Ane Pacola
O governo promete melhorias na AIMA a partir de 2026, com promessas de atendimento mais eficiente para imigrantes em Portugal. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante uma conferência de imprensa realizada no dia 24 de setembro.
O ministro português ainda afirmou que um dos focos da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) será o de resolver as pendências acumuladas e reformular os serviços oferecidos aos estrangeiros.
Pendências e atrasos pressionam atuação da AIMA
Criada em 2023 para substituir o antigo SEF, a AIMA passou a concentrar os serviços de imigração, mas enfrenta críticas recorrentes.
Os atrasos em autorizações de residência, pedidos de reagrupamento familiar e outros processos essenciais para a estada legal de estrangeiros, incluindo os brasileiros em Portugal, estão entre as principais queixas.
Herança de processos é apontada como obstáculo à eficiência da AIMA
O acúmulo de demandas, chamado pelo governo de “mochila pesada” — em referência aos milhares de processos herdados da gestão anterior — é apontado por Leitão Amaro como o principal desafio a ser resolvido até o final de 2025.
Segundo o governo, a estratégia para melhoria da AIMA inclui a resolução dos processos pendentes, a revisão de regras de entrada de imigrantes e o investimento em recursos humanos e tecnológicos para agilizar e garantir o atendimento.
Reclamações contra a AIMA dispararam em 2025
Conforme notícia publicada no DN Brasil, houve um aumento de 105% no número de queixas à AIMA no segundo trimestre de 2025, em comparação com o primeiro trimestre deste ano.
Esta análise parte do Portal da Queixa, um banco de dados alimentado pelos próprios usuários. Atualmente, na plataforma, a AIMA apresenta um índice de satisfação pontuado em 17,4 de 100. A taxa de resposta é de 12,1%, enquanto a taxa de solução dos problemas registrados é de 13%.
De acordo com os relatos no site, os motivos mais comuns de reclamações envolvem a demora na emissão de documentos e falhas no agendamento ou contato.
Associações da sociedade civil também afirmam haver “falhas sistêmicas” nos serviços, que incluem “violação de direitos e falta de resposta adequada aos imigrantes”, segundo divulgado pelo jornal PÚBLICO Brasil.
Governo relata mais de 900 mil atendimentos já realizados
Na coletiva de imprensa, Leitão Amaro disse que a AIMA já realizou mais de 900 mil atendimentos desde sua implementação. Entre eles estão processos de Manifestação de Interesse (extinta desde junho de 2024), troca de título da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e renovações de títulos de residência. Muitos desses processos seguem em andamento.
Recentemente, a AIMA divulgou o Relatório Intercalar. O documento oficial detalha o andamento e recuperação de processos pendentes da população estrangeira em Portugal. Além disso, avalia planos internos, incluindo medidas de prevenção da corrupção.
Segundo a Agência, o documento é fundamental para garantir transparência dos fluxos migratórios e orientar políticas públicas.
Mais de 100 mil ações judiciais expõem crise da AIMA
Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, a AIMA recebeu 68.341 citações judiciais, segundo o Relatório Intercalar. Já no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, mais de 100 mil processos relacionados à imigração seguem em tramitação. O volume indica uma alta pressão enfrentada pela Agência.
O anúncio de Leitão Amaro ocorre em meio a pressões de comunidades estrangeiras e associações de imigrantes, que exigem garantias concretas sobre as mudanças anunciadas.
O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, enfatiza que a Agência cumpre as sentenças judiciais. Ainda, esclarece que a citação é a notificação do tribunal informando sobre a instauração de um processo, enquanto a sentença é a decisão final sobre o caso.
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ENTRAR EM CONTATO →Gaspar afirma que a AIMA tem capacidade para 7 mil atendimentos diários e planeja ampliar a resposta com novos Centros Locais de Apoio à Integração dos Migrantes (CLAIM).
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Abrir Conta Multimoeda →Mesmo com os esforços da AIMA, há relatos de que decisões judiciais não foram cumpridas dentro do prazo previsto. As situações mais comuns envolvem atrasos na atribuição de agendamentos, inclusive em pedidos classificados como urgentes.
Lei de Estrangeiros traz novas restrições à imigração
Ainda segundo o ministro, parte da estratégia do governo também inclui mudanças legais para reduzir a entrada de imigrantes sem visto adequado e “apertar os fluxos”. Leitão Amaro afirma que Portugal precisa de imigrantes, porém enfatiza que:
“Nós estamos a acabar com o tempo em que a ideia era: vai para Portugal e logo se vê.”
As mudanças anunciadas pelo governo em relação à AIMA caminham em paralelo a uma revisão mais ampla da Lei de Estrangeiros, aprovada recentemente no Parlamento.
Mudanças na lei devem impactar atuação da AIMA
O novo texto impõe restrições adicionais à entrada, residência e reagrupamento familiar de imigrantes.
Entre os pontos aprovados, destacam-se o fim da possibilidade de solicitar o título CPLP já em território português, a limitação do visto de procura de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados e prazos mais rígidos para o reagrupamento familiar. Também foram introduzidas barreiras ao acesso à justiça para contestar decisões da AIMA.
As medidas foram aprovadas após acordo entre os partidos políticos portugueses PSD (Partido Social Democrata) e Chega. No entanto, até a data da publicação desta notícia, aguardam a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Ministro da Presidência, Leitão Amaro, a aprovação dessas medidas é vista como um passo importante para otimizar o funcionamento da organização. Com isso, segundo ele, o governo garante a melhoria da AIMA.
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INSCREVER GRÁTIS→Expectativa de impacto direto para brasileiros em Portugal
Os brasileiros constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal. Segundo o Itamaraty, em 2023 (dados oficiais mais recentes), havia cerca de 513 mil brasileiros vivendo no país.
Já os dados oficiais da AIMA, que contabilizam apenas os cidadãos com autorização de residência, apontavam 368.449 registros, o que representa 35,3% do total de estrangeiros residentes.
Os números confirmam a relevância da comunidade no país. Além disso, ajudam a explicar por que atrasos e falhas nos serviços da AIMA têm impacto direto na vida prática dos brasileiros em Portugal.
Caso as promessas do governo se cumpram, a expectativa é de que em 2026 os procedimentos para brasileiros sejam mais ágeis. Isso significaria menos tempo de espera para emissão de documentos, melhor atendimento e redução de deslocamentos desnecessários.
Atualmente, porém, processos de renovação de títulos de residência, solicitações de reagrupamento familiar e manifestações de interesse apresentadas antes da extinção do recurso continuam a levar meses para serem concluídos.
Governo quer regulação transparente para melhoria da AIMA até 2026
Para as comunidades estrangeiras e as associações de imigrantes, a credibilidade da AIMA depende do andamento real das reformas e da alocação de recursos. Também está em causa a eficiência na gestão dos processos pendentes e o cumprimento dos prazos prometidos.
O governo, por sua vez, reforça que Portugal continuará a precisar de imigrantes, mas de forma regulada e com processos mais transparentes.
“2026 será o momento de avaliar se a agência cumpre de fato o seu papel”, concluiu o ministro.
A recomendação do Euro Dicas para brasileiros que já vivem ou planejam morar em Portugal é acompanhar de perto as atualizações oficiais. Além disso, providenciar o visto correto antes de sair do Brasil.
Embora o futuro da legislação e das reformas na AIMA ainda seja incerto, com possibilidade de novas alterações ou vetos, há expectativa de avanços na eficiência e na transparência dos serviços.
