Para estudar Direito em Portugal, é importante conhecer como funcionam os cursos nessa área. Algumas universidades portuguesas têm bastante tradição no ensino do Direito e chamam a atenção de alunos brasileiros que desejam estudar no país.
Se você é umas dessas pessoas que planeja estudar no país, acompanhe este artigo. Explicaremos tudo o que é preciso saber para estudar Direito em Portugal.

Como estudar Direito em Portugal?

Primeiro é importante saber que em Portugal, o curso de Direito é uma licenciatura – e não um bacharelado, como é no Brasil.
Os estudantes brasileiros podem se beneficiar do Estatuto do Estudante Internacional, que determina que os estudantes internacionais podem participar do Concurso Especial de Acesso.
Outra boa notícia é que a nota do Enem é aceita em muitas universidades portuguesas. Logo a seguir, mostramos todos os detalhes sobre os processos de candidatura (com e sem a nota do Enem).

1. Escolha a universidade desejada

O primeiro passo para estudar Direito em Portugal é escolher a universidade em que você quer estudar. Para isso, é preciso pesquisar as opções, que são várias. De acordo com a Direção-Geral de Ensino Superior (DGES), existem 15 instituições que oferecem o curso de Direito no país.
Também pode ser interessante pensar em qual região do país você gostaria de morar. Essa decisão pode ajudar a escolher a melhor universidade para você.

2. Candidate-se na universidade escolhida

Depois de escolher a universidade, é preciso ler com atenção todas as informações sobre o processo de candidatura. As regras podem mudar um pouco de uma universidade para outra, e você deve prestar atenção para não perder nenhum detalhe importante.
Caso tenha dúvidas quanto à melhor universidade para você, também é possível se candidatar em mais de uma.

3. Se for aprovado, solicite o visto de estudos

Depois de comemorar a aprovação, não esqueça de outro passo importante: pedir o visto de estudos para Portugal.
O visto tem validade de 120 dias, e é a primeira etapa de legalização do estudante. Depois de chegar a Portugal, você deve agendar um horário no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para pedir sua Autorização de Residência.
Para pedir o visto de estudos, você deve reunir a documentação exigida e enviar o pedido para o Centro de Solicitação de Visto de Portugal. No Brasil, esse procedimento é feito pelo site da VFS Global.
Os documentos exigidos pela VFS Global para o pedido são:

  • Formulário de pedido de visto;
  • Passaporte (original e cópia);
  • Comprovante de aceitação na universidade (carta de aceite);
  • Comprovante de que possui alojamento em Portugal (alojamento universitário, locação de imóvel ou quarto, carta convite ou reserva de hotel ou hostel);
  • Seguro viagem ou PB4;
  • Certidão de antecedentes criminais com data recente (máximo 30 dias);
  • Autorização de consulta do Registro Criminal Português;
  • Comprovante de meios de subsistência (termo de responsabilidade de um familiar, comprovante de bolsa de estudos ou Declaração de Imposto de renda);
  • Declaração de ciência de que não deve viajar a Portugal sem o visto;
  • 2 fotos 3×4 recentes.

Os documentos originais devem ser organizados e enviados para a VFS Global, seguindo as indicações do site. Também é preciso pagar as taxas correspondentes e encaminhar os comprovantes.
A empresa informa que a análise dos pedidos de visto leva, em média, 60 dias.
Caso você tenha cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia, não será preciso pedir um visto de estudo.

4. Prepare o embarque para Portugal

Quando o visto de estudo for aprovado, é hora de começar a planejar o embarque. A primeira coisa a fazer é pesquisar a passagem.
Para ajudar nessa tarefa, que pode uma das mais caras do processo de mudança, reunimos algumas dicas:

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  • Pesquise datas e horários flexíveis, os preços das passagens podem variar bastante;
    verifique voos com escalas e conexões, também é uma forma de encontrar passagens mais baratas;
  • Se for possível, viaje na baixa temporada (entre novembro e março);
  • Entre em contato com agências de viagem que vendem passagens com desconto para estudantes, como Ok Intercâmbio, Student Travel Bureau, CI Intercâmbio e Viagem e Student Universe;
  • Use comparadores de preços, como Kayak, Skyscanner, Expedia e Submarino Viagens.

