Golden Visa Portugal: regras em 2023 e saiba se vai acabar

Nos últimos anos Portugal tem atraído investidores do mundo todo e programas como o Golden Visa estimulam a vinda de estrangeiros que querem investir e/ou viver no país. O programa foi alterado em 2022, mas o Golden Visa Portugal ainda é uma alternativa interessante para quem deseja viver no país.

Entretanto, o programa de concessão de vistos deve acabar em 2023. Saiba o que vai acontecer, até quando os pedidos serão aceitos e quais as condições e requisitos para solicitar o visto.

O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Essa categoria de visto concede uma autorização de residência para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento em Portugal.

Em vigor desde 2012, o Golden Visa possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros tenham direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.

ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, como é denominado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) permite que cidadãos de países de fora da União Europeia consigam uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.

Como funciona o Golden Visa Portugal?

O Programa Golden Visa é uma modalidade de visto dedicada aos investidores que injetam elevadas quantias no mercado português. Esses investimentos podem ser imobiliários ou outros setores. A principal diferença em relação ao visto de investidor é o valor do investimento, que começa em 250 mil euros.

Assim, para se enquadrar no Golden Visa é preciso atender aos critérios de investimento estabelecidos pelo governo português.

Saiba como investir em Portugal, quais os melhores setores e quanto é preciso.

Quais são as opções de investimento para o Golden Visa Portugal?

São oito as condições de investimento que se enquadram nos critérios para obtenção do Golden Visa:

1. Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma do valor dos imóveis seja de, pelo menos, 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser alugado, por exemplo.

Se o imóvel estiver localizado em uma região de baixa densidade populacional há uma redução de 20% no valor mínimo, passando para 400 mil euros.

O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens.

Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros. Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (para 280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade populacional.

Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

O valor do investimento mínimo nessa modalidade, desde 1 de janeiro de 2022, é de 1,5 milhão de euros.

Quer morar em Portugal com seu rendimento próprio ou aposentadoria? Então conheça as regras do Visto D7.

Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em um território de baixa densidade.

5. Investir em investigação científica

A possibilidade de concessão do Golden Visa Portugal para quem investir pelo menos 500 mil euros em investigação científica é mais recente no programa (desde 2015).

As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.

Essa mudança foi criada para trazer investidores mais diversificados para o país e focados em setores estratégicos para o Governo. E o valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (400 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

Também decorrente das mudanças ocorridas em 2015, quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional, também passa a ser elegível no Golden Visa Portugal.

O valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (200 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

O investimento em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas também é uma alternativa para solicitar o Golden Visa. O valor mínimo do investimento é de 500 mil euros.

Para se enquadrar nos critérios estabelecidos, é preciso que a empresa esteja ao abrigo da legislação portuguesa, e tenha no momento do investimento, pelo menos, cinco anos.

Além disso, é preciso que pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português.

8. Investir em uma sociedade comercial com sede em território nacional

Válido para investimento igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.

O investimento também pode ser usado como reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída. Nesses casos, deve contar com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Alterações no Golden Visa a partir de 1 janeiro de 2022

O Orçamento do Estado de 2020 previa algumas alterações no programa Golden Visa, que valeriam a partir de julho de 2021.

Entretanto, elas entraram em vigor apenas em 1 janeiro de 2022, limitando alguns critérios estabelecidos para concessão da ARI, conforme determinado pelo Decreto-Lei n.º 14/2021.

Não se trata exatamente do fim do programa Golden Visa em Portugal, mas de algumas mudanças que afetam significantemente o tipo de investimento realizado no país. As duas principais medidas adotadas são:

1. Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa que só poderão ocorrer no interior do país, Ilha da Madeira e Açores. Não será permitido o investimento imobiliário habitacional em Lisboa, Porto e Algarve para concessão do Golden Visa;
2. Aumento do valor mínimo de algumas das hipóteses de investimentos (conforme as descrições acima).

Atenção: a restrição do investimento imobiliário em Lisboa, Porto e Algarve para a concessão do Golden Visa é habitacional, para investimento em imóveis comerciais (salas, lojas, etc) não há essa restrição.

Golden Visa e especulação imobiliária

Uma das principais justificativas para a restrição do investimento imobiliário nas grandes cidades portuguesas é o impacto do investimento no mercado imobiliário. O programa foi criado em um momento em que o país ainda carecia de investimentos estrangeiros e saia de uma das piores crises da história portuguesa.

Mas com o desenvolvimento do turismo e o incentivo para a compra de imóveis por parte de estrangeiros, o que houve foi um aumento considerável nos preços tanto para a compra quanto para o aluguel. Esse movimento pressionou a saída de moradores locais dos centros tendo em vista os lucros elevados com a venda.

