Maurício Martins
A saúde pública em Portugal enfrenta um dos seus maiores desafios recentes com a crescente falta de médicos, especialmente de médicos de família. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sob forte pressão para atender uma demanda crescente de pacientes sem médico de família.
A situação impacta não só os portugueses, mas também a vasta comunidade de imigrantes, incluindo os brasileiros.
SNS em 2025: o cenário da saúde pública em Portugal
A saúde pública em Portugal, apesar de ser referência no acesso universal pelo SNS, passa por uma crise significativa. O maior retrato dessa situação é o recorde de utentes (pacientes) sem médico de família alcançado em maio de 2025, quando ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas sem um especialista atribuído – aproximadamente 1.644.809 cidadãos.
Esse número recorde representa cerca de 16% da população portuguesa e inclui tanto nacionais quanto imigrantes residentes.
A situação gera preocupação porque o médico de família é fundamental para o acompanhamento contínuo da saúde, prevenção, encaminhamento a especialistas e redução da pressão sobre serviços de urgência e hospitais.
O problema na saúde vem se agravando ao longo dos anos
Esta realidade mostra o aumento contínuo da lacuna de atendimento em cuidados primários. Diferente do que se poderia esperar, mesmo com formação anual de novos especialistas em Medicina Geral e Familiar, boa parte dessas vagas no sistema público não é inteira ou suficientemente preenchida, agravando o problema.
Em 2025, somente 231 médicos de família recém-formados escolheram atuar no SNS, apesar de existirem 585 vagas abertas. Há uma dificuldade em manter os profissionais trabalhando no sistema público.
Médicos e enfermeiros se recusam a assumir responsabilidades
Uma situação recorrente mostra a gravidade do problema. Mais de 1.200 médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entregaram, somente este ano, vários “comunicados oficiais sobre a falta de condições de trabalho” denunciando situações inseguras para trabalhar e atender pacientes.
As principais queixas são:
- Falta de profissionais;
- Sobrecarga de trabalho;
- Carência de recursos;
- Estrutura precária.
Os casos vêm de várias regiões, com destaque para hospitais como Amadora-Sintra, Garcia de Orta, Vila Franca de Xira, Beatriz Ângelo e Faro onde, só nos serviços de Oncologia, dezenas de médicos apresentaram escusas.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma que mais de 40% das declarações se devem a equipes desfalcadas e falta de condições mínimas. As especialidades mais afetadas são Medicina Interna, Urgência, Cirurgia e Obstetrícia.
Fechamento de emergências hospitalares se torna frequente
Tem sido relativamente comum o fechamento temporário de emergências hospitalares, especialmente aos fins de semana, em várias regiões de Portugal. Dezenas de hospitais têm fechado as emergências, principalmente nas áreas de ginecologia, obstetrícia e pediatria, mas também afetando serviços gerais em algumas localidades.
Só em alguns fins de semana recentes, entre cinco e sete serviços de urgência fecharam em diferentes pontos do país, com maior incidência nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo.
Apesar de haver esforços recentes para reduzir os dias de fechamento (houve redução de cerca de 48% dos dias de emergências fechadas no primeiro trimestre de 2025 em relação ao ano anterior), o problema ainda persiste, segundo especialistas e dados recentes.
O fechamento recorrente acabou sendo naturalizado no SNS, apesar de refletir uma situação anormal. Ele reflete também a falta de médicos, condições de trabalho pouco atrativas, excesso de carga e insuficiência de respostas efetivas por parte do Estado e não apenas questões sazonais ou temporárias.
Contratações emergenciais e discursos oficiais
Consciente da situação delicada, o Ministério da Saúde anunciou a contratação de até 350 médicos em contratos sem termo (definitivos), focados em atender situações de urgência no SNS.
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Abrir Conta Multimoeda →A ideia é acelerar a contratação de médicos onde a falta é mais grave, principalmente nas urgências dos hospitais.
A ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, enfatizou que “todos os dias há mais cidadãos com médico de família” e que o aumento da cobertura é contínuo, apesar de algumas dificuldades. Ela também destacou a realização de concursos públicos simplificados e mobilidade entre Unidades Locais de Saúde para aumentar a fixação dos médicos.
Governo quer combater fraudes na saúde
Também foi anunciada a criação de uma Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, que vai funcionar em colaboração direta com a Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa oficial é que a unidade esteja em funcionamento até ao final de 2025, integrando o trabalho de várias entidades de fiscalização e investigação criminal.
