Mais de 4 mil imigrantes recebem notificação para deixar Portugal - brasileiros também são afetados

Imigrantes em situação irregular já estão recebendo notificações para deixar Portugal. Essas intimações são direcionadas a quem teve o pedido de residência negado pela AIMA. A maioria dos casos vem de pessoas de países como Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão, mas também há brasileiros sendo notificados.

De acordo com o governo, mais de 4.500 imigrantes estão sendo intimados, com um prazo de 20 dias para sair voluntariamente do país. Caso não cumpram a decisão, podem ser processados para expulsão.

Esse anúncio ocorre em um período de instabilidade política, com novas eleições legislativas se aproximando, o que gerou questionamentos sobre possíveis motivações eleitorais. O governo, por sua vez, afirma que a medida visa apenas cumprir a lei e regularizar a situação migratória no país.

Por que as notificações começaram e qual é o papel da AIMA

O anúncio do primeiro-ministro Luís Montenegro sobre as notificações foi feito durante uma visita à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que assumiu as funções do antigo SEF e agora cuida da gestão da imigração em Portugal.

A agência tem pela frente um grande desafio: dar conta de mais de 400 mil pedidos de autorização de residência que ainda estão pendentes, muitos deles herdados do sistema anterior.

Para acelerar esse processo, o governo criou uma força-tarefa em 2024, com a meta de resolver todos os pedidos até 30 de junho de 2025. Desde setembro do ano passado, a AIMA já analisou 440 mil processos. Desses, 108 mil foram recusados, principalmente por falta de pagamento de taxas ou documentos incompletos.

Embora cerca de 10 mil cartões de residência já tenham sido emitidos, a demora em entregar esses documentos deixa muitos imigrantes sem acesso garantido a serviços como saúde e educação.

Abordagem mais clara e eficiente para tratar da imigração

O ministro da Presidência, Antônio Leitão Amaro, aproveitou o momento para reforçar o posicionamento do governo. Segundo ele, Portugal passou a adotar uma política de imigração regulada, em que o cumprimento das regras é essencial e o descumprimento, naturalmente, traz consequências.

Segundo o ministro, a maioria das pessoas notificadas já tinha recebido ordens de saída de outros países europeus, estava proibida de entrar no espaço Schengen ou tinha antecedentes criminais que, de acordo com a lei portuguesa, impede a concessão de autorização de residência.

Leitão Amaro explicou ainda que o Governo já pediu à AIMA, ao Sistema de Segurança Interna e às forças de segurança que comecem a trabalhar em conjunto para garantir que as decisões tomadas dentro da lei sejam, de fato, colocadas em prática.

Entenda a diferença entre “imigrante ilegal” e “em situação irregular”

A expressão “imigrante ilegal” ainda é muito usada pela mídia e até por algumas autoridades, mas não é a mais adequada do ponto de vista jurídico. O mais correto é falar em pessoas “em situação irregular”, já que isso engloba quem está no país sem uma autorização de residência válida, o que pode acontecer por vários motivos.

Estar em situação irregular não significa, necessariamente, ter cometido um crime grave, como entrar clandestinamente ou praticar alguma infração. Muitos imigrantes vivem em Portugal, trabalham, contribuem para a economia e até fazem descontos para a Segurança Social, apenas estão à espera da regularização dos seus documentos.

Denominar essas pessoas de “ilegais” acaba por reforçar estigmas e ignorar as complexidades que envolvem o sistema de imigração.

O que diz a lei e como funcionam as notificações

A lei que trata da imigração em Portugal é a chamada Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, com alterações posteriores). É ela que define as regras para entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros do país.

Pelo artigo 192.º, quem está em situação irregular pode ser notificado a deixar Portugal de forma voluntária no prazo de 20 dias. Se isso não acontecer, a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou a Guarda Nacional Republicana (GNR) podem dar início a um processo de expulsão, que inclui até a possibilidade de condução a centros de detenção temporária.

