Maurício Martins
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) lançou um novo portal online para facilitar a renovação de autorizações de residência, medida aguardada por milhares de imigrantes que tiveram seus documentos vencidos e que ainda não haviam sido convocados para a regularização.
Embora o objetivo seja agilizar processos e apoiar estrangeiros, em especial brasileiros, o novo site enfrenta problemas técnicos que têm gerado insegurança e reclamações.
Lançamento de portal específico para antigas renovações
Na última semana de julho de 2025, a AIMA disponibilizou um portal voltado exclusivamente a quem teve a autorização de residência vencida entre 22 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020, um grupo que, nos últimos anos, sofria com atrasos herdados do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
O novo sistema não contempla outros casos neste momento. O objetivo era claro: permitir que esse público, mesmo sem ter recebido notificação oficial, já pudesse iniciar o pedido de renovação de forma digital.
No Instagram do Euro Dicas também fizemos um post com mais informações sobre o tema. Confira!
Procedimento 100% online
Segundo a agência, o acesso ao portal deve ser feito pelo endereço oficial, sendo fundamental confirmar se o documento venceu no período exato contemplado.
A recomendação da AIMA é que os interessados acessem o site, informem seus dados e, ao atenderem aos critérios, iniciem o processo totalmente online, desde o envio dos documentos até o pagamento da taxa, tudo sem necessidade de deslocamento a balcões presenciais.
Para brasileiros que residem em Portugal ou planejam morar, essa abertura representa um alívio parcial, permitindo que antigos processos travados pela pandemia ou excesso de demanda possam, finalmente, ser resolvidos.
Como utilizar o novo serviço
De acordo com informações oficiais disponibilizadas pela AIMA, todo o procedimento de renovação ocorre pelo portal.
O novo site exige e permite:
- Cadastro inicial com dados pessoais e endereço de e-mail válido;
- Recebimento de senha por e-mail para login;
- Preenchimento do formulário de renovação e envio de documentos digitalizados;
- Emissão de guia para pagamento das taxas;
- Acompanhamento do pedido online, sem necessidade de comparecimento presencial (a não ser em casos pontuais).
A orientação é aguardar notificação por e-mail se o vencimento for após 2020. Apenas os casos de documentos vencidos entre fevereiro e dezembro de 2020 são contemplados inicialmente.
Fique atento a golpes
O processo de regularização é feito somente pelo site oficial da AIMA. Não confie em mensagens suspeitas, promessas de “agilizar” o processo ou pedidos de dinheiro por fora.
Sempre confirme as informações diretamente no portal oficial.
Prorrogação da validade
Além do lançamento do portal, o Governo prorrogou a validade das autorizações de residência vencidas até 30 de junho de 2025, tornando-as válidas até 15 de outubro de 2025 em Portugal. A medida amplia o prazo para regularização, evitando riscos imediatos de irregularidade.
A AIMA está notificando aos poucos quem tem o título vencido até 30 de junho de 2025 para dar início ao processo online.
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ENTRAR EM CONTATO →Usuários denunciam falhas e erros técnicos
Logo após o lançamento, surgiram relatos de erros ao acessar o formulário de renovação, o que impede muitos de seguirem com o processo mesmo sendo do grupo elegível.
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Abrir Conta Multimoeda →Entre as queixas mais frequentes relatadas por imigrantes estão:
- Mensagens de “erro desconhecido” ao tentar inserir dados;
- Dados pessoais incorretos, como documentação associada de forma errada (ex.: categoria de residência que não corresponde);
- Falta de validação dos dados, impossibilitando o envio do pedido final;
- Dificuldades em atualizar informações diretamente pelo portal, mesmo após tentativas repetidas;
- Ausência de resposta do suporte para resolução de inconsistências técnicas.
Especialistas dizem que muitos dos problemas acontecem porque os sistemas do antigo SEF e da nova AIMA não estão bem conectados, o que é resultado das mudanças feitas na área de imigração em Portugal.
Trecho de comunicado da AIMA ressalta que “os utentes com títulos caducados até 30 de junho de 2025 estão a ser notificados pela Estrutura de Missão da AIMA, por e-mail, para que possam proceder à respetiva renovação”.
Entretanto, muitos usuários relatam não ter recebido tais mensagens até o momento.
Exigência de NISS vinculado ao cartão trava a renovação de alguns títulos
A renovação do título de residência pelo site da AIMA tem sido travada para muitos imigrantes devido ao NISS (Número da Segurança Social), como informa o Diário de Notícias. O sistema exige que esse número esteja conectado corretamente ao cartão do cidadão. Mas, em muitos casos, essa ligação está errada ou desatualizada.
A falha impede a conclusão do pedido no formulário online. Também há falhas na validação do NIF (Número de Identificação Fiscal), outro dado necessário para concluir o processo.
A regra do NISS ficou mais exigente desde 2025: agora, é obrigatório ter o número corretamente ligado ao cartão para conseguir renovar online. Quem ainda não tem NISS deve pedi-lo nos balcões da AMA, sem custo.
A mudança surpreendeu muitos imigrantes e tem causado frustração, principalmente entre brasileiros.
