Para viajar com uma quantia muito grande de dinheiro é preciso declarar. Essa é uma medida importante para você evitar problemas com as autoridades aduaneiras e ainda garantir a segurança dos seus bens. Por isso, neste artigo vou te contar como declarar dinheiro no aeroporto e tudo o que você precisa saber para evitar erros na hora de preencher a sua declaração.
Índice do artigo
Como declarar dinheiro no aeroporto?
Segundo a lei brasileira, você deve preencher e apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque quando for sair do país e também no desembarque quando estiver entrando no Brasil. E caso viaje de carro, deve declarar nos pontos da fronteira terrestre.
Limite de dinheiro em viagem internacional sem declarar
A partir do dia 30 de dezembro de 2022, o limite de dinheiro para sair do Brasil sem precisar declarar aumentou em mais de 5 vezes, visto que anteriormente o valor era de 10 mil reais e passou para 10 mil dólares, ou a quantia correspondente na moeda que você estiver portando.
Por exemplo, se você estiver levando euros, você pode levar a quantia de 9.285,40€ sem precisar declarar e se você estiver viajando com libras, pode levar £8.145,90, segundo a cotação do dia 22 de março de 2023. Atenção, pois esse valor varia conforme a cotação do câmbio do dia.
Então, se você está indo de morar fora do Brasil, com certeza esta revisão de valores te beneficia muito.
Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV)
Para não cometer nenhum erro na hora de preencher a sua declaração, é importante seguir este passo a passo:
1. Preencher e enviar a declaração
Acesse o Portal da Receita Federal e selecione a opção se está entrando ou saindo do Brasil. Logo irá começar a preencher o formulário de declaração e pagar o imposto, o DARF, se for necessário.
A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise.
Cotar Agora →No caso de como declarar o dinheiro, no próprio formulário deve inserir o valor da quantia em espécie e qual a moeda. Preencha também os dados do viajante e da viagem para obter o extrato da declaração.
Você ainda deverá enviar a documentação fiscal que comprova a compra dos seus bens (se aplicável).
2. Apresentar o extrato da declaração
Na hora de embarcar ou desembarcar no Brasil, você vai apresentar o extrato da sua declaração. Ele pode ser apresentado em formato impresso ou digital, tendo a imagem do documento no seu celular ou tablet.
Um ponto importante de como declarar dinheiro no aeroporto é que ter em mãos, o comprovante da origem do seu dinheiro, caso você esteja em porte de dinheiro em espécie na quantia superior a 10 mil dólares.
No caso de declaração de outros bens, você ainda precisará apresentar o comprovante fiscal da sua aquisição e o comprovante do pagamento do DARF (caso tenha sido necessário pagar imposto).
3. Outros tipos de declaração
Você pode selecionar declarar eletronicamente apenas os seus bens(e-DBV), mas também pode preencher a declaração de exportação para bens acima de 2 mil dólares e também veículos. Porém, estes bens devem ser informados na Declaração Única de Exportação (DU-E) através do Portal Único Siscomex.
Em que momento devo apresentar a Declaração?
Na hora de embarcar ou desembarcar na área de controle de bens do viajante. Quando você faz uma viagem internacional, você passa por um local no aeroporto, onde está escrito “bens a declarar”. Nesse caso, ao invés de seguir reto, você deve passar por ela e apresentar a sua declaração.
Ao declarar dinheiro no aeroporto às autoridades aduaneiras, o agente da Receita Federal pode fazer algumas perguntas adicionais na hora de verificar a documentação comprobatória. Pode acontecer também de o agente da alfândega achar necessário realizar uma inspeção física das suas malas e verificar o seu dinheiro.
Por isso é importante ter com você os seus comprovantes e responder com sinceridade todas as perguntas que o agente fizer.
Vale a pena levar muito dinheiro em espécie para a Europa?
Com a digitalização dos bancos, usar dinheiro em espécie na Europa pode estar com dias contados. Países como a Noruega, a Suécia e a Inglaterra incentivam que a pessoa utilize mais o seu cartão na hora de fazer pagamentos, pois além de ser mais rápido, é muito mais seguro do que andar com grandes quantias de dinheiro por aí.
