Mudança de governo, mudança de planos. A recém-empossada liderança portuguesa apresentou na segunda semana de maio a sua nova estratégia para enfrentar os grandes desafios habitacionais do país.

A nova proposta apresenta 30 medidas para lidar com a crise habitacional que Portugal vem enfrentando nos últimos anos. Conheça os principais destaques:

Novas estratégias ainda precisam de aprovação no Parlamento

A proposta Construir Portugal – Nova Estratégia para a Habitação traz uma série de ações para estimular mais construções, mais reabilitações, além de buscar a revitalização das cidades e o reforço da capacidade de investimento no setor.

As 30 medidas propostas ainda precisam ser discutidas e aprovadas no Parlamento. A ideia, segundo o primeiro-ministro Luis Montenegro, é que haja uma “contribuição ativa” de todos os decisores e legisladores envolvidos para aproveitar iniciativas que já foram apresentadas e outras que venham a ser sugeridas.

O governo está disponível “para trocar ideias com quem quiser construir”, declarou Montenegro.

Jovens estão no centro das atenções

Um dos pilares do novo programa é o foco nos jovens, seja para a aquisição da primeira moradia ou para o aluguel. As medidas vão da isenção de taxas e impostos portugueses até o financiamento facilitado.

O plano considera a isenção do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, como o IPTU, no Brasil) e do Imposto do Selo, tributo do governo português cobrado sobre contratos. A ideia é que a isenção seja para cidadãos de até 35 anos para os imóveis que não ultrapassem os 316 mil euros.

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Além disso, irão oferecer garantia pública para os jovens em busca de financiamento bancário, uma vez que poucos conseguem atender aos requisitos para a concessão de crédito.

Estudantes também serão beneficiados

Há também a intenção de apresentar um programa de emergência para o alojamento estudantil em um prazo de duas semanas e implementar, em 30 dias, um Plano Nacional de Alojamento 2025/2026, com a oferta de mais 18 mil camas.

Em relação aos benefícios que hoje esta fatia da população já possui, o ministro da Habitação declarou que pretende remover restrições pontuais e garantir a continuidade dos apoios.

“Queremos redefinir as regras para nunca ninguém ficar de fora”, afirmou.

Será proposto um regulamento de transição entre as rendas (aluguel) apoiadas e a renda acessível, para garantir que não haja descontinuidade nos benefícios já conquistados pelos jovens.

Os apoios aos aluguéis serão mantidos, mesmo nas situações em que o imóvel mude de proprietário, por exemplo.

Mais oferta, mais confiança

As 30 medidas comunicadas pelo governo de Portugal são distribuídas em 4 grandes blocos:

  1. Incentivar a Oferta;
  2. Promover Habitação Pública;
  3. Devolver a Confiança;
  4. Fomentar a Habitação Jovem.

Em declaração para a imprensa, o primeiro-ministro reforçou que Portugal precisa de confiança.  Segundo, ele: “sem confiança, a administração pública não vai executar os programas, os agentes econômicos não vão investir para promover mais oferta que contenha os preços e garantir acesso a uma habitação condigna”.

Ainda de acordo com Montenegro, a proposta é que as primeiras ações sejam voltadas para as classes mais vulneráveis.

“Claro que vamos começar pelos mais vulneráveis, por aqueles que só os poderes públicos podem resolver, mas queremos que mesmo no mercado haja vantagem para os operadores que dão resposta às necessidades que identificamos do lado da procura, dos jovens, das famílias mais pobres, das pessoas mais idosas, seja no mercado da aquisição, seja no aluguel”.

25 mil casas do Plano de Recuperação e Resiliência

Na frente da promoção da habitação pública, a principal ação é o desbloqueio das 25 mil casas que constam do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, com a adoção de termo de responsabilidade das câmaras municipais para os processos serem acelerados.

O PRR é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026. Visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos com o objetivo de impulsionar o país no caminho do crescimento econômico sustentado e em afinidade com a Europa ao longo da próxima década.

António Leitão Amaro em pronunciamento
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já confirmou algumas das medidas anunciadas. Foto: portugal.gov.pt/

A versão final do PRR foi aprovada pela Comissão Europeia em julho de 2021, quando também foram assinados os acordos de financiamento e de empréstimo.

Incentivo às ofertas de habitação

No bloco de ações para aumentar a oferta de moradias e reduzir os custos, o governo planeja disponibilizar imóveis públicos para a habitação, num modelo de parceria público-privada. Também está nos planos, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, aproveitar os imóveis públicos devolutos ou subutilizados.

Outra proposta passa pela alteração da Lei dos Solos, permitindo a construção de habitações de acordo com critérios de sustentabilidade, custos controlados e aluguéis acessíveis, por exemplo.

O governo pretende ainda criar linhas de crédito especiais para a construção e oferecer garantia do Estado a crédito para a construção de cooperativas.

Por fim, a intenção é também reduzir o IVA, o imposto para sobre produtos e serviços, para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de moradias.

Governo vai revogar medidas anteriores

Algumas das ações propostas passam pela revogação de medidas tomadas pelo governo anterior, especialmente no diz respeito aos aluguéis em Portugal e licenças para alojamentos locais.

A primeira decisão é revogar o chamado arrendamento forçado, iniciativa que fazia parte do Programa Mais Habitação, lançado na gestão anterior. A medida permitia aos municípios notificassem os proprietários de casas devolutas (desocupadas) há mais de dois anos para alugarem o imóvel.

Também a revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local, bem como a caducidade das licenças. A regulamentação passará a ser feita pelos municípios, conforme as diferentes realidades locais.

No dia 27 de maio, em Conferência de imprensa do Conselho de Ministros Extraordinário o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou o fim do arrendamento coercitivo e das medidas previstas para os alojamentos locais.

O regime de arrendamento urbano em vigor nos últimos 8 anos será revisto para a “correção das distorções”, informa o texto do programa oficial do governo.

Negociações e aprovações

O governo já iniciou um ciclo de encontros e debates com todos os partidos para apresentar as medidas e negociar as aprovações.

Em entrevista ao portal Eco, o representante do governo declarou que está aberta “a perspectiva de podermos incluir muitas propostas apresentadas pelos partidos”.

Quando questionado sobre a falta de detalhes do programa apresentado, o governante informou que “o Governo já tem o processo legislativo em marcha e os partidos serão informados desses detalhes para poderem aportar valor às alterações que entenderem necessárias”.