Maurício Martins
Um novo decreto publicado pelo governo da Itália altera as regras para quem busca a cidadania italiana por descendência (jus sanguinis, ou ‘direito de sangue’). A medida surpreendeu muitos brasileiros, ao limitar o direito a filhos e netos de pessoas nascidas na Itália.
Antes, qualquer pessoa que conseguisse provar ter um ancestral italiano que estivesse vivo após 17 de março de 1861 podia solicitar a cidadania, sem limite de gerações. Agora, a nova regra determina que apenas filhos ou netos de pessoas nascidas na Itália têm direito automático ao reconhecimento.
O que muda com o decreto sobre a cidadania italiana?
Antes da mudança, o sistema italiano era um dos mais flexíveis da Europa para descendentes. Não importava se você era bisneto, tataraneto ou até de uma geração mais distante: bastava comprovar a linhagem italiana para ter direito à cidadania.
Essa flexibilidade atraía muitos brasileiros, já que o Brasil abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos no mundo, com estimativas de mais de 30 milhões de pessoas.
No entanto, as alterações atuais limitam a cidadania italiana a apenas duas gerações: agora, é necessário que pelo menos um dos pais ou avós tenha nascido na Itália. Ou seja, filhos e netos de brasileiros com cidadania italiana reconhecida, mas que não nasceram na Itália, não poderão mais solicitar o reconhecimento. Pelo menos até que novas decisões sejam anunciadas.
O decreto, editado em caráter de urgência, foi anunciado pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que defendeu a medida:
“É uma forma de evitar abusos e a comercialização de passaportes. A nacionalidade não pode ser um instrumento para poder viajar para Miami com um passaporte europeu. A cidadania deve ser algo sério”.
Tajani também destacou que o número de italianos nascidos ou residentes no exterior cresceu 40% na última década, passando de 4,6 milhões para 6,4 milhões. Na América do Sul, o número de descendentes com cidadania reconhecida saltou de 800 mil para mais de 2 milhões nos últimos 20 anos, o que sobrecarregou consulados e prefeituras italianas.
Atualmente, cerca de 60 mil solicitações estão em análise no sistema italiano, muitas delas de brasileiros.
No Instagram do Euro Dicas foi feito um breve resumo sobre a nova medida. Confira!
Processos iniciados não serão afetados pela mudança na cidadania italiana
Uma boa notícia para quem já está no processo de cidadania é que as alterações valem apenas para novos pedidos. A nova lei não retroage, ou seja, quem protocolou o pedido antes das 23h59 do dia 27 de março de 2025, no horário de Roma (19h59 no horário de Brasília), não será afetado.
Os processos já em andamento nos consulados ou via judicial seguirão as regras antigas, garantindo o direito de quem já estava na fila.
No entanto, os consulados italianos no Brasil, como o de São Paulo e do Rio de Janeiro, já suspenderam todos os agendamentos para envio de documentação e novos pedidos de cidadania. Um comunicado oficial informou que “novas atualizações serão fornecidas assim que estiverem disponíveis”.
Essa suspensão temporária gera incerteza para muitos brasileiros descendentes de italianos que planejavam iniciar o processo nos próximos meses, deixando o futuro dessas solicitações indefinido.
Reações de especialistas: inconstitucionalidade e discriminação
As novas regras limitam a cidadania italiana e já geraram críticas de advogados e especialistas. Na prática, a Itália, com uma população de cerca de 59 milhões e em declínio, está repensando quem pode ser considerado italiano. A medida foi descrita como “inédita”, “confusa” e com “indícios de inconstitucionalidade”.
Matheus Reis, especialista em cidadania italiana, questionou a falta de clareza do decreto. Ele deu um exemplo prático: se um brasileiro com cidadania reconhecida tem um filho, mas não nasceu na Itália, esse filho não poderá herdar o direito à cidadania, mesmo sendo de primeira geração.
“O decreto cita pais ou avós ‘nato in Italia’, ou seja, que tenham nascido na Itália. Mas como fica essa situação?”, perguntou Reis.
Outra crítica veio da advogada Andrea Braga, que destacou o histórico do Judiciário italiano em favor dos descendentes. Ela lembrou que a Corte Suprema de Cassação italiana, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, já barrou no passado a teoria da Grande Naturalização, que negava a cidadania a descendentes de italianos que migraram para o Brasil antes de 1891.
“Se a nova regra for questionada na Justiça, há chances de ser considerada inconstitucional, já que pode ser vista como discriminatória ao limitar o direito de sangue de forma arbitrária.”
O método de implementação da nova lei, por meio de um decreto, também foi alvo de críticas. O uso de um decreto evita um debate mais amplo no Parlamento e na sociedade civil, levantando preocupações sobre a transparência do processo legislativo.
Você não precisa gastar com a transferência do dinheiro. Use o cartão multimoedas da Wise direto, com câmbio justo e sem tarifas abusivas. Prático, seguro e econômico. Peça já o seu!
Abrir Conta Multimoeda →Decreto tem grandes chances de ser aprovado
O pesquisador de história familiar Daniel Taddone, integrante do Conselho Geral dos Italianos no Exterior, afirmou que o decreto, que deve ser aprovado, “é um enorme retrocesso”:
“Pelas análises iniciais, a Itália está rasgando a Constituição. Tenho a certeza de que as propostas serão aprovadas, uma vez que Meloni, do partido de extrema-direita, tem maioria no Parlamento.”
