De acordo com o Ministério da Previdência Social brasileiro, cerca de 8 mil brasileiros recebem aposentadoria em Portugal e quase 3 mil portugueses se beneficiam do mesmo direito no Brasil.
Isso porque, trabalhar e fazer contribuições em Portugal e no Brasil permite que brasileiros e portugueses possam receber a aposentadoria em qualquer um dos dois países. O direito está assegurado por um acordo bilateral assinado em 1991, promulgado em seguida por decreto de 1995.
Trabalho no Brasil conta para portugueses, trabalho em Portugal conta para brasileiros
Todas essas pessoas que recebem a aposentadoria trabalharam nos dois países e fizeram contribuições para as respectivas seguranças sociais.
Ao final, o tempo de contribuição no Brasil e em Portugal pode ser somado para que o cidadão (considerando a idade mínima determinada pela legislação de cada um dos países) possa dar entrada no pedido de aposentadoria.
Requisitos em Portugal
Vale lembrar que hoje, em Portugal, a idade legal para a reforma (como é chamada a aposentadoria no país) é de 66 anos e 4 meses. Esta regra é revista anualmente, de acordo com eventual mudança da esperança de vida a partir dos 65 anos de idade. Ou seja, quantos anos a mais o cidadão de 65 anos deverá viver a partir dessa idade.
Em Portugal, a idade mínima é a mesma para homens e mulheres. Em relação ao período de contribuição, o país determina que são necessários pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social. Pedidos de aposentadoria antecipada são aceitos em algumas situações, mas com penalização nos valores a receber.
Requisitos no Brasil
No Brasil, a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. O tempo de contribuição mínimo também é de 15 anos.
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ENTRAR EM CONTATO →Algumas exceções também são consideradas, de acordo com o tipo de trabalho (rural ou urbano, por exemplo) ou condições específicas de saúde.
Processo mais ágil
Apesar de os direitos estarem garantidos, nem todos os brasileiros sabem como avançar com os pedidos. Além disso, os processos entre os dois países neste caso específico não são muito ágeis, o que muitas vezes pode tornar lentas as trocas de informações.
Mas isso pode mudar em breve. Em reunião na semana de 12 de julho em Lisboa, técnicos brasileiros e portugueses da Segurança Social discutiram a modernização dos processos e a revisão de algumas etapas que acabam atrasando ou dificultando a obtenção dos benefícios.
Em entrevista para a imprensa portuguesa, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Brasil, Benedito Brunca, confirmou que a comunicação entre os mecanismos ainda é via correio, que trocam requerimentos em formato de papel.
“Estamos tentando evoluir, buscar aprimorar a comunicação para que os processos possam andar de maneira mais rápida. Vamos discutir formulários e a troca de informações e requerimentos”, afirmou.
Acordos vão além do recebimento da aposentadoria
O acordo entre as seguranças sociais dos dois países não se restringe ao recebimento da aposentadoria. Para os brasileiros que vivem em Portugal, os benefícios da Segurança Social portuguesa incluem a assistência médica prestada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os subsídios por doença, maternidade ou paternidade.
Também há os benefícios por invalidez, velhice ou morte e subsídios de apoio à família (crianças e jovens, educação especial e outras situações) para compensar os gastos familiares em determinadas situações.
Além disso, os brasileiros podem ter direito a benefícios como pensões ou outros subsídios em caso de acidente de trabalho e doença profissional.
