Maurício Martins
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), já começou a funcionar. Com presença reforçada em aeroportos e fronteiras, a UNEF centraliza tarefas antes do SEF e adota um enfoque operacional reforçado.
Nas primeiras semanas, isso já se traduziu em mais fiscalizações e em casos de deportação que reacenderam o debate sobre direitos dos imigrantes. Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros em Portugal e tendem a ser impactados pela nova fiscalização.
O que é a UNEF e por que foi criada
A UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) é a nova estrutura da Polícia de Segurança Pública responsável por centralizar e reforçar o controle de fronteiras e a fiscalização de estrangeiros em Portugal. A unidade assumiu o controle dos aeroportos, função que antes era do SEF.
O objetivo é organizar melhor o trabalho e padronizar as fiscalizações nos aeroportos e outros pontos de entrada. A UNEF começou a operar em 20 de agosto de 2025, com 1.200 agentes, e planeja chegar a cerca de 2.000 em 2 anos. Existem concursos abertos para contratação de trabalhadores para os centros de acolhimento temporário, essenciais para apoiar a nova unidade.
Governo quer controlar melhor as fronteiras de Portugal
A medida surgiu após o governo avaliar que o modelo anterior não era eficaz para executar ordens de expulsão. A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, afirmou que a unidade representa o dever do Estado de proteger a segurança e controlar as fronteiras:
“Não há liberdade possível sem segurança e não há segurança sem controle de fronteiras”
Segundo o Governo, a UNEF foi criada por dois motivos principais: resolver falhas que ficaram depois do fim do SEF e preparar Portugal para usar, a partir de outubro de 2025, o novo sistema europeu de registro de entradas e saídas.
Essas mudanças visam tornar o processo migratório mais controlado, ágil e centralizado, mas também geram preocupações apontadas por entidades de defesa dos imigrantes devido às restrições mais duras e aos atrasos burocráticos que dificultam a regularização dos imigrantes.
Veja também no Instagram do Euro Dicas um post com mais informações sobre a criação da UNEF e como ela afeta os imigrantes, principalmente os brasileiros.
Investimento para os próximos anos
O governo prevê investir 90 milhões de euros em 2026 na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).
O investimento inclui a construção de dois Centros de Instalação Temporária (CIT) para imigrantes e cobre também recursos para reabilitação de instalações, capacitação humana e tecnológica, incluindo o uso de Inteligência Artificial para apoiar operações nas fronteiras.
Nova polícia de fronteiras herda casos de expulsão em atraso
A recém-criada UNEF já carrega dois apelidos: “polícia para imigrantes” e “mini-SEF”. Os nomes fazem referência ao antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, extinto em 2023.
Só que, além de assumir funções práticas como controle em aeroportos, a UNEF herdou também um enorme passivo: cerca de 100 mil processos de expulsão de imigrantes em situação irregular, alguns com quase 50 anos de existência.
Grande parte desse acervo está em formato físico e tem sido transportada, diariamente, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a sede da UNEF, em Lisboa.
A responsabilidade agora é da UNEF, que passa a gerir os procedimentos de afastamento, retorno e readmissão de estrangeiros que antes estavam sob a alçada da AIMA.
O desafio é duplo: organizar e digitalizar esse material acumulado ao longo de décadas, ao mesmo tempo em que precisa dar respostas rápidas e eficazes aos novos casos que surgem diariamente.
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ENTRAR EM CONTATO →Atuação nas primeiras semanas
Nas primeiras semanas de funcionamento, a UNEF se dedicou a organizar suas rotinas e integrar as divisões da PSP que atuam nos aeroportos. O trabalho da unidade passou a incluir tarefas que, depois do fim do SEF, tinham sido parcialmente assumidas pela AIMA:
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Abrir Conta Multimoeda →- Vigilância e fiscalização nas fronteiras aéreas;
- Abertura de processos administrativos;
- Responsabilidade por operações de afastamento, readmissão e retorno de estrangeiros em situação irregular.
