Certidão negativa de naturalização: passo a passo para solicitar

Chegou o momento de reunir seus documentos para o reconhecimento da cidadania europeia e você precisa obter uma certidão negativa de naturalização. Mas, afinal, o que é e para que serve esse documento?

Neste artigo, explicamos em detalhes tudo que você precisa saber sobre a certidão e como fazer a emissão de forma fácil.

O que é a certidão negativa de naturalização?

A certidão negativa de naturalização (também conhecida como CNN) é um documento emitido pelo governo brasileiro para indicar se há algum registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada.

Isto é, o documento atesta se aquela pessoa, de origem estrangeira, passou por um processo de naturalização e passou a ser um cidadão brasileiro.

Apesar de a imigração na Europa ser, hoje, bem maior que a imigração no Brasil, ao longo de décadas, muitos estrangeiros requisitaram e ainda requisitam o processo de naturalização no Brasil.

Assim, um estrangeiro naturalizado é considerado, para efeitos da lei, um brasileiro nato e dispõe dos mesmos direitos e deveres.

Para quem serve a certidão negativa de naturalização?

A certidão negativa de naturalização é um documento essencial exigido nos mais diversos tipos de processos no Brasil e no exterior, como:

• Processos de reconhecimento de cidadania, como a cidadania italiana;
• Assumir posições de trabalho em entidades governamentais;
• Certos processos de visto e residência;
• Processos judiciais;
• Registro civil no exterior, dentre outros.

Em procedimentos como o reconhecimento de cidadania, atestar que não houve uma naturalização pode significar que não houve quebra da transmissão da cidadania do estrangeiro para seus descendentes.

Por outro lado, um estrangeiro sem uma CNN não poderá usufruir de direitos que apenas brasileiros natos podem, como assumir cargos públicos ou emitir seu título de eleitor.

Quem pode solicitar a certidão negativa de naturalização?

Qualquer brasileiro ou imigrante consegue emiti-la gratuitamente. A CNN é um documento público, sendo assim seu acesso é facilitado pelas autoridades brasileiras.

Onde solicitar a certidão negativa de naturalização?

O local mais apropriado para requisitar uma certidão negativa de naturalização é através do site oficial de obtenção da CNN.

No entanto, às vezes o sistema de emissão passa por oscilações e você pode não conseguir emitir sua certidão diretamente pelo site. Nesse caso, é disponibilizado endereço de e-mail [email protected] para comunicação com o Ministério da Justiça, responsável pelas emissões.

Como emitir a certidão negativa de naturalização?

Você pode emitir a certidão negativa de naturalização de maneira gratuita pelo site do governo e é um processo bastante simples. Para isso, basta acessar o site para emissão da CNN do governo brasileiro e entrar com as informações requisitas.

A seguir, descrevemos o passo a passo para facilitar para você:

1. Acesse o site para emitir a CNN;
2. Em “Dados do requerente”, é preciso entrar com seus dados, ou seja, os dados de quem está pedindo a CNN: nacionalidade, nome, motivo da solicitação e, inclusive, o grau de parentesco;
3. A seguir, em “Dados do requerido”, você deve inserir todas as informações possíveis da pessoa de quem você deseja emitir a CNN. Isso vai incluir nomes e, preferencialmente, todas as suas possíveis variações, sexo, nome dos pais, data e país de nascimento;
4. Com todos os dados preenchidos, basta clicar em “Emitir” ao fim da página para ter sua certidão negativa de naturalização. É possível salvá-la em formato PDF para imprimir depois.

Em relação à variação de nomes, é importante sempre checar certidões de inteiro teor de nascimento, casamento, óbito e certidões de filhos e outros descendentes do estrangeiro. Serão nelas que constarão as possíveis diferenças e até “abrasileiramentos” do nome do estrangeiro.

Pode ser também que você não tenha detalhadamente todos os dados do estrangeiro. Por isso, a ferramenta permite que você emita a certidão negativa de naturalização sem alguns deles, como o nome do pai ou a data de nascimento exata do estrangeiro.

Precisa de algum documento para a emissão?

Não, você não precisa apresentar nenhum tipo de documentação para emitir uma certidão negativa de naturalização.

Apesar de, tecnicamente, exigir algum tipo de grau de parentesco ou relação com a pessoa pesquisada, o formulário para emissão da CNN é de acesso público pela população e não pede nenhum documento identificativo.

Quanto custa solicitar a certidão negativa de naturalização?

A solicitação da certidão negativa de naturalização não possui nenhum custo, sendo solicitada de maneira gratuita diretamente pelo site do governo.

No entanto, existem custos relacionados com a tradução ou apostilamento da CNN, caso você passe por esses procedimentos.

Quanto tempo demora para obter a certidão negativa de naturalização?

A certidão negativa de naturalização pode ser obtida imediatamente através do site do governo brasileiro.

Para isso, basta entrar com todos os dados do requerente (quem está pedindo a CNN), os dados do requerido (pessoa cuja naturalização está sendo consultada) e aguardar enquanto o site emite a certidão, o que pode levar alguns segundos.

No caso de algum mau funcionamento do site, você pode precisar aguardar algumas horas ou dias até a normalização do acesso. Caso a solicitação seja feita de alguma outra forma, como por e-mail, esses prazos podem mudar.

