Existem algumas ajudas do governo que podem fazer que a declaração do seu imposto de renda saia mais barata. Hoje, vamos conhecer os principais benefícios fiscais para morar na Espanha. Vem comigo!
Índice do artigo
Existem benefícios fiscais para morar na Espanha?
Sim.
A Espanha está longe de ser um paraíso fiscal, mas existem benefícios devido a acordos bilaterais, incentivos e ajudas, como no aluguel de casas para jovens, dedução do imposto de renda por maternidade e a famosa Lei Beckham, que vamos conhecer em profundidade neste artigo.
Como funciona a Lei de Beckham?
Trata-se do maior benefício fiscal para morar na Espanha!
Em suma, a Lei Beckham, Lei dos Impatriados ou Regime Especial para Expatriados, é uma norma fiscal que regulariza o pagamento de impostos para estrangeiros. Ou seja, todos aqueles que se encaixam na normativa podem pagar menos taxas e não são obrigados a declarar lucros ou bens recebidos em outros países.
Publicada em 2004, a normativa foi realizada para que trabalhadores de diferentes partes do mundo transfiram a sua residência fiscal para a Espanha.
E por que o nome do jogador de futebol? Logo antes de publicar a lei, em 2003, David Beckham foi contratado pelo Real Madrid, sendo um dos primeiros a entrar no regime. Ainda assim, é importante destacar que a normativa não foi feita para atletas, mas para atrair talentos em geral.
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O maior benefício desta lei é que a porcentagem do imposto de renda é fixa para todos aqueles que faturam até 600 mil euros ao ano.
Portanto, todos os beneficiários serão cobrados 24% de IR ou IRPF, na sigla espanhola. Salários superiores ao mencionado deverão pagar 47% de imposto.
Nas regras de declaração normais, a porcentagem das taxas é progressiva, dependendo de quanto você ganha ao ano. Por isso, se comparamos a Lei Beckham com as normas ordinárias, os estrangeiros saem ganhando. Vejamos a tabela com dados de 2023:
| Ganho anual | Porcentagens Imposto de Renda | Porcentagens Lei Beckham |
| Até 12.450€ | 19% | 24% |
| Até 20.200€ | 24% | |
| Até 35.200€ | 30% | |
| Até 60.000€ | 37% | |
| Até 300.000€ | 45% | |
| Mais de 300.001€ | 47% |
Ou seja, se você ganha mais de 20.200€ ao ano – que é um salário baixo comparado à média espanhola de 25.300€ anuais, de acordo com o El Mundo – a Lei Beckham faz com que você economize, no mínimo, 6% no imposto de renda, sem contar os lucros, bens e posses conquistados em outros países.
Quem pode se beneficiar do Regime Especial para Expatriados?
Se somos puristas, expatriado é todo aquele que reside fora do país onde nasceu. Porém, esta definição tem as suas variações, especialmente perante a lei.
Para beneficiar-se da Lei Beckham, você precisa ser um estrangeiro que tenha que trasladar o seu domicílio fiscal à Espanha com as seguintes condições:
- Não pode ter sido residente ou trabalhador na Espanha durante os últimos 10 anos;
- A mudança de país se deu pelas seguintes circunstâncias:
- Por ter um novo contrato de trabalho na Espanha;
- Porque você se converterá em um administrador de uma entidade sem participação de capital;
- A empresa contratante precisa ser espanhola;
- É necessário que a pessoa não obtenha rendas que o qualifiquem como um estabelecimento permanente no país – por exemplo, vir como trabalhador para uma empresa e converter-se em autônomo.
Quem não pode obter os benefícios fiscais do Regime Especial para Expatriados?
A Lei Beckham é um benefício fiscal para morar na Espanha. Ou seja, se você já é residente do país, veio como estudante e conseguiu um trabalho ou já residiu no país nos últimos 10 anos, não poderá entrar no regime especial.
Além disso, freelancers e autônomos não podem ser regidos por esta lei, porém estes trabalhadores conseguem obter o visto para nômade digital, que também oferece benefícios fiscais para morar na Espanha.
Outros imigrantes que não podem obter os benefícios do regime são esportistas, atletas profissionais e diretores de empresas sediadas na Espanha, que possuem mais de 25% do capital da instituição.
Por quanto tempo é possível beneficiar-se do Regime Especial para Expatriados?
No máximo seis anos, contando o ano que você adquiriu a residência mais cinco. Após este período, o expatriado não poderá optar pelo regime novamente.
Quais são os benefícios fiscais para morar na Espanha?
