Diante da crise imobiliária em Paris, a Assembleia Nacional francesa começou a discutir, no dia 04 de dezembro, um projeto de lei criado para combater as locações ilegais para turistas e proteger os inquilinos, especialmente durante o período dos Jogos Olímpicos 2024.

Atualmente, na capital francesa, só é permitido anunciar um alojamento turístico em plataformas de aluguel durante 120 dias por ano e, apenas, se for a sua residência principal.

Aluguel por temporada contribui para a crise imobiliária em Paris

As plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e Booking, estão sendo acusadas por deputados de intensificar a crise imobiliária em Paris, criando uma escassez de residências para aluguel de longa duração.

A situação vem piorando com a proximidade dos Jogos Olímpicos 2024, que acontece de 26 de julho a 11 de agosto, e prevê cerca de 16 milhões de turistas na região. A estimativa do Airbnb para este período é de 500 mil hospedagens pela plataforma.

“Muitas pessoas precisam de hospedagem. Aqui em Paris não há quartos de hotel suficientes para acomodar todos”, disse o presidente-executivo do Airbnb, Brian Chesky à Reuters.

Com isso, muitos proprietários estão interessados em rentabilizar sobre o evento esportivo. Segundo o Gabinete de Turismo de Paris, o custo médio de uma noite de um hotel 3 estrelas na região parisiense, passou de 169€ em julho de 2023 para 699€ em julho de 2024.

Parlamento pode interferir

Para regular isto, o Parlamento francês está prestes a introduzir a lei que está sendo discutida, que impõe impostos aos proprietários que praticam o aluguel ilegal de suas residências.

Além disso, pretende reduzir os benefícios fiscais para imóveis mobiliados, uma vez que apartamentos mobiliados recebem um benefício fiscal de 71% quando alugado para turistas, enquanto para aluguéis a longo prazo o benefício é de 50%.

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“Lei anti-Airbnb” visa controlar sistemas de ilegalidade

A proposta de lei, apresentada em abril, pelos deputados Annaïg Le Meur e Inaki Echaniz, foi lançada para distinguir os aluguéis legais dos ilegais na região de Paris e reprimir aqueles que contribuem para a crise imobiliária na capital francesa.

O projeto de lei prevê:

  • Redução do benefício fiscal para 40% em aluguel de imóveis mobiliados para turistas, ao invés dos 71% para Airbnb;
  • Obrigatoriedade de diagnóstico de desempenho energético (EPD) para imóveis alugados para turistas;
  • Permitir que os governantes eleitos regulem o uso de imóveis para turismo, principalmente em cidades com menos de 200 mil habitantes;
  • Aviso prévio de 1 ano ao inquilino para anunciar o alojamento nas plataformas.

O Ministro das Finanças, Bruno Le Maire, apoia as reformas na tributação dos imóveis mobiliados para turistas. Estima-se que entre 2021 e 2023, os proprietários que alugaram ilegalmente seus imóveis pagaram 6,5 milhões de euros em multas.

Símbolo dos Jogos Olímpicos em Paris, França
Os Jogos Olímpicos 2024 aumentaram ainda mais a dificuldade de encontrar apartamento para alugar em Paris.

Apesar de ser conhecida pela população como “lei anti-Airbnb”, a prefeitura esclarece que a oposição não é à plataforma e sim ao modo que os imóveis estão sendo alugados.

“Somos a favor de que os proprietários possam, quando estiverem ausentes, alugar os seus apartamentos a turistas, mas devemos deter o desenvolvimento anárquico e completamente irresponsável de uma oferta profissional”, comentou o senador e vereador Ian Brossat, ex-secretário municipal de Habitação.

Proteção dos inquilinos no período das Olimpíadas

Além de combater os aluguéis ilegais, o projeto de lei também planeja proteger pessoas que pretendem alugar apartamentos em Paris no segundo semestre de 2024, diante da alta demanda por acomodações na cidade.

“Não queremos que os proprietários se livrem dos seus inquilinos em junho para alugar imediatamente no Airbnb”, alertou Brossat.

Caso a lei seja aprovada, os proprietários deverão informar aos inquilinos com 1 ano de antecedência sobre a intenção de anunciar o imóvel em plataformas como Airbnb e Booking, permitindo que eles encontrem outro local para morar em Paris com tempo hábil.

Com a redução do benefício fiscal para 40%, se aprovado, também será mais vantajoso para o proprietário alugar para residentes de Paris ao invés de turistas.

Operação porta a porta para controlar a situação

No dia 23 novembro, agentes municipais tentaram visitar 150 residências suspeitas de aluguel ilegal para turistas no 5º distrito de Paris. O objetivo é intensificar esta ação até os Jogos Olímpicos. Segundo a prefeitura, em torno de 30 mil acomodações em Paris são aluguéis turísticos ilegais.

Várias emendas do projeto de lei propõem a simplificação deste tipo de operação, realizadas uma vez a cada dois meses na capital francesa, para aumentar o controle dos aluguéis.

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Opinião francês (Ifop), 20% dos residentes da região parisiense estão prontos para alugar suas residências pela primeira vez nos próximos meses.

Discussão e votação do projeto de lei

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na noite do dia 28 de novembro e foi para discussão em sessão pública, na Assembleia Nacional, em 4 de dezembro de 2023.

Deve ainda passar por novas discussões. Espera-se que seja votada ainda em dezembro.

Aluguel em Paris é caro e burocrático

Alugar um imóvel na Europa, principalmente em capitais, como Paris, é desafiador. A dificuldade deve-se à grande demanda e pouca oferta, criando uma crise imobiliária com aluguéis caros e burocracia para até mesmo agendar uma visita.

Em depoimento ao Le Parisien, um casal de franceses com renda de 9.500€ mensais conta que demorou 8 meses para conseguir alugar um apartamento de 3 quartos. Não conseguiram por agência, nem anúncio, foram indicados por amigos ao proprietário.

Para imigrantes, como estudantes brasileiros ou jovens trabalhadores, o processo de aluguel em Paris é ainda mais complexo devido às exigências de fiador francês, holerites e outros documentos, sendo preciso ter paciência na busca e um pouco de sorte!