Leia aqui outras dicas para economizar na compra da passagem para Portugal.
Estudar Direito em Portugal universidade

Onde estudar Direito em Portugal?

Existem muitas opções de universidades que oferecem o curso de Direito. Preparamos uma lista com as instituições que oferecem o curso aqui em Portugal.

  1. Universidade de Coimbra;
  2. Universidade de Lisboa;
  3. Universidade do Minho;
  4. Universidade Nova de Lisboa;
  5. Universidade do Porto;
  6. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes;
  7. Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões;
  8. Universidade Católica Portuguesa (Lisboa);
  9. Universidade Católica Portuguesa (Porto);
  10. Universidade Europeia;
  11. Universidade Lusíada (Lisboa);
  12. Universidade Lusíada (Porto);
  13. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
  14. Universidade Lusófona do Porto;
  15. Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Principais faculdades de Direito em Portugal

Algumas universidades portuguesas fazem parte do ranking das melhores universidades. São reconhecidas até mesmo internacionalmente pela qualidade dos cursos que oferecem. São elas:

  • Universidade de Coimbra;
  • Universidade do Porto;
  • Universidade de Lisboa;
  • Universidade Nova de Lisboa;
  • Universidade Católica Portuguesa.

Como se candidatar para estudar Direito em Portugal

O primeiro passo é ficar atento aos prazos de candidatura. As datas podem ser diferente entre as universidades, mas normalmente as candidaturas acontecem nesses períodos:

  • 1ª fase: janeiro e fevereiro;
  • 2ª fase: março a maio;
  • 3ª fase: junho e julho.

Em algumas universidades, podem ser disponibilizadas vagas na 2ª e na 3ª fase só se restarem vagas em aberto. Para ter mais chances, é recomendável se candidatar logo na 1ª fase. Consulte as datas no site da universidade em que pretende estudar.
Para participar do processo de candidatura, é preciso pagar uma taxa. Normalmente, o valor fica entre 50€ e 100€.

Candidatura usando a nota do Enem

Você só pode usar a nota do Enem se não tiver nacionalidade portuguesa. Caso tenha, você precisará fazer o Exame Nacional de Acesso, o mesmo que os estudantes portugueses fazem.
Aqui explicamos o processo básico da candidatura. Mas recomendamos que você consulte as regras da universidade em que vai se candidatar.
No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) você pode ver a lista das universidades portuguesas que aceitam a nota do Enem.

Como fazer a candidatura: passo a passo

  1. Vá ao site da universidade pretendida e consulte o edital, para saber os prazos e a documentação exigida. É importante não deixar passar nenhuma exigência;
  2. confirme se preenche todos os requisitos exigidos para poder se candidatar;
    junte toda a documentação necessária;
  3. siga as instruções da inscrição (normalmente é preciso preencher um formulário e anexar as cópias dos documentos);
  4. pague a taxa da inscrição.

Os documentos básicos exigidos para a candidatura são:

  • Documento de identificação;
  • Cópia do diploma de ensino médio (com Apostila de Haia);
  • Documento que comprova as notas do Enem (com Apostila de Haia);
  • Carta de motivação (quando aplicável);
  • Declaração sob compromisso de honra explicando que cumpre com os requisitos de candidatura.

Quantos pontos é preciso para usar a nota do Enem em Portugal?

A nota mínima do Enem é definida por cada faculdade. Na maioria das vezes, fica em torno de 600 pontos.
Na Universidade de Coimbra, por exemplo, para a maioria dos cursos é exigida a pontuação mínima de 600. A Universidade do Porto e Universidade de Lisboa também exigem essa mesma pontuação para candidatura à licenciatura em Direito.

Candidatura sem a nota do Enem

O número de vagas para candidatura de brasileiros sem a nota do Enem (pelo Concurso Especial de Acesso) é limitado, definido por cada universidade. Confirme o número de vagas disponíveis na universidade antes de reunir a documentação exigida.

Como fazer a candidatura: passo a passo

  1. Consulte edital no site da universidade em que deseja estudar;
  2. verifique se preenche os requisitos exigidos no edital;
    reúna a documentação;
  3. faça a candidatura pelo site da universidade (preencha o formulário e junte as cópias dos documentos);
  4. faça o pagamento da taxa de inscrição.