Na prática, porém, essa medida é difícil de aplicar em larga escala. Segundo o Sindicato dos Inspetores do antigo SEF, a falta de espaço nesses centros e a logística envolvida tornam a expulsão em massa bastante improvável.

Além disso, quem recebe a intimação tem o direito de recorrer, tanto por via administrativa quanto judicial, e esse recurso pode suspender o processo de saída.

Os motivos mais frequentes por trás das recusas de residência

Entre os principais motivos que levam à recusa de pedidos de residência estão:

• Falta de pagamento das taxas exigidas;
• Documentação incompleta ou com problemas;
• Ordens de afastamento emitidas por outros países do espaço Schengen;
• Antecedentes criminais ou proibição de entrada em território português.

Artur Girão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA, explicou que, depois de serem notificados, os imigrantes em situação irregular podem recorrer da rejeição de seus pedidos. No entanto, o prazo continuará contando enquanto o recurso estiver sendo analisado.

“Se não for cumprida [a ordem de expulsão], numa eventual circunstância em que sejam identificadas, pode ser até numa operação de fiscalização de trânsito, nesse momento serão detidas e irão para um centro de detenção a aguardar a deportação”, afirma Girão.

O presidente do sindicato explicou ainda que a AIMA é responsável apenas pelas notificações, e que qualquer detenção ficaria a cargo das forças de segurança, ao contrário de países como os EUA, onde a agência de imigração pode realizar prisões. “A AIMA não tem a formação nem a autoridade para fazer isso”, disse ele.

Por isso, em entrevistada dada à Radio Observador, Girão mencionou acreditar que Portugal não vai adotar uma abordagem de “caça aos imigrantes irregulares”, como durante o governo de Trump nos Estados Unidos.

Como os brasileiros podem regularizar sua situação em Portugal

Os brasileiros são a maior comunidade de imigrantes em Portugal, com cerca de 550 mil pessoas, segundo estimativas do governo. Muitos vieram confiando na antiga manifestação de interesse, um caminho que permitia a legalização de quem já trabalhava e contribuía para a Segurança Social.

Esse processo foi encerrado em 3 de junho de 2024, mas o governo criou uma nova plataforma online para ajudar quem já contribuía antes dessa data a se regularizar.

O imigrante precisa enviar os documentos digitalmente, incluindo comprovantes de contribuições à Segurança Social, pelo menos 12 meses, no caso de quem trabalha por conta própria ou tem contrato.

É preciso também pagar as taxas exigidas

Muitos processos foram rejeitados por falta de pagamento, às vezes por simples desatenção ou porque o e-mail com a cobrança foi parar na caixa de spam.

Depois de enviar os documentos, a AIMA agenda a coleta de dados biométricos. É muito importante comparecer na data marcada e levar tudo o que for solicitado.

Advogados que trabalham com imigração podem ser úteis para resolver pendências ou entrar com recursos, caso o processo seja negado. Mas vale lembrar que uma ação judicial pode custar entre 600€ e 1.000€, valor que pode ser considerado alto para muitos imigrantes.

Pendências poderão ser corrigidas

Como forma de resolver parte dos problemas, a AIMA anunciou que dará uma nova oportunidade a cerca de 108 mil imigrantes que tiveram seus pedidos rejeitados.

Eles serão notificados para corrigir pendências, como pagar taxas ou entregar documentos faltantes. A ideia é reduzir o número de processos na Justiça e evitar expulsões desnecessárias.

O que dizem os dados da AIMA: pendências, avanços e desafios

O Relatório Intercalar da AIMA mostra um retrato importante da situação migratória em Portugal até o fim de 2024. Segundo o documento, havia cerca de 446 mil processos pendentes, sendo que 400 mil estavam relacionados à antiga manifestação de interesse.

Durante o ano, foram realizados 233 mil atendimentos nos 20 centros criados especialmente para lidar com essa demanda.

