Imigrantes impulsionam crescimento da Segurança Social em Portugal

Em meio discussões sobre imigração e economia, os números mais recentes mostram que os imigrantes são hoje fundamentais para manter a Segurança Social em Portugal funcionando. Em 2024, mais de 1 milhão de trabalhadores estrangeiros ajudaram a financiar pensões e outros apoios sociais com as suas contribuições.

Esse reforço tem sido decisivo para equilibrar as contas da instituição, já que o número de portugueses em idade ativa vem diminuindo nos últimos anos.

Crescimento relevante e cenário atual

O número total de beneficiários ativos da Segurança Social portuguesa subiu 2,4% em 2024, ultrapassando 5,6 milhões de pessoas.

Esse avanço, no entanto, só foi possível graças a um salto de 15% no número de contribuintes estrangeiros, que passou pela primeira vez da marca de 1 milhão de pessoas, representando quase 19% do total.

Enquanto o número de portugueses na ativa registrou queda, o aumento nos estrangeiros foi fundamental para evitar que o sistema começasse a encolher.

Esses trabalhadores estrangeiros agora sustentam quase um quinto dos contribuintes ativos para a Segurança Social. Segundo especialistas, a ausência desse crescimento poderia ter resultado em retração na base de arrecadação. O fenômeno é resultado direto da chegada de imigrantes para suprir a demanda crescente de mão de obra em setores estratégicos da economia.

As informações foram divulgadas pela Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) e pelo Instituto de Informática.

Segurança Social X Previdência Social

A Segurança Social em Portugal pode ser entendida como o equivalente à Previdência Social no Brasil, administrado pelo INSS, pois ambos os sistemas têm como função garantir benefícios a trabalhadores e cidadãos, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios em caso de doença, invalidez ou desemprego.

Tanto em Portugal quanto no Brasil, esses direitos são financiados por contribuições obrigatórias de trabalhadores e empregadores.

Imigrantes pagam mais do que recebem da Segurança Social

Apesar de constituírem 18,9% dos contribuintes, os imigrantes responderam por apenas 12,4% da receita total da Segurança Social em 2024. Isso se explica pelo fato de muitos atuarem em setores com remunerações mais baixas, mas, ainda assim, sua contribuição líquida é bastante expressiva.

Foram 3,6 bilhões de euros arrecadados apenas dos imigrantes, enquanto o montante recebido em prestações sociais por eles ficou em 687 milhões de euros, apenas um quinto do valor pago ao sistema. Esse saldo positivo tem viabilizado o equilíbrio financeiro do sistema público.

Nos últimos três anos, o valor entregue pelos estrangeiros à Segurança Social mais que dobrou, saltando 150% e alcançando níveis recordes.

Os dados publicados pelo jornal ECO mostram que, mesmo recebendo benefícios menores, os imigrantes têm papel decisivo no funcionamento da previdência portuguesa.

Nacionalidades que mais contribuem

Os cidadãos brasileiros lideram o ranking dos maiores contribuintes estrangeiros, ultrapassando os 37% de participação entre todos os trabalhadores imigrantes ativos no país. Foram 403.181 contribuintes em 2024.

Só os brasileiros pagaram quase 1,4 bilhão de euros no período, representando um aumento de cerca de 40% em relação ao ano anterior.

Essa participação supera, e muito, a soma das contribuições das demais nacionalidades relevantes.

A maioria desses trabalhadores é jovem, com idades entre 20 e 39 anos, e está empregada em setores essenciais como construção civil, agricultura, hotelaria e comércio. Além disso, muitos ocupam posições em áreas com escassez de mão-de-obra, como cuidados a idosos e serviços de limpeza.

Destaque também para Índia, Nepal e África

Outros grupos de destaque incluem os cidadãos indianos (cerca de 6,5%), nepaleses (4,3%), cabo-verdianos e angolanos (ambos abaixo de 4%). Juntos, estas cinco principais nacionalidades foram responsáveis por 56% do total das contribuições dos trabalhadores estrangeiros.

Muitos atuam em setores como agricultura, pesca, turismo, hotelaria e comércio, onde a demanda por mão de obra é elevada e os salários comparativamente menores.

Ainda em 2024, o setor do turismo contou com aproximadamente 172 mil trabalhadores estrangeiros, com forte presença nepalesa e brasileira. Estes profissionais desempenham funções essenciais para o funcionamento dessas atividades econômicas em Portugal.