A implementação tem sido gradual: a transferência oficial das divisões para a UNEF ainda depende de despachos e será feita por etapas, para evitar problemas nos serviços.
Além dos policiais, a ideia é incluir técnicos especializados, prestadores de serviço e parceiros de ONGs. A UNEF pretende trabalhar também com órgãos administrativos e sociais, indicando que a atuação não será apenas de fiscalização, mas também administrativa e técnica.
Polícia teme excesso de trabalho na nova unidade
Sindicatos da polícia já alertaram para a sobrecarga de trabalho e para os processos judiciais que costumam surgir nos casos de afastamento de estrangeiros.
Paulo Santos, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), alertou para a falta de efetivo na polícia e disse ter reservas sobre a nova unidade, apontando risco de “mais sobrecarga para os policiais”:
“A PSP herdará milhares de processos de afastamento coercivo e milhares de processos contraordenacionais, matérias altamente escrutinadas, extremamente litigantes e que têm sido uma dor de cabeça para todas as entidades que outrora as assumiram, colocando a PSP, mais uma vez, no olho do furacão.”
Criação da UNEF
A ideia de criar a UNEF veio do próprio Governo em junho, foi discutida no Parlamento e implementada em agosto. A pressa em colocar a UNEF em operação pode estar relacionada tanto a decisões políticas quanto a exigências do calendário europeu sobre migração.
Desde o fim do SEF, há cerca de dois anos, o governo acelerou o processo para reorganizar a estrutura do país e se preparar para as novas regras e o aumento do fluxo de pessoas.
A intenção do governo é que a UNEF seja composta por quatro unidades centrais especializadas nas áreas de operações e segurança, estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, recursos humanos, logística e finanças.
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INSCREVER GRÁTIS→Além disso, a UNEF deve ter pelo menos cinco unidades regionais para garantir um controle mais localizado.
Deportação de mãe brasileira expõe falhas no sistema
Logo após a UNEF começar a operar, um caso ganhou grande repercussão: a deportação de uma mãe brasileira que vivia em Portugal com a família, sendo separada dos filhos menores ao voltar do Brasil.
O episódio chamou atenção porque levantou dúvidas sobre atrasos administrativos, decisões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e os limites dos prazos de permanência, além de mostrar como as autoridades aplicam regras em situações familiares delicadas.
A mulher foi detida no aeroporto por suposto excesso de estadia (mais de 180 dias) e enviada ao Brasil, enquanto o marido e os filhos permaneceram em Portugal. A defesa argumentou que o processo de reagrupamento familiar já estava em andamento e que atrasos administrativos prejudicaram a família.
A Polícia de Segurança Pública defendeu a deportação alegando que agiu conforme a lei e que não é contra a união familiar. A PSP afirmou que não responde por atrasos ou procedimentos pendentes da AIMA e que a deportação decorreu da ausência de permissão formal de residência da mãe, apesar de o processo de reagrupamento familiar estar em andamento.
Processo de reagrupamento familiar e problemas administrativos
A mulher aguardava a conclusão do pedido de reagrupamento familiar iniciado pelo marido, que possui título de residência pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O pedido estava pendente na AIMA há mais de dois anos, sem resposta definitiva. Embora o marido tivesse autorização para residir em Portugal, a esposa e os filhos ainda não tinham regularizado sua situação.
Antes da viagem ao Brasil, o marido protocolou um pedido junto à AIMA solicitando autorização para a esposa viajar, anexando documentos como visto de trabalho, autorização da CPLP e decisões judiciais. Apesar disso, os agentes desconsideraram os documentos apresentados e a deportaram para o Brasil, deixando os filhos em Portugal.
Mesmo com uma decisão judicial provisória que obrigava a AIMA a responder ao pedido de reagrupamento familiar em sete dias, a agência alegou que o processo só seria iniciado após a renovação do título de residência do marido.
Até o momento, não há novas informações públicas sobre esse caso.
Imigrantes permanecem em limbo burocrático enquanto aguardam autorização
A situação evidenciou falhas no sistema administrativo e gerou críticas à atuação da AIMA. Entidades como a OAB-RJ se manifestaram publicamente, alertando que casos envolvendo crianças ou decisões judiciais pendentes exigem cuidado extra por parte das autoridades.
