Todos os brasileiros que possuem cidadania italiana ou estão no processo de reconhecimento desse direito já ouviram falar no AIRE Itália. Apesar do registro no AIRE ser obrigatório para todos os italianos que vivem no exterior, muitas pessoas esquecem de realizar o próprio cadastro e, sobretudo, de mantê-lo atualizado.
Mas fique tranquilo, neste artigo vamos te apresentar a importância do cadastro e tudo que você precisa saber para manter o seu registro AIRE em dia.
Índice do artigo
O que é o AIRE Itália?
O AIRE Itália (Anagrafe degli Italiani Residenti all’ Estero) é um cadastro que deve ser feito por todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália (incluindo no Brasil).
Instituído pela Lei n. 470 de Outubro de 1988, o AIRE é uma ferramenta que permite que os cidadãos italianos residentes no exterior mantenham uma ligação com o governo italiano. Ao realizar o cadastro neste sistema, o cidadão italiano informa a Itália sobre a sua situação e os seus dados, como estado civil, se tem filhos, etc.
O sistema AIRE Itália é gerenciado pelo último Comune (cidade) de residência na Itália ou pelo Comune em que você obteve a sua cidadania italiana (no caso, o dos seus antepassados). Cada cidade italiana possui um Ufficio Anagrafe, o setor responsável por registrar quem são os seus habitantes na Itália e também no exterior.
Mas, o Comune não é o único envolvido no registro do AIRE. As sedes do Consulado italiano em todos os países do mundo possuem um Ufficio Anagrafe que gerencia os dados dos cidadãos italianos que vivem naquela jurisdição.
Quem precisa solicitar a inscrição?
Todos os italianos que vivem no exterior por um período superior a 12 meses devem solicitar a inscrição no AIRE. Essa regra inclui também os cidadãos italianos que nasceram no exterior e obtiveram o reconhecimento da cidadania.
Tenha em mente que a inscrição no AIRE Itália é um dever de todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália e é fundamental para ter acesso a muitos direitos, como o direito ao voto em eleições italianas e a solicitação de documentos de identidade.
Cada italiano deve fazer a sua solicitação de forma individual. Os cidadãos italianos menores de idade também devem se inscrever no AIRE Itália, mas precisam da assinatura dos pais para realizar o procedimento.
Para pedir passaporte italiano é preciso estar inscrito no AIRE
Todos os italianos no exterior que quiserem solicitar algum documento de identidade, como o passaporte, precisam estar obrigatoriamente inscritos no AIRE Itália.
Dessa forma, os cidadãos brasileiros com dupla cidadania devem se inscrever no AIRE para poder solicitar o passaporte italiano e para acessar outros serviços consulares.
É importante destacar que o registro no AIRE deve ser feito logo após o reconhecimento da cidadania italiana, no caso dos brasileiros. Tenha em mente que somente a obtenção da cidadania não te dará o direito de solicitar o passaporte italiano ou votar nas eleições italianas. Para isso, é preciso estar inscrito no AIRE.
Logo após o reconhecimento da cidadania, o Consulado italiano irá enviar os dados de que o seu Comune precisa para que você possa se inscrever no AIRE Itália. Assim, com o processo de cidadania concluído, você já estará apto para efetuar o seu registro no AIRE .
No meu caso, o registro no AIRE Itália foi a primeira coisa que fiz após ter sido notificada de que o meu processo de cidadania italiana havia sido concluído.
Como saber se já estou inscrito no AIRE?
É possível verificar se você está ou não inscrito no AIRE Itália de formas diferentes. A maneira mais simples é consultar o Consulado italiano da sua jurisdição e perguntar sobre a sua situação no AIRE. O Comune italiano em que você está registrado também pode te fornecer essa informação.
Você também pode consultar a situação da sua inscrição de forma online. Basta acessar o site do Fast It e clicar em “Visualizar sua ficha de Registro Civil”. A sua ficha só estará disponível caso você esteja inscrito corretamente no AIRE.
Como fazer a inscrição no AIRE Itália?
A inscrição no AIRE Itália é feita de forma totalmente virtual através do Fast It, portal dedicado aos cidadãos italianos residentes no exterior.
O Fast It foi criado para facilitar os procedimentos solicitados pelos italianos que não moram na Itália. O portal permite que qualquer cidadão italiano solicite um serviço online sem a necessidade de comparecer de forma presencial em um órgão do governo.
