Imposto de Renda na Itália: como funciona e quem precisa declarar

O sistema tributário italiano pode parecer complicado à primeira vista, gerando muitas dúvidas entre os brasileiros que moram no país. Mas, entender como funciona a declaração de Imposto de Renda na Itália (IRPEF) não precisa ser um bicho de sete cabeças.

Separamos um artigo com todos os detalhes sobre o IRPEF italiano para que você entenda como ele funciona, quem precisa declarar e quais são os prazos envolvidos. Vamos conferir!

Como declarar Imposto de Renda na Itália

Na Itália, a declaração de Imposto de Renda pode ser feita de duas formas: através do Modello 730, o mais comum, ou por meio do Modello Redditi Persone Fisiche.

O Modello 730 mais é a forma mais simples e frequente de declarar os impostos, sendo usado por empregados e aposentados, enquanto o Modello Redditi Persone Fisiche é mais complexo e usado por trabalhadores autônomos ou por quem possui formas de renda variadas.

Além disso, é possível fazer a declaração de Imposto de Renda sozinho ou com a ajuda de especialistas. Para entendermos mais sobre o IRPEF, conversamos com o Thiago Dalla e a Drielli Mancilha, especialistas no sistema tributário italiano e donos da Resolve Itália, uma empresa que oferece consultoria fiscal.

Eles nos contaram que, para declarar o IRPEF sozinho, é preciso acessar o site da Agenzia delle Entrate, responsável pelo sistema tributário italiano, em que é possível encontrar o Modello 730 Semplificato, também conhecido como dichiariazione precompilata. O documento é uma versão simplificada do Modello 730, uma vez que já é pré-preenchida com algumas informações.

Porém, eles ressaltam que é altamente recomendável procurar a ajuda de um profissional para garantir que todas a declaração seja feita da forma correta e todas as deduções fiscais possíveis sejam aplicadas.

Para isso, você pode buscar o auxílio em um CAF (Centro di Assistenza Fiscale), órgão presente em todas as cidades italianas, ou de um escritório especializado. Nós do Euro Dicas recomendamos a Personal Tax, uma empresa de consultoria fiscal e tributária com atendimento personalizado e focado em expatriados.

Quem deve declarar Imposto de Renda na Itália?

Na Itália, a obrigatoriedade de realizar a declaração do Imposto de Renda não está ligada à nacionalidade. Segundo a legislação italiana, precisam declarar o IRPEF todas as pessoas que:

• Residem na Itália e possuíram mais que de um contrato de trabalho ou empregador no ano;
• Possuem bens no exterior;
• Não trabalham atualmente, mas receberam seguro-desemprego (NASPI);
• Possuem algum tipo de rendimento sobre o qual é aplicado um imposto substituto, como juros, renda de aluguel ou dividendos;
• Receberam rendimentos de trabalho autônomo ocasional ou rendimentos empresariais;
• São trabalhadores e aposentados com rendimentos suplementares além do salário ou aposentadoria.

Como regra geral, podemos dizer que todo cidadão, italiano ou não, que tenha residência fiscal no país, receba rendimentos e não se enquadre nas hipóteses de isenção previstas pela legislação, devem declarar Imposto de Renda na Itália.

Brasileiro precisa declarar Imposto de Renda na Itália?

Sim, os brasileiros residentes na Itália a mais de 183 dias precisam declarar o Imposto de Renda seguindo as mesmas regras aplicáveis aos cidadãos italianos.

Precisamos destacar que o Brasil e a Itália adotam o sistema de tributação universal, que prevê a declaração de todos os rendimentos que uma pessoa possui, mesmo que em países diferentes. Assim, os brasileiros precisam declarar o IRPEF não somente sobre os rendimentos recebidos na Itália, mas também sobre os rendimentos auferidos em outros países.

Para entendermos mais sobre a situação delicada dos brasileiros no exterior, conversamos também com a Carla Dalenogare advogada internacionalista com especialidade em Direito Tributário Internacional.

“Quando feita a declaração de Imposto de Renda na Itália, é preciso declarar a renda recebida dentro do território italiano e também a renda produzida e recebida do exterior.”, diz a entrevistada.

Porém, devido ao Acordo de Dupla Tributação assinado pelos dois países, os brasileiros na Itália são beneficiados pela repartição das receitas entre Brasil e Itália e, dessa forma, não precisam pagar os mesmos impostos duas vezes.

