Marcos Freire
Imigração, clima, turismo, combate ao crime. Essas foram algumas das áreas contempladas nos acordos assinados entre Brasil e Portugal na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, termo utilizado em Portugal para designar os encontros de cúpula. As lideranças dos dois países estiveram reunidas no último mês de fevereiro, em Brasília e em São Paulo.
A 14.ª Cimeira Luso-Brasileira trouxe para as discussões o presidente do Brasil e o primeiro-ministro de Portugal, além de 11 ministros portugueses, 16 brasileiros e outras autoridades dos dois lados do Atlântico.
Integração da comunidade brasileira em Portugal no foco dos debates
Em declaração uma conjunta, os governos dos dois países “concordaram em intensificar ações voltadas à integração e à garantia de direitos da comunidade brasileira em Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil, à luz do Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses instituído pelo Tratado de Porto Seguro, de 2000.”
Emissão de vistos segue em pautas
Um dos pontos discutidos foi o progresso na implementação do Acordo sobre Mobilidade da CPLP nos respectivos países em matéria de emissão de vistos e concessão de autorizações de residência aos cidadãos dos Estados-membros da CPLP.
Além disso, as lideranças deram o sinal verde para que se iniciem as negociações para atualizar o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa.
Tal acordo foi assinado em 1991 e alterado em 2006, mas ainda há a necessidade de importantes atualizações e regulamentação.
Compromisso Brasil-Portugal para igualdade racial e combate ao preconceito
Durante a Cimeira, Brasil e Portugal reafirmaram o compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, a xenofobia e a discriminação em todas as suas formas, inclusive em meios digitais.
Representantes dos dois países reforçaram a disposição de desenvolver iniciativas de cooperação ao amparo do Memorando de Entendimento, assinado em junho de 2024, entre o Ministério da Igualdade Racial do Brasil e o Observatório do Racismo e da Xenofobia em Portugal.
Os líderes políticos concordaram com a necessidade de fomentar e facilitar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas entre legisladores, executores e avaliadores de políticas públicas de ambos os países sobre esse tema, tópico que faz parte dos acordos de cooperação que foram assinados.
Tolerância zero para o preconceito
Durante o encontro em Brasília, o primeiro-ministro português reforçou que “nós, em Portugal, temos uma relação de perfeita articulação com os brasileiros que escolheram viver em Portugal. São, efetivamente, a maior comunidade de imigrantes que temos no nosso país e, por isso mesmo, aquela que está mais bem integrada, porque senão não era tão grande.”
“São muito importantes os acordos que nós subscrevemos ao nível da justiça, das políticas migratórias, da troca de informações, das políticas sociais que estão associadas também à qualidade de vida das comunidades”, completa.
Segundo Luis Montenegro, “os portugueses, na sua esmagadora maioria, esmagadora mesmo, não têm nenhuma, mas nenhuma tendência para fenômenos de xenofobia, nomeadamente contra brasileiros”.
“Temos tolerância zero para quem tiver um comportamento dessa natureza, desde logo, prevenindo, desde logo assumindo um posicionamento inequívoco de repressão de qualquer tentação nesse sentido, de proteção das pessoas que possam estar mais expostas a um fenômeno desses”, finaliza.
Portugal precisa de mais brasileiros, diz primeiro-ministro
Entre os 19 acordos firmados entre Portugal e Brasil, os encontros dos dois governos no Brasil também foram marcados por importantes declarações do primeiro-ministro Luis Montenegro, especialmente para empresários brasileiros, sinalizando a abertura de Portugal para receber mais pessoas e mais investimento.
Como noticiou o jornal Público Brasil, Montenegro afirmou que o país “precisa, efetivamente, de mais capacidade de mão de obra, de mais capacidade empresarial”. Ele reconheceu, por exemplo, que Portugal está com dificuldades, por parte da indústria da construção, em preencher todas as vagas.
O primeiro-ministro destacou a relevância da mão de obra imigrante para o crescimento econômico de Portugal e afirmou que o país segue apto a receber mais trabalhadores e investimentos, mais talentos, mais empresas e mais investimentos.
Hoje, mais da metade dos imigrantes que estão trabalhando em Portugal é de brasileiros. O fato de Portugal ter crescido em 2024 (+1,9%) – mais do que o dobro do crescimento médio da União Europeia (+0,8%) – é um indicador que, segundo os economistas, está muito relacionado à força do trabalho dos imigrantes.
