Em meio à temporada de entrega do Imposto de Renda de Portugal (IRS), surge uma notícia que está dando o que falar: o novo governo vai reduzir o IRS. A ideia é implementar medidas que vão beneficiar especialmente a classe média e os jovens.

Como sempre acontece quando se trata de questões fiscais, o anúncio está gerando muita discussão e polêmica. Há quem tenha levantado dúvidas sobre o verdadeiro impacto das mudanças. Vamos entender o que essas medidas realmente significam para o bolso dos trabalhadores e para os cofres públicos.

Corte no imposto foi aprovado

Em meio à agitada temporada de declaração do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o anúncio do novo governo português não passou despercebido: a proposta de redução das taxas de IRS.

Essa medida, apresentada em um momento crucial para os contribuintes, promete impactar diretamente a vida financeira de portugueses e imigrantes, trazendo alívio e expectativas, mesmo que a longo prazo.

A proposta já foi aprovada. Embora seja uma medida promissora, resta saber como isso se traduzirá no dia a dia das pessoas comuns e se realmente trará os benefícios esperados a longo prazo.

Redução se estende a vários escalões do IRS

A diminuição das taxas de impostos em Portugal não se restringe apenas aos contribuintes de menor renda.

De acordo com informações oficiais, essa medida atinge até mesmo o 8º escalão, incluindo uma parcela considerável da população que trabalha em Portugal.

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Na prática, a redução do IRS afeta todos os níveis de renda, exceto o mais alto.

Rendimento anual determina os escalões

Os escalões do IRS em Portugal são como “andares” numa escada de impostos. Cada andar representa uma faixa de rendimento anual.

Quanto mais você ganha, mais “alto” você está na escada. O IRS é calculado progressivamente, o que significa que, à medida que você sobe na escada dos escalões de rendimento, a taxa de imposto que você paga aumenta.

Portanto, quando o governo fala em reduzir as taxas até o 8º escalão, isso significa que eles planejam diminuir os impostos não apenas para quem ganha menos, mas também para quem está mais acima na escada de rendimentos, atingindo uma parte significativa da população trabalhadora.

Redução do IRS visa alívio no bolso do trabalhador

O governo afirma que a proposta visa promover uma distribuição mais justa dos benefícios fiscais, atingindo um número maior de contribuintes e aliviando possivelmente as pressões financeiras enfrentadas por diferentes segmentos da sociedade diante do aumento do custo de vida.

Segundo o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a redução das taxas do IRS terá um impacto especialmente positivo para a classe média, resultando em uma redução significativa nos impostos sobre os rendimentos desse grupo.

No entanto, o anúncio do governo não forneceu detalhes específicos sobre a redução, apenas mencionando que será realizada através da diminuição das taxas em 0,5 a 3 pontos percentuais. Embora a medida possa ser aplicada a todos os contribuintes, os detalhes específicos só serão conhecidos agora após a aprovação da proposta de lei.

Portugueses terão alívio nos impostos.
O prazo para a entrega da declaração de IRS em Portugal é até 30 de junho.

A diminuição mensal que os contribuintes sentirão também dependerá das novas tabelas de retenção na fonte. Além disso, os reembolsos de IRS em 2025 serão influenciados pelas mudanças nas tabelas de retenção mensal.

Espera-se que a nova tabela entre em vigor em julho, afetando não apenas as tabelas de retenção na fonte, mas também os salários e pensões deste mês.

Os dados mais recentes mostram que em 2022, 3,3 milhões de famílias pagaram IRS. A proposta pode beneficiar essas famílias em cerca de 454€ por ano.

No entanto, alguns especialistas alertam que o efeito desse alívio fiscal pode ser reduzido para alguns contribuintes devido ao aumento previsto nos escalões salariais para este ano.

Governo ainda está fazendo as contas

A informação inicial divulgada pelo governo era de que a redução global seria de aproximadamente 1,5 bilhão de euros nos impostos. No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu mais tarde que a redução real seria apenas de cerca de 200 milhões de euros.

Parte desse valor já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024. A diferença irritou integrantes do governo anterior, como veremos a seguir.

O ministro defende que a proposta do atual Governo é mais ambiciosa e abrange mais contribuintes, apesar de a redução real ser significativamente menor do que a anunciada inicialmente.

O impacto financeiro ainda é incerto

Apesar das expectativas de que essa medida impulsione o consumo e os investimentos, acelerando assim a atividade econômica do país, pairam dúvidas sobre se os ganhos econômicos serão suficientes para compensar a queda na arrecadação fiscal.

Além disso, cresce a preocupação com a sustentabilidade financeira dos serviços públicos fundamentais, como saúde pública, educação e segurança, à medida que a redução do IRS pode diminuir os recursos disponíveis para investimentos nessas áreas.

Enquanto os defensores da medida argumentam que uma economia mais robusta trará benefícios a longo prazo para todos, os críticos alertam para os riscos de desequilíbrio fiscal e queda na qualidade dos serviços públicos.

O governo enfrentará o desafio de conciliar as demandas por redução de impostos com a necessidade de manter uma base fiscal sólida para sustentar os serviços essenciais.

