Andrea Côrtes
Cidadãos de países da União Europeia têm direito de morar em outro país-membro sem necessidade de visto ou autorização de residência. Contudo, após 3 meses de permanência, é preciso solicitar o Registro de Cidadão da União Europeia, documento único que formaliza o direito de residência e livre circulação na região.
Embora seja um processo simples, a solicitação requer atenção para evitar equívocos. A seguir, confira os requisitos, os documentos necessários e o passo a passo para obter seu certificado.
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O Registro de Cidadão da União Europeia é um certificado que comprova o direito de um cidadão da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu (EEE), Suíça e Andorra de residir legalmente em outro país membro. Ele é necessário apenas para estadias superiores a três meses.
Após a solicitação, você receberá um certificado de registro da União Europeia, que não precisa ser renovado.
Para que serve o documento?
O certificado de registro da União Europeia serve para formalizar o direito de residência, garantindo a livre circulação e a legalidade da permanência no novo país.
Isso porque a Lei nº 37/2006 garante aos cidadãos desses países o direito de entrar, permanecer e viver em outro país membro, e estende esses direitos aos seus familiares.
Quem pode solicitar o Certificado de Registro da União Europeia?
Esse documento pode ser solicitado por cidadãos da União Europeia (UE), Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Principado de Andorra. Brasileiros com dupla nacionalidade também se enquadram nesse perfil e podem emitir o documento.
Além disso, familiares desses cidadãos, independentemente de sua nacionalidade, também têm direito a solicitar o certificado.
Como solicitar o Registro de Cidadão da União Europeia?
O Registro de Cidadão da União Europeia deve ser solicitado na autoridade local do município onde você irá residir, geralmente na prefeitura, Câmara Municipal ou delegacia de polícia local. Em Portugal, por exemplo, a solicitação é feita na Câmara Municipal.
Dependendo da cidade em que você irá morar, a solicitação deverá ser feita presencialmente ou online. Em algumas cidades, como no Porto, por exemplo, é possível fazer o pedido presencialmente ou online.
Por isso, o processo pode variar entre municípios. Confira um guia geral:
- Antes de se mudar, entre em contato com a autoridade geral da sua área de residência para confirmar o local e o horário de atendimento;
- Em alguns municípios, o pedido pode ser feito presencialmente ou online. Confirme essa opção no seu local de residência;
- Separe toda a documentação necessária e o valor da taxa;
- Compareça ao local indicado ou acesse o portal online, caso disponível, para preencher os formulários e apresentar os documentos solicitados;
- Após a solicitação, você receberá o Certificado de Registro que confirma sua residência no país.
Qual é o prazo para solicitar o Registro de Cidadão Europeu?
O prazo para solicitar o Registro de Cidadão Europeu é de 30 dias contados após decorridos três meses da entrada no território nacional. Caso você não cumpra esse prazo, pode ter que pagar multa. Mas, não há expulsão do país.
Qual é a validade do certificado?
O Certificado de Registro da União Europeia é válido até sua estadia no novo país completar 5 anos. Após isso, será necessário solicitar o Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE.
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Para solicitar o Registro de Cidadão da União Europeia, é necessário cumprir alguns requisitos e entregar documentos, como:
- Documento de identificação válido, como identidade ou passaporte válido;
- Declaração de atividade profissional no novo país de residência ou comprovação de recursos financeiros suficientes para si e seus familiares;
- Certificado de seguro saúde, quando solicitado;
- Estudantes devem apresentar um certificado de que está inscrito em uma instituição de ensino reconhecida (pública ou privada), comprovante de recursos financeiros e seguro de saúde;
- Comprovante de vínculo familiar com um cidadão da UE, quando necessário.
Por fim, você deve pagar uma taxa para a solicitação que não pode ser mais cara que o preço que os cidadãos pagam pelos cartões de identidade. Em Portugal, por exemplo, essa taxa é de 15,00€.
Confira este vídeo do canal A Dalila Descomplica, onde ela detalha como solicitar a documentação em Portugal e fala sobre como foi a experiência.
Como vimos, mesmo se você tem cidadania europeia, para morar de forma definitiva em um país da Europa é preciso solicitar sua residência no país.
O que acontece se eu não tiver o Registro de Cidadão da União Europeia?
Caso o cidadão não faça o Registro de Cidadão da União Europeia, pode receber uma multa.
Além disso, em muitos países, é obrigatório portar o certificado de registro da União Europeia junto a carteira de identidade nacional ou passaporte. Caso o cidadão não esteja com esses documentos, ele pode receber uma multa.
Vale a pena solicitar o Certificado de Registro da União Europeia?
Sim, vale a pena solicitar o Certificado de Registro da União Europeia se você é um cidadão de um país-membro e planeja morar em outro país por mais de 3 meses. Esse documento é essencial para formalizar seu direito de residência e garantir acesso a serviços locais.
Além disso, sem o certificado em mãos, apesar de você não ser expulso do país e poderá pagar multas. Se você for morar na Europa, é sempre importante cumprir todas as exigências do país para tornar sua permanência mais segura e tranquila.
