Está em andamento uma reforma na Lei de Estrangeria que poderá impactar a autorização de trabalho para imigrantes na Espanha. Saiba tudo na notícia abaixo.

Reforma de estrangeria deverá facilitar legalização de estrangeiros

A nova Lei de Estrangeria, em elaboração pelo Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações, quer flexibilizar a lei atual para legalizar imigrantes e solucionar necessidades do mercado. Na segunda quinzena de junho, o ministro José Luis Escrivá declarou que o rascunho está praticamente fechado para ser enviado ao Conselho de Estado.

Objetivo da reforma

A proposta é oferecer formação e emprego em setores econômicos de baixa ocupação como transporte e construção. E o catálogo de postos de difícil cobertura será ampliado.

Também visa permitir o trabalho para estudantes em intercâmbio, desde que não seja a fonte de renda principal, nem tenha carga horária que afete os estudos. Após o término do curso, serão oferecidas facilidades para os que desejem seguir morando na Espanha.

Outras mudanças agilizam as contratações por urgência de pessoas que estão fora da Espanha. Além de gerar mais oportunidades para estrangeiros autônomos ou empreendedores individuais.

Quando participou da Comissão do Trabalho no Congresso dos Deputados, o ministro Escrivá disse que a ideia é mudar o modelo e oferecer uma via de acesso legal à Espanha, através do mercado de trabalho.

Medida em vigor desde 2021 privilegiou menores e ex-tutelados

Um objetivo já foi alcançado com uma atualização que está em vigor desde novembro de 2021, focada nos imigrantes menores de idade e desacompanhados de um responsável. O primeiro relatório mostra que mais de 9.000 foram regularizados para sair da situação de vulnerabilidade.

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Foram 3.505 menores de idade e 5.817 de jovens ex-tutelados, que cumpriram a maioridade após viver em algum abrigo sob cuidados da administração pública.

Atualmente a reforma da Lei de Estrangeria tem sido tema de noticiários, reivindicações de ONGs, discussões entre diferentes setores da sociedade e negociações políticas. Também está regida por acordos da Comunidade Europeia, afinal, historicamente o continente convive com guerras e fluxo de refugiados. Um tema delicado e desafiador, que envolve questões humanitárias, de saúde pública e econômicas.

Pandemia mostrou a necessidade de regularização rápida de imigrantes

A pandemia, por exemplo, evidenciou os perigos de ter pessoas no país vivendo fora do radar das instituições públicas. Os moradores sem papéis ficaram por muito mais tempo sem vacina do que os cidadãos comuns.

Segundo informe de 2022 “Cinco Razões para uma regularização extraordinária de imigrantes” da Fundación porCausa, entre 475 e 514 de imigrantes ilegais viviam na Espanha no final de 2020.

Fonte: Fundación porCausa

Os dados revelam que a maior parte deles está em centros urbanos e trabalha de maneira irregular. A fundação calcula que o custo anual de manter um imigrante ilegal é entre 2.200 e 2.400 por pessoa.

A regularização aumentaria a contribuição tributária líquida anual para cerca de 3.500 euros por pessoa. Isto representaria um benefício de 790 e 950 milhões de euros por ano para os cofres públicos.

No caso da Espanha, sete de cada dez imigrantes vêm da América Central e do Sul. Muitos dos irregulares trabalham em condições precárias. A nova Lei de Estrangeria pode dar a eles acesso ao mercado de trabalho formal e a direitos básicos. Não seria a primeira vez que o país flexibiliza as regras para incluir imigrantes ilegais. A maior foi em 2005, quando 550.000 imigrantes foram legalizados.

O Euro Dicas e a Dra. Vivian Madeira realizaram uma live em Setembro de 2022 falando sobre as alterações da Lei de Estrangeiros da Espanha e também de Portugal, tirando dúvidas da nossa comunidade. Acompanhe:

Saiba como se legalizar na Espanha e entenda para que serve o arraigo familiar.