Há uma situação indefinida para quem espera a regularização: enquanto não sai a autorização definitiva, o solicitante fica vulnerável a receber notificações ou até ordem de saída, mesmo tendo o direito de recorrer à Justiça.
Consulado orienta brasileiros após caso de deportação
Após o incidente de deportação da mãe brasileira e a entrada em operação da UNEF, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou orientações claras para a comunidade brasileira em Portugal, com o objetivo de reduzir dúvidas e evitar problemas em abordagens ou detenções.
Essas são as principais recomendações publicadas pelo Consulado:
Para dúvidas ou atendimento, o Consulado disponibiliza um contato via e-mail.
Em caso de detenção ou abertura de processo de afastamento, o Consulado orienta que o cidadão apresente provas de vínculo e solicite a nomeação de advogado público, além de apoio social local.
O tom do comunicado é preventivo e busca minimizar o pânico: a recomendação central é manter a documentação organizada e ter contatos consulares sempre à mão.
Imigrantes não precisam temer a UNEF
O superintendente-chefe da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, João Ribeiro, explicou que a UNEF não é um “mini-SEF”, mas uma unidade com procedimentos padronizados, foco na legalidade e respeito aos direitos fundamentais dos imigrantes:
“Os imigrantes não precisam ter medo dessa nova unidade, pelo contrário. A estratégia que nós temos foca-se aqui, fundamentalmente, em pilares essenciais, naquilo que é a lei e seguir a lógica.”
Ele destacou ainda que a missão da UNEF é garantir a segurança das fronteiras, fiscalizar a imigração e afastar estrangeiros em situação irregular, sempre respeitando os direitos humanos.
Portugal e a imigração: endurecimento alinhado à Europa
O governo português aprovou recentemente um conjunto de medidas anti-imigração, que tornou mais rígidas as regras para vistos, reagrupamento familiar e trabalho qualificado. O Tribunal Constitucional vetou alguns pontos e pediu sua revisão.
Nesse contexto, surgiu a UNEF, alinhada ao Plano de Ação para Migrações e ao Pacto Europeu de Migrações e Asilo. O pacote de leis e a criação da unidade refletem a estratégia do governo.
Essa postura mais restritiva coloca Portugal em sintonia com outros países europeus que também têm adotado medidas semelhantes. Por exemplo, a Alemanha tem implementado restrições ao direito de asilo e deportações mais frequentes; a França intensificou operações policiais contra imigração ilegal; e a Dinamarca anunciou a intenção de reduzir a zero o número de pedidos de asilo.
Impacto na comunidade brasileira em Portugal
O endurecimento da política migratória inclui a expulsão de quase 34 mil imigrantes com pedidos de residência negados, sendo mais de 5 mil brasileiros.
Portugal abriga hoje cerca de 550 mil brasileiros, formando a segunda maior comunidade fora do Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos. Os brasileiros representam 36% dos estrangeiros residentes no país e muitas pessoas podem ter seus planos de residência e trabalho afetados pelas novas regras.
O que esperar nos próximos meses
A UNEF está aumentando seu alcance operacional, com mais policiais nos aeroportos e procedimentos padronizados.
Para os brasileiros, isso significa redobrar a atenção à documentação e aos prazos, além de buscar apoio jurídico em casos de irregularidade administrativa. É esperado que a UNEF consiga reduzir falhas nos processos, mas decisões como a deportação de casos complexos podem gerar debates públicos.
As primeiras semanas da UNEF parecem ser um período de ajustes nas novas rotinas. Há intenção de profissionalizar o controle de fronteiras, orientações do consulado para reduzir problemas práticos e atenção pública a casos que testam os limites entre lei, administração e humanidade.
Para quem mora em Portugal ou planeja morar, a recomendação é simples: organize seus documentos, guarde provas de vínculo, esteja informado e, em caso de dúvida, procure orientação consular ou jurídica.
