O ano de 2024 começou com um simbólico avanço para as mulheres brasileiras que vivem fora do país: em 15 de janeiro, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério das Mulheres lançaram a Cartilha de Prevenção de Violências Contra Mulheres Brasileiras no Exterior.

Além de fornecer orientações para identificar as diferentes formas de violência contra as mulheres, a Cartilha detalha os meios para proteção e canais de denúncia disponibilizados pelo governo para as brasileiras que vivem no exterior.

Cartilha ajuda a identificar os diferentes tipos de violência

Diante dessa realidade preocupante, o governo brasileiro tomou uma medida significativa para prevenir e oferecer suporte às mulheres brasileiras no exterior: o lançamento da Cartilha de Prevenção de Violências Contra Mulheres Brasileiras no Exterior ajuda a identificar as violências.

E, mais do que isso: ela fornece orientações essenciais sobre como reconhecer, prevenir e responder a diferentes formas de violência, adaptadas às circunstâncias específicas enfrentadas por mulheres em situação migratória.

Índice da cartilha contra a violência no exterior
A cartilha aborda temas muito importantes para proteger mulheres em situação de violência no exterior.

A cartilha é bem elaborada, didática, e a principal mensagem que o Governo do Brasil deseja transmitir de forma clara e objetiva para as brasileiras que estão fora do país em situação de vulnerabilidade é:

“Lembre-se: você não está sozinha!”

Uma mensagem simples, mas muito importante, que pode salvar vidas.

Tipos de violência contra mulheres

Dentre as orientações que a Cartilha de Violência no Exterior apresenta, transcrevemos aqui a primordial, para que quem, eventualmente, esteja sofrendo algum tipo de violência, entenda que ela pode assumir diversas formas, incluindo:

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  • Violência física: que inclui agressões como socos, chutes, empurrões e qualquer outro tipo de contato físico que cause dano ao corpo;
  • Violência psicológica: que envolve humilhação, ameaças, manipulação emocional e outros comportamentos que afetam a saúde mental e emocional da vítima;
  • Violência sexual: que abrange estupro, coerção sexual, abuso sexual e qualquer forma de atividade sexual não consensual;
  • Violência patrimonial: que consiste no controle ou destruição de bens materiais da vítima, como dinheiro, propriedades e documentos importantes;
  • Violência moral: que inclui difamação, calúnia, insultos e outras formas de ataque à reputação e integridade moral da vítima.

Outros temas importantes abordados pela cartilha

A cartilha trata também da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, alertando sobre as consequências legais do deslocamento internacional de menores sem a autorização de ambos genitores.

O documento aborda, ainda, sobre os riscos de relacionamentos virtuais com pessoas no exterior e de golpes pela internet.

Todas as mulheres têm direito à proteção, mesmo em situação irregular

Outro ponto importante que a Cartilha de Violência no Exterior esclarece é que, independentemente da situação migratória, brasileiras em situação de violência doméstica podem procurar o consulado ou embaixada do Brasil, o qual é o serviço do Estado brasileiro para apoiar as comunidades brasileiras no exterior.

É essencial que a mulher que está sofrendo violência de qualquer natureza se sinta segura para procurar ajuda e entenda que o consulado ou embaixada do Brasil não irá denunciá-la às autoridades migratórias.

A cartilha vai mais a fundo, auxiliando a mulher a identificar os sinais de uma relação violenta e explica que é comum que o agressor use esse tipo de chantagem.

Por mais que para quem esteja de fora esses sinais pareçam claros e óbvios, quase sempre é diferente para quem está vivenciando a situação. De dentro, além de ser difícil de enxergar por todos os ângulos, leva tempo. Por isso é tão comum que muitas mulheres não reconheçam ou admitam para si mesmas que estão vivendo uma relação abusiva ou violenta.

Se no Brasil já é difícil, imagina fora…

No Brasil, a violência contra mulheres é uma realidade alarmante e o feminicídio em alta continua afastando o país da igualdade de gênero.

Há quem pense que as mulheres que migram para outros países, escapam dessa realidade, mas para as mulheres brasileiras que vivem no exterior, essa questão pode ser ainda mais complexa e desafiadora. Longe de seus lares e redes de apoio familiar, muitas mulheres enfrentam dificuldades adicionais, especialmente aquelas em situação migratória irregular.

A falta de dados oficiais sobre as violências sofridas por imigrantes reflete a invisibilidade delas diante do sistema público e social.

Para Gabriela Brochner, doutora em Ciências Políticas, professora da Universidade Europeia de Madrid e especialista em gênero,“diferentemente do Brasil, aqui não existem delegacias específicas para esse tipo de denúncia”.

“Ficamos sabendo dos casos das mulheres brasileiras que sofrem ou sofreram violência quando pedem ajuda nas redes de apoio. Também não há políticas específicas para mulheres imigrantes, que muitas vezes se encontram em situações diferentes das mulheres com a cidadania espanhola.”

Desafios enfrentados por mulheres imigrantes brasileiras

A experiência de ser uma mulher brasileira vivendo no exterior é frequentemente marcada por uma série de desafios únicos e complexos.

Para além das barreiras linguísticas e culturais, são muitos os casos de mulheres que se encontram em uma situação precária, sujeitas a diversos tipos de abuso que vão desde a violência física e psicológica até a exploração sexual e o tráfico humano.

Além da barreira do idioma, da falta de acesso a serviços de apoio, do isolamento social e, em muitos casos, de viverem em situação migratória irregular (o que as torna ainda mais vulneráveis à exploração e à violência), o medo de deportação e a falta de conhecimento sobre seus direitos podem impedi-las de buscar ajuda em situações de abuso.

Na pele de quem já viveu

Histórias assim se repetem o tempo todo, no mundo inteiro.

