Luis Gustavo Santos
Os Países Baixos anunciaram que vão retomar o controle de fronteiras aéreas e terrestres com a União Europeia (UE) a partir de 9 de dezembro de 2024. Com a decisão, a Holanda juntou-se ao grupo de países do Espaço Schengen que reintroduziram restrições à livre circulação de pessoas.
Em todos os casos, a intenção é diminuir a entrada de imigrantes irregulares e requerentes de asilo, além de desmantelar redes criminosas de tráfico de pessoas e aumentar a segurança interna.
O Espaço Schengen é uma área livre de controles fronteiriços, mas as normas da União Europeia permitem que os Estados-Membros retomem temporariamente a fiscalização nas fronteiras, em situações excepcionais, como ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna dos países.
Holanda vai controlar fronteiras a partir de dezembro de 2024
A decisão anunciada pelo governo holandês vai reintroduzir controles nas fronteiras terrestres com a Bélgica e a Alemanha, além de controle de passaportes em todos os aeroportos do país.
Brasileiros que cruzarem a fronteira holandesa terão que apresentar seus documentos, sejam eles turistas ou residentes legais na UE.
A medida é válida por 6 meses, limite máximo permitido pela UE para o controle das fronteiras internas do Espaço Schengen.
Em comunicado, a ministra holandesa das Migrações, Marjolein Faber, reforçou que a ação será feita para dar uma resposta efetiva para frear a entrada irregular de migrantes, que colocam sob pressão os sistemas públicos de amparo do país.
“Chegou o momento de combater a migração irregular e o contrabando de migrantes de uma forma concreta. É por isso que vamos começar a reintroduzir os controlos fronteiriços nos Países Baixos a partir do início de dezembro.”
Essa medida vem na sequência do governo holandês pedir oficialmente a sua exclusão das regras de asilo da UE, com a intenção de gerir internamente os pedidos, usando suas próprias regras – indo na contramão das políticas de coesão europeia em matéria de refugiados.
9 países Schengen com controle de fronteiras internas
Apesar de ser uma medida com caráter excepcional, atualmente, nove países do Espaço Schengen reintroduziram controles nas fronteiras, alegando riscos à segurança interna e problemas com os fluxos migratórios.
Além de Países Baixos, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Eslovênia, França, Itália, Noruega e Suécia também estão com algum tipo de controle fronteiriço – terrestre, aéreo ou marítimo.
Para saber onde há controle de fronteiras internas no Espaço Schengen, acesse o site da União Europeia sobre reintrodução temporária do controle nas fronteiras.
Europa vive crise com pedidos de asilo
O caso mais emblemático é o alemão, que anunciou em setembro controle em todas as fronteiras terrestres, até março de 2025.
A decisão surgiu após vários ataques no país, cometidos em maioria por estrangeiros requerentes de asilo, o que reacendeu o debate europeu sobre o controle de fronteiras e a deportação de imigrantes irregulares.
Segundo o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, o país vive uma crise com o aumento drástico nos pedidos de asilo, o que levou a maior economia da UE a endurecer as regras para refugiados no fim de 2023.
Com a intenção de limitar o número de chegadas ao país, o chefe do governo alemão refere que as medidas para diminuir a imigração irregular estão sendo eficazes, já que o número de pedidos de asilo caiu 19% na Alemanha, no primeiro semestre de 2024.
“Há um número excessivo de pessoas que chegam até nós de forma irregular, alegando buscar proteção contra perseguição, mas não conseguem apresentar motivos para o asilo e são rejeitadas”.
Para o chanceler federal, “a migração regular é necessária e desejada”. Ele cita como o país tem lutado para preencher grandes lacunas no mercado de trabalho, tentando atrair trabalhadores qualificados para morar na Alemanha, demanda que só aumenta.
No entanto, com as recentes ondas de ataques violentos em vários países, cresceu também o sentimento anti-imigração em toda a Europa, tornando a gestão das fronteiras e a questão migratória temas que causam grande comoção pública no continente.
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Com o aumento dos Estados que impõem restrições à livre circulação no Espaço Schengen, – liberdade que é um dos maiores símbolos da integração europeia –, especialistas começam a discutir se a concepção de uma área para a livre circulação de pessoas ainda faz sentido no atual contexto europeu.
Embora os controles temporários existam no Código de Fronteiras de Schengen, o canal Euronews fez um levantamento que mostra que eles cresceram de forma acentuada na última década.
Desde 2006, cerca de 450 notificações dos Estados-Membros foram enviadas à UE para reintroduzir os controles. Apenas 35 desses pedidos foram feitos antes de 2015, ano em que começou a grande crise de refugiados na Europa.
Isso mostra como as fronteiras da UE foram colocadas sob pressão, levando os países a questionarem o pacto de livre circulação europeu, algo que começou a preocupar a União Europeia e a coesão territorial do Acordo assinado em 1985.
Num relatório publicado em abril sobre o Estado do Espaço Schengen, a UE identificou o fenômeno como uma “questão de preocupação específica” e pediu aos países para que eliminassem gradualmente os controles temporários “com vista a uma gestão conjunta mais sustentável dos desafios comuns europeus”.
Com a recente entrada da Bulgária e Romênia no Espaço Schengen, a zona de livre circulação agrega 29 países europeus – 25 dos 27 Estados-Membros da União Europeia (apenas Irlanda e Chipre não são associados), além da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça (que fazem parte da Associação Europeia de Comércio Livre).
Especialistas acreditam que a liberdade Schengen não está em causa
Para Paulo Sande, professor universitário português e especialista em assuntos europeus, a reintrodução dos controles de fronteira no Espaço Schengen não é algo para assustar a população, sendo um instrumento previsto na legislação.
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INSCREVER GRÁTIS→“Isto já acontece em vários países europeus, incluindo a Alemanha, desde 2015. É verdade que tem sido criticado, mas não está em causa a livre circulação interna, porque isto cabe dentro das regras e da lei europeia. Não quer dizer que não possa vir a ser uma ameaça e que não possa ser um símbolo de alguma tensão, mas não me parece que a ideia da livre circulação esteja em causa, para já.”
Em entrevista ao Jornal I de Portugal, o especialista reforça como o Pacto das Migrações aprovado pelo Parlamento Europeu em maio de 2024, dividiu ainda mais os países sobre como lidar com os grandes fluxos migratórios em suas fronteiras externas.
Isso se agravou ainda mais após o Estado Islâmico reivindicar o ataque à faca na Alemanha em agosto, acrescentando a questão do terrorismo ao já complicado cenário migratório europeu.
O analista político sênior do Centro de Política Europeia (CPE), Alberto-Horst Neidhardt, reforça a visão de que os controles de fronteira são meramente instrumentos de segurança e não colocam em causa a integração europeia.
“Não devemos esquecer que Schengen teve origem num acordo intergovernamental e que a história de Schengen está intimamente ligada à do sistema de asilo da UE, estando, por isso, centrada numa lógica de controlos fronteiriços orientados para a segurança”.
O especialista do CPE lembra que “Schengen não está à beira da morte” e que a zona de livre circulação de pessoas da UE também esteve em causa em 2015, no início da crise de refugiados, e resiste até hoje.
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