Residência permanente em Portugal: como conseguir a sua

Passados alguns anos morando legalmente em Portugal, os imigrantes podem optar por dois caminhos para permanecer em solo lusitano: dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa ou solicitar o cartão de residência permanente em Portugal.

Neste artigo, abordaremos tudo o que precisa saber sobre a autorização de residência permanente, documentos necessários para solicitar, quais os custos e também a diferença entre ter um cartão permanente e a cidadania portuguesa. Ficou curioso? Então, continue a leitura que te explicamos tudo!

O que é a autorização de residência permanente em Portugal?

Diferente da autorização de residência em Portugal temporária (AR), que te dá prazos entre 1 a 3 anos para viver legalmente no país, sendo possível renová-la periodicamente, a autorização de residência permanente (ARP) permite que estrangeiros residam no país lusitano por tempo indeterminado. 

Contudo, conforme diz o artigo 76º da Lei n.º 23/2007, apesar de conceder o direito de morar em Portugal sem um limite de validade, o cartão de residência permanente precisa ser renovado a cada 5 anos ou quando ocorrer alguma alteração de dados nele registrados. 

Quem pode solicitar a residência permanente em Portugal?

Qualquer cidadão estrangeiro que reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos pode solicitar a residência permanente. O mesmo tempo que também conta para a solicitação da cidadania portuguesa por tempo de residência e do qual falaremos mais abaixo da diferença entre eles. 

Documentos necessários para solicitar a autorização de residência permanente

Segundo as informações da AIMA com base no artigo 80º da Lei n.º 23/2007, os documentos necessários para a solicitação da residência permanente em Portugal são:

• Formulário de pedido da AIMA;
• 2 fotografias tipo passe, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o pedido seja feito nas Lojas AIMA em Odivelas ou em Aveiro. Para os demais, a fotografia é tirada no momento do pedido);
• Passaporte válido;
• Comprovante de meios de subsistência (comprovante financeiro);
• Comprovante do cumprimento das obrigações fiscais e perante a Segurança Social em Portugal;
• Titularidade de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
• Declaração de alojamento, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada e:
  • No caso de residir em casa própria, deve apresentar certidão de registro predial ou código de acesso para comprovar o direito de propriedade;
  • No caso de residir em casa alugada, deve apresentar a declaração do proprietário do imóvel ou da entidade alojadora, com menção à situação jurídica subjacente ao direito de uso do imóvel.

Para estrangeiros que não têm a língua portuguesa como nativa, é preciso acrescentar um comprovante de conhecimento de português básico.

Onde solicitar a autorização de residência permanente?

A solicitação da Autorização de Residência Permanente é igual à Temporária, ou seja, deve ser feita mediante agendamento na AIMA através do telefone (+351) 217 115 000.

No dia e horário agendados, deve comparecer à loja da AIMA com todos os documentos em mãos para a verificação, bem como fazer o pagamento da taxa de solicitação. 

Custos e taxas para solicitar a ARP em Portugal

Conforme a tabela em vigor da AIMA, o valor para solicitar a Autorização de Residência Permanente é de 127,20€ para cidadãos CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Confira a tabela abaixo com os valores das taxas e custos para solicitar a Autorização de Residência Permanente.

Isenção de algumas taxas para brasileiros

Os cidadãos CPLP, no qual os brasileiros estão incluídos, se beneficiam da isenção do pagamento de taxas de concessão da autorização de residência e apenas suportam os encargos financeiros para a recepção e análise do pedido, bem como a impressão e envio do cartão de residência.  

Por quanto tempo vale a autorização de residência permanente em Portugal?

A Autorização de Residência Permanente em Portugal não tem um limite de validade, ou seja, não limita o tempo que o titular possa viver legalmente no país, como ocorre na AR Temporária. Contudo, o título precisa ser renovado a cada 5 anos como uma forma de “atualização do cartão” ou sempre que seja necessária uma atualização de dados nele contido. 

Nesse caso, o titular da AR permanente fica dispensado de entregar quaisquer documentos já integrados no sistema da AIMA. Ou seja, para a renovação, não precisa apresentar uma lista de documentos que comprove a finalidade da residência, comprovante financeiro e outros documentos comumente exigidos na renovação da AR temporária.  

Qual a diferença entre a autorização de residência permanente e a cidadania portuguesa?

Primeiro, ressaltemos que ambos podem ser solicitados após 5 anos morando Portugal legalmente e ambos permitem viver no país por tempo indeterminado, mas existem boas diferenças entre um e outro, que detalho abaixo:

De modo geral, para nós, brasileiros, obter a cidadania portuguesa após 5 anos é mais vantajosa do que a Residência Permanente.

Contudo, como o processo de cidadania por essa via é feito por naturalização e, para muitos cidadãos estrangeiros, isso implica na perda da nacionalidade de origem. 

O próprio Brasil tinha essa regra de perda da cidadania brasileira em casos de naturalização, mas graças à emenda constitucional n.º 131, publicada no Diário Oficial da União em 2023, foram incluídas algumas exceções.

Vale a pena solicitar a residência permanente em Portugal?

Depende. 

Como explicado acima, para nós brasileiros, é mais vantajoso solicitar a cidadania portuguesa, que traz muito mais benefícios, incluindo poder viver, trabalhar ou estudar em outro país da União Europeia sem a necessidade de visto. 

Por outro lado, para os cidadãos que implicariam perder a nacionalidade de origem, com certeza, vale a pena solicitar a residência permanente em Portugal. Afinal, com ela, também se pode viver no país por tempo indeterminado e construir uma vida no país lusitano.

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