Foi o que aconteceu há cerca de um ano com a brasileira Roberta Martins, que tem 29 anos, é artista-educadora e mora em Portugal, na cidade de Aljezur, na região do Algarve. Ela sofreu violência psicológica e patrimonial com seu ex-parceiro, de cidadania portuguesa e escocesa.

Para sair da relação, Roberta contou com sua rede de apoio, composta por suas amigas mais próximas, e com o suporte da terapia, que foi essencial na sua recuperação.

Brasileira conta que sofreu violência doméstica em Portugal.
Roberta buscou uma rede de apoio para conseguir sair de uma relação de violência. Foto: arquivo pessoal.

Para conseguir falar sobre o assunto é preciso tocar na ferida e sabemos que isso não é fácil. Roberta foi muito corajosa e generosa ao topar falar conosco. Ela fez isso porque sabia que poderia ajudar outras mulheres a enfrentar seus traumas e, sobretudo, a buscar ajuda.

Durante a entrevista, Roberta contou que viveu momentos difíceis ao lado do seu ex-parceiro, que além das mentiras e manipulações que causaram diversos transtornos psicológicos, ele comprometeu bastante sua vida financeira.

Apesar de tudo, hoje, olhando para trás, ela considera que o que viveu foi relativamente “brando” comparado a histórias de tantas mulheres que já viveram e outras que estão até hoje vivendo relações mais difíceis de sair. Inclusive cita o exemplo de duas amigas que têm filhos e estão enfrentando situações muito conturbadas e lamenta por elas.

O que fazer em caso de violência?

Para as vítimas que estão fora do território brasileiro, está disponível um número de WhatsApp que funciona 24 horas por dia, onde se pode pedir ajuda em casos de violência de gênero. É o +55 61 9610-0180.

Se você está no Brasil e precisa de apoio no exterior, pode procurar pelo Plantão Consular do Itamaraty: +55 (61) 9 8260-0610.

Caso necessite de algum serviço ou documentação, como, por exemplo, fazer uma procuração, reconhecer firma ou fazer um novo passaporte, os postos consulares poderão te ajudar nessa tarefa. Procure o plantão consular da repartição mais próximo de onde você vive.

As instituições possuem protocolos sobre como auxiliar as vítimas, seja com apoio jurídico, psicológico ou na emissão de documentos, como um novo passaporte. No exterior, principalmente quando agressor é estrangeiro, é comum privar a vítima de ter acesso ao documento, para não poder sair do país. O encaminhamento para abrigos e apoio na denúncia às autoridades competentes também é oferecido pela rede consular.

O Ligue 180 é um serviço público, gratuito, do Governo Federal brasileiro. É confidencial e tem como objetivo receber denúncias de violências e prestar orientações sobre os serviços de atendimento à mulher 24 horas por dia. É possível entrar em contato de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.

Um grupo de mulheres que moram Irlanda também preparou uma Cartilha da Mulher Brasileira na Irlanda bem detalhada para amparar a comunidade brasileira feminina. Uma excelente iniciativa!

Um último e importantíssimo alerta!

Uma pesquisa feita a partir da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG) em 2021 mostrou que mulheres correspondem a cerca de 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas. A pesquisa analisou 144 ações penais com decisão em segunda instância perante a Justiça Federal e mostrou também que a finalidade do tráfico é a exploração sexual.

São números bastante alarmantes. O que demonstra a preocupação do governo brasileiro em preparar cuidadosamente uma cartilha de informações não somente sobre violências domésticas, mas também para alertar as mulheres sobre eventuais golpes que têm sido cada vez mais comuns, que geralmente começam pela internet.

O documento alerta para o risco de relações virtuais e propostas de emprego no exterior, como “ofertas de trabalho incríveis” e “negócios com vantagens inacreditáveis”.

No caso de relacionamentos amorosos, há o alerta de que:

“[…] muitas mulheres que deixam tudo para trás para morar no exterior com um suposto grande amor acabam sofrendo todo tipo de abuso e problemas, desde roubo de pertences, dinheiro e documentos até violência física, psicológica e sexual.”

Essas mulheres acabam sendo mantidas presas em casa por seus companheiros e proibidas de ter contato com familiares, ou seja, viram praticamente suas reféns. E uma vez que saem do Brasil, encontram muita dificuldade para voltar. Por isso é tão importante que haja muita cautela antes de dar esse importante passo.

A cartilha orienta a mulher a ficar atenta quando o relacionamento evoluir rapidamente. Recomenda-se investigar a pessoa, buscar referências, o local onde trabalha, etc. Deve-se evitar viajar ao exterior para conhecer a pessoa sem ter a devida segurança.

Uma opção é pedir que o estrangeiro faça a primeira visita no Brasil. Caso a mulher viaje ao país da pessoa com quem está se relacionando virtualmente, é essencial informar a família e conhecidos sobre o roteiro.

Em muitos casos, não é nada disso que acontece. A mulher acaba sendo ludibriada e, por sonhar em morar em outro país, talvez por viver em condições precárias no Brasil, ela se deixa levar e, quando dá por si, está vivendo seu pior pesadelo.

Se você está passando por isso, peça ajuda, ou se conhece alguém em situação semelhante, ofereça ajuda.

Você não está sozinha!

A Cartilha Violência no Exterior desempenha um papel fundamental. Ela é didática, informa, orienta e os canais de ajuda que ela oferece são realmente eficientes. Não hesite em recorrer a eles.

Se você identificar que está passando por qualquer tipo de violência, não tenha medo ou vergonha de buscar também suporte na sua rede de apoio. Caso você não tenha uma, fique certa de que encontrará uma para chamar de sua assim que começar o movimento de se salvar.

Vamos juntas!