Conforme nota de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) passa a ser concedido na hora aos imigrantes que residam em Portugal e que pretendam iniciar sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente.
De acordo com o comunicado, a medida de atribuição foi implementada para tornar mais rápido e simples o registro de cidadãos estrangeiros no sistema da Segurança Social, agilizando a simplificação dos processos.
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Atribuição disponível em 100 balcões da Segurança Social
Ao JN, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), Ana Mendes Godinho, informou que a medida “NISS NA HORA”, direcionada a cidadãos e a entidades empregadoras, está disponível em 100 balcões da Segurança Social em todo o país, nas sedes de cada Centro Distrital da Segurança Social e nos Serviços Locais de Atendimento.
“Esta medida traduz a nossa aposta na simplificação dos processos e numa relação mais próxima dos cidadãos e das empresas, eliminando passos burocráticos que não fazem sentido e permitindo que todos possam estar num estado regular dentro da Segurança Social”, explicou.
A ministra disse, ainda, que a “desburocratização deste passo” acabará, de alguma forma, por “descomplicar o processo de legalização”, “sem colocar em causa qualquer controlo necessário ou informação sobre estes cidadãos estrangeiros”.
Regras para imigrantes acederem ao registro se mantém inalteradas
As regras para os estrangeiros residentes em Portugal acederem ao registro do NISS se mantêm sem alterações: é necessário o contrato de trabalho ou um comprovativo de promessa de contrato, além do passaporte.
Porém, o novo sistema põe um ponto final na principal queixa destes imigrantes, bem como das empresas que querem contratá-los, que chegam a relatar aos serviços do Estado uma demora de seis meses para conseguir o NISS.
Em todo o ano de 2019, cerca de 160 mil dos 480 mil estrangeiros que moram no país se inscreveram na Segurança Social.
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Fontes: Portal de Segurança Social, JN, tvi24.
