Cidadania francesa por casamento: saiba como solicitar a sua

A França é um dos países europeus que mais concedem cidadania a brasileiros. Dentre várias as maneiras de obtê-la, há a via da naturalização (jus solis), que pode estar relacionada ao matrimônio, a cidadania francesa por casamento com um cidadão francês.

Se você se encaixa nessa situação, não deixe de ler este artigo. Vamos mostrar o passo a passo para que você possa fazer a sua solicitação.

É possível solicitar a cidadania francesa por casamento?

Sim, a França permite que estrangeiros casados com cidadãos franceses solicitem a cidadania francesa, desde que residam no país e cumpram os requisitos necessários.

Além disso, também é possível obter a cidadania francesa via naturalização (jus solis), a depender do seu tempo de residência no país, ou via nacionalidade (jus sanguinis), caso você tenha nascido na França ou tenha laço sanguíneo com algum francês.

No entanto, antes de dar entrada no seu pedido de cidadania francesa por casamento é preciso entender que ao solicitar sua nacionalidade, você deve atender a algumas condições específicas.

Além de abraçar a cultura francesa e comprovar comunidade de vida, material e emocional a dois, há alguns outros critérios que precisam ser levados em conta.

Quem tem direito à cidadania francesa por casamento?

De acordo com o artigo 26-1 do Código Civil, todos os estrangeiros casados com cônjuge de nacionalidade francesa podem solicitar a cidadania desde que:

• Morem com o cônjuge na França há pelo menos 4 anos ininterruptos, desde o casamento;
• Tenham autorização de residência válida na França;
• Possuam pelo menos nível B1 em escrita e fala da língua francesa.

A União estável é aceita?

Não, na França a união estável é chamada de pacte civil de solidarité (Pacs) e é uma forma menos burocrática de ter uma vida em comum. O Pacs é válido para casais do mesmo ou diferente gênero, em que ambos são estrangeiros ou não, e garante alguns direitos e deveres no país.

Mas, é importante ressaltar que o Pacs, ou união estável, não garante a solicitação da cidadania na França ou a regularização no país, caso nenhum dos dois tenha autorização de residência.

Portanto, se esse for seu caso, você deve solicitar a cidadania francesa por outro motivo, como por residência mínima de 5 anos, por exemplo.

Requisitos para cidadania francesa por casamento

Em primeiro lugar, para solicitar sua cidadania francesa por casamento, você deve atender a todas as seguintes condições, determinadas no já mencionado artigo 26-1 do Código Civil da França:

Cônjuge francês

O seu cônjuge deve ser cidadão francês no dia do seu casamento e manter a nacionalidade a partir dessa data. Portanto, se seu casamento é com um estrangeiro que solicitou a cidadania francesa após a cerimônia, você deve solicitar sua cidadania por outra via.

Duração do casamento

Se você reside há menos de 3 anos na França, e seu cônjuge francês morou no estrangeiro com registro no Consulado, seu casamento tem que ter no mínimo 4 anos a contar da data do regresso ao país. Se seu cônjuge não tiver registro no estrangeiro, o prazo mínimo aumenta para 5 anos.

Por outro lado, para casais que moram na França há mais tempo, o tempo mínimo para solicitar a cidadania francesa é de 4 anos, a contar da data do registro do casamento no país.

Local do casamento

O casamento não precisa, necessariamente, ser registrado na França para você solicitar sua cidadania. O procedimento apenas facilita o processo, que exige bastante documentação.

Porém, se você se casou no Brasil ou em outro país estrangeiro, basta solicitar uma transcrição dos registros civis da Embaixada ou Consulado francês de onde você casou.

Situação em território francês

Você deve ter uma autorização de residência válida, com um titre de séjour, durante seu casamento na França, a menos que você esteja solicitando a cidadania no estrangeiro.

Além disso, você não pode possuir ordem de expulsão e não pode ter sofrido nenhuma condenação criminal de mais de 6 meses na França.

Comunidade de vida

A comunidade de vida é a comprovação de que você e seu cônjuge francês vivem juntos no país, tanto emocionalmente como materialmente. Uma forma de atestar isso é através de bens e contas no nome dos dois desde o registro do casamento.

Além disso, filhos e animais de estimação também contam como comunidade de vida emocional.

Conhecimento da língua francesa

É necessário justificar o conhecimento da língua francesa oralmente e por escrito com nível mínimo B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CERL).

Para esta comprovação, você pode apresentar um exame de proficiência. Os certificados emitidos pelo Ofii (Escritório Francês para Imigração e Integração) não são aceitos.

