Nova regra permite que jovens acumulem seguro-desemprego com salário em Portugal

Jovens que recebem o seguro-desemprego em Portugal passam a ter a possibilidade de manter uma parte desse apoio mesmo depois de começarem um novo trabalho. Na prática, isso significa que, durante um período determinado, poderão acumular parcialmente o valor do subsídio com o salário do novo emprego.

A medida tem caráter temporário e foi desenhada com duas metas principais. A primeira é facilitar o regresso desses jovens ao mercado de trabalho, com o objetivo de incentivar a aceitação de ofertas de trabalho com remuneração inicial mais baixa.

A segunda é contribuir para diminuir a duração média do desemprego no país, acelerando a transição entre a situação de procura de emprego e a de atividade profissional.

Nova medida permite manter parte do subsídio ao começar a trabalhar

A nova regra cria uma exceção temporária às normas tradicionais do seguro-desemprego para jovens. Na prática, o governo implementou uma medida que permite a esse grupo continuar recebendo parte do benefício ao iniciar um novo emprego.

Ela é voltada principalmente para quem já vive em Portugal e está inserido no mercado de trabalho, mesmo que atualmente esteja desempregado. Em termos práticos:

• Jovens que estejam recebendo subsídio de desemprego e aceitarem um novo contrato de trabalho podem continuar a receber parte do subsídio ao mesmo tempo em que recebem o salário;
• Nos contratos permanentes, o jovem poderá acumular até 35% do valor do subsídio de desemprego que recebia. Já nos contratos com duração limitada, essa percentagem cai para 25%;
• O contrato precisa ter duração mínima de seis meses e deve ser assinado com uma empresa sediada em Portugal continental;
• Não são elegíveis contratos com o empregador anterior do jovem beneficiário;
• O pagamento acumulado será feito enquanto durar o direito ao subsídio de desemprego ou até o fim do contrato de trabalho, caso este termine antes.

A medida vale para contratos de trabalho que comecem a partir de 9 de outubro de 2025. As regras da portaria nº 336/2025/1, publicada no Diário da República, deixam claro que o objetivo é dar um apoio extra aos jovens, oferecendo uma segurança financeira para poderem aceitar um emprego mesmo com salário inicial baixo ou contrato temporário.

Quem tem direito ao benefício

A portaria estabelece claramente os critérios para quem pode se beneficiar da medida. Ela se destina a jovens com menos de 30 anos no momento em que assinam o contrato de trabalho.

Para estar elegível, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) como desempregada e que esteja recebendo subsídio de desemprego exatamente na hora de formalizar o novo contrato.

Contrato precisa ser de jornada completa

O tipo de vínculo empregatício também é um fator determinante. O contrato de trabalho precisa ter, no mínimo, seis meses de duração, o que em Portugal é conhecido como “contrato a termo”, equivalente ao contrato temporário no Brasil.

No entanto, quem conseguir um contrato sem termo, ou seja, permanente, também pode receber o apoio. A portaria deixa claro que há preferência por contratos em regime de tempo integral, pois a intenção é estimular empregos mais estáveis e seguros para os jovens.

Importante ressaltar que a medida tem uma limitação territorial: o posto de trabalho deve estar localizado no continente. As regiões autônomas (Açores e Madeira) ficam de fora dessa política, conforme especifica o texto oficial da portaria.

Cada jovem só pode usar essa medida uma vez. O apoio continua mesmo que o contrato seja temporariamente suspenso, como acontece em situações de lay-off, garantindo segurança financeira durante períodos de interrupção no trabalho.

Regras da nova medida: contratos, valores e empresas

A norma é bastante clara: contratos de curta duração não se qualificam para esse mecanismo de apoio.

O objetivo é, portanto, focar em oportunidades de trabalho que ofereçam estabilidade no médio prazo, garantindo que o incentivo realmente ajude o jovem a entrar no mercado de forma consistente, em vez de apenas ocupar vagas temporárias por alguns dias ou semanas.

Estrutura de pagamento do subsídio acumulado

O pagamento do apoio será dividido em três etapas: 30% logo após a entrega do termo de aceitação, 30% quando metade do período de apoio tiver sido cumprida, e os 40% restantes ao final de todo o período previsto.

Dessa forma, o jovem recebe o benefício de forma gradual, acompanhando o andamento do contrato de trabalho.

O programa funciona como um complemento a outros apoios à contratação já disponíveis em Portugal, como o Estágios +Talento e o Emprego +Talento. Ele pode ser acumulado com esses incentivos e também com isenções de contribuições para a Segurança Social.

Como o valor do complemento afeta a renda dos jovens

Na prática, o valor acumulado é somado diretamente ao salário recebido no novo emprego. Isso significa que a transição do subsídio de desemprego para o salário não provoca uma queda brusca na renda.

A medida funciona como uma espécie de “compensação financeira temporária”, reduzindo o impacto imediato de deixar de receber o subsídio e ajudando o jovem a se adaptar de forma mais tranquila à vida profissional ativa.

