SEF terá de devolver taxas cobradas a imigrantes CPLP pela Autorização de Residência

Nas últimas semanas muitos brasileiros têm se queixado nas redes sociais sobre o valor pago pelo autorização de residência em Portugal, em especiais nos grupos que reúnem a comunidade online. Também tem havido relatos de pagamentos com valores diferentes, enquanto muitos pagavam mais de 100€ outros tantos pagavam apenas 50€. Afinal o valor cobrado de muitos brasileiros não estava correto e o SEF terá de devolver taxas cobradas a imigrantes CPLP pela autorização de residência.
Entenda o que gerou o problema, qual o valor da cobrança real e como fazer para ter o dinheiro devolvido se você pagou a mais.

Entenda porque o SEF terá que devolver as taxas cobradas

A Embaixada do Brasil em Portugal, anunciou dia 22 de outubro que os brasileiros que tiveram cobrança indevida do SEF poderão solicitar a devolução dos valores das taxas.
Isso acontece porque os brasileiros, assim como todos os cidadãos de países CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa – tem isenção de taxas. Dessa forma, devem pagar, apenas o custo da impressão da autorização de residência.

Acordo CPLP garante isenção

O acordo sobre a isenção de taxas e emolumentos devidos à emissão e renovação de autorização de residência para cidadãos CPLP foi firmado em 2002. No Art. 1º está definido que:

Os cidadãos dos Estados Membros da CPLP, residentes nos outros Estados Membros, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com excepção dos custos de emissão de documentos.

Entretanto, vale destacar que o acordo pode ser suspenso, mas é preciso que o país interessado notifique por escrito o Secretariado Executivo da Comunidade, o que não ocorreu.

Quem pode solicitar a devolução da taxa?

Dessa forma, os brasileiros que foram cobrados pela recepção e análise de pedido de concessão ou renovação da autorização de residência, temporária ou permanente, no valor de 84€, tem direito de pedir a devolução do valor extra pago.
Quem esteve no SEF nos meses de setembro e outubro pode ter sofrido a cobrança a mais. Em algumas delegações regionais ela foi aplicada, enquanto em outras, o valor cobrado foi correto. Assim, verifique o recibo emitido pelo SEF quais as taxas foram cobradas, caso a recepção e análise esteja indicada, você está no grupo de pessoas com direito a solicitar o reembolso.
Mas atenção, não há devolução no caso da dispensa de visto, por exemplo, essa taxa continua incidindo para quem se muda para Portugal sem visto prévio emitido no Brasil.

Como solicitar a restituição de taxas pagas a mais?

No site do SEF ainda não nenhuma diretriz quanto a forma de reembolso. Entretanto, uma leitura do Euro Dicas que entrou em contato direto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por e-mail e recebeu como resposta um formulário para solicitação do reembolso – o documento não é público, por isso não poderá ser disponibilizado pelo Euro Dicas.
Caso você se enquadre nas condições para solicitar a restituição da taxa, deve entrar em contato direto com a delegação do SEF na qual foi atendido. No site do SEF é possível ter acesso ao e-mail da delegação, basta escolher a direção-regional competente e, posteriormente encontrará o e-mail de cada delegação.

Qual o preço da autorização de residência para brasileiros?

O valor da autorização de residência para brasileiros, corresponde apenas ao custo da impressão da autorização de residência. Esse valor é 50€ mais os custos de envio.
A cobrança da recepção e análise de pedido de concessão ou renovação da autorização de residência, temporária ou permanente, não é correta. Entretanto, pode haver outras taxas de acordo comas particularidades de cada solicitação de residência, como reagrupamento familiar e dispensa de visto.
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