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ENTRAR EM CONTATO →Fundo de 1 bilhão de euros para empresários brasileiros
Em encontro com empresários brasileiros na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o primeiro-ministro convidou as empresas brasileiras a olharem para a oportunidade de investimento nas infraestruturas em Portugal.
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Abrir Conta Multimoeda →“Somos um país de oportunidades, cujo Governo tem uma vontade férrea de investir e tem em curso um dos maiores programas de investimento público de que há memória, com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Montenegro afirmou que esses investimentos não têm paralelo nos últimos 50 anos de vida do país e que, para eles, é necessário, eficaz, mais capacidade empresarial e mais.
Ainda diante da plateia empresarial brasileira, o líder do governo português afirmou que Portugal tem 1 bilhão de euros para apoiar investimentos brasileiros, conforme noticiou o Público Brasil.
“Nós temos a orientação estratégica de criar instrumentos concretos que favoreçam o ambiente de negócios, o que inclui uma linha de crédito de mais de mil milhões de euros para poder alavancar investimentos em Portugal”, completa.
De acordo com o líder do governo português, o investimento se traduz, por exemplo, em alíquotas de imposto mais baixas para a mão de obra qualificada.
Reconhecimento dos diplomas brasileiros precisa ser mais ágeis
O documento conjunto divulgado traz tópicos específicos sobre a questão dos graus acadêmicos e o reconhecimento dos diplomas brasileiros em Portugal, mas ainda não aponta uma solução definitiva neste campo. Há o reconhecimento, porém, que os processos precisam ser mais ágeis.
Conforme o texto, os dois países “assinalam o empenho de ambas as partes para a ratificação do Acordo Complementar sobre a concessão de equivalência de estudos no ensino fundamental/básico e médio/secundário entre Brasil e Portugal, bem como para a implementação de processos administrativos e normativas para tornar os procedimentos mais ágeis.”
O texto finaliza destacando a importância de padronizar e acelerar os processos administrativos necessários ao reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da formação de professores.
Portugal e Brasil buscam agilizar processos educacionais bilaterais
As lideranças dos dois países reconhecem a importância da cooperação bilateral no nível do ensino superior, destacando os benefícios do compartilhamento e da transferência de conhecimento inerente ao intercâmbio e à mobilidade de estudantes, docentes e pesquisadores.
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INSCREVER GRÁTIS→E apesar da relevância dada ao tema da educação, nenhuma ação específica foi definida neste encontro. Em declaração para o jornal DN Brasil, o primeiro-ministro reconheceu que os processos são “lentos, demorados e, muitas vezes, complexos e burocráticos”.
Mas afirma que “o governo português está a tentar que sejam mais ágeis, com maior interação entre os nossos estabelecimentos de ensino”.
Líderes não tratam do tema das greves nos consulados portugueses no Brasil
Apesar do impacto da greve nos consulados portugueses no Brasil, o tema não foi tratado na Cimeira. Jornalistas que acompanharam o encontro buscaram um posicionamento do Brasil e de Portugal, mas os líderes optaram por não emitir opiniões oficiais durante a reunião de cúpula.
A Embaixada de Portugal no Brasil limitou-se a emitir um comunicado lembrando que “o direito à greve é uma prerrogativa constitucionalmente reconhecida a todos os trabalhadores.”
“Assim, a capacidade que cada posto terá para realizar atendimento ao público e processar atos consulares, incluindo vistos, será, naturalmente, determinada pelo número de funcionários que em cada posto aderirem à greve.”, completa a Embaixada de Portugal no Brasil.
Limitações no atendimento consular devido à greve
Neste contexto, os postos consulares vão tentar assegurar os serviços de maior urgência aos nacionais portugueses e acomodarão os restantes atos consulares, conforme a sua capacidade funcional.
Importa ainda esclarecer que a criação de postos consulares de carreira no Brasil é um processo cuja continuidade não será afetada pela greve dos funcionários consulares.
O Consulado de Portugal em Belo Horizonte, por exemplo, emitiu um comunicado no último dia 5 de março de 2025, confirmando as limitações no atendimento durante todo o mês de março.