O decreto tem força de lei por 60 dias, período em que o Parlamento italiano deve analisá-lo e decidir se o mantém ou o descarta. No entanto, a coalizão liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que detém maioria no Legislativo, é favorável a políticas anti-imigração, tornando a aprovação do decreto bastante provável.
Impacto nos brasileiros: filas e sonhos em risco
Essa medida pode afetar profundamente a América do Sul, especialmente Brasil e Argentina, que foram destinos de grandes fluxos de imigração italiana no final dos séculos 19 e 20. As mudanças trazem impactos diretos para brasileiros que estão há anos na fila dos consulados e que sonhavam em morar ou trabalhar na Itália.
No Brasil, o processo de cidadania já é conhecido pela lentidão: em alguns consulados, como o de São Paulo, a espera para agendar a entrega de documentos pode chegar a 10 anos ou mais.
Muitos descendentes investiram tempo e dinheiro na busca por certidões de nascimento, casamento e óbito de seus antepassados, além de pagar por traduções e apostilamentos. Agora, quem ainda não protocolou o pedido poderá ser afetado pelas novas restrições.
Em 2024, mais de 20 mil brasileiros abriram novos processos de cidadania italiana. Estima-se que cerca de 500 mil brasileiros estejam atualmente em busca do reconhecimento, seja por via administrativa (consulados) ou judicial. A nova lei impacta diretamente esse grupo, especialmente quem ainda não conseguiu agendar a entrega de documentos.
O setor de empresas especializadas em cidadania italiana, que movimenta serviços como traduções, despachantes e assessoria jurídica, também foi afetado, já que a demanda por novos pedidos tende a cair drasticamente.
Assine nossa Newsletter e receba gratuitamente notícias, artigos e colunas do Euro Dicas sobre a Europa no seu email. Se você sonha em morar no Velho Continente, essa newsletter é feita para você!
INSCREVER GRÁTIS→Contexto político da mudança na cidadania italiana e outras medidas
As alterações na cidadania italiana refletem uma tendência mais ampla de endurecimento das políticas migratórias na Itália. A primeira-ministra Giorgia Meloni tem adotado medidas para restringir a imigração e o acesso à cidadania.
Alguns especialistas comparam a medida a políticas de imigração mais restritivas adotadas em outros países, como nos Estados Unidos durante o governo Trump.
No mesmo dia em que o decreto foi anunciado, o governo italiano informou que usará duas instalações perto da costa da Albânia como centros de deportação para migrantes.
Essas unidades, que antes serviam para processar pedidos de asilo, agora serão usadas para repatriar migrantes que chegaram às costas italianas, uma medida que está sendo observada de perto pela União Europeia.
O que vem pela frente com a alteração na cidadania italiana?
Ainda há muitas dúvidas sobre o que virá pela frente com o anúncio das mudanças que limitam a cidadania italiana. O que se sabe é que o governo anunciou que a nova regra será implementada em duas fases. Na primeira, já em vigor, a cidadania por descendência foi restrita a filhos e netos de pessoas nascidas na Itália.
Na segunda fase, um projeto de lei será apresentado para exigir que italianos nascidos ou residentes no exterior mantenham “vínculos reais” com o país, exercendo direitos e deveres na Itália pelo menos uma vez a cada 25 anos, como votar ou renovar o passaporte. Essa medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.
A reforma ainda prevê um segundo projeto de lei que vai modificar o processo de reconhecimento da cidadania. Com a nova regra, os pedidos deverão ser feitos diretamente ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, em Roma, eliminando a possibilidade de solicitação nos consulados.
Haverá um limite anual para pedidos de cidadania italiana
O governo italiano vai estabelecer um limite anual para novos pedidos de cidadania e o tempo de análise será ampliado para até dois anos. Os consulados passarão a focar na prestação de serviços para cidadãos já reconhecidos, deixando de lado o processo completo de concessão de cidadania.
O governo prometeu criar em 2026 um “escritório especial centralizado” para lidar com os pedidos, mas a transição deve levar cerca de um ano, o que pode aumentar ainda mais a burocracia.
Enquanto isso, os consulados italianos no Brasil permanecem sem aceitar novos pedidos. Não há detalhes sobre como será o processo daqui para frente.
O sonho da cidadania italiana adiado para muitos brasileiros
As mudanças limitam a cidadania italiana e trazem um impacto significativo para brasileiros descendentes de italianos. Para quem sonhava em ter um passaporte europeu, seja por laços afetivos com a ancestralidade ou pela praticidade de morar e trabalhar na União Europeia, a nova regra representa um obstáculo inesperado.
A medida não havia sido previamente anunciada pelo governo, o que gerou reações entre especialistas e interessados. Para quem ainda não fez a solicitação, a via judicial poderá ser uma alternativa.
O número de descendentes que poderiam solicitar a cidadania sob a lei antiga era estimado entre 60 e 80 milhões. A nova regra, segundo o governo, deve aliviar essa pressão administrativa e permitir que os consulados se concentrem em quem tem “uma conexão real” com a Itália. O governo italiano defende que a reforma “ajusta os critérios para o reconhecimento da cidadania italiana” aos padrões de outros países europeus.
Brasileiros que estão na fila dos consulados ou com processos em andamento antes do decreto podem ficar mais tranquilos, mas quem ainda não deu início ao pedido terá que repensar os próximos passos. Por enquanto, o direito à cidadania italiana para descendentes mais distantes segue indefinido.
