Entre as modalidades do Visto Gold definidas pela Lei de Estrangeiros, existe o Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial. É uma possibilidade interessante para os investidores que pretendem abrir um negócio em Portugal. Neste artigo vamos explicar o que é o Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial, como funciona, documentos e requisitos necessários e quais tipos de negócios são aceitos.
Índice do artigo
O que é o Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial?
O Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial é uma das oito modalidades previstas pela lei portuguesa para a obtenção do Visto Gold (Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI).
É, portanto, uma das formas de fazer um grande investimento no país e obter o Golden Visa. Isso é possível desde que se sejam cumpridos os requisitos exigidos pela lei, que são os seguintes:
- O investimento deve ser de um valor igual ou superior a 500 mil euros;
- Devem ser criados 5 postos de trabalho (no mínimo) no estabelecimento comercial aberto.
Além disso, também é indispensável que a sede comercial do estabelecimento seja em Portugal para que o Golden Visa possa ser concedido.
É preciso investir primeiro
Um dos diferenciais do Golden Visa é que o interessado em pedir o visto deve primeiramente efetuar o investimento em Portugal, e só depois deve encaminhar o pedido do visto.
No momento de fazer a solicitação, é necessário encaminhar uma documentação específica que comprove que o investimento já foi concluído.
A seguir, explicaremos em detalhes quais são os documentos necessários.
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Embora não seja o foco principal desse artigo, é importante esclarecer que esse tipo de investimento também pode ser feito na modalidade de reforço de capital social em uma sociedade comercial que já exista no país.
Ou seja, o investidor pode utilizar o valor para fazer parte de um estabelecimento comercial que já exista no país. Mas, mesmo neste caso, o valor mínimo exigido não sofre alteração.
Limitações ao Golden Visa Portugal não atingem estabelecimentos comerciais
Como já explicamos em outros artigos aqui no Euro Dicas, recentemente a concessão do Golden Visa sofreu algumas mudanças e limitações, mas vale esclarecer que elas não se aplicam ao investimento em um estabelecimento comercial.
Isso significa que os imóveis adquiridos com fins comerciais podem estar localizados em qualquer região do país.
As restrições só são válidas para os negócios de investimento imobiliário para habitação, que é a modalidade do Golden Visa mais utilizada pelos investidores estrangeiros.
Quais os tipos de investimento são possíveis para obter o Golden Visa para estabelecimentos comerciais?
A lei não determina um tipo específico de investimento para o Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial. Dentre os investimentos possíveis as grandes franquias de valor elevado se destacam.
Isso porque, as franquias são um tipo de negócio que tem algumas facilidades, já que o empresário faz o investimento exigido e já recebe boa parte da estrutura necessária, que é padronizada de acordo com o tipo de franquia escolhida.
Além disso, as franquias são negócios mais consolidados e seguros, especialmente em termos de projeção de retorno financeiro.
Aluguel de imóveis
O investimento em imóveis para fins comerciais pode se aplicar também ao aluguel (até mesmo em plataformas como o Airbnb) e, nesse caso, também não se aplicam as restrições territoriais.
Mas atenção, para que isso possa acontecer, é indispensável que a informação de que o imóvel foi adquirido com finalidade comercial esteja no licenciamento. Do contrário, o imóvel não será elegível para o Golden Visa.
Outros negócios também são aceitos
É importante esclarecer que não são somente as franquias que são aceitas no Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial, esse é apenas um exemplo do tipo de investimento que pode ser feito.
Mas é importante relembrar que o valor mínimo a ser investido é de 500 mil euros, independentemente do tipo de negócio.
Desconto em áreas de baixa densidade
Vale a pena esclarecer que é previsto um desconto de 20% do valor mínimo do imóvel, caso ele esteja localizado em uma região de baixa densidade.
O governo de Portugal considera que são regiões de baixa densidade as zonas em que há menos de 100 habitantes por km². A lista das zonas pode ser consultada na Portaria nº 328-A/2018.
Quais os documentos necessários para solicitar o Golden Visa?