É possível, por exemplo, solicitar a carteira de identidade eletrônica (CIE), realizar a inscrição em uma escola, obter uma certidão e muito mais por meio do Fast It.
Pense que, há poucos anos, a plataforma ainda não existia e era preciso ir até um Consulado italiano toda vez que um italiano precisasse de um serviço envolvendo as autoridades italianas.
Veja o passo a passo a seguir para que você consiga se inscrever no AIRE usando o portal Fast It:
- Acesse o site do Fast It e clique em “Registro civil consular e AIRE”;
- Dentre as opções disponíveis, escolha “Solicite a Inscrição no Registro Civil dos Italianos no Exterior – AIRE”;
- Você será redirecionado para uma página explicativa sobre o AIRE. Clique em “Entre para utilizar o serviço”;
- Faça o seu cadastro no Fast It informando alguns dados pessoais, como nome, e-mail, endereço de residência, telefone, etc;
- Você irá receber um e-mail confirmado o seu cadastro e será redirecionado para o preenchimento de um questionário com mais informações;
- O site do Fast It irá gerar um documento PDF com todas as informações preenchidas. Você deverá assinar o documento e anexá-lo à plataforma;
- Junto ao documento assinado, anexe um documento pessoal (RG, carteira de identidade italiana, etc), um documento que comprove a sua cidadania italiana (certificato di cittadinanza, por exemplo) e um comprovante de residência (no exterior).
Prontinho, você já cumpriu todos os passos para realizar a sua inscrição no AIRE. Agora, é só aguardar um e-mail do Fast It informando que a sua inscrição foi recebida e que está sendo processada pelas autoridades italianas.
É necessário aguardar cerca de 40 dias para que a inscrição seja processada corretamente. Porém, o prazo máximo para o processamento das informações é de 180 dias após a apresentação do requerimento.
Após esse período, o status do seu registro será alterado de “em processamento” para “concluído”. A partir do momento em que o seu registro no AIRE for concluído, você poderá usufruir de todos os serviços consulares, incluindo a solicitação do passaporte.
Documentos necessários
Ao contrário da maior parte dos documentos que envolvem a cidadania italiana ou o Consulado da Itália no Brasil, a inscrição no AIRE é um processo simples e que envolve o envio de poucos documentos.
Veja quais são os documentos necessários para realizar a inscrição online no AIRE Itália:
- Dichiarazione sostitutiva/Modulo d’iscrizione all’AIRE preenchido e assinado;
- Documento de identidade. São aceitos: passaporte italiano, carteira de identidade italiana e RG ou CNH válido;
- Cópias das certidões registradas e emitidas pelo Comune (certidão italiana de nascimento, certidão de eventuais filhos menores e certificato de cittadinanza);
- Comprovante de residência nominal e emitido há, no máximo, três meses. No comprovante deve constar o nome do requerente e o endereço completo do interessado, além da data de emissão.
Todos os documentos citados deverão ser anexados em formato PDF na plataforma do Fast It durante a inscrição.
É importante destacar que, no caso dos documentos que devem ser assinados, o Consulado italiano informa que não serão aceitas assinaturas digitais não reconhecidas na Itália. Assim, caso você não tenha assinatura digital reconhecida no país, será necessário preencher o documento, assiná-lo e escaneá-lo.
Quanto custa fazer o AIRE Itália?
A inscrição no AIRE Itália é totalmente gratuita.
Os cidadãos italianos não precisam pagar nenhum tipo de taxa para se inscrever no AIRE e ter acesso aos serviços proporcionados pelo registro. Legal, não é?
A gratuidade da inscrição é válida tanto para os cidadãos italianos que viviam na Itália e passaram a morar em outro país quanto para os cidadãos que já nasceram no exterior e possuem cidadania italiana.
O AIRE deve ser mantido atualizado
O registro no AIRE deve sempre ser mantido atualizado. Caso os seus dados não estejam atualizados, você pode ter o seu acesso aos serviços consulares comprometido, como o voto em eleições e a solicitação do passaporte italiano.
De fato, não é possível solicitar o passaporte italiano sem atualizar o AIRE primeiro. Quando eu renovei o meu passaporte em 2021, precisei atualizar o meu endereço de residência no portal Fast It antes de solicitar o novo documento.
Como o AIRE Itália é a ferramenta usada pelo governo italiano para gerenciar a situação dos italianos que vivem no exterior, qualquer mudança de informações deve ser registrada, como o nascimento de um filho, casamento, divórcio, o óbito do cônjuge, etc.
