Quem é cidadão português e fez alguma alteração no nome pode ficar em dúvida sobre quais são as providências indispensáveis nesse caso. Neste artigo vamos explicar em quais situações é possível mudar o nome e esclarecer tudo para quem tem cidadania portuguesa: o que fazer em caso de troca de nome.

O que fazer com a cidadania portuguesa em caso de troca de nome?

Se você já tiver a cidadania portuguesa quando alterar o seu nome, não precisa se preocupar.

Você deverá fazer a alteração de seus documentos, como o cartão de cidadão, carta de condução (carteira de motorista) e passaporte português. A seguir explicamos como fazer e quanto custa pedir uma nova via dos principais documentos.

Situações em que pode haver mudança de nome

Conforme o Código de Registo Civil português (Decreto-Lei n.º 131/95, artigo 104º), a alteração do nome é permitida nas seguintes situações:

  • Adoção do nome do cônjuge depois do casamento;
  • Correção do nome no registro do assento de nascimento;
  • Retirada do sobrenome do cônjuge após o divórcio;
  • Adoção do nome do pai ou da mãe que só foi conhecido mais tarde;
  • Desejo de acrescentar o sobrenome de família após a conclusão de processo de adoção;
  • Opção pelo nome inicialmente escolhido pelos pais (quando não foi registrado porque existia dúvida quanto à permissão do nome – em Portugal há regras para isso e nem todos os nomes são permitidos).

Em todas essas situações a alteração do nome pode ser pedida pelo próprio interessado na mudança. Não é preciso receber nenhuma autorização para poder fazer o pedido.

Situações em que é preciso pedir autorização para mudar o nome

Existem outras situações mais específicas em que é possível fazer uma alteração no nome, mas nesses casos é preciso ter uma autorização especial ou preencher requisitos.

  • Alteração de nome de um menor de idade: é preciso ter a autorização ou concordância de ambos os pais;
  • Mudança de nome pela alteração de gênero: para maiores de idade, o requerimento deve ser apresentado na Conservatória do Registo Civil. Para menores entre 16 e 18 anos, a solicitação deve ser feita pelos pais e o conservador deve fazer uma audição com o menor para verificar o consentimento expresso da mudança (também é exigido um relatório médico ou psicológico que confirme que o menor tem plena capacidade de decisão pela mudança). As regras foram definidas pela Lei nº 38/2018 (Lei da Autodeterminação de Gênero);
  • Conservação do nome de casado após o divórcio: um dos cônjuges pode requerer a manutenção do nome de casado mesmo após a concretização do, bastando obter a autorização da outra parte. Em caso de não ter a autorização, é possível ingressar com uma ação judicial para fazer esse pedido.

Como alterar o nome dos documentos portugueses após conseguir a cidadania?

A alteração do nome dos documentos portugueses depois da obtenção da cidadania portuguesa deve ser feita como regulamenta a lei portuguesa para todas as situações de mudança de nome.

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Depois da confirmação da alteração, comece a tratar dos documentos essenciais, principalmente o Cartão de Cidadão. É ele que possibilita a alteração dos dados em outros serviços, como o registro na Segurança Social.

Para comprovar a alteração do seu nome, você deve apresentar o documento que confirma a realização da mudança, como a autorização da Conservatória ou certidão de casamento, por exemplo.

Cidadania portuguesa o que fazer em caso de troca de nome registo civil

É preciso solicitar todos os documentos portugueses novamente?

Não necessariamente. Mas depois de fazer a alteração do nome, é necessário pedir alguns novos documentos para que eles tenham a identificação adequada. Os mais importantes são:

  • Cartão de Cidadão: pode ser solicitado nas Lojas do Cidadão e nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Tem o custo de 15€ para menores de 25 anos e 18€ para os maiores de 25 anos;
  • Carta de condução: o pedido custa 30€ e deve ser feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou no IMT Online (com 10% de desconto);
  • Passaporte: o passaporte português deve ser solicitado em uma Loja do Cidadão ou na Conservatória do Registo Civil e custa 65€.

Depois de fazer a alteração no Cartão de Cidadão, os seus dados devem ser automaticamente modificados nas Finanças e na Segurança Social.

Vale a pena verificar se todas as mudanças foram feitas depois de receber o novo cartão para garantir que você ficou com os cadastros atualizados. Isso evita que você tenha dificuldades, o que pode acontecer se tiver registros com nomes distintos.

Outros documentos que pode trocar

Caso você tenha outros documentos, como cartões bancários, de seguro saúde ou de estudante, entre em contato com a entidade responsável para pedir uma nova via.

Se tiver contas em seu nome, como conta de luz, água ou celular, após obter o novo Cartão de Cidadão, verifique como fazer a alteração do seu cadastro para ficar com tudo regularizado.

Alteração de nome no assento de nascimento

A alteração do nome no assento de nascimento deve ser solicitada diretamente na Conservatória dos Registos Centrais ou em uma Conservatória do Registo Civil.

Para isso, é necessário encaminhar um requerimento ao conservador dos Registos Gerais, o responsável por esse tipo de pedido. É preciso apresentar também um requerimento para a obtenção de um certificado de registro criminal.

Após a autorização do conservador, a alteração do seu nome no assento de nascimento será registrada no Registo Civil e em todos os atos correspondentes (e de seus descendentes, se for o caso).

Confira se existe uma lista com sobrenomes que dão direito à cidadania portuguesa.

Quanto custa fazer alterações no nome em Portugal?

A alteração do nome ou do sobrenome, na maioria dos casos, custa 200€. Já mudança em razão da alteração de gênero e a adoção ou retirada do sobrenome de casamento são gratuitos.

Depois de fazer a mudança do nome, lembre-se de que será necessário pagar pelas novas vias dos documentos, como explicamos acima.

Esperamos que este artigo tenha ajudado você a esclarecer as principais dúvidas sobre o que fazer em caso de alteração de nome.

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