Uma coisa que você precisa ficar atento na hora de utilizar o seu cartão com relação à taxa IOF e os encargos que ele vai gerar. Uma boa opção é solicitar o cartão Wise que é multimoedas e gratuito tanto para o uso pessoal como para solicitar para recebê-lo na sua casa.
Esse cartão, além de ter um IOF mais baixo que os cartões de crédito convencionais, ainda utilizam a taxa de câmbio comercial, sendo muito mais vantajoso para qualquer viajante.
Quando a Declaração é obrigatória?
Todos os viajantes (estrangeiros ou brasileiros) que estejam entrando ou saindo do Brasil portando mais de USD 10 mil em espécie (ou o equivalente em outra moeda) precisam declarar dinheiro no aeroporto. Além disso, os bens em valor superior a USD 2 mil também precisam ser declarados.
É importante salientar que todos os viajantes com idade inferior a 16 anos também precisam preencher a sua e-DBV no seu nome, mas seus pais ou responsáveis que a entregarão para o agente da alfândega.
Outra coisa que é importante saber é que o limite de dinheiro para sair do Brasil é individual e intransferível, ou seja, cada pessoa tem o seu limite de USD 10 mil. Então, se duas pessoas estiverem viajando, uma portando USD 3 mil e a outra USD 15 mil, somando USD 18 mil no total em espécie. A segunda pessoa que ultrapassou o limite, precisa declarar dinheiro no aeroporto.
Agora que já sabe como declarar dinheiro no aeroporto, também vale ressaltar que outros bens também precisam ser obrigatoriamente declarados se trazidos de fora do país. São eles:
- Animais, vegetais, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos;
- Bens destinados à pessoa jurídica ou outros bens que não se enquadrem como bagagem;
- Armas e munições;
- Medicamentos ou alimentos de qualquer tipo; inclusive vitaminas e suplementos alimentares, excluindo os medicamentos de uso pessoal;
- Bens sujeitos ao regime especial de admissão temporária;
- Produtos médicos e odontológicos, contemplando os equipamentos, inclusive destinados à estética, os instrumentais, os produtos para diagnóstico in vitro, os produtos para limpeza, os materiais biológicos;
- Dinheiro em espécie quando o valor for maior que USD 10.000,00 (dez mil dólares) ou equivalente em outra moeda;
- Bens com valor total ou quantidade acima do limite de isenção da bagagem tributável;
- Bens que devam ser submetidos a armazenamento, excluídos do conceito de bagagem e os acima dos limites de quantidade, para posterior despacho no regime comum de importação.
Limites das quantidades
Como dito anteriormente, o limite para declarar dinheiro no aeroporto aumentou. Os limites das quantidades necessárias para que a e-DBV seja obrigatória são:
- Dinheiro em espécie com o valor igual ou superior a USD 10 mil — ou o equivalente em qualquer outra moeda;
- Bens com valor superior a USD 2 mil.
O que não é preciso declarar na e-DBV?
Algumas coisas não precisam ser declaradas. São elas:
- Dinheiro em espécie com o valor inferior a USD 10 mil;
- Bens com valor inferior a USD 2 mil;
- Bens e objetos que já foram declarados anteriormente;
- Objetos de uso pessoal como livros, sapatos, bolsas e itens de trabalho. Outros bens de uso exclusivo como joias de família também não exigem declaração.
Como você pode ver, as leis mudam, por isso trouxemos as informações mais atuais de como declarar dinheiro no aeroporto. Esta atividade é uma obrigação bem simples e rápida de ser feita. Por isso, esteja atento aos procedimentos necessários para evitar problemas futuros. Se tiver qualquer dúvida, não hesite em procurar a Receita Federal para obter mais informações e garantir que você fará o procedimento da maneira correta.
Por último, se vai fazer uma viagem internacional, não esqueça de contratar o seguro viagem. Muitos países exigem a obrigatoriedade da proteção, mas ele é importante em qualquer situação e destino por oferecer diversas coberturas importantes para garantir que a sua viagem seja tranquila.
Inclusive, umas das proteções que encontra no seguro viagem é a assistência e orientação em caso de perda de documentos e cartões de crédito. Você pode fazer uma cotação no comparador Seguros Promo, que oferece uma boa variedade de planos e seguradoras para você escolher a melhor proteção para a sua viagem.
Saiba também o que pode e não pode trazer para o Brasil quando vier de uma viagem internacional.