Para estrangeiros, o Regime Especial para Expatriados é o maior benefício fiscal para morar na Espanha. Mas, em geral, há muitas regras que podem ser atrativas. Veremos algumas delas a seguir.
Entretanto, é importante destacar que muitos benefícios têm exceções e existem diferentes modalidades desconhecidas por grande parte da população.
Por isso, recomendamos consultar um especialista, como os profissionais da Madeira da Costa. Eles vão assessorá-lo desde a obtenção do visto aos conselhos sobre as vantagens fiscais que você pode ter.
Benefícios do imposto de renda para residentes e cidadãos
Resumidamente, estes são os benefícios vigentes em 2023:
- Dedução por maternidade;
- Reconhecimento do direito à isenção do IR de determinados prêmios literários, artísticos ou científicos;
- Famílias numerosas, seja por descendente com filhos ou pessoas com deficiência.
Benefícios do imposto de renda para não residentes
Trata-se de um benefício para quem recebe o salário na Espanha, mas não é residente do país ou permaneceu em território espanhol menos de 183 dias ao ano.
Neste caso, a taxa do IR deve ser entre 19 e 24%.
Acordos bilaterais
São acordos feitos entre países para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.
Entre a Espanha e o Brasil há um acordo que permite que você não pague imposto pelos mesmos bens e rendas em ambos os países.
Outros benefícios
Algo que pode ser considerado um benefício é que para estar obrigado a declarar, você precisa ter recebido mais de 22 mil euros ao ano. Esta cifra pode parecer baixa, mas ajuda muitos jovens e trabalhadores com salários mais baixos a livrarem-se do imposto de renda.
Aqui na Espanha, você pode negociar com o seu pagador ou empresa quanto quer deduzir do imposto de renda na folha de pagamento mensal. Por exemplo, se você ganha 21 mil euros ao ano, pode pedir para deduzir a quota mínima. E, chegando na hora de declarar, não o fazer, pois não é obrigatório para esta faixa salarial.
O perigo desta estratégia é que, se você acaba conseguindo um trabalho melhor ou recebe um aumento, será obrigado a declarar no próximo ano e, provavelmente, terá que pagar uma quantia para ajustar.
Além disso, é importante dizer que quando você tem dois pagadores (ou seja, recebe de duas empresas diferentes) a quantidade mínima de rendimentos totais a declarar é de 15 mil euros anuais.
Quais os impostos que incidem sobre estrangeiros que moram na Espanha?
Os impostos que incidem sobre estrangeiros dependem se você está apto para receber algum benefício fiscal para morar na Espanha.
Por exemplo, se você não se encaixa na Lei Beckham, deverá pagar os mesmos impostos que um cidadão espanhol convencional. No meu caso, como passei de visto de estudante a residente, não tive a oportunidade de beneficiar-me desta lei, afinal, eu já estava no país quando tive que começar a declarar.
Antes de listarmos os impostos, para início de conversa, você precisa saber o que pode torná-lo um residente fiscal na Espanha.
- Viver mais de 183 dias por ano no país;
- Ter interesse econômico na Espanha, ou seja, realizar uma atividade profissional no país;
- Ter cônjuge ou filhos menores de idade que moram na Espanha.
Agora, vamos aos impostos para residentes!
Imposto de renda
Já falamos bastante! É o imposto sobre a sua renda obtida em território espanhol ou internacional.
Pagamentos à Segurança Social
Para ter acesso ao sistema de saúde público, pensões, aposentadoria e outros benefícios do trabalhador, você precisa pagar uma quota à Seguridad Social. Este valor é descontado do seu salário mensalmente, assim como o imposto de renda.
Para trabalhadores autônomos, o preço é de 280€ ao mês.
Imposto sobre patrimônio
Incide sobre propriedades e ativos que geram renda em nome do residente, tanto dentro quanto fora da Espanha, sejam estas propriedades, investimentos ou poupanças.
Mas não se assuste: só deve pagar quem possui subsídio pessoal maior que 700 mil euros – e 500 mil euros para quem vive na Catalunha.
Para beneficiários da Lei Beckham, este imposto se aplica somente para bens adquiridos na Espanha.
E atenção: existem ativos que podem ser extintos deste imposto. Por isso, recomendamos sempre consultar um profissional, como os da Madeira da Costa, para saber os patrimônios que entram na lista.
Imposto de sucessões e doações
Trata-se de uma taxa que deve ser paga por qualquer indivíduo que receba um ativo concedido como herança ou doações. O valor dependerá da comunidade autônoma onde o beneficiário vive.
Este imposto também se aplica se você reside na Espanha e recebeu uma herança sediada fora do país.