O objetivo desta nova unidade é detectar, prevenir e combater fraudes, abusos e irregularidades no SNS, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados unicamente para beneficiar os cidadãos que dependem do sistema.
A iniciativa surgiu após a divulgação de diversos escândalos por práticas suspeitas de médicos e contratos no SNS, como casos em que médicos receberam centenas de milhares de euros em trabalho adicional e contratos milionários entre hospitais públicos e empresas de profissionais que exercem funções em simultâneo no sistema privado.
Ministra aponta “uso indevido” do SNS por estrangeiros
A ministra da Saúde de Portugal reconheceu ainda que existem situações de uso indevido do SNS por parte de alguns estrangeiros. Ana Paula Martins admitiu que há dificuldades para cobrar pelos atendimentos quando esses pacientes não têm seguro ou acordos internacionais que cubram as despesas.
Apesar disso, a ministra tem frisado que os estrangeiros representam uma parcela muito pequena do total de atendimentos no sistema público e não são os principais responsáveis pela sobrecarga vivida atualmente. De acordo com ela, imigrantes correspondem a apenas 0,7% do total de usuários atendidos.
Em audiências na Comissão Parlamentar de Saúde, Ana Paula Martins falou sobre o chamado “turismo de saúde”, termo usado para descrever pessoas que viajam a Portugal em busca de tratamentos médicos, muitas vezes caros, sem arcar com os custos.
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INSCREVER GRÁTIS→Especialistas e sindicatos denunciam insuficiência nas vagas
A Federação Nacional dos Médicos vem alertando para a necessidade imediata de abrir pelo menos mil vagas para médicos de família no SNS. Essa quantidade é vista como indispensável para reduzir o número de utentes sem profissional atribuído e para garantir atendimento de qualidade.
Cada médico de família, em média, atende hoje cerca de 1.600 pessoas.
A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, afirmou que o número de vagas abertas é insuficiente e gerou indignação, já que há médicos com vontade de continuar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que não conseguem uma colocação. Ela chamou a atenção para o impacto da medida:
“Ao terem aberto apenas metade, diminui a probabilidade de as pessoas escolherem as vagas”, argumentando que a oferta total de vagas disponíveis ampliaria as possibilidades de escolha para os médicos e contribuiria para reduzir o número de utentes sem médico de família.
FNAM reclama de falta de transparência do governo
Os números confirmam a avaliação da FNAM: em 2025, apenas 219 médicos foram efetivamente colocados em 582 vagas oferecidas para medicina geral e familiar, mesmo com a formação de 389 novos especialistas.
Isso mostra uma redução na taxa de preenchimento e a existência de médicos que não escolhem vínculos no SNS, possivelmente preferindo o setor privado ou situações contratuais alternativas.
A restrição na abertura de vagas é considerada “grave, incompreensível e prejudicial para a população”, segundo declarações da presidente da FNAM.
A entidade reforça que a falta de vagas torna difícil para os profissionais permanecerem no SNS e dificulta o acesso da população à saúde pública, uma situação que demanda mais transparência e compromisso do governo.
Ex-ministra preocupada com sobrevivência do SNS
A ex-ministra da Saúde Ana Jorge classificou como “grave” a situação atual do SNS, enfatizando que o sistema enfrenta desafios estruturais que precisam de resposta urgente. Segundo ela, a pressão sobre os hospitais, a falta de profissionais e a sobrecarga de trabalho comprometem a qualidade e a universalidade do serviço público.
A principal crítica da ex-ministra é direcionada à integração do setor privado de maneira não regulamentada dentro da rede pública de saúde.
“A entrada dos privados de forma desregulada é o fim do SNS.”
Ana Jorge mostra preocupação com o que classifica como esvaziamento progressivo do investimento público e alerta que “o SNS não pode ser visto como apenas um seguro de pobres”.
Para ela, se não houver “respostas estruturais e regulação do crescimento do setor privado na saúde”, o SNS corre o risco de perder sua essência e deixar de cumprir seu papel fundamental na sociedade.
Como a escassez de médicos de família impacta brasileiros
É importante deixar claro que a situação da saúde pública em Portugal não se limita aos cidadãos portugueses: mais de 500 mil brasileiros vivem atualmente no país, muitos deles integrados no SNS.
Essa escassez família afeta diretamente a comunidade brasileira, pois a atribuição do médico de família é essencial para acessar exames, tratamentos regulares e encaminhamentos a especialistas.
Para os imigrantes, o registro no centro de saúde local e a ligação a um médico de família são passos fundamentais para garantir o acesso aos cuidados de saúde no país. Sem isso, a dependência do atendimento em emergências é maior, o que prejudica o cuidado preventivo e aumenta as dificuldades enfrentadas por essa população.