A advogada ressalta, ainda, que a declaração da renda recebida na Itália e em qualquer outro país no exterior é fundamental para evitar ações ficais da Agenzia delle Entrate ou da Receita Federal, que podem incluir multas, sanções penais, bloqueio das suas contas bancárias e outras restrições.

Precisa declarar o envio dinheiro do Brasil para Itália?

Sim, é necessário declarar as remessas para o exterior no Imposto de Renda.

O  Thiago e a Drielli ressaltam que transferências de dinheiro do Brasil para a Itália precisam ser declaradas, especialmente se as quantias forem significativas e influenciarem significativmente a situação financeira do contribuinte na Itália.

“É muito comum encontrar brasileiros que vivem com rendas vindas do Brasil e, quando fazem o ISEE acabam sendo enquadrados na categoria de baixa renda. Essa situação pode gerar um sinal de alerta no governo italiano, que irá investigar os motivos dessa discrepância.”, ressaltam.

Em relação à tributação cobrada sobre a transferência, Carla ressalta que, na maioria das vezes, as remessas recebem a tributação relacionada as operações financeiras como, o IOF e o ITCMD, um imposto estadual cuja alíquota é estipulada por cada estado brasileiro.

E quem envia dinheiro da Itália para o Brasil?

Sim, mas somente em alguns casos.

É preciso declarar o envio de dinheiro da Itália para o Brasil para as transferências que superem o limite de 10 mil euros em 365 dias. Nesse caso, será preciso preencher o chamado “quadro RW” no Modello 730 e declarar o valor enviado.

Aposentados brasileiros precisam declarar o IRPEF?

Sim, os aposentados brasileiros na Itália precisam declarar o IRPEF, especialmente se receberem rendimentos do Brasil ou se possuírem outras fontes de renda.

Embora todos os tipos de aposentadorias estrangeiras devam ser declaradas na Itália, o regime fiscal italiano prevê tributações diferentes para as rendas dos estrangeiros que decidiram morar na Itália como aposentado.

As aposentadorias de uma fonte pública no exterior não são taxadas na Itália, enquanto as aposentadorias de origem privada devem ser declaradas no quadro RW e estarão sujeitas às tributações IVIE e IVAFE, calculadas segundo o valor da renda.

A Carla Dalenogare destaca também que os aposentados brasileiros que entregaram a Declaração de Saída Definitiva do Brasil também serão tributados pela Receita Federal brasileira por meio da alíquota fixa de 25% da aposentadoria, cobrado por meio da retenção na própria fonte pagadora.

Quem não precisa declarar?

O regime tributário italiano também prevê a isenção da declaração do IRPEF em alguns casos. Não precisam declarar as pessoas que:

• Possuem rendimento anual de uma fonte de trabalho ou aposentadoria inferior a 7.500 euros;
• Possuem rendimento anual de outras fontes inferior a 8 mil euros e declarado por meio de CU (Certificazione Unica);
• Possuem uma única renda que é proveniente de salários de um único empregador ou aposentados que já tenha tido retido o imposto na fonte;

As pessoas que se encaixam em uma das três categorias mencionadas acima e não possuem outros rendimentos ou bens não precisam declarar o Imposto de Renda na Itália.

Eu, Giovanna, sou estudante na Itália não preciso declarar o IRPEF, enquanto a minha fonte de renda é uma bolsa de estudos declarada ao governo italiano pela própria universidade por meio de Certificazione Unica.

Passo a passo para declarar Imposto de Renda na Itália

O processo de declaração do Imposto de Renda na Itália envolve algumas etapas muito importantes que devem ser seguidas à risca para evitar qualquer tipo de irregularidade fiscal. Veja quais são elas:

1. Separar a documentação necessária

Os documentos obrigatórios para apresentar a declaração são os seguintes:

• Documento de identidade (carta d’identità italiana);
• Codice fiscale do contribuinte e de todos os seus dependentes;
• CU (Certificazione Unica) de todos os rendimentos recebidos;
• Declaração do IRPEF do ano anterior, se for o caso.

Em geral, a documentação para declarar o Imposto de Renda envolve o contribuinte e os seus dependentes. Na Itália, são considerados dependentes (familiari a carico) filhos de até 24 anos e familiares que vivem na mesma residência com renda anual inferior a 4 mil euros.