O Consulado italiano exige que os dados sejam atualizados dentro de até 90 dias após a mudança na situação do cidadão. Mas, é importante que você não demore para comunicar as atualizações, uma vez que o atraso pode influenciar as suas solicitações de serviços consulares no futuro. Assim, mantenha os seus dados sempre atualizados.
Apesar de o processo de atualização do AIRE ser relativamente simples, podemos dizer que o registro de alguns dados é mais fácil do que o de outros. Se você somente mudou de endereço, por exemplo, atualizar o seu registro será um processo rápido e totalmente virtual.
Porém, se você passou por uma mudança no seu estado civil, então a atualização será um pouco mais complicada, uma vez que será necessário documentar estas alterações no padrão consular.
Assim, você poderá anexar os documentos que comprovem a mudança somente se eles estiverem segundo as normas exigidas pelo Consulado italiano: o documento deve ser emitido em inteiro teor, traduzida para o italiano por um tradutor juramentado e ser apostilado.
Além disso, é importante destacar que não é possível atualizar o estado civil pelo Fast It. Para atualizar essa informação, é necessário enviar os documentos que comprovem a nova situação por correio para o Consulado italiano da própria jurisdição.
Como saber se o meu AIRE está atualizado?
A forma mais fácil de consultar a situação do seu AIRE é diretamente no site do Fast It. Para isso, siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o site do Fast It, clique em “Registro civil consular e AIRE” e depois em “Visualizar sua ficha de Registro Civil”;
- Clique em “Entre para utilizar o serviço” e faça login com e-mail e senha;
- Você será redirecionado para uma nova página em que deverá selecionar “Visualizar ficha”.
Na sua ficha você irá visualizar os dados que estão atualmente presentes no seu registro AIRE. Caso algum deles esteja desatualizado, você deverá comunicar a mudança e realizar a atualização do mesmo.
O que devo fazer se mudar de endereço?
A mudança de endereço é um dos dados que devem ser comunicados para o AIRE e devidamente atualizados no portal do Fast It.
Felizmente, atualizar as informações sobre o endereço de residência no AIRE é muito simples. Basta acessar o Fast It e clicar em “Comunique a mudança de sua residência”. Depois disso, você deverá informar o novo endereço e anexar os documentos necessários:
- “Dichiarazione sostitutiva/Modulo d’iscrizione all’AIRE” devidamente preenchido;
- Documento de identidade válido no qual conste a assinatura do requerente igual à assinatura feita no formulário preenchido. Caso a solicitação envolva menores de idade, será necessário anexar um documento de identidade dos pais;
- Comprovante de residência nominal e emitido há, no máximo, três meses. No documento deverá constar o nome e endereço completo do interessado, além da data de emissão.
Pessoas casadas podem enviar um comprovante de endereço em nome do cônjuge. Nesse caso, porém, também será necessário enviar cópia da transcrição na Itália da certidão de casamento.
Além disso, para os cidadãos maiores de idade (até 25 anos) que vivem com os pais, será aceito comprovante de residência em nome dos mesmos. Um dos pais deverá apresentar também uma autodeclaração afirmando que o requerente ainda vive com eles e não possui comprovante em seu nome.
Como transferir o AIRE para a Itália?
Se você optar por viver de forma definitiva na Itália, então deixará de ser um italiano que vive no exterior. Logo, a sua inscrição no AIRE deverá ser cancelada.
Para isso, será necessário solicitar o registro da sua residência no Comune em que você irá morar na Itália. Após o registro, o próprio Comune irá se encarregar de comunicar o Consulado italiano sobre a sua mudança, possibilitando o cancelamento do seu registro no AIRE.
Quando eu me mudei para a Itália, fiz exatamente esse procedimento. Depois de registrar a minha residência na cidade de Pádua, a minha inscrição no AIRE foi cancelada, uma vez que passei a ser uma cidadã italiana que vive no país e não no exterior.
De fato, quando você passa a morar na Itália, o AIRE perde a sua validade, uma vez que o gerenciamento das suas informações será feito diretamente pelas instituições italianas que operam no país.
Agora que você já sabe como o AIRE funciona e qual é a importância de mantê-lo sempre atualizado, é hora de consultar a situação do seu registro ou realizar o seu cadastro pela primeira vez. Buona fortuna!
