A tradução juramentada é diferente da tradução livre. Por isso, ela deve ser feita por um profissional qualificado. Mas precisa de concurso para tradutor juramentado? Bom, as regras sobre o exercício da profissão de tradutor e intérprete público mudaram. Neste artigo explicamos tudo sobre o tema. Confira!
Precisa de concurso para tradutor juramentado?
Não necessariamente. Antes, era preciso ser aprovado em um concurso público da Junta Comercial para poder realizar as traduções juramentadas.
Recomendamos os serviços de tradução da plataforma Yellowling. Você faz a solicitação online em 1 minuto, recebe o orçamento rapidamente e conta com um time confiável de tradutores públicos e nativos.
Pedir Orçamento →Como explica o site do Governo Federal, agora, o concurso de aptidão poderá ser dispensado em alguns casos, conforme consta na publicação da Instrução Normativa (IN) n.º 74, de 5 de outubro de 2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia.
A quem o concurso de aptidão pode ser dispensado?
Segundo o que consta na Instrução Normativa publicada pelo Ministério da Economia, a profissão de tradutor e intérprete público deverá ser exercida mediante matrícula pela Junta Comercial, pela aprovação em concurso para aferição de aptidão. Mas, segundo a nova regra, quem obtiver um grau de excelência em exames de proficiência não precisa de concurso para tradutor juramentado.
O interessado deve apresentar uma certificação emitida no Nível C2 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR) ou certificação que ateste nível de proficiência equivalente à escala adotada pelo QECR, quando a avaliação for feita por meio de outro referencial.
Segundo a Instrução Normativa n.º 74, o grau de excelência em exames de proficiência nacionais ou internacionais para comprovar a aptidão do profissional deverá ser conferido pelas Juntas Comerciais.
Nova regra para tradutor juramentado
A nova regra alterou a redação do artigo 19 da IN DREI n.º 52, de 29 de julho de 2022, em razão de decisão judicial liminar pronunciada em Ação Civil Pública, que determinou a definição de como e quais instituições certificadoras e respectivos exames de proficiência por elas aplicados seriam reconhecidos.
Ou seja: os exames nacionais ou internacionais de proficiência que atendem aos requisitos para comprovação de grau de excelência podem ser aceitos em substituição ao concurso para exercer a profissão de tradutor e intérprete público.
Segundo o site do Governo, o normativo traz um anexo com a Lista de Exames Nacionais ou Internacionais de Proficiência para 12 idiomas. Essa relação — que detalha os exames que cumprem os requisitos para serem aceitos em substituição ao concurso — é apenas exemplificativa e pode ser atualizada sempre que houver necessidade.
Cidadãos estrangeiros podem ser tradutores juramentados?
Sim. Estrangeiros que moram no Brasil poderão se habilitar na profissão. Para isso, devem apresentar o certificado CELPE-Bras no nível Avançado Superior quando não pertencerem a um país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A tabela de preços caiu?
Sim.
Conforme as novas regras, não há mais tabelamento de preços. Desta forma, é livre a pactuação dos valores entre o tradutor e o cliente. As Juntas Comerciais deverão revogar as suas tabelas de emolumentos.
Mudança nos responsáveis pelos concursos de aptidão
Ainda com base nas novas regras, o concurso de aptidão passará a ser nacional, organizado pelo DREI — Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração —, e não mais pela Junta Comercial de cada estado.
Redução da idade mínima para ser tradutor juramentado
A idade mínima para trabalhar como tradutor juramentado passou a ser a idade da capacidade civil (18 anos ou menos, se emancipado), e não mais 21 anos, como antes.
Para isso, é necessário que o interessado tenha uma formação superior em qualquer área de conhecimento e não esteja enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Onde fazer a tradução juramentada com confiança?
Recomendamos a Yellowling aos nossos leitores que buscam uma empresa séria para realizar o serviço de tradução juramentada. A startup é a maior empresa de traduções da América Latina.
Você pode fazer o seu orçamento online e receber o retorno instantaneamente. Para isso, basta acessar a plataforma, informar o idioma de origem e de destino do documento, o tipo de tradução que deseja fazer, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos necessários. Depois, deve escolher a data que deseja receber os seus documentos traduzidos e a Yellowling envia, em até 1 minuto, o orçamento para você!
Há também outras formas de realizar tradução juramentada: por meio da Junta Comercial, através da consulta na lista dos tradutores juramentados do seu estado, ou por meio de outras empresas especializadas no serviço de tradução de documentos, como a eTraduções e a Agência Brasileira de Traduções (AGBT), por exemplo.