A Receita Federal aumentou consideravelmente o limite de dinheiro para sair do Brasil. As novas regras foram publicadas no dia 25 de novembro de 2022 no Diário Oficial com o objetivo de alinhar o controle aduaneiro do país às alterações promovidas pelo Marco Cambial, como é conhecida a nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (n.º 14.286/2021). Com essa mudança, será possível usar mais dinheiro e menos cartão de crédito na sua viagem e pagar menos IOF.
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Qual é o limite de dinheiro para sair do Brasil sem declarar?
A Receita Federal subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares (ou equivalente em outra moeda) o limite para uma pessoa sair do Brasil com dinheiro em espécie, sem a necessidade de avisar o Fisco.
Esse valor corresponde a pouco mais de R$ 50 mil no câmbio do dia 25 de janeiro de 2023. Ou seja: o limite agora mais que quintuplicou.
Existem muitas maneiras de levar dinheiro para o exterior. E, apesar de muitos viajantes preferirem usar o cartão de crédito em viagens internacionais, a mudança facilita o embarque de pessoas que desejam viajar com quantias elevadas.
Além disso, é importante dizer os brasileiros podem pagar IOF de apenas 1,1% ao viajarem com dinheiro “vivo”, ao passo que é preciso pagar IOF de 6,38% em cima das compras realizadas com cartão de crédito.
O novo limite de valor definido pela nova Lei Cambial abrange também o dinheiro que entra Brasil. Assim, os brasileiros também podem entrar no país com até USD 10 mil em espécie.
Quando o novo limite começa a valer?
A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (n.º 14.286/2021) começou a valer a partir do dia 30 de dezembro de 2022. A medida entrou em vigor um ano depois da sua publicação (que ocorreu em 30 de dezembro de 2021).
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Cotar Agora →A nova lei altera a legislação anterior, em vigor desde 1935. O valor que os brasileiros podiam portar antes tinha sido definido em 1994, quando o dólar e o real tinham a mesma cotação.
Como declarar valores acima do limite?
Se o viajante estiver com valor superior ao limite de dinheiro para sair do Brasil, ele precisa fazer a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DVB). Nesta página do site da Receita Federal, o viajante deve clicar em “Saindo do Brasil” e informar que não se trata de acesso robotizado.
Em seguida, deve preencher às perguntas, conforme a sua viagem, como informações sobre a bagagem, via de transporte que utilizará (aéreo, fluvial, lacustre, marítimo ou terrestre) e se está portando ou transportando na sua bagagem dinheiro em espécie em valores superiores ao limite. Se sim, deverá informar a moeda e a quantia, e apresentar-se à fiscalização aduaneira para validação.
Além disso, é preciso preencher os seus dados e da sua viagem e ter o extrato da declaração.
O que acontece se não fizer a declaração?
É importante informar que é obrigatório fazer a declaração e quem descumprir a lei poderá sofrer sanções penais, conforme a legislação, e ficar com o dinheiro excedente ao limite retido. Por isso, nada melhor do que fazer tudo corretamente, para não arriscar ser penalizado. O barato pode sair bem caro.
Além disso, vale dizer que, mesmo fazendo a declaração, será necessário que o viajante passe pelo setor de Bens a Declarar no aeroporto.
Quem precisa declarar os valores acima do limite em dinheiro?
Todas as pessoas que estejam embarcando ou desembarcando do território brasileiro com uma quantia superior a USD 10 mil (ou o equivalente em moeda estrangeira) deverão declarar os valores à Receita Federal.
Viajantes que têm menos de 16 anos também devem declarar. Com base no Guia para Viajantes da Receita Federal do Brasil, é obrigatório que o viajante menor de 16 anos entregue a e-DVB caso esteja portando a quantia em dinheiro maior que USD 10 mil (ou o equivalente em moeda estrangeira). A declaração deverá ser preenchida no seu nome e os seus pais ou responsáveis deverão entregá-la para registro.
É importante destacar que o limite de dinheiro para sair do Brasil é individual. Isso significa que uma família de quatro membros deve viajar para o exterior com até USD 40 mil, sendo USD 10 mil para cada membro. Se um deles estiver com USD 25 mil e os demais com R$ 5 mil, é necessário que este primeiro declare o valor à Receita Federal.
Alternativas para levar dinheiro para o exterior
O alto custo envolvido em transações com cartões de crédito ou débito “motiva” viajantes a optar por dinheiro em espécie para pagar as despesas durante uma viagem para outro país — tendo em vista que a taxa IOF é mais baixa.
Mas, além do limite (que agora aumentou) e da necessidade de declarar, é preciso considerar os riscos que o viajante pode correr ao portar ou transportar uma quantia elevada de dinheiro em espécie (como furtos, roubos, perdas, etc.).
Por isso, para evitar transtornos durante a sua viagem, uma opção barata para ter dinheiro no exterior é enviar a quantia diretamente para uma conta bancária no país de destino. A Wise e a Remessa Online são as plataformas que oferecem mais vantagens para quem precisa fazer remessas internacionais.
Wise
Com a Wise é possível enviar dinheiro para o exterior e criar a própria conta para a qual podem enviar dinheiro para o exterior.
A conta Wise pode ser mantida em qualquer moeda, inclusive em real. A principal vantagem são as taxas mais baixas. Para enviar dinheiro do Brasil para o exterior, a tarifa varia entre 1,95% e 2,5% do valor enviado, já incluso o IOF. Além disso, a plataforma opera com o câmbio comercial, sem margem de lucro e com autorização do Banco Central.
Vale dizermos, ainda, que o cartão Wise permite a compra em diferentes moedas e a conversão instantânea de valores. Dessa forma, é possível ampliar o valor limite de dinheiro ao sair do Brasil, uma vez que o valor é levado em cartão, não em papel moeda.
Remessa Online
Quem tem conta bancária no exterior ou possui uma conta de algum familiar de confiança também pode fazer a transferência do dinheiro, ainda do Brasil, por meio da Remessa Online. O custo de operação na Remessa Online é a partir de 1,2% do valor enviado e, assim como a Wise, a instituição utiliza o câmbio comercial nas suas operações.
Além de seguro, o procedimento de remessa é bem simples e as taxas cobradas são baixas e transparentes.
Mas não tenho conta na Europa, e agora?
Basta abrir uma conta Wise e solicitar o cartão multimoeda gratuito, que entrega na sua residência no Brasil. O cartão Wise é aceito em toda a Europa, funciona como um cartão pré-pago que você carrega em reais e pode usar em mais de 200 países, pois ele é multimoeda. O IOF é de 1,1% (como o do dinheiro em espécie) e as taxas de conversão de moeda são bastante favoráveis.
Confira o nosso comparativo Remessa Online ou Wise e lembre-se sempre de agir consoante a lei. Tenha uma boa viagem!