Imposto sobre o Rendimento das Empresas também terá benefícios

O ministro das finanças também anunciou uma série de mudanças no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

De acordo com Joaquim Miranda Sarmento, essas alterações têm o potencial de reformular completamente o cenário tributário para empresas em todo o país, sendo vistas como uma peça-chave para impulsionar o crescimento econômico e a competitividade.

Uma das principais mudanças é a redução da taxa de IRC de 21% para 15% ao longo de três anos. Essa diminuição considerável na carga tributária das empresas visa estimular os investimentos, fomentar a criação de empregos e criar um ambiente de negócios mais propício em Portugal.

O governo argumenta que essa medida impulsionará o crescimento econômico e atrairá investimentos estrangeiros. No entanto, a incerteza política pode limitar o impacto dessa redução.

Combate à corrupção e às fraudes

Além disso, o governo está adotando medidas para combater a fraude e a evasão fiscal, visando garantir a integridade do sistema tributário e promover a justiça fiscal.

Essas medidas incluem o fortalecimento dos mecanismos de combate à fraude e à corrupção no uso dos fundos europeus, bem como o aumento do número de inspetores especializados nessa área.

Uso da verba nos fundos europeus

Os fundos europeus representam uma importante fonte de recursos disponibilizados pela União Europeia para auxiliar os países membros em uma variedade de áreas, como desenvolvimento econômico, infraestrutura, educação e preservação do meio ambiente.

O objetivo primordial desses fundos é reduzir as disparidades regionais e promover o crescimento econômico e a coesão dentro da União Europeia.

Eles são direcionados para financiar projetos que tragam benefícios para as comunidades, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento e aprimorar a qualidade de vida na Europa.

No entanto, é crucial assegurar que esses recursos sejam utilizados de maneira eficiente, transparente e livre de corrupção, requerendo um controle rigoroso e a implementação de medidas para prevenir fraudes e desvios.

Redução do imposto de renda para os jovens

O governo também anunciou a redução do Imposto sobre o IRS para os jovens portugueses. Essa medida tem o objetivo de proporcionar um alívio financeiro significativo para os contribuintes mais jovens, incentivando o empreendedorismo, a criação de empregos e o investimento no futuro da nação.

Com a redução do IRS para os jovens, espera-se que os trabalhadores com idade até 35 anos paguem menos dois terços de impostos em comparação com sua situação atual.

Essa diminuição substancial na carga tributária representa não apenas uma vantagem financeira imediata para os jovens trabalhadores, mas também um estímulo para investirem em suas carreiras, educação e qualidade de vida.

A ideia também é criar um novo modelo de IRS Jovem, que terá isenção total de imposto no primeiro ano de trabalho.

O governo informou ainda que está empenhado em promover uma nova política de habitação, incluindo medidas para facilitar o acesso à compra da primeira casa para os jovens.

Medidas foram anunciadas no Programa de Governo

Todas essas medidas propostas fazem parte de um programa abrangente que visa aprimorar a qualidade de vida das famílias e fortalecer a competitividade das empresas, ao mesmo tempo, em que mantém as finanças públicas em equilíbrio e promove um desenvolvimento econômico e social sustentável.

Essas iniciativas foram apresentadas durante a exposição do Programa de Governo na Assembleia da República.

Polêmica após o anúncio

O anúncio das medidas do choque fiscal veio seguido de uma polêmica. O novo governo diz que a redução do IRS sempre foi uma promessa presente nos programas eleitorais e no plano de governo. No entanto, o valor específico dessa medida só foi revelado pelo primeiro-ministro durante sua participação no Parlamento.

No programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), partido que venceu as eleições de março, mencionava-se uma redução de 2 bilhões e não de 1,5 bilhão de euros, como foi anunciado efetivamente.

O ministro das Finanças, Joaquim Sarmento, admitiu que a redução efetiva será de cerca de apenas 200 milhões de euros. Grande parte desse valor já estava previsto pelo governo anterior no Orçamento do Estado para 2024.

Ministro das Finanças de Portugal fala no Parlamento.
Ministro das Finanças defende alívio da carga fiscal para os portugueses. Foto: sicnoticias.pt/ António Cotrim.

O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) reagiram. O então candidato do PS, Pedro Nuno Santos, membro do governo anterior, acusa o governo atual de enganar os portugueses ao apresentar a redução do IRS como sendo maior do que realmente é. Ele solicitou explicações ao primeiro-ministro, e acuso o Governo de “embuste e fraude”.

O Jornal Expresso publicou um editorial pedindo desculpas aos eleitores pela publicação da notícia. O título já deixa claro o resumo da polêmica:

“É mais do que um embuste. É enganar os portugueses”.

O Governo, por sua vez, afirmou ter sido “rigoroso e leal” com os portugueses em relação à descida da taxa de IRS, rejeitando as acusações de que estaria enganando os cidadãos. Considera as acusações “inadmissíveis e infundadas”.

Ministro se manifestou

O ministro das Finanças diz estar aberto a negociar as propostas apresentadas por outros partidos, destacando a necessidade de responsabilidade diante de um cenário de governabilidade delicada.

A implementação de todas essas medidas levanta preocupações sobre a sustentabilidade orçamental, especialmente diante de compromissos adicionais, como melhorias salariais para as forças de segurança e a recuperação do tempo perdido pelos professores.

Além desses alívios fiscais, o governo se comprometeu a aumentar gradualmente o salário mínimo para 1.000€ até o ano de 2028.