Marcos Freire
A reabertura do atendimento da AIMA para Golden Visa permitirá a retomada de processos e a renovação do visto. A medida é especialmente relevante para brasileiros, que representam uma parcela significativa dos investidores que utilizam o programa como porta de entrada para Portugal.
AIMA promete atendimento online para regularização
Investidores que estavam esperando para resolver pendências relacionadas ao Golden Visa em Portugal, modalidade que, no geral, dá direito à autorização de residência para quem investe mais de 500 mil euros no país, têm uma nova oportunidade de regularizar sua situação.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou que está reabrindo o processo de atendimento e regularização dos cidadãos que se enquadram no Regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI).
Segundo comunicado da AIMA, o atendimento poderá ser feito totalmente online, por meio do portal ARI. A expectativa é que a tramitação até a decisão final sobre os pedidos de autorização de residência que se enquadrem nos requisitos do visto Gold saiam em até 90 dias.
Pedidos de Golden Visa aguardam há três anos por decisão
Advogados e consultores ouvidos pelo jornal Público Brasil relatam que muitos pedidos aguardavam uma posição final há pelo menos 3 anos. Segundo a reportagem, os processos de autorização de residência permaneciam na condição de “em análise”.
Muitos dos que aguardam uma posição fizeram aplicações financeiras ou investiram na abertura de empresas em Portugal, sempre respeitando o valor mínimo de investimento, que pode variar conforme a modalidade escolhida. Outros apostaram na compra de um imóvel – requisito que atualmente já não é mais uma alternativa para o investimento.
Com a decisão recém anunciada, espera-se que os processos pendentes avancem mais rapidamente e que os novos interessados também consigam registrar a candidatura ao ARI e o respectivo reagrupamento familiar de forma mais ágil e menos burocrática.
O que são vistos Gold e como a medida beneficia brasileiros
O visto Gold, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto de residência em Portugal que existe desde 2012.
Em linhas gerais, para requerer este visto é preciso comprovar um investimento de pelos menos 500 mil euros no país (ou um pouco menos em algumas situações, como detalhado abaixo).
Até o final de 2023, uma das possibilidades era a aquisição de um imóvel neste valor (ou superior). No entanto, essa regra deixou de ser válida a partir daquela data. A concessão do Golden Visa por aquisição de imóveis foi encerrada devido ao impacto na alta dos preços imobiliários em Portugal
Ainda assim, a alternativa de investir meio milhão de euros (cerca de R$ 3,2 milhões) – agora em aplicações financeiras ou na abertura de negócios, por exemplo – continua sendo uma importante porta de entrada para quem pretende ter autorização de residência. Além disso, em um prazo de 5 anos, dar entrada ao pedido de cidadania portuguesa.
De acordo com as informações da AIMA, a pessoa beneficiária de ARI tem a possibilidade de:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Morar em Portugal e trabalhar, devendo, no mínimo, permanecer no país por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
- Circular pelo Espaço Schengen, sem necessidade de visto;
- Beneficiar-se do reagrupamento familiar;
- Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 julho, na sua atual redação);
- Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 outubro, na sua atual redação).
O que é aceito como investimento para o Golden Visa?
De forma resumida, são elegíveis ao visto Gold as pessoas que comprovem os seguintes investimentos:
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros para atividades de investigação e pesquisa;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros para capitalização de empresas;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros para constituição de empresa, ou reforço de capital social;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros para produção artística e patrimonial;
- Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (“investidores empreendedores”).
Como se candidatar ao visto Golden Visa Portugal
O Portal ARI reúne todas as informações que o interessado precisa saber sobre o visto. Além disso, permite que praticamente todas as etapas sejam feitas de forma online. Após a validação de toda a documentação enviada online, será necessária uma única visita à AIMA para finalizar o processo.
Vale lembrar que esta modalidade de visto não obriga que o cidadão viva no país (é obrigado apenas a passar pelo menos 7 dias no primeiro ano e 14 dias do segundo em diante). Com isso, é possível também definir, pelo Portal, um representante legal em Portugal. Essa pessoa pode assumir o papel do interessado no contato presencial com a AIMA, por exemplo.
Recomendamos a assessoria da Campara, um escritório de advogados experientes para auxiliar na sua solicitação de vistos, autorização de residência, cidadania e outros trâmites. É da nossa confiança.
ENTRAR EM CONTATO →O passo a passo da candidatura, segundo as orientações da AIMA na reabertura do atendimento para o Golden Visa, é o seguinte:
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Abrir Conta Multimoeda →- Login no Portal ARI;
- Completar a candidatura e submeter;
- Efetuar o upload dos documentos necessários à candidatura de acordo com o tipo de investimento;
- Submissão da candidatura com todos os documentos solicitados (os documentos devem ser colocados em formato PDF com um máximo de 4MB;
- Confirmação da submissão da candidatura;
- Entrada na página de “Pagamentos”;
- Indicação do NIF;
- Impressão do Documento Único de Cobrança (DUC) com a respectiva taxa de análise;
- Proceder ao pagamento do DUC dentro do prazo indicado;
- Aguardar email da AIMA informando se a candidatura foi aceita e já pode proceder para agendamento. Caso a candidatura tenha erros, o email indicará como proceder à correção e, novamente, voltar a submeter a candidatura.
Quanto custa o Golden Visa?
O custo para o envio da documentação para o Golden Visa é significativamente mais alto em comparação com outros tipos de visto. Cerca de 605€. Isto é mais de 10 vezes superior ao valor pago por cidadãos da CPLP (56,80€) e quase o dobro do valor pago por cidadãos de outras nacionalidades (398,80€) em outros tipos de visto.
Em uma segunda etapa, caso a autorização de residência seja aprovada, o custo da emissão é 6.045€.
Brasil é o 4º país com mais pedidos de ARI
O Brasil foi o 4º país com maior número de ARI (219) de acordo com o mais recente relatório da AIMA com os indicadores das migrações e asilos (publicado em 2024 sobre dados de 2023). O país está à frente da Índia, em um ranking liderado por Estados Unidos, China e Reino Unido.
O relatório ainda mostra que em 2023 foram concedidas 2.901 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento. Destas, 1.554 referem-se ao direito ao Reagrupamento Familiar.
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Interessados no Golden Visa devem cumprir prazos e buscar informações oficiais
Brasileiros interessados no Golden Visa devem estar atentos aos prazos e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Da mesma maneira, a obtenção de informações oficiais e o acompanhamento do processo são essenciais para evitar contratempos.
Para mais detalhes sobre o processo e requisitos sobre a reabertura do atendimento para Golden Visa, recomenda-se consultar o site da AIMA ou contar com a orientação de especialistas na área, como uma consultoria especializada em imigração e vistos.
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