Tenha atenção que o Concurso Especial para estudantes internacionais só é válido para os alunos brasileiros que não possuam nacionalidade portuguesa. Caso você tenha, deverá fazer o Concurso Nacional de Acesso.
Os documentos básicos para participar do Concurso Nacional de Acesso são:

  • Formulário de candidatura preenchido;
  • Cópia do passaporte;
    diploma de conclusão do ensino médio (com Apostila de Haia);
  • Histórico escolar (com Apostila de Haia);
  • Declaração de honra informando que não tem nacionalidade portuguesa.

Quanto custa estudar Direito em Portugal?

É importante que você saiba que em Portugal, mesmo as universidades públicas são pagas. Esse valor anual – chamado de propina – é inferior aos valores que são cobrados em instituições privadas.
Nas universidades públicas também podem existir diferenças entre os valores cobrados dos estudantes nacionais/europeus e internacionais. Algumas instituições oferecem um valor intermediário para os estudantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os alunos brasileiros podem aceder a essa propina CPLP. Se você tiver nacionalidade europeia, poderá pagar o mesmo valor que os estudantes nacionais.
Veja o exemplo dos valores anuais em algumas instituições.

Universidade de Coimbra 697€ (estudante nacional/europeu) 7000€ (estudante internacional)
Universidade do Porto 871,52€ (estudante nacional/europeu) 1500€ (estudante CPLP)
Universidade de Lisboa 697€ (estudante nacional/europeu) 3000€ (estudante internacional)
Universidade Nova de Lisboa 697€ (estudante nacional/europeu) 7000€ (estudante internacional)
Universidade Católica Portuguesa 4785€ (todos os estudantes)

Como estudar Direito em Portugal de graça?

Para poder estudar de graça em Portugal, você vai precisar conseguir uma bolsa de estudos. É possível concorrer a algumas bolsas que são oferecidas anualmente.
Existem universidades brasileiras que fazem convênios com universidades portuguesas, com bolsas de intercâmbio. Geralmente esses programas cobrem 1 ou 2 semestres de estudos.
Neste artigo falamos em detalhes sobre alguns programas e bolsas de estudo para Portugal.

Bolsa de estudos para Direito em Portugal

Entre as instituições que costumam lançar editais de bolsas de estudo estão Santander Universidades e Instituto Camões. Vale a pena ficar de olho nos sites para ficar sabendo quando um novo edital for lançado.
Através do site da DGES, também é possível pedir uma bolsa de estudos que cobre o valor das propinas. Mas para poder concorrer a essa bolsa, antes disso você precisará obter o Estatuto de Igualdade e Direitos, um acordo assinado entre Brasil e Portugal.

Bolsa de estudo para mestrado e doutorado em Direito

Já para quem pretende vir a Portugal para fazer mestrado ou doutorado, é possível concorrer a bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A Fundação para a Ciência e a tecnologia (FCT) – instituição portuguesa – publica editais anuais de bolsas de doutorado.
Estudar Direito em Portugal bolsa de estudos

Quanto tempo dura o curso de Direito em Portugal?

Em Portugal, as licenciaturas em Direito duram 4 anos (8 semestres). O período equivale a 240 ECTS (European Credit Transfer System), o sistema que padroniza a quantidade a duração e a carga horária dos cursos).
O ano letivo em Portugal, começa no mês de setembro.

É preciso validar o diploma para estudar Direito em Portugal?

Para poder estudar em Portugal você precisa fazer a Apostila de Haia. É um reconhecimento de que o documento é verdadeiro e pode ser aceito em Portugal. Normalmente o histórico escolar também precisa ser apostilado.
No Brasil, a Apostila de Haia deve ser requerida em um cartório que seja autorizado para fazer essa legalização. Consulte a lista dos cartórios no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na maioria das universidades, esse procedimento é suficiente. Para evitar erros, consulte as informações dadas pela universidade em que você vai se candidatar.

E depois de formado, precisa validar diploma português no Brasil?

Depois de concluir um curso em Portugal, para que você possa trabalhar ou continuar a estudar no Brasil, é preciso validar o diploma português.
O processo deve ser feito online, por meio da plataforma Carolina Bori. O portal foi criado para revalidar e reconhecer diplomas obtidos no estrangeiro.
Você vai precisar enviar seus documentos pelo site e uma universidade com um curso semelhante vai analisar o currículo, para verificar se a validação é possível.

