Marcos Freire
O novo Cartão de Cidadão, o mais importante documento de identificação de Portugal, já começou a circular pelo país. A nova geração da “carteira de identidade” incorpora mais funcionalidades e itens de segurança.
Até o final de junho cerca de 44 mil vias do documento devem substituir os cartões que vencem neste mesmo período. A partir daí, a emissão e a troca dos novos cartões serão feitas sempre que a validade do documento antigo expirar.
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CONHECER O EBOOK→Durante a cerimônia que marcou o início da emissão dos novos cartões, em 14 de junho, a Secretária de Estado da Justiça falou da importância da atualização: “o novo Cartão de Cidadão é um elemento fundamental que representa a nossa nacionalidade e a nossa cidadania”.
Tecnologia “contactless” como cartões de crédito e débito
O documento, que hoje já tem o formato igual ao de um cartão bancário e traz também um chip, passa a contar com a tecnologia “contactless”.
A tecnologia aumenta a segurança para o usuário e abre uma ampla gama de novas possibilidades de serviços. O Cartão de Cidadão também traz um novo design, com letras maiores e mais destaque para a fotografia do cidadão. O chip, que hoje fica na frente do documento, passará para o verso.
Novo cartão permitirá acesso de ônibus a shows
Num primeiro momento, a principal nova funcionalidade será a possibilidade de o cidadão usar o seu documento de identidade como um passe de transporte público em Portugal, validando a passagem como já acontece nas estações com os bilhetes de trem ou metrô.
Mas há planos para mais. O software de gestão do cartão já foi disponibilizado às empresas dos setores público e privado para elas desenvolverem outros serviços. Uma das propostas já avaliadas é o uso do cartão do cidadão associado a entrada em shows e espetáculos.
Além disso, os sistemas do cartão do cidadão e do passaporte português serão compatíveis, o que irá facilitar a emissão ou a renovação do documento de viagem.
Mais segurança
O novo cartão do cidadão foi desenvolvido também de acordo com a norma ICAO (International Civil Aviation Organization), que está relacionada com a precisão e a eficiência dos processos de controle e segurança das fronteiras.
Alguns itens de segurança foram incorporados, como um fundo anti-cópia e elementos visíveis através da emissão de luzes ultravioleta.
Documento antigo continua válido
O Cartão de Cidadão em Portugal foi lançado em 2007 e já foram emitidos mais de 35 milhões de vias deste documento desde então.
Nesta nova versão, a troca do documento anterior pelo novo será feita apenas nas datas da renovação do antigo cartão. Com isso, as duas versões irão conviver por um longo período, sem que a versão anterior perca a validade.
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ENTRAR EM CONTATO →Como as versões antigas deixam de ser produzidas a partir de agora, o limite para que todos os documentos serem atualizados será de 31 de agosto de 2031, última data de validade dos cartões emitidos.
Vale recordar que Em 2021, o Cartão de Cidadão passou a ser renovado automaticamente, nos casos em que não é necessário alterar qualquer dado.
Há situações em que se pode trocar o documento antes do fim da validade
Apesar de a troca ser feita — em condições normais — apenas ao final da validade do cartão antigo, o governo decidiu estipular algumas condições para a mudança antecipada.
Os cidadãos podem pedir a substituição do Cartão de Cidadão se o documento perder a validade nos próximos seis meses, por exemplo. Em caso de furto ou roubo, ou mesmo perda, é possível também já solicitar a nova versão.
A regra vale ainda para os que precisam alterar algum dado ou elemento de identificação do cartão (fotografia, assinatura, nome, sobrenome, filiação). Neste caso, uma nova via já virá no modelo atualizado. Por fim, o mau estado de conservação ou de funcionamento do cartão podem justificar a troca antecipada do documento.
Custo e validade não foram alterados
O custo de emissão da nova geração do Cartão de Cidadão não foi alterado. Para as crianças de até um ano, que estão recebendo o primeiro documento de identidade, não há nenhum custo de emissão.
Para os pedidos online ou de renovação automática o custo é de 16,20€ (validade superior a 5 anos). No caso de renovação para substituição, seguindo os critérios excepcionais quando o cartão ainda está na validade, 13,50€ (a validade do novo cartão, neste caso, é de até 5 anos).
Os pedidos presenciais têm custo de 15€ (pessoas até 25 anos) e 18€ (acima de 25 anos).
Em relação à validade do novo documento, também não há alteração: 5 anos para quem tem até 25 anos e 10 anos para os cidadãos a partir de 25 anos.
Brasileiros podem pedir Cartão de Cidadão
Os cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro. Neste caso, a validade do documento será a mesma da autorização de residência.
Conforme informação do portal da Justiça, os pedidos de cidadãos brasileiros devem ser feitos presencialmente no IRN ou nas Lojas do Cidadão, mediante agendamento prévio. O site também traz informações mais detalhadas sobre documentação necessária e outras orientações.
E para quem tem cidadania portuguesa e mora no exterior, o pedido é feito por meio dos postos consulares de Portugal.
Loja do cidadão também renovada
Além da evolução do documento de identidade, o governo português anunciou uma série de medidas para facilitar o contato dos cidadãos com o Estado.
A proposta é que a experiência de contato com os serviços públicos passe a ter um único ponto focal, onde o cidadão terá acesso a um serviço integrado das várias entidades, seja pessoal ou remotamente.
Na frente remota, o ePortugal passa a ser o principal ponto de acesso digital para os cidadãos interagirem com a Administração Pública.
Nos contatos presenciais, a Loja do Cidadão, que este ano celebra 25 anos da abertura do primeiro ponto, será remodelada e terá balcões únicos de atendimento. Ou seja, um único local fará toda a triagem e encaminhamento do cidadão, sem que ele precise procurar a entidade a que precisa recorrer e tirar várias senhas.
Pelo formato atual, cada pessoa tem que ter uma senha diferente para cada atendimento. As Lojas de Cidadão reúnem balcões de entidades públicas e privadas, permitindo que as pessoas e empresas possam tratar de vários assuntos e serviços no mesmo espaço. Nas lojas pode encontrar serviços da Segurança Social, Finanças e Registos, bem como das empresas de luz e gás, correios e outras entidades.
Outra novidade será a criação das Lojas de Cidadão Móveis, estruturas itinerantes que funcionarão como balcões de atendimento e que vão percorrer os bairros mais distantes das regiões centrais, às lojas “Pop-up”, locais menores, mas que darão suporte a determinados serviços nas regiões com maior afluência de pessoas.
