IRS em Portugal já começou: veja o que muda este ano e como declarar

Contribuintes em Portugal já podem entregar a declaração do Imposto de Renda referente a 2024. O prazo vai até 30 de junho de 2025, e a entrega da declaração é obrigatória para a maioria dos residentes que tiveram rendimentos no último ano.

Se você vive em Portugal, trabalha, recebe aposentadoria, pensão ou tem outras fontes de renda, este é o momento de organizar tudo para acertar as contas com o Fisco.

O que é o IRS e por que ele importa?

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) incide sobre os rendimentos das pessoas em Portugal. Seja salário ou ganhos como trabalhador independente, tudo isso entra na conta.

A entrega da declaração do Imposto de Renda em Portugal acontece todos os anos, e é por meio dela que o governo calcula se o contribuinte pagou imposto a mais (e pode receber reembolso) ou a menos (e precisa pagar algo extra).

Quase todo mundo que vive no país precisa declarar, incluindo imigrantes. Mesmo quem chegou recentemente a Portugal deve verificar se está obrigado a entregar o IRS, especialmente se trabalhou ou teve rendimentos em 2024. A regra é clara: se você mora no país por mais de 183 dias no ano, provavelmente terá que prestar contas.

Entrega online: simples, mas obrigatória

A declaração do IRS deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal das Finanças. Para acessar, o contribuinte precisa do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e da senha de acesso. Se ainda não tem esses dados, é hora de se organizar — imigrantes recém-chegados, por exemplo, devem garantir que estão registrados no sistema.

Para facilitar a vida de muitos contribuintes, existe a opção do IRS Automático. Essa modalidade é válida para pessoas com situações fiscais sem muita complexidade, como trabalhadores com contrato e pensionistas com rendimentos simples. Nesse caso, o Fisco pré-preenche a declaração, e você só precisa confirmar os dados.

Mas atenção: mesmo no automático, é essencial verificar se está tudo correto. Um erro pode atrasar o reembolso ou gerar problemas.

Imigrantes que ainda não sabem se estão enquadrados no IRS Automático devem acessar o Portal das Finanças e conferir sua situação. Se houver dúvidas, vale buscar ajuda em um Espaço Cidadão ou nas Finanças.

Reembolso do IRS: por que os valores estão mais baixos?

Uma das maiores perguntas de 2025 é sobre o reembolso do IRS. Muitos contribuintes estão percebendo, ao usar o simulador do Portal das Finanças, que o valor a receber pode ser menor do que esperavam. Isso também foi notado por quem já entregou a declaração.

O motivo? Mudanças na forma como o imposto foi descontado ao longo de 2024. Durante o ano, as regras de retenção — o valor que é descontado diretamente do salário ou pensão antes do pagamento — foram ajustadas. Isso significa que, para muitos, menos imposto foi pago mês a mês, o que reduz o montante a ser devolvido agora.

Apesar disso, nem todo mundo terá reembolso menor. Tudo depende da sua situação: quanto você ganhou, quais despesas dedutíveis declarou (como saúde, educação ou habitação) e se houve outros rendimentos.

A boa notícia é que os reembolsos estão sendo processados mais rápido, com prazos médios de 12 a 24 dias, dependendo do tipo de declaração.

Como saber o valor do reembolso ou do imposto a pagar

Depois de entregar a declaração, é possível consultar o resultado no Portal das Finanças. Lá, o sistema mostra se o contribuinte tem direito a reembolso ou se precisará pagar algum valor adicional. Para isso, é só acessar a seção de consulta do IRS com seus dados de login.

O Portal também permite simular o resultado antes da entrega do Imposto de Renda em Portugal. Essa ferramenta é útil para ter uma ideia do que esperar, mas o valor final só é confirmado após a validação oficial da Autoridade Tributária (AT). Lembre-se de registrar um IBAN válido no Portal para receber o reembolso diretamente na sua conta.

Se o resultado indicar que deve pagar imposto, não se preocupe. O prazo para quitar o valor é até 31 de agosto de 2025, e há opções para parcelar, se necessário.