Além disso, também será preciso separar os comprovantes de todos os tipos de despesas dedutíveis, como despesas médicas, recibos de aluguel, comprovante de pagamento de taxas escolares, etc.

2. Preencher o formulário correto

Como mencionamos, existem diferentes versões do Modello 730 e o contribuinte deverá preencher a versão adequada para a própria situação fiscal.

O formulário é dividido em várias seções e cada uma delas corresponde a um tipo específico de rendimentos e despesas. É preciso preencher as seções com as informações corretas para evitar qualquer tipo de problema.

3. Revisar o formulário

É fundamental que você revise os dados inseridos no Modello 730 para evitar qualquer tipo de erro ou omissão que podem resultar em irregularidades fiscais.

Lembre-se de que o formulário deve ser preenchido de forma exata segundo as informações e dados indicados nos seus documentos financeiros.

4. Enviar a declaração

O Modello 730 deve ser apresentado pessoalmente ao próprio empregador, em um CAF, que será responsável por enviar a declaração à Agenzia delle Entrate, ou a um profissional qualificado, que fará o mesmo procedimento.

Para quem optar pelo Modello 730 Semplificato, o envio da declaração também pode ser feito de forma online por meio do site da Agenzia delle Entrate.

Fazer a declaração sozinho

É possível realizar a declaração de Imposto de Renda na Itália sozinho, caso você opte pelo Modello 730 Semplificato. Veja o passo a passo a seguir:

1. Acesse a página do IRPEF no site da Agenzie delle Entrate com os dados do seu documento de identidade;
2. Selecione a opção “Dichiarazione precompilata – PDF” e preencha o formulário;
3. Verifique se as informações estão corretas. Nesta etapa ainda é possível mudar os dados clicando em “Modifica la dichiarazione”;
4. Para enviar a declaração, basta clicar em “Accetta dichiarazione“.

Após o envio da declaração, será possível visualizar no site da Agenzia delle Entrate o cálculo da restituição que será recebida pelo contribuinte e acrescida na folha de pagamento.

Fazer a declaração com ajuda de especialista

A declaração do IRPEF também pode ser feita com a ajuda de um especialista, que irá garantir que todas as despesas do ano fiscal sejam declaradas e que as informações estejam corretas.

O auxílio de um especialista é recomendado principalmente nos casos em que não é possível optar pelo Modello 730 Semplificato, pois os demais formulários envolvem inúmeras etapas mais burocráticas que podem gerar dúvidas.

A melhor maneira de buscar ajuda profissional é recorrendo a um escritório especializado, como a Personal Tax, que presta consultoria fiscal e tributária e pode esclarecer todas as suas dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda na Itália.

Prazo para fazer a declaração Imposto de Renda Itália

É importante ficar atento aos prazos para enviar a declaração de IRPEF na Itália. O Thiago e a Drielli nos informaram que o prazo para declarar o Imposto de Renda é até 30 de setembro para quem opta por usar o Modello 730 e até 30 de novembro para quem utiliza o Modello Redditi Persone Fisiche.

Existe restituição de Imposto de Renda na Itália?

Sim, a restituição pode acontecer em inúmeros casos.

O Thiago e a Drielli nos contaram que a restituição pode acontecer quando despesas dedutíveis são declaradas, como despesas médicas, relacionadas à educação ou gastos com reformas na residência principal.

Métodos de pagamento ou reembolso

O pagamento da restituição do Imposto de Renda na Itália é feito por meio da soma da quantia restituída diretamente na folha de pagamento ou na parcela da aposentadoria.

Para os trabalhadores empregados, o reembolso é feito um mês após a declaração do Imposto de Renda, enquanto os aposentados recebem a restituição em até dois meses após o envio da declaração.

O que acontece se não entregar o IRPEF?

A Itália possui o seu próprio sistema de responsabilização pela ausência da declaração de imposto de renda.

Dessa maneira, a ausência da entrega da declaração pode resultar em multas e juros sobre o valor devido, além de possíveis complicações legais, como restrição aos direitos civis e políticos ou bloqueio de contas bancárias, impossibilidade de usar o passaporte e ações judiciais.

“É preciso ficar atento, pois é muito comum encontrar brasileiros que tiveram diversas fontes e rendas no primeiro ano e esqueceram de suas obrigações fiscais no ano seguinte, o que pode gerar uma série de problemas.” alertam Thiago e Drielli.