Documentos necessários para cidadania francesa por casamento

Os documentos a serem enviados são:

• Formulário de solicitação de cidadania em duas vias, assinadas por você e seu cônjuge;
• 2 fotos de identificação recentes;
• Selo fiscal eletrônico, no valor de 55€;
• Cópia do documento de identidade;
• Cópia de comprovante de residência recente com nome e endereço completo;
• Certidão de casamento original com menos de 3 meses de emissão;
• Em caso de casamento no Brasil, apresentar cópia de transcrição nos registros consulares franceses com menos de 3 meses de emissão;
• Certidão de nascimento dos seus filhos nascidos antes ou depois do casamento (se houver) com menos de 3 meses de emissão;
• Para filhos menores de idade (se houver), eles podem tornar-se franceses ao mesmo tempo que você, mediante documentos que comprovem a mesma residência que a sua;
• Certidão de nascimento original do seu cônjuge na França ou qualquer documento emitido pelas autoridades francesas indicando a nacionalidade francesa;
• Uma cópia da sua autorização de residência na França (titre de séjour);
• Qualquer documento que comprove que a comunidade de vida existe desde o seu casamento (declaração fiscal conjunta, certidão de nascimento de filhos, etc);
• Qualquer documento recente com o nome do casal e endereço atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário de conta conjunta, etc);
• Comprovante de residência legal e ininterrupta na França há pelo menos 3 anos desde o casamento (autorização de residência, contrato de trabalho, conta de energia, etc);
• Se você residiu no exterior, certificado de inscrição do seu cônjuge no registro de cidadãos franceses estabelecidos fora da França;
• Certificado de proficiência de conhecimento da língua francesa no nível B1, escrito e oral, emitido há menos de 2 anos;
• Se você residiu no estrangeiro nos últimos 10 anos, extrato de registro criminal (esse documento deve ser fornecido por todos os países onde você residiu por mais de 6 meses).

Dicas para organizar os documentos

Se você cumpre todos os requisitos para solicitar sua cidadania francesa por casamento, é essencial separar todos os documentos para que as autoridades atendam sua demanda dentro do prazo. Desta forma, você passa para a próxima etapa do processo: o agendamento da entrevista.

Sendo assim, nossa recomendação é preparar um checklist para não esquecer de enviar nenhum documento importante. Vale também solicitar a tradução juramentada para francês de todos os documentos redigidos em língua estrangeira.

Para isso, indicamos a Yellowling, a maior empresa de traduções da América Latina, para qualquer tradução de documento que não esteja em francês. A plataforma trabalha com tradutores certificados com assinatura digital e tudo é feito online, dentro do prazo combinado e por um preço justo.

Se a administração francesa julgar necessário, ela poderá solicitar outros documentos e dar um prazo para recebê-los. Da mesma forma, eles entrarão em contato na falta de algum documento solicitado.

Em caso de dúvidas, ou para casos específicos, consulte o Consulado francês mais próximo.

Quanto custa a cidadania francesa por casamento?

O processo para solicitar a cidadania francesa por casamento custa 55€. Você pode pagar com selo fiscal, via compra online. Porém, se você fizer o pedido no Brasil ou em outro país, deve realizar o pagamento no Consulado da França.

Como obter a cidadania francesa por casamento?

Para conquistar a sua cidadania francesa por casamento, após confirmar que cumpre os requisitos necessários e reunir todos os documentos, você deve submeter o processo na plataforma para estrangeiros da região que você mora na França.

Até 2022, a solicitação era feita mediante o envio do arquivo com todos os documentos por carta registrada no correio, com aviso de recebimento, ou depositado no balcão da prefeitura.

Porém, desde o início de 2023, a França publicou o decreto de n.º 2023-65, que altera o artigo 26-1 do Código Civil, e incentiva o envio dos documentos de forma online para agilizar todos os processos.

No entanto, vale dizer que nem todas as regiões aderiram a essa mudança. Por isso, o mais indicado é verificar no mapa interativo qual é forma correta de fazer o envio.

Caso não resida na França, você deve enviar seu arquivo para a Embaixada da França no Brasil ou o Consulado francês responsável por sua região, podendo ser em: Recife, Rio de Janeiro ou São Paulo.

Após a análise do seu arquivo, você e seu cônjuge receberão o convite para comparecer à entrevista, portando os documentos de identidade.

Experiência de cidadania francesa por casamento

Para entender melhor do ponto de vista de quem fez a demanda e agora é cidadão francês por casamento, conversamos com Michel Rynders, que reside em Bordeaux, na França, há pouco mais de 5 anos.

Michel fez o processo em dezembro de 2022, e duas semanas depois, teve a confirmação da prefeitura de que o dossiê estava completo e seria analisado.