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INSCREVER GRÁTIS→Brasileiros relatam insegurança e ansiedade na espera por regularização
O impacto dessas instabilidades é sentido com força entre brasileiros residentes em Portugal, que representam atualmente a maior comunidade estrangeira do país.
Desde 2020, brasileiros tiveram de conviver, além da pandemia, com sucessivos atrasos, mudanças legislativas e a transição do SEF para a AIMA. Com isso, cresceu a insegurança sobre a própria situação de residência.
Nas redes sociais, encontram-se muitos desabafos e pedidos de ajuda. A maioria relata o sentimento de perda de controle da própria situação, já que, por vezes, sequer é possível acessar o novo portal da AIMA.
Problemas que brasileiros enfrentam para se legalizar no país
O principal problema causado pela falha no portal é a impossibilidade de concluir o pedido de renovação da autorização de residência.
Sem esse documento atualizado, muitos brasileiros (e demais imigrantes) enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos e serviços essenciais.
Prejuízos no trabalho e moradia
- Dificuldade para renovar ou assinar contratos de trabalho;
- Problemas ao renovar contratos de aluguel ou fechar novos acordos de moradia;
- Proprietários e imobiliárias, por cautela legal, costumam não aceitar documentos vencidos, mesmo com prorrogações oficiais.
Restrição no acesso a serviços públicos
- Alguns brasileiros relatam ter enfrentado dificuldades para usar o sistema de saúde ou colocar os filhos na escola, porque alguns serviços públicos não aceitaram documentos vencidos, mesmo com a orientação do governo para aceitar;
- Sem regularização, o acesso a apoios sociais e outros benefícios fica comprometido.
Insegurança
- O atraso e a incerteza intensificam sentimentos de insegurança e ansiedade. Imigrantes relatam medo de abordagens policiais, fiscalizações ou, nos casos mais extremos, de receber notificações para deixar o país enquanto aguardam o processo;
- O risco de perder oportunidades profissionais ou de permanecer em situação irregular pode prejudicar a integração e o planejamento de vida das famílias.
O que a AIMA promete corrigir
Diante do volume de críticas, a AIMA anunciou esforços para solucionar as falhas técnicas e ampliar o atendimento, sem porém assumir compromissos de prazo exato para a plena regularização.
A agência orientou que, diante de erro no portal, seja feita captura de tela (print) do problema e o envio dessa imagem, junto ao relato completo, pelo formulário de contato disponível no site.
Com isso, a expectativa, segundo a agência, é tornar mais ágeis as correções pontuais, embora, na prática, o tempo de resposta siga imprevisível.
Validade prorrogada
O governo português prorrogou recentemente, até outubro de 2025, a validade de autorizações de residência vencidas a partir de 2020, visando acalmar parte da ansiedade dos imigrantes.
Todos os processos pendentes serão chamados gradualmente, de forma cronológica e a promessa é que ninguém fique sem atendimento até dezembro de 2025, quando encerra a atuação da Estrutura de Missão, criada para atacar os gargalos antigos.
No entanto, a sociedade civil, associações de brasileiros e especialistas vêm criticando a ausência de soluções definitivas. O número de queixas tecnológicas, de indefinição sobre prazos e de falta de orientação direta segue aumentando: apenas no último ano, mais de 5.000 reclamações contra a AIMA foram registradas junto à Provedoria de Justiça.
Erros e atrasos anteriores indicam a necessidade de melhorias
Mesmo com promessas do Governo para agilizar os serviços da AIMA, a situação continua incerta para muitos imigrantes que tentam se regularizar. Ainda há quem passe horas e até noites na porta das agências tentando conseguir uma senha para o atendimento presencial.
Mesmo com a documentação correta, muitos retornam sem conseguir atendimento. Há relatos de pessoas que tentam atendimento por dias ou semanas, sem sucesso.
Além disso, quem tenta contato por telefone, e-mail ou pelos portais oficiais quase sempre fica sem resposta. Há relatos de envio de cartas com aviso de recebimento confirmado, mas sem resposta por parte da AIMA. E mesmo após conseguir o atendimento, o cartão de residência pode demorar meses para chegar.
Atendimento presencial
Relatos de imigrantes dão conta de que nessa modalidade de atendimento também há problemas. Há exigência de comprovativos tanto da AIMA quanto da Segurança Social, com cada um pedindo documentos que dependem do outro, o que dificulta o cumprimento de exigências.
O que se pode esperar
O futuro da agência depende, segundo os próprios especialistas, da adoção de ferramentas digitais robustas, processos transparentes e comunicar de maneira clara a evolução das demandas, especialmente para grupos de imigrantes mais afetados por prorrogações sucessivas e falta de respostas rápidas.
A implementação do portal da AIMA é, de fato, uma tentativa clara de modernização e regularização. Mas a existência de erros sistêmicos e o histórico de atrasos apontam a necessidade de melhorias urgentes.
Para os brasileiros em Portugal, é importante ficar atento: ver se o seu caso está dentro das datas do novo sistema, guardar capturas de tela e comprovantes de contato. E se o problema continuar, procurar ajuda de associações, advogados ou canais oficiais.