Regras sobre empresas

A portaria concentra-se no trabalhador e nas características do contrato, sem impor restrições específicas quanto ao setor de atuação ou ao tamanho da empresa. O que realmente importa é que o vínculo cumpra os critérios definidos, como duração mínima, tipo de contrato e localização do posto de trabalho.

Caberá ao IEFP verificar se todos esses requisitos estão preenchidos e, com base nessa validação, dar prosseguimento à concessão do complemento, ou seja, à acumulação do subsídio com o salário.

Como ter acesso ao benefício

O processo começa quando o jovem assina o contrato de trabalho e comunica sua situação ao IEFP, garantindo que continue inscrito como desempregado no momento da contratação. A partir daí, o Instituto verifica se todos os requisitos estão cumpridos e calcula o valor do complemento a que o trabalhador tem direito.

O IEFP será o responsável por colocar a medida em prática. Ele vai definir os prazos para que os jovens possam se candidatar e analisar cada pedido, tomando uma decisão em até dez dias úteis após a submissão. O órgão vai definir o período de candidaturas, com as datas sendo divulgadas em breve e vai preparar um guia de orientação, a ser disponibilizado até 18 de outubro.

Como é feito o cálculo do seguro-desemprego em Portugal?

Em Portugal, o seguro-desemprego (conhecido como subsídio em Portugal) é calculado com base no histórico salarial dos últimos 12 meses. Em linhas gerais, o valor mensal corresponde a 65% da remuneração de referência, incluindo os subsídios de férias e Natal, e varia entre 522,50€ e 1.306,25€ em 2025, dependendo do salário anterior e das condições familiares.

A duração do benefício também depende da idade e do tempo de contribuições à Segurança Social, podendo ir de 150 dias para jovens com menos de 30 anos e pouco tempo de descontos, até 540 dias para trabalhadores mais experientes.

O que muda no bolso e no mercado com a nova medida

Para os jovens que recebem uma oferta de emprego, a medida pode representar um alívio financeiro imediato. Em setores nos quais os salários iniciais costumam ser baixos, o que é bastante comum em Portugal, a chance de continuar recebendo uma parte do subsídio por um período determinado pode ser decisiva para aceitar a proposta de trabalho.

Especialistas e economistas destacam que, na teoria, esse incentivo tem potencial para aumentar as taxas de colocação de jovens no mercado de trabalho em curto prazo, tornando a transição do desemprego para o emprego mais atraente e segura.

Algumas limitações e ponderações

O fato de a medida ter validade até 30 de junho de 2026 reduz a perspectiva de impactos duradouros. Tanto empresas quanto jovens podem interpretar a medida como uma solução pontual, com efeitos limitados sobre a estabilidade no emprego.

A exigência de um contrato com duração mínima de seis meses e a limitação geográfica ao continente restringem o alcance da política.

A medida também não consegue resolver questões estruturais mais profundas do mercado de trabalho, como a falta de qualificação adequada, o desalinhamento entre oferta e demanda por profissionais e a fragilidade de determinados setores da economia.

Eficácia: o que espera o governo

O governo acredita que a junção do incentivo financeiro com a mediação ativa do IEFP possa acelerar a redução do desemprego entre os jovens, superando os resultados de políticas puramente passivas.

No entanto, para muitos especialistas, o impacto real da medida dependerá da existência de ofertas de emprego de qualidade, contratos que se mantenham ao longo do tempo, e de elementos complementares, como a oferta de formação profissional, que aumentem a capacitação e a empregabilidade dos jovens.

Brasileiros podem usar a nova medida do governo

A medida vale para quem já recebe o subsídio de desemprego e cumpre os requisitos relacionados à contribuição para a previdência social. Na prática, o que importa é ter direito ao subsídio de desemprego, o que significa ter trabalhado e contribuído para a Segurança Social em Portugal e, quando necessário, estar em situação legal no país.

Por isso, imigrantes legalizados, incluindo brasileiros que residam em Portugal e tenham direito ao subsídio, podem ser beneficiados pela medida, desde que tenham menos de 30 anos e cumpram os demais requisitos da Portaria.

Pontos de atenção com a nova portaria

Nem todos os brasileiros em Portugal têm acesso ao subsídio de desemprego, já que é preciso cumprir determinados requisitos contributivos. Isso quer dizer que quem ainda não possui um histórico suficiente de contribuições à Segurança Social pode ficar de fora do benefício.

Brasileiros podem sim beneficiar-se do apoio, desde que estejam com a situação contributiva e documental regularizada. Ou seja, a medida é válida para quem já trabalha em Portugal e tem direito ao subsídio de desemprego, mas não se aplica a recém-chegados que ainda não possuem histórico de contribuições no país.

E como funciona no Brasil?

No Brasil, o seguro-desemprego funciona de forma diferente do que está sendo implementado em Portugal com a portaria que permite acumular parte do subsídio com o salário em novo emprego entre os mais jovens. No Brasil, o trabalhador não pode acumular o seguro-desemprego com o salário ao iniciar um novo emprego.