Em janeiro de 2023, ele foi convocado pela polícia para a entrevista de cidadania com a presença obrigatória do cônjuge francês, onde apresentou os documentos de identidade e certificado de casamento. Ele também apresentou o contracheque, comprovando o vínculo empregatício na França.

Entrevista para obter a cidadania francesa

A entrevista realizada perante um agente municipal ou consular para conceder a cidadania francesa, nada mais é do que uma conversa em francês para avaliar o seu conhecimento sobre a França e da língua francesa.

A Juscelia Vassail compartilhou em seu canal no YouTube um vídeo onde relata sua experiência e a entrevista para obter a cidadania francesa por casamento:

Já Michel conta que na primeira parte da entrevista são feitas perguntas sobre o relacionamento e vida pessoal dos dois, incluindo “por que você deseja se tornar um cidadão francês?”.

Serão feitas questões sobre história, cultura e sociedade francesa, bem como os direitos e deveres que você passará a ter ao se tornar um cidadão francês. Afinal, você deverá viver segundo os princípios e valores essenciais da França.

Nosso entrevistado disse que respondeu tudo com segurança e que o agente percebeu seu bom nível de francês, chegando a elogiá-lo.

“O agente não informa se você foi bem ou mal, mas você sente. Eu sabia e respondi absolutamente todas as questões, porque estudei pela caderneta do cidadão, mas fiquei apreensivo, porque é um momento importante para gente”, conta Michel.

A caderneta do cidadão é disponibilizada pelo Ministério do Interior para que você possa se preparar melhor. Ela apresenta todos os temas da entrevista de forma resumida para você estudar.

Depois de responder todas as perguntas, o esposo de Michel foi entrevistado individualmente e, mais uma vez, foram feitas perguntas sobre a vida do casal, para confirmar o que foi dito previamente. A entrevista dos dois não passou de 30 minutos.

Ao final, é necessário assinar uma declaração confirmando que a vida em comum, tanto emocional quanto material, se manteve desde o casamento. Após isso, você receberá um recibo.

Quanto tempo demora a processo?

O prazo para uma resposta negativa ou positiva é de 1 ano, contado a partir da data da entrega do recibo da entrevista. A resposta pode levar mais tempo, dependendo do seu caso e de onde você está fazendo sua demanda de cidadania na França.

Lembrando que, após o envio do arquivo de documentos e entrevista, sua solicitação de nacionalidade francesa é submetida para análise das autoridades.

Com apenas duas semanas, o nome de Michel já apareceu na lista eleitoral de Bordeaux, confirmando a sua naturalização por casamento. Essa foi uma forma dele ter certeza do resultado pois, a partir do momento que você vira um cidadão francês, você adquire o direito ao voto.

No entanto, a resposta também pode chegar por carta, podendo inclusive incluir um convite para a cerimônia que celebra todos os que obtiveram a cidadania ou naturalização francesa na sua cidade, geralmente dentro de um período de 6 meses.

Na ocasião, você receberá uma cópia da declaração de nacionalidade e instruções para solicitar a sua carteira de identidade nacional.

O pedido pode ser negado?

Sim. A aquisição da nacionalidade francesa não é automática e resulta de uma análise de toda a documentação fornecida.

Em caso de pedido negado, você tem o prazo de dois meses para contestar a decisão perante o Conselho de Estado com o auxílio de um advogado, que é obrigatório.

Em caso de divórcio, perde a cidadania francesa?

Depende. Segundo o artigo 26-4 do Código Civil, se o divórcio acontecer no prazo de 12 meses após você ter adquirido a cidadania francesa, o Ministério Público pode presumir que houve fraude e que o casamento foi celebrado apenas com a intenção de obter a nacionalidade.

Com isso, o Ministério Público pode retirar sua cidadania francesa por falsidade ou fraude no prazo de 2 anos a contar da sua descoberta.

Para divórcios que acontecem após o período de 12 meses, não há mais qualquer presunção das autoridades francesas. Ou seja, o casal fica livre para se separar se o relacionamento tiver terminado, e não há risco de perda da cidadania francesa.

Posso perder a cidadania brasileira após a naturalização francesa?

Não. Isso porque em setembro de 2023 foi aprovada a PEC 16/21 apelidada de “PEC dos Expatriados”, que atualiza o artigo 12, da Constituição Federal sobre as regras de cidadania.

Dessa forma, todos os brasileiros têm direito a adquirir mais de uma cidadania, seja por casamento ou tempo de residência no novo país.

Com a atualização da lei, você só perde a cidadania brasileira em dois casos específicos:

• Quando o cidadão renunciar expressamente à cidadania brasileira, exceto se estiver sem nenhuma nacionalidade (apátrida);
• Quando houver sentença judicial por fraude relacionada ao processo de aquisição de cidadania, ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O que fazer após a aprovação da cidadania francesa?