Rendimentos baixos e do exterior podem exigir declaração do IRS

Muitos pensam que quem ganha pouco ou recebe apenas pensão está isento de declarar o IRS. Nem sempre é assim. Mesmo rendimentos baixos podem exigir declaração, especialmente se houver retenção de imposto ou se você quiser aproveitar deduções fiscais.

Para imigrantes, a situação pode ser ainda mais específica. Quem trabalha por conta própria (e emite os chamados “recibos verdes“), como freelancers ou profissionais liberais, precisa ficar atento.

Além disso, rendimentos obtidos fora de Portugal, como salários ou investimentos no Brasil, também podem precisar ser declarados, dependendo do caso. Portugal tem acordos para evitar dupla tributação com vários países, incluindo o Brasil, mas é fundamental informar esses ganhos corretamente.

Se você é imigrante e ainda está se adaptando às regras fiscais portuguesas, procure orientação. Um erro comum é achar que rendimentos estrangeiros não entram na declaração — e isso pode gerar multas ou atrasos no reembolso.

IRS automático: como funciona e por que exige atenção

O IRS Automático é uma alternativa prática para quem tem rendimentos simples. Ele cobre, por exemplo, trabalhadores com contrato fixo, pensionistas ou pessoas sem investimentos complexos. Em 2024, mais contribuintes foram incluídos nessa modalidade, o que agiliza o processo.

Mas cuidado: aceitar a declaração automática sem conferir pode custar caro. Dados errados, como despesas dedutíveis não registradas ou informações desatualizadas do agregado familiar, podem reduzir seu reembolso ou até gerar imposto a pagar. Por isso, antes de clicar em “confirmar”, verifique tudo com atenção.

Para imigrantes recém-chegados, o IRS Automático pode não estar disponível no primeiro ano, já que o sistema precisa de informações completas sobre seus rendimentos. Nesse caso, a entrega manual do Imposto de Renda em Portugal é a única opção.

Multas por atraso: não deixe para a última hora

Entregar o IRS fora do prazo pode trazer dor de cabeça. As multas variam de 150€ a 3.750€, dependendo do atraso e da gravidade da infração. Quem deixa de declarar pode perder benefícios fiscais, como deduções ou isenções, e até enfrentar atrasos no reembolso.

Caso o contribuinte perceba que não vai conseguir entregar até 30 de junho, o ideal é regularizar a situação o mais rápido possível. Quanto antes corrigir, menor será o impacto.

Outra dica é evitar os últimos dias do prazo, quando o Portal das Finanças costuma ficar mais lento devido ao grande número de acessos.

No Instagram do Euro Dicas, a Dra. Vivian Madeira, advogada no Brasil e na União Europeia, responde às principais dúvidas sobre a declaração do IRS. Confira o vídeo!

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Onde buscar ajuda para o IRS

Se o processo parece complicado, não é preciso preocupação. O Euro Dicas já preparou um guia completo sobre como preencher a declaração do IRS, com todas as dicas para não errar.

Além disso, o Portal das Finanças oferece suporte por telefone, e-mail ou presencialmente, em locais como Espaços Cidadão e repartições das Finanças.

Para os contribuintes que preferem um apoio personalizado, consultar profissionais da área, como a empresa Personal Tax (especializada em assessoria fiscal e tributária para expatriados) é uma opção para garantir mais tranquilidade.

Planeje-se e evite surpresas

O IRS 2024 já está em curso, e agora é o momento de agir. Verifique sua situação, organize seus documentos e entregue a declaração dentro do prazo. Seja você um residente de longa data ou um imigrante recém-chegado, acertar as contas com o Fisco é essencial para manter tudo em ordem.

A organização prévia ajuda a evitar multas, garantir o reembolso dentro do prazo e utilizar corretamente os recursos disponíveis no Portal das Finanças.

Para mais informações sobre como preencher o IRS em Portugal, o Euro Dicas oferece um guia completo com orientações práticas e atualizadas.