceitação, trabalho, acesso à educação, ou falta de vínculos familiares e sociais.

É importante ter em mente que os pedidos de legalização são analisados caso a caso pelas autoridades britânicas, portanto vale a pena buscar aconselhamento com profissionais e instituições especializadas em imigração no Reino Unido. 

Como se legalizar na Inglaterra?

Existem várias maneiras de se legalizar na Inglaterra, seja por meio da cidadania britânica, vistos de permanência ou pedido de asilo. O ideal é consultar um especialista de imigração para que ele avalie o procedimento mais adequado à sua situação como imigrante.

Para quem busca o acompanhamento de um advogado especializado na legalização de brasileiros na Inglaterra, nós do Euro Dicas recomendamos o escritório LondonHelp4You.

Com mais de 22 anos de experiência em processos de visto, a equipe pode auxiliar em todo o processo (em português), tornando sua solicitação mais segura e eficiente.

Também é possível obter ajuda gratuita e confidencial (em inglês) através do Conselho Conjunto para o Bem-Estar dos Imigrantes ou Joint Council for the Welfare of Immigrants.

Eles fornecem aconselhamento para quem vive em situação irregular no Reino Unido, pelo número 0800 160 1004 (disponível às segundas, terças e quintas, das 10h às 13h).

Quanto custa o processo de legalização na Inglaterra?

Os custos do processo de legalização na Inglaterra costumam ser altos por envolver o pagamento de taxas, tradução juramentada de documentos, exames médicos, pagamentos de honorários, entre outros custos. 

No entanto, para se legalizarem, os imigrantes podem procurar aconselhamento gratuito junto ao Conselho de Cidadãos ou Citizens Advice mais próximo. Este serviço oferece suporte gratuito em:

• Problemas em permanecer no Reino Unido, solicitar autorização de permanência ou autorizações de residência;
• Direito de trabalhar, reivindicar benefícios e acesso aos serviços públicos;
• Obter documentos de imigração de substituição.

Se o caso for mais complexo, o Conselho de Cidadãos encaminha para outras organizações ou advogados especializados. Nesse caso, o imigrante é responsável pelos honorários do especialista e pelos custos do processo.

Há também a possibilidade de assistência jurídica gratuita oferecida pelo governo a pessoas de baixa renda, vítimas de violência doméstica, solicitantes de asilo ou vítimas de tráfico.

Quais os documentos necessários para a legalização?

Os documentos exigidos para a legalização na Inglaterra variam de acordo com cada caso. No entanto, alguns deles são comuns nos processos de autorização de permanência, como:

• Passaporte válido;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de que possui meios para se sustentar na Inglaterra;
• Certidão de ausência de antecedentes criminais do país de origem;
• Contrato ou proposta de trabalho de empresa inglesa;
• Matrícula ou certificado de aprovação em instituição de ensino na Inglaterra.

Além desses, outros documentos podem ser solicitados dependendo das circunstâncias de cada imigrante. Por isso, para informações mais específicas sobre a documentação necessária, é recomendado entrar em contato com o Conselho de Cidadãos ou com o especialista.

Quanto tempo demora o processo de legalização?

O tempo médio para concluir o processo de legalização depende da complexidade do caso, da disponibilidade do especialista e do prazo do Home Office para análise do pedido.

Em alguns casos, a solicitação é analisada em poucas semanas. No entanto, se a situação for complexa, houver a necessidade de entrevista ou do envio de documentos adicionais, a decisão pode levar alguns meses.

Por isso, é importante ter paciência e confiar no trabalho da instituição ou do especialista responsável pelo caso. Certamente, se todos os documentos estiverem corretos, há grandes chances da solicitação ser aprovada.

Há muitos estrangeiros irregulares ou ilegais na Inglaterra?

Um estudo realizado pela Universidade de Oxford aponta que existem mais de 750 mil de imigrantes ilegais morando na Grã-Bretanha. Estima-se que entre março de 2023 e maio de 2024, cerca de 40 mil passageiros chegaram ao Reino Unido por rotas não regulares. Esse total inclui:

• 643 pessoas chegaram em pequenos barcos entre 7 e 31 de março de 2023;
• 30.973 pessoas chegaram por todas as rotas irregulares entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2023;
• 7.567 pessoas chegaram em pequenos barcos entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2024.

Esses números refletem apenas as entradas registradas por alguns tipos de rotas irregulares e, portanto, não cobrem todos os possíveis casos. Devido a isso, não há dados precisos sobre o número de pessoas em situação irregular ou ilegal no país.

