STF derruba cobrança de Imposto de Renda de 25% sobre aposentadorias no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre as aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. Os ministros foram unânimes em considerar que a alíquota fixa de 25% fere os princípios de isonomia e progressividade do IR, já que não faz distinção de acordo com as faixas de rendimentos e a capacidade contributiva de cada aposen
Carolina Carvalho
Andrea Côrtes
Lívia Tostes
Maurício Martins
Marcos Freire
Tié Lenzi