Para pedir o Golden Visa para investimento em estabelecimento comercial é preciso apresentar dois tipos de documentos, os gerais e os específicos, que são relativos ao investimento realizado. Confira quais são:
Documentos gerais
- Passaporte ou outro documento de viagem dentro do prazo de validade;
- Um comprovante de entrada e permanência legal em Portugal;
- Seguro viagem ou PB4 (para comprovar a proteção de saúde);
- Certificado de registro criminal do país de origem ou do país onde mora há mais de um ano. O documento deve ser emitido, no máximo, 3 meses antes da apresentação dos documentos;
- Comprovante do número de identificação fiscal (do país de origem, de residência ou onde possui residência fiscal);
- Autorização para a consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
- Comprovantes de que tem situação contributiva regular em Portugal (documentos emitidos pela Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira – Finanças). Se não tiver, deve apresentar uma declaração que comprove não ter registro nestes órgãos;
- Uma declaração, sob compromisso de honra, de que cumprirá os requisitos de valores e de tempo (3 anos) de investimento em Portugal;
- Comprovante de pagamento da taxa de análise do pedido da ARI (539,66€ em setembro de 2022).
Documentos específicos sobre o investimento
Para comprovar que o investimento foi realizado e cumpre os requisitos exigidos, o requerente deve apresentar também:
- Uma declaração da instituição de crédito (que deve ser autorizada ou registrada no Banco de Portugal) confirmando a transferência do valor mínimo exigido para o investimento;
- Certidão comprovativa da constituição da sociedade comercial com capital igual ou superior ao que é exigido para o investimento e uma certidão comercial atualizada ou;
- Em caso de uma participação social, apresentar certidão de registro comercial atual que comprove que possui a quota de participação, além do contrato de aquisição, com indicação do valor;
- Certidão de registro comercial comprovando a sociedade (apenas se o investimento for feito através de sociedade unipessoal por quotas).
Vale a pena investir em estabelecimentos comerciais através do Golden Visa?
A resposta a essa pergunta pode variar muito e depende principalmente de quais são os objetivos do interessado que pretende investir em Portugal. Vejamos algumas:
Vantagens
O investimento em estabelecimentos comerciais pode ser mais vantajoso para quem:
- Já possui certa experiência como empresário ou no ramo da atividade escolhida;
- Planeja receber um valor de retorno em determinado período de tempo (que pode ser previsto com mais precisão nas franquias, por exemplo);
- Tem aptidão para lidar com atividades como gerenciamento de equipe e de logística.
Além disso, outra vantagem é que, com uma boa capacidade de gestão, é possível aumentar as possibilidades de retorno do investimento e do lucro do negócio.
Desvantagens
Por outro lado, o investimento em estabelecimentos comerciais pode ser uma desvantagem se:
- O investidor não possui experiência em gestão ou na área do negócio, ou mesmo se não tem gosto pelo envolvimento em tarefas burocráticas e de gestão;
- Tem mais dificuldade para lidar com a falta de constância e de previsibilidade de um empreendimento comercial;
- Não deseja fazer um investimento financeiro nesse montante em um negócio que apresenta riscos.
Outra desvantagem é que as responsabilidades envolvidas na administração de um estabelecimento comercial podem ser bem maiores do que em outras modalidades de investimento do Golden Visa, como a compra de imóveis.
Golden Visa ou Visto D2?
Para esclarecer dúvidas que possam existir entre esses dois tipos de visto, vamos terminar este artigo esclarecendo as principais diferenças entre eles.
Como vimos, o Golden Visa é destinado às pessoas que pretendam fazer grandes investimentos em Portugal, dentro de uma das modalidades definidas pela lei.
O visto D2 também é destinado a investimentos, mas não possui as altas limitações de valores definidas no Golden Visa, podendo ser usado em investimentos de menor valor. Além disso, também pode ser solicitado por profissionais autônomos.
Período de permanência em Portugal
O período de permanência em Portugal é uma das maiores diferenças entre eles. No Golden Visa, o titular do visto tem a obrigação de estar no país por apenas 7 dias no primeiro ano e por 14 dias nos dois anos seguintes. Não é obrigatório residir de fato no país para investir.
Já no visto D2, o titular não pode ficar fora de Portugal por 6 meses seguidos ou 8 meses intercalados durante o período de validade da sua autorização de residência (que é solicitada em Portugal após a chegada).
Forma de solicitação do visto
O pedido também é feito de maneira diferente. Enquanto o Golden Visa é solicitado através do Pedido no Portal ARI, o visto D2 é requerido na VFS Global (no Brasil).
Estas são as principais diferenças e, conhecendo-as, fica mais fácil decidir qual é o pedido de visto mais adequado às suas necessidades. Como é um processo para realizar um investimento elevado em um país estrangeiro, recomendamos que este seja feito com o acompanhamento de um profissional ou escritório especializado e com experiência em Portugal.
