Lei de proteção dos animais em Portugal: saiba tudo sobre a lei

Que os animais são parte da família, seres inteligentes e sensíveis muita gente sabe. E finalmente, surgiu em Portugal uma lei que os protege com mais rigidez. A polêmica ainda é bastante grande, mas a nova lei de proteção dos animais em Portugal já está em vigor.

A discussão é grande porque os animais em Portugal deixaram de ser “coisas” e passaram a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica” perante a lei portuguesa.

Entretanto, muitos advogados e profissionais da área jurídica (digamos com um coração mais duro e com pouco amor pelos animais) dizem que a lei não irá funcionar e contestam o texto da lei.

Mas quais são as mudanças na lei? Hoje vamos te contar tudo sobre a lei de proteção dos animais em Portugal.

Lei de proteção dos animais em Portugal: lei nº 8/2017

A Lei nº 8/2017 de 3 de março de 2017, que entrou em vigor no dia 01 de maio de 2017, trata os animais como seres vivos com sensibilidade, não podendo mais serem tratados como “coisas”.

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Isso significa que os donos de animais devem assegurar seu bem-estar, dando-lhes acesso a água, alimentação, cuidados veterinários, etc. Os animais não podem sofrer maus-tratos, sentir dor, sofrimento, ser abandonados ou mortos.

A lei de proteção dos animais em Portugal também assegura que quem for condenado por agredir um animal deverá indenizar o proprietário pelo valor pago no tratamento.

Animal em Portugal: saiba neste artigo quais são os gastos e a burocracia.

Principais alterações na lei

A lei de proteção dos animais em Portugal possui diversas alterações. Entre elas estão:

1. Os animais deixam de ser coisas, mas continuam a ser objetos do direito de propriedade. Entretanto, os proprietários dos animais devem garantir sua alimentação, água e bem-estar animal de acordo com a necessidade de cada raça;

2. Para os animais de companhia, a lei define que em caso de divórcio, eles deverão ser “confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”;

3. Quem agredir um animal e for condenado por maus-tratos de animais será o obrigado a pagar uma indenização para cobrir todas as despesas do tratamento médico-veterinário a quem resgatou ou ao dono;

4. O roubo de um animal em Portugal ou apropriação indevida será punido com prisão por até 3 anos.

Leia a lei completa no Diário da República de Portugal.

Projeto de lei

O projeto de lei em Portugal foi desenvolvido pelos partidos: PAN (Pessoas–Animais–Natureza), PS (Partido Socialista) e BE (Bloco de Esquerda) e foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República de Portugal.

A lei foi assinada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 23 de fevereiro de 2017.

Leia também como é ter um animal na Europa.

Proibição de abate de animais em canis públicos de Portugal

Já no dia 30 de setembro de 2018, entrou em vigor uma lei que proíbe o abate de animais em canis municipais portugueses, outra grande vitória para os defensores de animais em Portugal.

Os animais achados na rua, abandonados ou perdidos têm o prazo de 15 dias para serem declarados ou avisados pelos seus donos. A partir da data de recolha do animal na rua, conta o prazo de 15 dias para ele ser considerado abandonado.

Isso implica que ele deverá ser obrigatoriamente esterilizado (para o controle populacional de animais) e encaminhado para adoção (organizado pelas entidades responsáveis).

Adoção de cães na Irlanda: vejas quais são as regras, os custos e as multas.

Antes de a lei ser aprovada, os animais podiam ser abatidos em 8 dias, se houvesse lotação no canil. A nova lei também prevê campanhas anuais de conscientização para o respeito e a proteção dos animais e não ao abandono de animais.

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Identificação animal na Europa

Dentro da União Europeia o controle de animais é bastante rigoroso e todos os animais de estimação devem ter microchip para sua identificação.

nova lei de protecao dos animais em portugal microchip

Dessa forma, todos os dados do proprietário ficam registrados no sistema e é possível localizar os donos de animais em caso de perda, sumiço ou abandono.

Por isso, é importante que os dados cadastrados no microchip estejam sempre atualizados com o endereço e o telefone mais recente.

A implantação do microchip nos animais é obrigatória antes das vacinas, principalmente para a vacina antirrábica. Para quem é natural de outros países do mundo e deseja entrar na Europa com seu animal de estimação é necessário cumprir alguns requisitos e ter toda a documentação em dia.

Veja a matéria completa que preparamos sobre como viajar com animais para Europa e os custos aplicados.

Confira também como são as leis de bem-estar animal na Suíça, um exemplo a ser seguido em todo o mundo.

Amanda Corrêa é brasileira, jornalista, mora na Europa desde 2014. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho, experiência na área de assessoria de imprensa e televisão. Já morou na Inglaterra e atualmente mora em Portugal. Amanda já visitou 15 países do mundo, ama viajar e conhecer novas culturas e gastronomias. É co-fundadora do site Vagas pelo Mundo, apresentadora do podcast "Partiu Morar Fora" e produtora de conteúdo para diversos portais.

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