Após aprovação, você receberá uma cópia da sua declaração de nacionalidade francesa por casamento e é com ela que você vai solicitar os documentos para garantir os seus direitos e deveres na França.

Os principais são:

Certificado de Nacionalidade Francesa

O Certificado de Nacionalidade Francesa (CNF) comprova a sua nacionalidade, sendo necessário para solicitar os demais documentos na França.

Para receber o seu, é preciso preencher o formulário Cerfa n.º 16237 e anexar os seguintes documentos, incluindo traduções, quando necessário:

• Documento de identidade;
• Certificado de casamento;
• Declaração de cidadania francesa.

O processo é gratuito e você deve enviar o formulário com os documentos por correio ou depositar no Tribunal Judicial mais próximo.

Carteira de Identidade Nacional

Para solicitar a carteira de identidade, você deve agendar um horário na prefeitura de sua cidade para dar início ao registro gratuitamente na França.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

• Foto recente (3,5 cm x 4,5 cm);
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento com menos de 3 meses de emissão;
• Certificado de Nacionalidade Francesa.

Você deve indicar um número de telefone móvel para receber o SMS de notificação, que lhe será enviado quando o documento ficar pronto. O prazo varia de prefeitura para prefeitura.

Passaporte

O processo para solicitar o passaporte deve ser feito online, no site da Agência Nacional, e custa 86€. Quando validar o pedido, você precisa comparecer à prefeitura com os documentos:

• Número do pedido;
• Foto recente (3,5 cm x 4,5 cm);
• Comprovante de residência;
• Carteira de identidade;
• Certificado de Nacionalidade Francesa.

Benefícios da dupla cidadania francesa por casamento

Segundo o Índice de Qualidade da Nacionalidade (QNI) de Kälin e Kochenov, a França é um dos melhores países do mundo para se ter nacionalidade.

O estudo, publicado em 2019, leva em consideração a paz e estabilidade, o poder econômico, o desenvolvimento humano e a liberdade de viajar ou trabalhar no estrangeiro.

Para além disso, ao adquirir sua cidadania francesa por casamento, você pode aproveitar os mesmos benefícios e direitos de um cidadão francês. Como, por exemplo:

• Acesso ao sistema de saúde e à educação de qualidade e gratuita;
• Direito ao voto nas eleições locais e nacionais;
• Assumir cargos públicos;
• Ter um dos passaportes mais fortes do mundo e viajar para 189 países sem visto.

Ademais, você pode desfrutar da qualidade de vida, segurança e um poder de compra que torna tudo muito mais confortável. Também é possível realizar investimentos e adquirir imóveis. Tudo isso podendo visitar o Brasil sempre que desejar, tendo a liberdade de ir e vir entre os dois países.

Desafios comuns no processo de cidadania francesa por casamento

Dentre os desafios mais comuns ao longo do processo de cidadania francesa por casamento está a própria burocracia francesa.

Ainda que haja um esforço, nos últimos anos, de digitalizar todo o processo visando um menor tempo de análise, nem sempre isso acontece. Há muitos casos, por exemplo, em que o resultado da solicitação atinge o limite máximo de tempo, o que deixa os envolvidos ansiosos.

Além disso, um outro obstáculo está na reunião dos documentos corretos que devem ser entregues para iniciar a solicitação. Nesse sentido, caso haja algum documento incompleto, seu processo sofrerá alguns atrasos, postergando ainda mais o recebimento da cidadania.

Isso ocorre muito em casos de casais que precisam comprovar que um dos conjugues já era francês no momento do casamento, por exemplo.

Por isso, fique atento à lista de documentos necessários e toda solicitação complementar que receber.

Vale a pena solicitar a cidadania francesa por casamento?

Lógico! Uma das principais vantagens de solicitar a cidadania francesa por casamento, além dos benefícios citados, é não ter que renovar o titre de séjour de tempos em tempos, pagando apenas para poder ter autorização de residência na França.

“Mesmo com a questão da guerra na Europa, a França ainda é um país seguro, com uma boa comunidade de pessoas. Para mim, foi só felicidade receber a cidadania francesa por casamento! O processo foi rápido e estou muito orgulhoso da minha conquista”, ressalta Michel.

Além disso, Michel diz que como cidadão franco brasileiro, tem acesso a empregos públicos e pode se candidatar para concursos. Ele também sublinha a vantagem de ter um passaporte que o permite entrar em muitos países sem precisar de visto, como os Estados Unidos e o Canadá.

Nossos parabéns ao Michel e desejamos o mesmo sucesso (e agilidade) na sua demanda também!