Especialistas afirmam que a quantidade de imigrantes ilegais pode ser ainda maior porque não há registros precisos de quem ultrapassou o tempo de visto, por exemplo.

Motivos para não morar ilegal ou irregular na Inglaterra

Morar em situação ilegal ou irregular na Inglaterra pode trazer muitos problemas, pois limita os direitos e as oportunidades para os imigrantes no país. Veja abaixo alguns motivos para evitar essa condição:

• Serviços de saúde: os estrangeiros em situação ilegal ou irregular precisam pagar por alguns tratamentos que estão disponíveis gratuitamente no Sistema de Saúde da Inglaterra (NHS);
• Sem direitos garantidos: ao não se legalizar na Inglaterra, os imigrantes não têm acesso a férias, auxílio-maternidade, entre outros direitos dos cidadãos britânicos ou estrangeiros legais;
• Deportação: os imigrantes em situação ilegal ou irregular vivem sob o risco de serem presos e deportados a qualquer momento;
• Emprego formal: morar ilegalmente na Inglaterra compromete até mesmo a busca por emprego formal. Além disso, os imigrantes nessa situação só conseguem empregos informais, que geralmente pagam menos que o salário mínimo e não têm garantias trabalhistas.

É importante destacar que o governo está promovendo mudanças na legislação para garantir que pessoas que entram ilegalmente no Reino Unido não consigam permanecer no país.

O novo Projeto de Lei de Migração Ilegal, por exemplo, tem como objetivo facilitar a deportação de pessoas sem o direito de residir no Reino Unido e também pretende punir aqueles que abusam das proteções associadas à escravidão moderna.

Quer saber mais sobre o tema? Assista o vídeo abaixo do canal NaVibe e entenda melhor como é a vida dos imigrantes ilegais na Inglaterra, bem como as políticas adotadas pelo governo.

Portanto, é importante garantir que você se mantenha legal na Inglaterra para ter direito a usufruir dos benefícios do país.

Perguntas frequentes

Agora que você sabe como se legalizar na Inglaterra, respondemos abaixo algumas perguntas frequentes de leitores que desejam regularizar sua situação no país:

O que acontece com um imigrante ilegal na Inglaterra?

Os imigrantes ilegais na Inglaterra enfrentam diversos desafios e riscos. Eles podem ser cobrados em caso de necessidade de atendimento médico pelo NHS (Serviço Nacional de Saúde) e muitos acabam sendo explorados no trabalho, sem garantias de direitos e sujeitos a jornadas exaustivas.

A busca por moradia também é complicada, pois os proprietários evitam alugar para quem está em situação irregular. Além disso, o risco de detenção e deportação é constante, ainda mais com as campanhas de fiscalização imigratória.

Quanto tempo um brasileiro pode ficar na Inglaterra ilegalmente?

Um brasileiro se torna ilegal na Inglaterra se permanecer mais de 14 dias após o vencimento do visto, sem apresentar uma boa razão. Depois disso, tem um período de 30 dias para deixar o país voluntariamente. Se não sair, ficará em situação irregular e poderá ser detido ou deportado se abordado pela imigração.

Como é viver ilegal na Inglaterra?

Viver como um imigrante irregular na Inglaterra é desafiador e não recomendado. Imigrantes sem documentação podem enfrentar cobranças do NHS, situações de exploração no trabalho e dificuldades para encontrar moradia. 

De forma geral, o acesso a direitos fica prejudicado e o imigrante pode ficar em uma situação bastante vulnerável.

Como conseguir nacionalidade na Inglaterra?

Para conseguir a nacionalidade na Inglaterra é necessário ser elegível para a cidadania britânica e se enquadrar em alguma das seguintes circunstâncias:

• Nascidos no Reino Unido;
• Tem casamento ou união civil com um cidadão britânico;
• Possui autorização de permanência indefinida (ILR);
• Tem um pai britânico;
• Possui outro tipo de nacionalidade britânica;
• Tem um pai com cidadania dos territórios ultramarinos britânicos;
• Apátrida;
• Desistiu ou renunciou à sua cidadania;
• É descendente chagossiano (descendente direto de uma pessoa nascida no território britânico do Oceano Índico);
• É cidadão da Commonwealth.

Após analisar as opções viáveis para o seu perfil, basta acessar o site do governo britânico, conferir a documentação e requisitos necessários para dar entrada no pedido de cidadania britânica. No entanto, por ser um processo burocrático, muitas pessoas optam pela contratação de um serviço especializado nesse tipo de trâmite.