O documento tem validade?

Oficialmente, não existe uma data de validade para a certidão negativa de naturalização. Mesmo quando é emitida, nenhum tipo de data máxima para uso da CNN aparece na folha.

No entanto, por ser um documento de emissão mais facilitada, a recomendação é de que ele tenha sido expedido há, no máximo, 6 meses.

Caso você use uma CNN para algum tipo de processo oficial, como o reconhecimento da sua cidadania, faça este documento por último para não arriscar tê-lo rejeitado por tempo de emissão.

Como autenticar a certidão negativa de naturalização

Autenticar sua certidão negativa de naturalização é um processo fácil e você deve fazer no mesmo site no qual a emitiu.

Para isso, basta acessar a área de autenticação da CNN e inserir os dados requisitados. Você precisará do protocolo da certidão, isto é, o número oficial da CNN, e da data e hora exata da emissão.

Todas essas informações podem ser encontradas na própria certidão. O protocolo será o número que aparece no topo da folha, enquanto data e hora estarão no fim, no rodapé.

Compilando o formulário do site com esses dados, basta clicar em “Consultar” e uma página com a autenticação estará disponível. É recomendado que você imprima essa autenticação diretamente no verso da impressão da sua CNN, facilitando assim a consulta da veracidade da certidão.

Se você ainda tem dúvidas de como proceder, confira esse vídeo do canal Café com Gringo que mostra o passo a passo para emitir sua CNN sem problemas!

Precisa de tradução juramentada no documento CNN?

A resposta para isso é depende! É preciso avaliar em que tipo de situação você usará sua CNN para, então, entender se a tradução juramentada será exigida.

Quando eu passei pelo processo de reconhecimento da cidadania italiana no Brasil via consulado, não me foi exigida a tradução da CNN, tampouco juramentada. No entanto, essas regras podem mudar de consulado para consulado e mesmo do reconhecimento de uma nacionalidade para outra!

Se for necessário fazer a tradução juramentada, é melhor confiar a entrega a uma empresa ou tradutor sério. Aqui no Euro Dicas, indicamos a Yellowling que, além de confiável e rápida, oferece preços acessíveis na tradução juramentada de todos os seus documentos.

Precisa apostilar certidão negativa de naturalização?

Também depende! Com a CNN emitida e já autenticada, podem sim existir casos em que fazer a Apostila de Haia da sua certidão seja indispensável.

Para isso, você precisará se encaminhar até o cartório com sua CNN e requisitar o serviço de apostilamento. Esse procedimento é geralmente feito na hora e você já sai com sua CNN apostilada e pronta para uso.

Dicas ao pedir certidão negativa de naturalização

Agora que você já entendeu como emitir sua CNN e para que ela serve, aqui vão algumas dicas essenciais para não errar. Vamos lá?

Inclua a variação de nomes no formulário do pedido

Já falamos isso antes e vamos reforçar: é importante que todas as variações do nome do estrangeiro consultado estejam na CNN. Isto inclui os nomes que aparecem nas certidões de nascimento, casamento, óbito e, de preferência, nas de seus filhos também.

Não se esqueça de incluir também as variações que existiam antes da retificação de uma certidão. No tempo das grandes ondas de imigração, era comum ocorrerem erros nos registros e algumas certidões podem omitir ou mesmo abrasileirar o nome estrangeiro.

Em muitos processos de reconhecimento de cidadania, o oficial responsável por conferir os dados das certidões e confrontar com a certidão negativa de naturalização vai avaliar se todas as variações apresentadas nas certidões estão presentes na CNN.

Além disso, pode ocorrer que o estrangeiro tenha se naturalizado, mas com um nome diferente do original na certidão de nascimento. Nesse caso, não buscar as variações pode te fornecer uma falsa certidão negativa e, por isso, é importante conferir tudo com cuidado.

O que fazer se eu não conseguir emitir a CNN?

Você pode não conseguir emitir a certidão negativa de naturalização por diversos fatores. Pode ser porque o site está fora do ar e aí será necessário recorrer a outras comunicações com o Ministério da Justiça para proceder com sua CNN.

Existem os casos em que não é possível emitir a CNN porque sim, o estrangeiro se naturalizou. E agora? Neste caso, em vez da CNN, você precisará emitir a CPN, isto é, a certidão positiva de naturalização.

O processo para obter a certidão positiva de naturalização é um pouco mais complexo e não é imediato. Ele pode ser feito tanto por envio pelos Correios, diretamente para o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, quanto pelo site SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Neste caso, é recomendado o uso do SEI por ser mais seguro e mais rápido! O próprio site tem o passo a passo completo para se cadastrar e usar a plataforma.

Lembre-se apenas de que ter uma CPN não é sinônimo de quebra na transmissão de cidadania estrangeira. Porém, se a CPN existe, ela também deverá ser apresentada em um possível processo de reconhecimento.

Agora que você já entende tudo sobre a certidão negativa de naturalização, que tal descobrir mais sobre a Apostila de Haia? Explicamos em detalhe como funciona o apostilamento eletrônico, disponível no Brasil desde 2022, que pode facilitar a autenticação de diversos documentos.