“Devido à situação de greve, o funcionamento do consulado, em particular o atendimento ao público e a prestação de serviços consulares, encontra-se com fortes constrangimentos. Neste quadro, e de momento, não está aberto o agendamento de vagas para o mês de março. (…) Em função da evolução da greve, serão oportunamente disponibilizadas mais informações.”
Abertura de novos consulados no Brasil também não foi discutida
Dias antes da reunião de cúpula, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, também passou pelo Brasil e chegou a anunciar que o governo português deverá abrir mais 5 consulados no Brasil.
Hoje, Portugal tem três consulados gerais no Brasil: em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador; um consulado em Belo Horizonte; e cinco vice-consulados, em Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba e Porto Alegre. Mas há diversos relatos apontando que as pessoas estão esperando meses para conseguir um visto.
Sem dar muitos detalhes ainda, o presidente afirmou que Recife pode passar a ser um consulado, mas não adiantou outras informações. Havia a expectativa de que o assunto fosse abordado durante a Reunião de cúpula, o que também não aconteceu.
Nova Cimeira representa um marco na relação bilateral entre Brasil e Portugal
Após a Cimeira e os acordos firmados entre Brasil e Portugal, a comunicação oficial do governo português apontou:
“Esta Cimeira marca o início de uma nova fase na relação bilateral, estruturando uma colaboração mais ambiciosa e alinhada com desafios e oportunidades comuns. Os compromissos assumidos fortalecem a competitividade, impulsionam o comércio e promovem um desenvolvimento sustentável e inclusivo.”
Pelo lado do Brasil, o presidente Lula declarou que “esta 14ª Cimeira inaugura uma temporada intensa para a política externa brasileira neste ano. Receber o primeiro-ministro Luís Montenegro é a melhor forma de celebrarmos os 200 anos de parceria e da ‘mais perfeita amizade’ que completamos em 2025”.
Íntegra dos 19 atos assinados na Cimeira Brasil-Portugal
Para facilitar a consulta e o acesso aos detalhes conforme o assunto, veja nos links abaixo a íntegra de todos os 19 acordos firmados entre Portugal e Brasil no encontro de cúpula com as lideranças governamentais de cada país:
- Emenda ao Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa;
- Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo;
- Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para o Fortalecimento da Cooperação na Área da Saúde;
- Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Atlantic International Research Centre;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que estabelece as Bases da Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e a Instituição Museus e Monumentos de Portugal (MMP);
- Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e o Ministério das Infraestruturas e Habitação da República Portuguesa sobre Cooperação no Âmbito da Infraestrutura Portuária;
- Adenda ao Memorando de Entendimento Celebrado entre o INMETRO e o IPQ, I. P.;
- Acordo de Cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) da República Federativa do Brasil e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) da República Portuguesa;
- Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Diálogo Digital entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e a Ministra da Juventude e Modernização da República Portuguesa;
- Termo Complementar 003 ao Termo de Reciprocidade – Acervo Técnico e Membro Sênior – entre o CONFEA do Brasil e a Ordem dos Engenheiros de Portugal;
- Plano de Ação no Domínio do Turismo entre a EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal I.P. 2025-2027;
- Memorando de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Ministério do Ambiente e Energia de Portugal sobre Clima e Ecossistema;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que estabelece as Bases da Cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional do Brasil e a Biblioteca Nacional de Portugal;
- Memorando de entendimento que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná;
- Memorando de entendimento para cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Universidade de Coimbra e Biocant Park;
- Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil na Área do Intercâmbio Artístico;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para a Promoção e Cooperação no Domínio do Vinho e Outros Produtos Vitivinícolas;
- Memorando de Entendimento na área de promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde da República Portuguesa;
- Acordo de Parceria Internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná e a NOVA Medical School para Criação do Centro de Inovação em Saúde Global.
A 14.ª Cimeira Luso-Brasileira representou um marco na cooperação entre Brasil e Portugal, consolidando iniciativas bilaterais em diversas áreas estratégicas. Os acordos firmados reforçam o compromisso mútuo com o desenvolvimento econômico, a mobilidade de cidadãos e o fortalecimento dos laços diplomáticos.
Resta agora acompanhar a implementação desses compromissos e os impactos que trarão para brasileiros e portugueses nos próximos anos.
