Bianca Alves +1 autor
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica 1/2025, publicada em janeiro e efetivada em 3 de abril, o fim do Golden Visa na Espanha se tornou oficial. A mudança legislativa revogou os artigos 63 a 67 da Lei 14/2013, pondo fim ao regime especial de residência para estrangeiros que investiam valores significativos no país – entre eles, a compra de imóveis a partir de 500 mil euros.
Criado durante a crise de 2013 como estímulo ao investimento externo, o programa vinha sendo alvo de críticas por facilitar o acesso ao espaço Schengen sem exigência de residência fixa e por pressionar os preços da habitação.
A decisão do governo Sánchez marca o encerramento de mais de uma década de políticas voltadas à atração de capital estrangeiro por meio da aquisição de propriedades, num momento em que outras nações europeias também revisam ou encerram iniciativas similares.
Fim do Golden Visa deve impactar a realidade atual do mercado imobiliário
Diferentemente de propostas anteriores, a medida agora é política e oficialmente confirmada: aprovada pelo Congresso dos Deputados em dezembro de 2024 com 177 votos a favor, foi publicada no Boletim Oficial do Estado em 3 de janeiro e teve sua entrada em vigor após três meses, conforme previsto.
O presidente Pedro Sánchez, reiterou em diferentes ocasiões que a prioridade de seu governo é garantir que a moradia seja tratada como um direito e não como um objeto de especulação – sobretudo em cidades como Madri e Barcelona, onde a pressão imobiliária para aluguel de apartamentos e a compra de casas na Espanha é mais intensa.
Valores não condizem com salários e custo de vida
Somente em 2024 o preço dos imóveis cresceu 10,4%, segundo o site Idealista, especializado no mercado imobiliário. Por outro lado, o aumento salarial não passou dos 5%, de acordo com matéria do jornal El País.
A justificativa do governo espanhol para encerrar o programa foi justamente o impacto negativo sobre o acesso à habitação para a população local, um dos fatores decisivos para o forte aumento no custo de vida na Espanha.
Dados oficiais apontam que 94 de cada 100 Golden Visas foram concedidos por meio da compra de imóveis, o que, segundo o Executivo, contribuiu para a valorização artificial do mercado em zonas urbanas e turísticas, conforme o Schengen.News, que atribui à modalidade imobiliária o protagonismo absoluto no programa de vistos.
Especulação influencia no comportamento do mercado imobiliário
Investidores compram casas para alugar ou vender a um preço lucrativo, enquanto parte da população pode chegar a gastar 60% do seu salário com moradia, de acordo com uma notícia do jornal 20minutos. E, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC, o programa contribui para a especulação imobiliária no país.
Desde 2013, a Espanha concedeu mais de 15 mil Golden Visas, principalmente a cidadãos da China, Rússia e Reino Unido, com investimentos concentrados em Barcelona, Madrid e Málaga. A sua eliminação visa combater a especulação imobiliária e facilitar o acesso à moradia para residentes.
Crítica ao projeto
O PP (Partido Popular, de oposição) teria contestado a maneira como o fim do Golden Visa foi articulado no Congresso, argumentando que a medida foi inserida em um pacote legislativo mais amplo, voltado, originalmente, à aceleração de processos contra ocupações ilegais, como forma de evitar o debate específico sobre o programa.
Para o partido, essa abordagem teria desvirtuado o objetivo inicial da proposta.
Corrida final por vistos marca transição do programa e gera alerta no setor imobiliário
Apesar da revogação do regime, o setor imobiliário ainda registra uma corrida final de interessados, uma vez que o encerramento total do programa depende da publicação de regulamentações complementares.
Apenas em 2024, mais de 780 vistos foram concedidos, a maioria após o anúncio oficial de encerramento, e nos três primeiros meses de 2025, estima-se que cerca de 500 novos pedidos tenham sido emitidos. As estimativas foram divulgadas por analistas do setor e repercutidas por plataformas que cobrem o mercado imobiliário espanhol.
A expectativa é de que haja um pico de solicitações antes da regulamentação definitiva, o que gera movimentação intensa entre investidores e agentes imobiliários.
Como a decisão afeta os interessados em investir no país?
A pergunta sobre se ainda é possível solicitar o visto vem à tona. Em tese, brasileiros e outros estrangeiros de fora da União Europeia que tiverem iniciado o processo antes da entrada em vigor da nova lei podem concluir seus pedidos, mas novas solicitações baseadas em investimento imobiliário não estão mais sendo aceitas.
O processo de transição ainda não está concluído, e especialistas recomendam cautela e atenção aos desdobramentos legais futuros.
Pedidos aumentaram após anúncio do possível fim
Desde o anúncio da possível suspensão do Golden Visa em abril de 2024, o número de solicitações disparou. A média mensal de aprovações aumentou de 69, nos primeiros três meses de 2024, para 95 entre abril e outubro.
O primeiro lugar nas solicitações é ocupado pela China, seguido de Rússia, Irã e Estados Unidos, segundo dados mais atuais publicados pela Transparência Internacional da Espanha, conforme matéria da BBC Brasil.
Embora não existam dados públicos específicos e recentes sobre a participação de brasileiros no programa espanhol, sabe-se que o Brasil está em segundo lugar no ranking dos principais solicitantes do Golden Visa em Portugal, por exemplo, com mais de 1.256 vistos concedidos até setembro de 2023.
O fim do Golden Visa na Espanha insere-se em uma tendência mais ampla na Europa, que tem revisto de forma crítica os programas de residência vinculados a investimentos financeiros.
Portugal, um dos primeiros países a adotar e, mais recentemente, restringir esse tipo de mecanismo, também reformulou seu programa em 2023, excluindo a compra de imóveis como critério válido.
A decisão espanhola reforça esse movimento, indicando que a era dos vistos dourados (por muito tempo símbolo de atratividade econômica) dá lugar a políticas mais alinhadas com a proteção do mercado local e com a ideia de moradia como um direito social. Para investidores estrangeiros, o cenário europeu exige adaptação e maior atenção aos novos marcos legais que se desenham.
