Decreto Salvini: saiba que mudanças traz para a cidadania italiana

O presidente da Itália promulgou em 3 de dezembro de 2018 o polêmico Decreto Salvini. O presidente Sergio Mattarella tornou lei o decreto que já está funcionando como medida provisória há dois meses no país europeu.

A lei de segurança e imigração foi criada pelo ministro do interior Matteo Salvini e causou muitas manifestações contrárias em diversas partes da Itália e nas redes sociais.

Desde o final do mês de setembro, a oposição tentou fazer alterações no texto da lei, porém a maioria dos senadores e deputados vieram a expressar apoio a Salvini. Se você já ouviu falar no Decreto Salvini, mas não sabe do que se trata, hoje vamos tentar esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é o Decreto Salvini

O Decreto Salvini é um decreto-lei criado pelo Ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini. Possui 42 artigos e trata sobre a segurança interna do país europeu, do processo de imigração, do recebimento de refugiados, da ajuda humanitária no país e também do reconhecimento da cidadania italiana para seus descendentes.

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Quando foi aprovada – Cronologia

A lei foi aprovada por unanimidade no dia 24 de setembro de 2018 pelo Conselho de Ministros da Itália.

Já em 7 de novembro de 2018 foi aprovado pelo Senado da Itália por 163 votos a favor, 59 contra e 19 abstenções.

No dia 28 de novembro de 2018, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou a lei com 396 votos a favor e 99 contra.

No dia 03 de dezembro de 2018, o presidente da Itália, Sergio Mattarella promulgou a lei.

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Quem é Matteo Salvini?

Matteo Salvini é ministro do Interior da Itália e líder do partido Liga Norte (de direita). Ele defendeu nas suas redes sociais uma Itália mais segura e livre do terrorismo. O partido é conhecido por ter opiniões anti-imigração.

O ministro quer limitar o número de pedidos de asilos e facilitar as deportações com seu projeto de lei. Salvini disse em uma de suas postagens nas redes sociais que “demos um passo para tornar a Itália mais segura, para lutar contra a máfia e os traficantes com mais força, reduzir os custos da imigração em excesso”.

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O que poderá mudar?

O Decreto Salvini quer limitar os pedidos de asilo e pretende rejeitar imediatamente o pedido de migrantes que:

  • Tenham cometido algum tipo de crime grave;
  • Que estejam envolvidos em atos de terrorismo;
  • Que estejam em posse de droga;
  • Ou que tenham cometido algum crime de abuso sexual.

Além disso, quem for condenado a algum crime de terrorismo, ficará sem a cidadania italiana.

Com as mudanças, haverá também maior facilidade na suspensão de pedidos de asilo e expulsão imediata do indivíduo quando o caso for considerado de perigo social no país ou condenação em primeira instância.

Também haverá a extensão de 90 dias (3 meses) para 180 dias (6 meses) do período que um migrante irregular poderá ficar detido.

O texto pretende exigir o conhecimento do idioma italiano em nível B1 para processos de naturalização (casamento e residência).

A nova lei também pretende ampliar o contigente policial na Itália e proteger o país da máfia organizada.

Além disso, o projeto diz que não permitirá a entrada de estrangeiros que tenham sido expulsos do Espaço Schengen na Europa.

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Menos ajuda humanitária na Itália

A Itália quer reduzir seus gastos com ajuda humanitária, não quer mais ser vista como um campo de refugiados da Europa e vai restringir sua proteção humanitária.

Os pedidos de asilo por razões humanitárias só serão concedidos à refugiados/cidadãos:

  • De desastres naturais ou calamidades;
  • Doentes;
  • Vítimas de exploração de trabalho;
  • De tráfico humano;
  • Violência doméstica.

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Mudança na cidadania italiana

No que diz respeito a cidadania italiana, o texto do decreto foi modificado e não contém limitação de geração e de mudanças na vida materna. Mas sim, o tempo que poderá levar para o reconhecimento da cidadania italiana na Itália. As mudanças mais relevantes do decreto-lei para cidadania são:

1) Reconhecimento da cidadania italiana no prazo máximo de 2 a 4 anos em Consulados e também (ou) nos municípios italianos;
2) Naturalização (casamento, residência, etc.) no prazo máximo de 2 a 4 anos;
3) Aumento na taxa do processo de naturalização italiana de € 200,00 para € 250,00;
4) Prazo de máximo de 6 meses para que a Comune emita certidões com a finalidade de reconhecimento da cidadania italiana (quando forem solicitadas por estrangeiros).

No caso do reconhecimento da cidadania italiana, o prazo de 4 anos irá valer para pedidos baseados em fatos ocorridos antes de 01/01/1948.

Em entrevista para o Euro Dicas, Daniel Taddone, especialista em cidadania italiana e genealogia, defende que a modificação mais relevante pode acontecer para quem vai fazer o pedido na Itália, pois o texto permitirá que os municípios italianos tenham até 48 meses para concluir o pedido. Antes, o prazo era de 180 dias.

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“Veremos como isso se dará na prática. Antes deste decreto não havia prazo máximo claramente definido em lei para pedidos feitos ao oficial de registro civil de um município italiano (o prazo máximo de 2 anos valia apenas para os consulados)”, afirmou Taddone.

“No Brasil, na prática pouco muda. O que é um absurdo é o tempo que levará na Itália”, explicou. Daniel ainda afirmou que parece que a lei quer inviabilizar o reconhecimento da cidadania na Itália.

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Quando a lei entra em vigor?

A lei já estava em vigor como medida provisória desde outubro e agora, passa a valer como lei, depois da sanção do presidente da Itália, Sergio Matarrella e da publicação no Diário Oficial.

Imigração na Itália

A travessia de cidadãos pelo Mar Mediterrâneo é uma preocupação da Itália e de toda a União Europeia. Milhares de pessoas morrem na travessia, chegam doentes, são crianças desacompanhadas, órfãs e em situação de extrema vulnerabilidade.

De acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU as principais nacionalidades que cruzaram o Mar Mediterrâneo em 2018 foram:

1) Síria
2) Iraque
3) Guiné
4) Tunísia
5) Afeganistão
6) Mali
7) Eritreia
8) Marrocos

Em 2018, apenas entre os meses de janeiro a maio, 23.715 imigrantes e refugiados entraram na Europa pelo Mar Mediterrâneo de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

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Manifestações

Muitas manifestações contra o Decreto Salvini foram feitas por partidos de esquerda e por instituições ligadas aos Direitos Humanos. As associações afirmam que a lei só irá causar mais imigrantes ilegais.

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Amanda Corrêa é brasileira, jornalista, mora na Europa desde 2014. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho, experiência na área de assessoria de imprensa e televisão. Já morou na Inglaterra e atualmente mora em Portugal. Amanda já visitou 15 países do mundo, ama viajar e conhecer novas culturas e gastronomias. É co-fundadora do site Vagas pelo Mundo, apresentadora do podcast "Partiu Morar Fora" e produtora de conteúdo para diversos portais.

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