Mestrado em Direito em Portugal

Depois de terminar o curso de Direito, se quiser você pode se candidatar ao mestrado. Caso tenha feito o curso no Brasil, também é possível se candidatar ao mestrado aqui.
O curso de mestrado dura 2 anos (4 semestres). No primeiro ano o aluno assiste aulas, e no segundo faz a dissertação de mestrado, que deve ser apresentada no fim do curso.

Como fazer a inscrição no mestrado

As inscrições da primeira fase começam no início do ano, entre janeiro e março normalmente. É preciso enviar os documentos exigidos e pagar a taxa de inscrição. O começo das aulas é marcado para setembro.
Geralmente, para poder se candidatar, os documentos exigidos são:

  • Cópia do passaporte ou documento de identificação;
  • Diploma da graduação (com Apostila de Haia para ser válido em Portugal – para cursos feitos no Brasil);
  • Histórico escolar da universidade (com a nota final do curso e Apostila de Haia);
  • Currículo (com atividades profissionais e acadêmicas);
  • Carta de motivação (exigida por algumas universidades).

Para saber mais detalhes, consulte o site da universidade em que pretende estudar e veja o edital de candidatura.

Quanto custa o mestrado em Direito em Portugal

Para que você tenha uma ideia, separamos os valores anuais de alguns cursos de mestrado oferecidos em Portugal.

Universidade do Porto 1250€ (estudante nacional/europeu) 1500€ (estudante CPLP)
Universidade de Lisboa 1063,47€
Universidade Católica Portuguesa 5730€ (1º ano) 1750€ (2º ano)

Doutorado em Direito em Portugal

Os doutorados em Portugal – aqui chamados de doutoramento – duram entre 3 e 4 anos. Normalmente, os valores são mais altos em comparação ao mestrado, mas também é possível concorrer a bolsas de estudo ou descontos de estudante CPLP.

Como fazer a inscrição no doutorado

Para se candidatar podem ser pedidos os documentos:

  • Cópia do passaporte ou documento de identificação;
  • Comprovante da conclusão do mestrado (com Apostila de Haia para ser válido em Portugal, se o curso for feito no Brasil);
  • Histórico escolar da universidade (coma nota final do curso e Apostila de Haia);
    currículo (com atividades profissionais e acadêmicas);
  • Carta de motivação (em alguns casos).

Algumas universidades também fazem a etapa de entrevista com os candidatos ao doutorado. Para saber os detalhes do curso que interessa a você, procure o edital da sua universidade.

Quanto custa o doutorado em Direito em Portugal

Veja os valores anuais de alguns cursos oferecidos atualmente.

Universidade de Lisboa 3200€ (fase de aulas) 2300€ (fase de escrita da tese)
Universidade do Porto 2750€ (estudantes nacionais/CPLP)
Universidade Católica Portuguesa 2000€ (1º e 2º semestres) 1450€ (semestres seguintes)

Vantagens de estudar Direito em Portugal

Existem muitas vantagens em estudar Direito em Portugal, começando pela oportunidade de conviver com alunos de outras nacionalidades, o que é enriquecedor para a vida de qualquer pessoa.
Pensando profissionalmente, algumas das vantagens de estudar Direito em Portugal são:

  • Estudar e receber o diploma de uma universidade que é reconhecida pela qualidade do ensino na área;
  • Ter uma experiência internacional no currículo, o que pode ser valioso para qualquer profissional;
  • Conhecer a teoria e a prática profissional do Direito em um país diferente.

Vale a pena estudar Direito em Portugal?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta depende do que você espera quando pensa em estudar Direito em Portugal.
De maneira geral, podemos dizer que sim. Estudar em Portugal ou em qualquer país estrangeiro pode proporcionar várias experiências interessantes, tanto profissionais como pessoais.
Pessoalmente, você vai ter oportunidade de conhecer uma nova cultura, além de conviver com pessoas de várias nacionalidades.
Profissionalmente, estudar em Portugal pode ser um diferencial no seu currículo, já que você vai ter a oportunidade de estudar em excelentes universidades e ter contato com professores e profissionais renomados na área.
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