Quando um trabalhador começa a trabalhar novamente, o pagamento do seguro-desemprego é automaticamente suspenso. A regra está prevista na legislação brasileira e na prática funciona assim para evitar o pagamento duplo de benefício e salário ao mesmo tempo.

Caso o trabalhador perca o novo emprego ou saia do trabalho, poderá solicitar novamente o benefício, desde que cumpra os requisitos.

Governo altera regras do seguro-desemprego para jovens: entenda o motivo

A iniciativa não surge de forma isolada. Ela faz parte de um cenário mais amplo, em que o desemprego entre os jovens em Portugal permanece significativamente superior à taxa média do país, mesmo diante de alguns sinais de recuperação do mercado de trabalho.

Esse contexto ajuda a compreender a urgência do governo em adotar mecanismos ágeis que estimulem as empresas a contratar jovens e que encurtem o tempo médio de permanência fora do mercado.

Além desse objetivo imediato, o governo apresentou a medida como uma estratégia para acelerar a reintegração profissional e, ao mesmo tempo, aliviar os custos com prestações sociais. A ideia é incentivar os desempregados a aceitar propostas de trabalho com maior rapidez, contribuindo para um ciclo de recolocação mais eficiente.

Números do desemprego entre jovens explicam o cenário

O desemprego jovem em Portugal continua sendo um desafio significativo para o mercado de trabalho. Em 2025, a taxa de desemprego para jovens entre 15 e 24 anos está em torno de 18,9% a 19,5%, conforme estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Esse índice é muito superior à taxa geral de desemprego do país, que se mantém próxima dos 6% (6,1% em agosto de 2025).

Apesar de uma tendência de queda gradual na taxa jovem, que chegou a 21,5% em junho de 2024, esses números mostram que os jovens enfrentam mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho do que outros grupos etários.

Essa disparidade reflete problemas estruturais, como a falta de correspondência entre as qualificações dos jovens e as vagas disponíveis, além do predomínio de contratos de curta duração e estágios.

Portugal apresenta uma das mais altas taxas de desemprego jovem na União Europeia, figurando entre os sete países com índices mais elevados. A média da UE para desemprego jovem está em cerca de 14,7%.

Desemprego entre os jovens continua acima da média e sofre com precariedade

Desde 2015, o desemprego entre os jovens tem se mantido em níveis muito mais altos do que a média da população, chegando a ser 2,5 vezes superior à taxa geral. Durante a pandemia, essa diferença se acentuou ainda mais, com o desemprego juvenil chegando a 3,5 vezes o índice registrado para todos os trabalhadores.

A evolução histórica mostra que o desemprego jovem teve picos elevados durante as crises, como em 2013, quando atingiu 38,1%, e durante a pandemia de Covid-19, chegando a 23,4% em 2021. Desde então, tem havido um movimento de recuperação, embora lenta, até o patamar atual.

Especialistas apontam que a precariedade no mercado de trabalho, contratos temporários, baixa remuneração e instabilidade, é um dos principais fatores que explicam esse agravamento, como aponta reportagem do jornal Eco.

Especialistas apontam limites da nova medida para o desemprego jovem

Entre meios de comunicação e analistas especializados, há um consenso sobre o papel desta medida: ela pode funcionar como um incentivo adicional para que jovens desempregados aceitem ofertas de trabalho, especialmente aquelas que surgem como primeira oportunidade e que, por vezes, oferecem condições iniciais menos atrativas.

No entanto, esse tipo de apoio não ataca diretamente as causas profundas do desemprego jovem, que incluem a falta de alinhamento entre as competências dos candidatos e as exigências dos postos disponíveis, a necessidade de melhorias na qualificação profissional e a reduzida dinâmica de determinados setores da economia.

Economistas ouvidos alertam que estímulos de caráter temporário tendem a ter impacto limitado se não forem acompanhados por políticas mais consistentes de formação e de fomento à criação de emprego de qualidade.

Por isso, embora haja uma expectativa moderadamente otimista, na medida em que o programa pode acelerar processos de colocação, a avaliação definitiva vai depender de indicadores concretos, como o número efetivo de contratações realizadas e a percentagem de retenção ao término dos contratos.

Nova medida de apoio ao emprego: o que observar adiante

Em termos práticos, a portaria que autoriza os jovens até 30 anos a acumular parte do subsídio de desemprego com o salário tem como objetivo estimular novas contratações e encurtar períodos de inatividade.

Contudo, a sua aplicação é temporária e restrita por critérios específicos, como idade dos beneficiários, duração do contrato e localização geográfica, o que limita o alcance na correção de problemas estruturais do desemprego.

Os resultados finais vão depender de como o Instituto do Emprego e Formação Profissional irá organizar e executar o programa, da forma como as empresas vão reagir a este incentivo e da integração da medida com outras políticas voltadas para a qualificação e para o fortalecimento de setores capazes de gerar emprego duradouro para quem deseja trabalhar em Portugal.