Retificação de certidão

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Mais um importante passo para a desburocratização foi dado recentemente. No último dia 26 de setembro de 2017 foi sancionada a lei que facilita a retificação de registros no cartório. Nesse texto você vai saber mais sobre a lei 13.484 que facilita a vida de quem precisa pedir a retificação de certidão diretamente no cartório de registro civil.

Retificação de certidão, conhecendo a lei nº. 13.484

A lei nº. 13.484 veio ajudar quem precisa pedir a retificação de certidão diretamente no cartório de registro civil, sem a presença de um advogado.

A lei ajuda nos casos mais simples, nos mais complexos ainda é necessário a assessoria especializada de um profissional de advocacia.

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Dessa forma, o oficial do registro civil ganhou mais autonomia para identificar erros materiais e corrigir problemas que vale tanto para nomes, sobrenomes, cidades ou quaisquer outros elementos do registro civil.

Também já escrevemos um texto para ajudar na busca de certidões em Portugal.

Corrigir nomes

Ou seja, o oficial do cartório poderá fazer correções no erro de grafia de nomes, o que acontece muitas e muitas vezes. Exemplo: o sobrenome Correia ser alterado para Corrêa.

Corrigir nomes de cidade

Além da correção de nomes próprios e sobrenomes, o oficial do cartório também poderá corrigir nomes de cidades que tiveram alteração, como por exemplo: o município de Analândia (SP) que se chamava Anápolis até o ano de 1944 e depois houve mudança de acordo com a lei. Agora, o cartório terá a obrigação de fazer a averbação informando a mudança do nome.

Confira a entrevista com o sociólogo Daniel Taddone

Para sabermos mais sobre o assunto, nós conversamos com o sociólogo Daniel Taddone, presidente do Comitê dos Italianos no Exterior (Circunscrição Recife), ex-funcionário do Consulado-Geral da Itália em São Paulo e do Consulado da Itália no Recife, especialista em cidadania italiana e genealogia sobre as mudanças da lei, confira a entrevista exclusiva.

Como fazer a retificação de certidão?

Como fazer retificação de certidão
No Brasil há duas formas possíveis para se solicitar a retificação de assentos de registro civil: por via judicial ou por via administrativa.

De acordo com Daniel Taddone antes da recente modificação, a Lei de Registros Públicos já previa a via administrativa, mas era necessário que o oficial de registro civil submetesse ao Ministério Público para posterior deferimento de um juiz corregedor.

Mais autonomia para o oficial do registro civil

Com a nova lei, já em vigor, o oficial de registro civil terá muito mais autonomia para efetuar retificações de erros materiais evidentes.

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O grande problema é que não há nenhuma norma que regule de forma clara como definir o que seriam esses erros evidentes. Erros de outras naturezas e de esclarecimento mais complexos devem ser objeto de ação judicial impetrada por advogado.

Veja também o que é a certidão de inteiro teor e como solicitar a sua.

Porque devo fazer a retificação?

Até meados da década de 1940, as informações para a lavratura de assentos de registro civil era muito dependente de informações orais e isso ocasionava toda sorte de erros, como grafias de nomes, idades, datas etc., ao ponto de em alguns casos haver dúvidas quanto a identidade daquelas pessoas.

Para solicitar o reconhecimento da nacionalidade originária, tais como a italiana e a portuguesa, muita vezes faz-se necessário corrigir esses erros.

Também pode ser útil saber o que é uma tradução juramentada.

Em que casos é preciso?

No caso da nacionalidade italiana, não há uma norma que indique que erros são toleráveis ou não, portanto, o que determina a necessidade são as praxes diárias de consulados ou municípios italianos. Para as demais solicitações de reconhecimento de cidadania (portuguesa, por exemplo) depende de qual o erro na grafia do nome, sobrenome, etc.

Saiba mais sobre como obter a cidadania portuguesa e cidadania italiana.

Quem pode pedir a retificação de certidão de um antepassado?

Ainda de acordo com Daniel, a lei brasileira não restringe apenas a descendentes o requerimento, mas há sempre algum tipo de exigência para comprovar interesse legítimo na causa.

Quanto custa cada documento?

Os valores variam enormemente entre as 27 unidades da Federação Brasileira e pelo fato de ainda ser uma coisa muito nova, os valores não estão bem definidos. O ideal é verificar no cartório de registo civil mais próximo da sua casa.

Quanto tempo demora?

As retificações mais simples, por via administrativa (cartório) normalmente levam cerca de 1 (um) a 3 (três) meses. Já nos as retificações mais complexas por via judicial podem durar de 2 (dois) meses a vários anos.

Saiba mais sobre a lei no site do Palácio do Planalto.

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Autor

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.