Como os imigrantes mantêm o sistema sustentável

O envelhecimento acelerado da população portuguesa tem aumentado a dependência de mão de obra estrangeira para manter a sustentabilidade da Segurança Social.

Sem a entrada constante de imigrantes, Portugal já estaria enfrentando uma retração na base de contribuintes, o que comprometeria o pagamento de pensões e outros benefícios sociais.

A maior presença de imigrantes ocorre, em sua maioria, em setores com remunerações mais baixas, o que limita o valor individual de suas contribuições.

Contudo, o volume total arrecadado é essencial para compensar o déficit causado pela diminuição da população ativa portuguesa, um efeito direto do envelhecimento da sociedade e da baixa natalidade.

Imigração ajuda a rejuvenescer Portugal e equilibrar contas públicas

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e PORDATA mostram que em 2024, Portugal cresceu cerca de 110 mil pessoas, mas esse aumento veio só devido à chegada de imigrantes. Sem eles, a população teria diminuído, porque nascem menos pessoas do que morrem.

Hoje, cerca de 2,6 milhões de portugueses têm 65 anos ou mais e a população jovem continua diminuindo. Isso significa que cada vez mais pessoas ativas precisam sustentar a Segurança Social. A chegada de imigrantes em idade produtiva ajuda a equilibrar essa situação e mantém o país com mais gente trabalhando.

Se nada mudar, a estimativa é que, até 2050 Portugal pode se tornar um dos países mais envelhecidos da União Europeia, com mais de 30% da população acima de 65 anos e cada vez menos pessoas em idade ativa.

Segurança Social em outros países também depende da contribuição estrangeira

A situação da Segurança Social em países como França, Espanha e Itália reflete a crescente dependência da imigração para a sustentabilidade dos sistemas de bem-estar social, à semelhança do que ocorre em Portugal.

Na França, o sistema de Segurança Social é financiado por contribuições de trabalhadores e empregadores, aplicadas a salários. Imigrantes com residência legal têm acesso a benefícios, como saúde e aposentadoria, desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição.

Na Espanha, a imigração também desempenha um papel crucial na economia e na sustentabilidade da Segurança Social. Estrangeiros representam aproximadamente 15,9% da população ativa registrada, contribuindo significativamente para o sistema.

Na Itália, trabalhadores estrangeiros com residência legal são obrigados a contribuir para o sistema de Segurança Social, que financia aposentadorias e oferece benefícios como saúde e invalidez.

A legislação italiana garante que estrangeiros com residência legal tenham acesso igualitário aos benefícios sociais, desde que cumpram os requisitos de contribuição.

Quais os riscos se Portugal restringir a imigração?

Recentes medidas do governo português, com foco em regulação e restrição de políticas migratórias, despertam alertas entre especialistas.

Um estudo alerta que a restrição da imigração pode levar a um aumento dos impostos, diminuição da despesa pública e deterioração das contas públicas, afetando negativamente as gerações futuras.

Os autores do estudo destacam que a redução da imigração pode deteriorar os saldos da Segurança Social no curto prazo e ter efeitos negativos na atribuição de pensões no médio e longo prazo.

Caso Portugal torne menos atrativo para imigrantes, seja por burocracias excessivas, políticas anti-imigração ou falta de incentivo à integração, o sistema de Segurança Social pode voltar a enfrentar sérias dificuldades.

Crises anteriores mostram importância da arrecadação

O sistema de Segurança Social de Portugal já passou por momentos de pressão financeira, especialmente durante a crise econômica de 2008 e nos anos seguintes.

A combinação de envelhecimento da população, queda da taxa de natalidade e aumento do número de beneficiários de pensões e subsídios criou desequilíbrios entre o que entra em contribuições e o que sai em pagamentos.

Durante esse período, a crise econômica levou a maior desemprego e informalidade, reduzindo a arrecadação de contribuições e aumentando a pressão sobre o sistema. Foi necessário adotar medidas como ajustes nas pensões, aumento gradual das contribuições e políticas de incentivo à formalização do trabalho para tentar equilibrar as contas.

A melhoria do sistema de Segurança Social em Portugal também está fortemente ligada à chegada de imigrantes, especialmente trabalhadores em idade ativa. Com a entrada de estrangeiros contribuindo formalmente, houve um aumento significativo nas receitas do sistema.

Os dados indicam que essa tendência começou a se tornar mais visível a partir de 2015, quando houve um crescimento constante no número de imigrantes com trabalho formal e contribuições regulares.