Carga tributária de Imposto de Renda em Itália

Na Itália, a carga tributária do Imposto de Renda é composta por três tipos principais de impostos: federal, regional e municipal.

A tributação federal é válida em todo o território nacional e pode variar de 23% a 43%, segundo a renda total declarada pelo contribuinte em um ano.

Além disso, a Carla também alerta para a cobrança dos impostos regionais sobre a renda, que dependem da região em que se vivem e podem chegar até 3,3%, e para os impostos municipais, que podem chegar até 0,9% sobre propriedades ou vendas.

Caso você receba a sua aposentadoria na Itália por meio do INPS, o equivalente ao INSS brasileiro, estará sujeito aos impostos de previdência social da Itália, que podem variar de 24% a 34% sobre o valor recebido.

Tabela do Imposto de Renda na Itália

Como mencionamos, a carga tributária federal na Itália é calculada conforme a renda declarada no IRPEF. Em 2024, as alíquotas aplicadas são as seguintes:

Porém, devemos mencionar que o regime fiscal italiano também prevê isenções em alguns casos, principalmente para os contribuintes que fazem parte da primeira faixa (de 0 a 15 mil euros).

Como calcular Imposto de Renda Itália?

O cálculo do Imposto de Renda na Itália segue um sistema progressivo, com alíquotas que aumentam à medida que a renda do contribuinte aumenta. Isso significa que quanto maior a renda, maior será a porcentagem de imposto a ser paga sobre essa renda.

O Thiago e a Drielli prepararam um exemplo para que explicar de forma prática como o cálculo do IRPEF é feito no país.

“Considerando (rendimento) anual de 29 mil euros, o cálculo do Imposto de Renda seria feito aplicando duas alíquotas diferentes, pois a renda ultrapassa ligeiramente a primeira faixa:

1. Nos primeiros 28 mil euros, a alíquota é de 23%, resultando em 6.440€ de imposto.
2. Nos 1 mil euros restantes (de 28.001€ a 29.000€), a alíquota é de 35%, resultando em 350€ de imposto.

Dessa maneira, somando os dois valores, o total do Imposto de Renda devido seria 6.790€.”

Porém, o cálculo não considera deduções ou créditos adicionais que podem ser aplicados conforme a região ou cidade de residência, por exemplo.

Dicas para pagar menos imposto e aumentar o reembolso

Agora que você já entendeu como a declaração de Imposto de Renda na Itália funciona, veja as dicas que separamos para pagar menos impostos e aumentar o reembolso da contribuição:

• Pesquise quais são todas as deduções permitidas no seu caso;
• Contribua para planos de previdência privada que oferecem benefícios fiscais;
• Você pode ter direito a deduções adicionais para os seus dependentes, como, por exemplo, despesas com educação e saúde de filhos ou outros familiares;
• Considere realizar algum tipo de atividade sustentável para ter direito a mais deduções: gastos com melhorias ecológicas na residência principal, como instalação de sistemas de energia solar ou melhorias para eficiência energética, podem ser dedutíveis;
• Busque o auxílio de um CAF ou escritório especializado para garantir que todas as deduções sejam aplicadas da forma correta.

Além disso, caso os cônjuges tenham rendimentos que precisam ser declarados, é possível preencher o Modello 730 em conjunto por meio da dichiarazione conjunta. Além de ser mais prático, pode ser mais vantajoso também do ponto de vista tributário.

Ficou curioso e quer descobrir ainda mais sobre as possibilidades de pagar menos impostos na Itália? Assista ao vídeo do Guilherme do canal Capital Global e veja mais detalhes sobre os regimes especiais de tributação no país.

Despesas dedutíveis no IRPEF da Itália

A boa notícia para os contribuintes é que o regime fiscal italiano prevê inúmeras despesas dedutíveis do Imposto de Renda. Elas incluem, por exemplo:

• Despesas médicas;
• Despesas veterinárias;
• Despesas escolares (taxas de creche ou universidade, por exemplo);
• Despesas com reformas na residência principal;
• Contribuições para previdência privada;
• Juros sobre hipotecas para a compra da primeira casa;
• Despesas com aluguel;
• Despesas funerárias.

É recomendado que o contribuinte conserve todos os comprovantes de despesas ao longo do ano para solicitar a detração do IRPEF no ano seguinte. São aceitos comprovantes oficias, comprovantes de cartão de crédito, extrato de conta e pagamentos feitos pela plataforma PagoPA.

