Com as mudanças feitas na Lei da Nacionalidade Alemã em agosto de 2021, obter a cidadania alemã por descendência pode ter se tornado mais simples para grupos que antes eram excluídos da lei.
Apesar disso, o processo ainda é bastante burocrático e uma série de documentos podem ser exigidos para obter esse direito. Confira a seguir algumas dicas para conseguir a dupla cidadania alemã.
| Pergunta | Resposta |
| Como conseguir cidadania alemã por descendência? | É preciso comprovar em uma das representações alemãs no Brasil a descendência com um cidadão alemão por meio de documentos oficiais. |
| Quantas gerações têm direito à cidadania alemã? | De forma geral, não há limite de gerações, desde que se comprove a ancestralidade. |
Índice do artigo
Como conseguir a cidadania alemã por descendência?
Obter a cidadania alemã por descendência exige paciência e muita organização para seguir todas as etapas do processo sem se perder em meio a tantos documentos exigidos pelas autoridades.
Por ascendência ou descendência?
É comum ouvirmos dizer que “Tal pessoa tem descendência alemã”. Esse costume é na verdade um engano, o correto seria dizer que “Tal pessoa tem ascendência alemã” já que ascendência diz respeito às gerações anteriores da pessoa e descendência se refere àqueles que vieram depois de determinada pessoa, ou seja, seus filhos.
Como o mais comum é dizer descendência, vamos utilizar esse termo ao longo deste artigo, mas fica aqui a explicação dessa diferença.
Primeiros passos para obter cidadania alemã por descendência
A primeira coisa a fazer, portanto, é verificar se você de fato tem direito à cidadania.
No site da Representação da Alemanha no Brasil é possível preencher um questionário que pode ser enviado ao consulado, onde será feita uma avaliação do seu caso para confirmar se você cumpre os requisitos necessários para solicitar a cidadania alemã por descendência.
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Cotar Agora →Importante salientar que o questionário a ser encaminhado ao consulado, deve estar plenamente preenchido, pois a ausência de respostas resultará na não análise do requerimento pelo consulado.
Com as mudanças feitas na Lei da Nacionalidade Alemã em agosto de 2021, alguns grupos que antes não conseguiam solicitar a cidadania passaram a ser contemplados pela lei, que apresentava uma série de disposições discriminatórias de gênero.
Quem tem direito?
Via de regra, é possível obter a cidadania alemã por descendência quem tem direito de sangue (Jus Sanguinis, em latim). Ou seja, se você for descendente direto de cidadão alemão e puder comprovar isso, poderá estar apto a solicitar sua cidadania.
No entanto, há uma série de regras que precisam ser respeitadas, mesmo após as atualizações da lei. Confira quais são:
- Só obtém a cidadania alemã o filho registrado por pais alemães nas autoridades alemãs do país em que a criança nasceu antes de completar um ano de idade, destacando que esta regra é direcionada para a ascendência direta, pois para os demais filhos da linha familiar, basta que os pais realizem o registro, conforme a previsão da legislação alemã;
- Caso seus pais tenham nacionalidades diferentes, é possível que o filho adquira a cidadania alemã. Porém, entre os 18 e os 23 anos, terá que decidir qual cidadania pretende manter, com exceção da cidadania brasileira, que permite a mantença da dupla cidadania;
- Para pais divorciados, é possível obter a cidadania alemã por descendência apenas se os pais reconhecerem como filho legal pelas regras da lei alemã;
- A cidadania alemã por ancestralidade também é adquirida se cidadãos alemães o adotaram quando criança (menor de 18 anos);
- Vítimas de perseguição nazistas durante a Segunda Guerra Mundial e seus descendentes (filhos e netos) também possuem o direito à cidadania após alterações da lei em 2021.
Outros casos que foram incluídos na lei de nacionalidade
Pessoas e seus descendentes que, entre 30 de janeiro de 1933 e 8 de maio de 1945 foram perseguidos por motivos políticos, raciais ou religiosos podem solicitar a cidadania alemã se:
- A cidadania alemã foi perdida antes de 26 de fevereiros de 1955 por ter casado com um estrangeiro ou ter se naturalizado em outro país;
- Não foi permitido obter a cidadania por meio de naturalização coletiva, por casamento ou legitimação;
- O pedido de naturalização foi indeferido por razões discriminatórias;
- Perderam ou foi necessário entregar sua residência na Alemanha e a residência foi estabelecida antes de 30 de janeiro de 1933. Para quem era criança na época, é possível solicitar mesmo que sua residência tenha sido estabelecida depois dessa data;
- Crianças de mãe alemã nascidas antes de 1º de abril de 1953 e de pai não alemão;
- Crianças nascidas de pais alemães que não possuíam cidadania alemã, além daquelas nascidas no casamento antes de 1975 de mãe alemã e pai estrangeiro;
- Filhos de mãe alemã que, antes da criança nascer, casou-se com estrangeiro e teve que perder sua nacionalidade alemã;
- Crianças que perderam sua cidadania alemã de nascimento após o casamento da mãe alemã (após o nascimento do filho) com pai estrangeiro;
- Como alemães judeus tiveram que fugir da perseguição nazista e moravam no exterior entre o período citado acima.
Vale ressaltar que se o seu antepassado for elegível para receber a cidadania alemã por declaração – que são os casos citados acima – o prazo para o requerimento é de 10 anos a partir da data em que a lei entrou em vigor. Ou seja, o limite é 19 de agosto de 2031.
Requisitos para solicitar a cidadania
Para entrar com o pedido de cidadania alemã por descendência é preciso ter certeza de que você possui essa ligação sanguínea com um antepassado alemão, além de apresentar todos os documentos solicitados pelo consulado mais próximo da sua cidade.