Desde então, a presença de estrangeiros se tornou um fator decisivo para o equilíbrio financeiro do sistema.

Sem estrangeiros, economia portuguesa pode ficar em risco

O governo admite que hoje os imigrantes são essenciais para a economia e para manter a Segurança Social em funcionamento. Mas, se forem tomadas decisões políticas que limitem a entrada de imigrantes ou que não organizem esse processo de forma responsável, o resultado pode ser negativo: as contas do país ficam em risco e a economia torna-se mais frágil.

O setor público é diretamente dependente da contribuição de trabalhadores estrangeiros, especialmente em áreas essenciais.

Especialistas alertam que políticas fechadas podem reverter um cenário que hoje é positivo graças à atuação dos imigrantes. Sem essas contribuições, Portugal corre o risco de perder capacidade de pagamento das suas obrigações previdenciárias, o que afetaria tanto os nacionais quanto os estrangeiros.

Excedente recorde desde 2010

Em 2024, a Segurança Social registou o maior excedente orçamental desde 2010, atingindo mais de 5 bilhões de euros. Este resultado positivo deve-se principalmente ao aumento das contribuições, sobretudo de estrangeiros, que superaram o crescimento da despesa.

Mas, pela primeira vez em três anos, os gastos cresceram mais rápido do que as receitas, mostrando que é necessária atenção à sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Obstáculos burocráticos dificultam contribuição de imigrantes

A sustentabilidade da Segurança Social em Portugal passa, cada vez mais, pela contribuição dos imigrantes. Mas, ao invés de facilitar a integração, o país tem mantido entraves que limitam a formalização de quem chega para ingressar no mercado de trabalho e por consequência, para contribuir com a instituição.

Thiago Soares, advogado especialista em Direito Migratório, alertou para esse paradoxo em recente artigo no jornal Diário de Notícias: o Estado arrecada com os imigrantes, mas cria barreiras que atrasam a sua regularização e enfraquecem o próprio sistema que depende deles.

O advogado critica, principalmente, a exigência de ter um contrato de trabalho para obter o NISS (Número de Segurança Social), apesar de ser praticamente impossível conseguir esse contrato sem já ter o NISS, chamando isso de “um ciclo absurdamente retrógrado” que atrasa a regularização e prejudica o sistema público.

Ele lembra que a lei (art. 58.º da Lei dos Estrangeiros) já prevê emissão dos números fiscais (NISS, NIF e Utente do SNS) ainda nos consulados, antes da chegada ao país. Se cumprida, essa medida permitiria uma entrada mais rápida no mercado de trabalho e evitaria fragilização do sistema social.

Entenda por que os imigrantes são tão importantes para Portugal

Alguns fatos que enriquecem o entendimento sobre esse tema:

• O saldo líquido positivo entre o que os imigrantes pagam e recebem do sistema é dos mais altos da União Europeia, impulsionado principalmente pelo perfil jovem da maioria desses trabalhadores;
• Em várias regiões, como Lisboa e Algarve, o peso dos imigrantes no mercado de trabalho excede a média nacional, mudando não só as estatísticas como a cultura local;
• Muitas das contribuições provêm de trabalhos considerados “menos valorizados”, mas essenciais para a economia, como limpeza, hotelaria, comércio, construção civil e agricultura;
• Mesmo diante de preconceitos e desafios de integração, a maioria da população portuguesa reconhece a relevância dos imigrantes para o país e defende a facilitação de direitos, incluindo o voto e o reagrupamento familiar.

Presença imigrante é decisiva para o futuro da Segurança Social

Nos últimos anos, ficou cada vez mais claro que a chegada de brasileiros e de outros imigrantes tem um papel essencial no funcionamento da Segurança Social em Portugal. São essas pessoas, em grande parte jovens e em idade ativa, que ajudam a equilibrar as contas do sistema: trabalham, contribuem com descontos mensais e garantem recursos para o pagamento de pensões e benefícios sociais.

Estudos indicam que, sem a presença de imigrantes em idade ativa, o sistema enfrentaria maior pressão devido ao envelhecimento populacional. Manter políticas que recebam bem esses trabalhadores não é uma questão de justiça ou de solidariedade, mas também de estratégia para o futuro do país.

Especialistas sugerem que políticas de acolhimento e integração fortalecem a comunidade como um todo, ao promover estabilidade e inclusão social. Nesse cenário, a integração dos imigrantes pode gerar benefícios para toda a sociedade portuguesa.