Apesar disso, apenas 10 mil cartões de residência foram emitidos, um número ainda muito baixo diante da quantidade de pessoas à espera da regularização. A agência também enviou 76 mil notificações de rejeição, principalmente por falta de resposta a agendamentos ou por documentação incompleta.

Por outro lado, foram concedidas 35 mil autorizações de residência por reagrupamento familiar, um crescimento de 4% em relação a 2023.

O relatório ainda aponta que a AIMA tem enfrentado uma sobrecarga de trabalho: só em 2024, mais de 1 milhão de e-mails e 600 mil ligações telefônicas foram recebidas.

Além disso, entre 15% e 16% dos imigrantes não compareceram aos atendimentos agendados, o que contribui para atrasos no sistema.

Mesmo com os avanços, a lentidão na emissão de cartões de residência continua sendo um dos principais obstáculos, deixando muitos imigrantes em situação vulnerável, sem acesso pleno a serviços básicos como saúde, trabalho e educação.

Desafios e críticas ao processo de regularização

Apesar da promessa do governo de resolver todas as pendências até junho de 2025, ainda há muitos obstáculos no caminho.

Advogados vêm chamado atenção para falhas na comunicação com os imigrantes: muitos não receberam os e-mails enviados pela AIMA ou deixaram de pagar taxas importantes por confundirem os boletos com tentativas de golpe. A falta de campanhas claras para orientar a população também contribuiu para a desinformação.

Organizações como a Anistia Internacional Portugal alertam que a rejeição de pedidos pode empurrar milhares de imigrantes para a clandestinidade, especialmente os que não têm condições financeiras para recorrer à Justiça.

A oposição, especialmente o Partido Socialista, tem criticado o governo por usar a pauta da imigração como forma de ganhar apoio político, enquanto a AIMA segue pressionada para dar conta dos prazos e da enorme demanda que enfrenta.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, por sua vez, destacou a importância dos imigrantes para a economia do país e reforçou que o envio de intimações não significa que a imigração vá desaparecer. Ele alertou, no entanto, que é preciso cuidado para não cometer erros nesse processo.

“Há milhares de imigrantes vivendo em Portugal atualmente e eles têm um papel essencial em praticamente todos os setores, da construção civil e agricultura ao turismo”, lembrou o presidente.

O que esperar daqui para frente

O governo português afirma que as notificações estão sendo feitas para cumprir a lei, mas reforça que não existe nenhuma “caça” aos imigrantes.

A Embaixada do Brasil em Lisboa está atenta à situação e já pediu ao governo português informações mais detalhadas sobre quantos brasileiros podem ser afetados pelas intimações. Segundo dados de 2022 do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 360 mil brasileiros vivem em Portugal, o que faz dessa a maior comunidade brasileira na Europa.

O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, disse ao jornal Público que vai solicitar uma reunião com o ministro da Presidência, Antônio Leitão Amaro, para entender melhor como será o processo de saída dos imigrantes que tiveram os pedidos de residência negados.

Apesar disso, ele tranquilizou os brasileiros, afirmando que, segundo o que foi informado até agora pelas autoridades portuguesas, a quantidade de brasileiros nessa situação é bem pequena.

Buscar a regularização continua sendo o caminho mais seguro

Para quem está em situação irregular, tratar da regularização é a melhor opção. A nova plataforma lançada pela AIMA e a chance de corrigir pendências são oportunidades para resolver a situação.

Especialistas apontam que investimentos em tecnologia, capacitação das equipes e campanhas informativas poderiam ajudar a reduzir falhas no sistema e minimizar o risco de prejuízos a imigrantes em situação irregular.

A migração é um tema sensível. Portugal vive hoje o desafio de encontrar um equilíbrio entre aplicar a lei e tratar os imigrantes com dignidade. Com mais de 1 milhão de estrangeiros no país, resolver as pendências da AIMA é fundamental para garantir a integração e evitar a exclusão social.