Além dos documentos, que podem variar conforme cada caso, é preciso apresentar uma certidão de antecedentes criminais, dentre outros requisitos.
Existe limite de gerações para a cidadania alemã por descendência?
Um ponto positivo da cidadania alemã por descendência é que não há limite de gerações para obtê-la.
É claro que existem regras específicas e cada caso será avaliado individualmente, mas em geral, conseguindo comprovar a ligação sanguínea, é possível realizar o pedido de cidadania.
Antes da alteração da lei em 2021, havia uma limitação para quem tinha linhagem materna e diversas pessoas perdiam o direito, mesmo tendo um parentesco próximo e toda a documentação necessária.
Cidadania alemã por descendência da linha materna
Para se ter uma ideia do quão discriminatória era a lei, mães alemãs de filhos nascidos entre 23 de maio de 1949 e 1º de janeiro de 1975 não transmitiam sua nacionalidade à criança.
Da mesma forma, mulheres casadas com estrangeiros durante o mesmo período mencionado acima, perdiam a sua cidadania, não podendo transmiti-la aos filhos.
Esses casos, incluindo seus descendentes, passaram a ter direito à cidadania alemã a partir de agosto de 2021.
Como pedir a cidadania alemã por descendência?
Para pedir sua cidadania alemã por descendência é preciso entrar em contato com a representação alemã mais próxima da sua cidade. No Brasil, existem cinco locais disponíveis, localizados em diferentes cidades:
- Embaixada em Brasília;
- Consulado Geral em Porto Alegre;
- Consulado Geral em Recife;
- Consulado Geral no Rio de Janeiro;
- Consulado Geral da Alemanha em São Paulo.
É preciso fazer um agendamento online para ser atendido nas representações. Porém, só é possível marcar para os consulados de Porto Alegre, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Você pode fazer o processo sozinho ou acompanhado de um advogado especializado. Ter uma consultoria ou assessoria tratando do seu processo pode ser uma boa ideia para tornar sua solicitação mais precisa, já que o profissional terá experiência suficiente para conferir sua documentação evitando erros e atrasos.
Para ajudar você nessa escolha, o Euro Dicas conhece e recomenda os serviços de duas empresas qualificadas para a solicitação da nacionalidade alemã: a Madeira da Costa Sociedade de Advogados e também a INFINITI Cidadania. São empresas da nossa confiança e por isso indicamos para os nossos leitores.
Confira também como funciona a cidadania alemã para netos.
Documentos necessários para a cidadania alemã
Como já dito anteriormente, os documentos dependem muito de cada situação e vale seguir as orientações da representação alemã próxima de você. De qualquer forma, alguns documentos são básicos para solicitar a cidadania alemã por descendência.
Para o requerente
- Passaporte atual válido;
- Certidão de nascimento, com tradução juramentada;
- Certidão de casamento, com tradução juramentada;
- Formulário preenchido e assinado;
- Certificado de antecedentes criminais (você não pode ter sido condenado a prisão ou detenção juvenil por dois ou mais anos);
- Dentre outros documentos que podem ser solicitados pelo consulado.
Para o antepassado
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito do antepassado alemão;
- Comprovação da data de emigração ou chegada no Brasil;
- Certificado de Nacionalidade Alemã (caso esteja disponível);
- Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou carteira de estrangeiro.
Quanto custa para tirar a cidadania alemã por descendência?
Não existem taxas para obter a cidadania alemã por descendência, como ocorre no caso de naturalização, que o custo é de 255€ para adultos. Porém, isso não quer dizer que o processo seja livre de custos.
Importante ressaltar que os documentos apresentados precisam ser originais ou cópias autenticadas e estarem todos traduzidos. Depois de conquistada a cidadania, há o custo da emissão da certidão de nacionalidade alemã que é de 51€ por requerente, da emissão do passaporte alemão que custa 81€, além da identidade alemã, caso desejar, no valor de 58,80€.
Além disso, vale considerar incluir no orçamento o valor de uma consultoria ou até mesmo o custo de uma assessoria para lhe auxiliar no processo, que por vezes é bastante burocrático e desgastante.
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Quanto tempo demora?
Assim como as demais cidadanias, o tempo até obter a sua cidadania alemã por descendência pode levar de meses até anos. Em geral, o processo todo, até obter seu passaporte, dura de dois a três anos.
É claro que não é uma regra e tudo depende da situação dos seus documentos. Portanto, quanto mais comprovações você tiver, mais rápido poderá sair a sua cidadania. Quem opta por uma assessoria pode ter seu processo acelerado, visto que a documentação será verificada por um profissional habilitado.
Vantagens de ter cidadania alemã
São inúmeros os benefícios de possuir uma cidadania alemã por descendência, ou qualquer outra cidadania europeia. Com o seu passaporte em mãos, você está apto a trabalhar, estudar e até mesmo se aposentar no país ou em qualquer outro da União Europeia, sem enfrentar tanta burocracia.
Também é possível circular livremente entre os países do bloco e, obviamente, morar na Alemanha, além de poder usufruir de todos os direitos de um cidadão alemão, como saúde, educação, segurança social, voto, dentre outros.
Com a cidadania alemã por descendência você também conseguirá transferir esse direito para seus filhos e viajar por diversos países sem precisar de qualquer visto.
Vale a pena pedir a cidadania alemã por descendência?
Com certeza vale a pena. Mesmo sendo um processo relativamente demorado, os benefícios compensam e uma vez feita a cidadania alemã, dificilmente acontecerá de perder a sua.
Além disso, quando se trata de cidadania alemã por descendência, segundo a lei, é permitido ter mais de uma nacionalidade (brasileira e alemã), pois se trata de um direito originário devido a laços sanguíneos.