Alguns valores que também são suscetíveis ao imposto de doações são envios de dinheiro do exterior a Espanha, por exemplo, se a sua família de fora do país envia altas quantias mensais a uma conta espanhola.
Imposto sobre ganhos de capital
Quando você vende uma propriedade na Espanha ou obtém capital oriundo de ações de empresas, deverá pagar uma quantia de 19 a 23% de imposto.
Aqui também há uma série de benefícios fiscais para morar na Espanha, que podem fazer com que a taxa não incida sobre o seu ganho. Tudo depende do tipo de lucro e da comunidade autônoma onde você vive.
Imposto para comprar propriedades
Caso você compre um imóvel novo, deverá pagar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que geralmente é de 10%, e o imposto sobre atos jurídicos documentados.
Se o imóvel já for utilizado ou esteve em posse de outra pessoa, o imposto a pagar é o de transmissões patrimoniais, que fica entre 8 e 10%.
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
Existe em toda Europa e já está adicionado no valor dos produtos. Ao fazer uma compra no mercado, por exemplo, você paga o IVA de 21%.
Vantagens dos benefícios fiscais para morar na Espanha
A maior vantagem de benefícios fiscais para morar na Espanha é a Lei Beckham. Como já comentamos, o fato de ter uma porcentagem de imposto fixa de 24% faz com que você economize muito na hora de declarar.
Outras vantagens são mais específicas, relacionadas a deduções. Vamos dar exemplos de situações que podem oferecer deduções no imposto de renda:
- Por descendentes que convivam na mesma casa e sejam menores de idade;
- Por ascendentes que convivam de forma contínua;
- Por dependentes com deficiência;
- Por aluguel de casa onde você reside para menores de 30 anos e famílias numerosas;
- Compra de imóveis para menores de 30 anos e famílias numerosas;
- Por participação no capital de empresa em que você trabalha;
- Por investimento em novas empresas ou negócios criados recentemente.
Tem alguma desvantagem?
A maior desvantagem acontece com imigrantes que não podem se beneficiar da Lei Beckham. Ainda assim, isso não significa que será prejudicado, mas que terá que seguir o regime fiscal de qualquer espanhol.
Ainda assim, se este for o seu caso, não se preocupe, pois os acordos bilaterais ajudam muito.
O custo de vida na Espanha compensa?
Sim.
E não somente pelos benefícios fiscais para morar na Espanha! Segundo o Numbeo, o poder de compra da pessoa que vive em Madrid é 76% maior do que o de quem vive em São Paulo.
É claro que o custo de vida na capital espanhola ou em Barcelona é elevado, especialmente para quem mora no centro da cidade e tem que arcar com o valor dos aluguéis. Entretanto, ambas cidades guardam as melhores ofertas laborais e os melhores salários.
Além disso, a Espanha é um dos países com o menor custo de vida na Europa. Segundo o Numbeo, a terra do jamón é o 24º país no ranking. Da parte ocidental do continente, o valor supera apenas Portugal, em 28º lugar.
Os benefícios fiscais para morar na Espanha valem a pena?
Sim.
Já falamos que o Regime Especial para Expatriados permite que você economize pelo menos 6% no imposto de renda, isso sem contar que você não precisa declarar ganhos ou propriedades no exterior. Mas lembre-se, existem prazos para aplicar para a lei e é melhor que você comece organizando os trâmites antes de mudar-se para Espanha.
Por outro lado, as deduções são bastante atrativas para diferentes perfis, como para quem tem filhos ou para jovens que devem arcar com custos muito altos de aluguel em grandes cidades. Ainda mais, o acordo bilateral com o Brasil evita que você pague tributos pelo mesmo ativo em diferentes países, o que livra brasileiros de muitas preocupações.
Ainda mais, existem benefícios fiscais para morar em diferentes comunidades autônomas da Espanha. Por exemplo, há benefícios exclusivos de Madrid, outorgados pela presidência da região. Alguns deles são que o valor do imposto para salários baixos é 0,5% menor do que em outras regiões, sendo a capital a primeira a aplicar a medida, dedução por adoção internacional, por gastos educativos e pessoas com filhos menores de três anos.
Não deixe de entrar em contato com a Madeira da Costa para entender como você pode usufruir dos benefícios. Eles são nossa recomendação de confiança e certamente vão assessorá-lo sobre as vantagens fiscais que você pode ter.
Se você vai mudar de país, é importante ficar atento ao custo de vida nas diferentes cidades na Espanha. E, se ainda não sabe por onde começar, nós o ajudamos! Confira o nosso Ebook sobre como morar na Espanha para estar bem informado a cada passo da mudança.
Boa sorte!