Em alguns casos, há pessoas que não conseguem um médico de família e acabam recorrendo a planos de saúde privados, que, embora tenham um custo, oferecem agilidade no atendimento e maior conforto.
Entretanto, essa não é uma alternativa viável para todos, o que pode ampliar desigualdades no acesso à saúde.
A importância de um médico de família dedicado ao acompanhamento do paciente é ressaltada por especialistas e instituições portuguesas como a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, que apontam que “os cuidados de saúde primários têm de ser a porta de entrada no setor de saúde”.
O papel dos sistemas públicos de saúde na garantia do acesso universal
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde universais da Europa, principalmente pelo seu princípio de acesso universal, geral e gratuito para toda a população.
Isso significa que todos os residentes legais no país têm direito a atendimento médico, independentemente da renda, idade ou nacionalidade. Ele é comparável ao SUS no Brasil ou ao NHS do Reino Unido, tanto em estrutura quanto em princípios, embora Portugal tenha uma escala bem menor em termos populacionais.
O Sistema Único de Saúde do Brasil tem 37 anos. O SNS, em Portugal, tem 45. Ambos nasceram com o mesmo princípio: garantir saúde pública para todos. Apesar da semelhança conceitual, os contextos são bastante distintos. O SUS atende mais de 200 milhões de pessoas e é considerado o principal pilar da saúde no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
Chama atenção o fato de que, mesmo em países tão distintos, manter um sistema público de saúde eficiente e acessível continua sendo um dos maiores desafios.
Plataforma digital do SNS acaba de completar 8 anos
Em meio à crise, o governo português anunciou novidades para modernizar a plataforma digital do SNS. Comemorando 8 anos desde a sua criação, foi lançado um novo aplicativo para celular e um novo portal digital.
O investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ultrapassa 1,5 milhão de euros. Segundo o governo, desde 2017, o SNS 24 deixou de ser apenas uma linha telefônica e passou a desempenhar um papel central na oferta de serviços digitais do Sistema Nacional de Saúde.
Além disso, uma nova plataforma digital inteligente chamada HUMAI (High Users Management with AI) está em desenvolvimento para ajudar a identificar padrões de uso frequente dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde e, assim, melhorar a eficiência e a resposta do sistema.
Este projeto combina inteligência artificial e dados reais de utentes para intervir de forma personalizada e preventiva, otimizando os recursos da saúde pública em Portugal.
O que esperar para a saúde pública em Portugal
Especialistas em saúde e representantes da classe médica apontam que, sem um aumento significativo e contínuo na abertura e ocupação de vagas para médicos, o SNS enfrentará agravamento da crise nos próximos anos.
As regiões metropolitanas, principalmente Lisboa e Vale do Tejo, já enfrentam percentuais alarmantes de população sem médico de família, superando 30% em alguns centros de saúde.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, declarou que não pretende “atirar a toalha ao chão” diante das dificuldades enfrentadas pelo Serviço Nacional de Saúde. Reforçou o compromisso em seguir trabalhando por melhorias.
A resposta do governo inclui a realização de concursos públicos simplificados para médicos e a contratação de profissionais por meio de contratos sem termo para situações urgentes.
Ainda assim, a longo prazo, há consenso que é necessário melhorar as condições de trabalho, remuneração e valorização do médico no SNS para reter especialistas e atrair mais profissionais ao setor público.
Mais atenção com os cuidados básicos de saúde
Outra recomendação apontada por analistas é o fortalecimento dos cuidados primários como base do sistema, evitando que a população recorra desnecessariamente aos serviços de urgência hospitalares, sobrecarregando a rede.
Para os próximos anos, espera-se que medidas mais estruturais sejam implementadas, com investimento crescente e políticas públicas que contemplem a dimensão do problema.
O orçamento para saúde em 2025 prevê aumento de 7,2% nos gastos públicos, mas com desafios financeiros e administrativos que precisam ser geridos para garantir eficácia nos resultados.
Fique atento às mudanças no sistema de saúde
Para quem planeja se mudar para Portugal, é importante acompanhar atentamente as novidades sobre o SNS e a situação dos médicos no país. Acesso ao médico de família é fundamental para o bem-estar e para garantir cuidados adequados à saúde.
O Euro Dicas Notícias segue trazendo informações atualizadas e confiáveis sobre o cotidiano em Portugal, saúde pública, imigração e direitos dos brasileiros residentes, ajudando você a se adaptar e a tomar decisões informadas.