Benefícios fiscais para quem faz o imposto de Renda na Itália

Além das deduções mencionadas, existem outros benefícios fiscais para quem declara o Imposto de Renda na Itália, como para famílias com filhos, pessoas com deficiência, e contribuições para certos tipos de investimentos e seguros.

A seguir, conheça alguns dos principais benefícios fiscais em vigor no país em 2024.

Benefícios para famílias com filhos

A legislação italiana prevê uma série de benefícios fiscais para famílias com filhos. Todos os contribuintes têm direito a receber uma restituição de até 950€ para cada filho de três anos ou mais e até 1.220€ para cada filho com menos de três anos.

Mas, os valores a serem recebidos são variáveis, pois dependem da renda declarada no IRPEF.

Regime dos aposentados

Os aposentados na Itália podem evitar a dupla tributação por meio do “Regime dos Aposentados”, uma taxação diferenciada oferecida pelo governo italiano para os aposentados estrangeiros que decidem morar em uma cidade com menos de 20 mil habitantes em uma das oito regiões do sul da Itália: Sicília, Calábria, Sardenha, Campânia, Basilicata, Abruzos, Molise e Apúlia.

Nesse caso específico, o aposentado estará isento de preencher o quadro RW e pagar o IVIE e IVAFE no Imposto de Renda italiano e estará sujeito a uma tributação de somente 7% sobre todas as rendas.

“O “Regime dos Aposentados” é bastante vantajoso para brasileiros que moram na Itália e recebem aposentadoria do Brasil, porque eles poderão aplicar o Acordo de Dupla Tributação para pagar somente a tributação de 7% do governo italiano e evitar a alíquota fixa de 25% da Receita Federal.”, ressalta a advogada.

Incentivos para profissionais da área da educação

Profissionais que atuam na área de docência, pesquisa ou educação e transferiram o próprio domicílio fiscal para a Itália com o objetivo de atuar na área podem usufruir de um desconto fiscal de 90% independentemente da região de residência no país.

O benefício pode ser prorrogável por até 13 anos em caso de aquisição de imóvel ou existência de filhos menores de idade.

Isenção da declaração de rendimentos no exterior

O regime fiscal dos “Neo Residenti” é um benefício que prevê a isenção da declaração no IRPEF de rendimentos auferidos no exterior. Ele prevê mecanismos diferenciados de tributação que podem isentar até 70% (em regiões do sul da Itália a isenção pode chegar a 90%) dos impostos cobrados por meio da declaração.

“O desconto é concedido porque, ao aplicar esse benefício fiscal, o residente fiscal na Itália não sofre tributação de renda com base em 100% dos seus rendimentos, mas apenas sobre 30% deles.” explica Carla Dalenogare.

Para usufruir do benefício, é preciso preencher alguns requisitos, como possuir um contrato de trabalho na Itália ou ser um profissional autônomo e não ter residido na Itália nos últimos dois anos anteriores ao pedido de concessão desse benefício.

Cuidados ao fazer a declaração do imposto de renda

Como vimos, a declaração do Imposto de Renda na Itália envolve muitos detalhes e etapas. Por isso, separamos alguns cuidados necessários para fazer o preenchimento correto, confira:

• Separe todos os documentos dos seus rendimentos anuais e comprovantes de despesas dedutíveis antes de iniciar a declaração;
• Verifique todos os tipos de deduções e isenções a que você e os seus dependentes podem ter direito;
• Preencha os campos do formulário com informações completas e exatas da forma como constam nos seus documentos. Não use abreviações e não arredonde valores;
• Revise o rascunho do formulário com muitíssima atenção antes de enviar a versão definitiva da declaração;
• Não deixe para enviar a declaração no último momento: o preenchimento deve ser feito com calma e tempo para evitar erros.

Se ainda estiver com dúvidas sobre o IRPEF italiano ou sobre a sua situação fiscal no país, aconselhamos que você conheça a assessoria Personal Tax e conte com auxílio de uma equipe altamente especializada e preparada para te ajudar a enviar a declaração de Imposto de Renda na Itália.

Esperamos que você tenha encontrado a resposta para todas as suas dúvidas e que esteja pronto para declarar o Imposto de Renda. Buona fortuna!