Assim, cidades como o Porto e Lisboa viram o coração das cidades serem esvaziados de população e tomados por turistas. A especulação imobiliária expulsou a população local e mesmo novos moradores que precisam pagar elevadas rendas para viver nas zonas com melhor localização.

Assim, com o país em pleno crescimento até início de 2020, quando a medida de alteração foi aprovada, o principal objetivo era frear a especulação imobiliária nos principais centros do país, ao passo que deveria atrair investimento para regiões menos visadas, como o interior.

Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?

Podem requerer o Golden Visa os cidadãos estrangeiros extracomunitários, ou seja, que não tenham cidadania europeia, como é o caso dos brasileiros. Para isso, devem realizar um dos oito tipos de investimentos definidos na modalidade do visto.

O investimento pode ser realizado pessoalmente ou através de uma sociedade constituída em Portugal, ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal.

O pedido do Golden Visa deve ser feito depois que o investimento já foi concretizado.

A família pode acompanhar quem tem Golden Visa?

Sim, a família pode acompanhar.

Os direitos previstos para o titular do Golden Visa se estendem à família por meio do reagrupamento familiar. Assim, é possível que o familiar que se enquadre nas limitações do reagrupamento, tenha direto à autorização de residência em Portugal.

O reagrupamento permite que filhos, cônjuges e pais, que atendam aos critérios estabelecidos, como ser menor de idade ou estar estudando em Portugal, no caso dos filhos, por exemplo, possam se beneficiar da condição.

O Golden Visa vai acabar?

Sim, o Golden Visa vai acabar.

Ainda não existe uma data oficial para o fim do programa, mas no dia 16 de fevereiro de 2023, o Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciou o fim do Golden Visa.

O fim oficial, segundo informações do governo, deve acontecer assim que nova lei do projeto Mais Habitação for publicada, já que esse projeto inclui o fim do visto Gold como uma das medidas adotadas pelo governo para diminuir os efeitos da crise imobiliária no país.

O pacote de medidas Mais Habitação ainda não foi aprovado e deve ser debatido no Parlamento português no dia 19 de maio de 2023.

Ainda é possível solicitar o Golden Visa?

Sim, os pedidos do Golden Visa podem ser feitos até o momento em que a lei do programa Mais Habitação seja publicada. Após o anúncio de António Costa, o governo havia congelado os pedidos, mas a análises foram retomadas.

Portanto, até a publicação da lei, os pedidos feitos deverão ser recebidos e analisados. E, a partir da publicação da lei, mão poderão mais ser encaminhados.

Conforme uma publicação do portal Idealista, consta na versão final da lei:

“não são admitidos novos pedidos de concessão de autorização de residência para atividade de investimento.”

Quais são as vantagens do Golden Visa de Portugal?

Entre os benefícios do Golden Visa estão:

• Dispensa de visto de residência para entrar em Portugal;
• Beneficiar do reagrupamento familiar;
• Possibilidade de solicitar a autorização de residência permanente ou cidadania portuguesa;
• Circular pelo Espaço Schengen sem a necessidade de visto;
• Possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa, por naturalização após 5 anos no país.

O Golden Visa é uma alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e, ao mesmo tempo, para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal.

Entenda a diferença entre o visto de empreendedor e o Golden Visa em Portugal.

Outros benefícios do Golden Visa Portugal

Além das vantagens já citadas, um dos principais benefícios do Golden Visa é poder viver em Portugal e circular pela União Europeia sem dificuldades.

Mesmo que não seja obrigatório residir no país, o programa dá ao titular da autorização de residência as condições para morar, trabalhar, estudar e construir uma vida no país, usufruindo especialmente da qualidade de vida em Portugal.

O que é “prazo mínimo de permanência”?

Além do requisito do valor mínimo de investimento necessário, também é preciso atender o requisito de permanência no país.

Dessa forma, quem deseja solicitar o Golden Visa precisa permanecer em Portugal por um período superior a 7 dias no primeiro ano, seguidos ou intercalados, e 14 dias, seguidos ou intercalados, nos subsequentes períodos de 2 anos.

O Golden Visa é atribuído para um período de 1 ano e depois renovado por 2 períodos sucessivos de 2 anos. Portanto, o investimento, em qualquer modalidade, tem de ser mantido por cinco anos, desde a data da concessão da autorização de residência.

Passo a passo do processo para o Golden Visa Portugal

A seguir preparamos um passo a passo para solicitar o Golden Visa em Portugal:

1. Escolha o tipo de investimento

A primeira etapa é conhecer os tipos de investimentos enquadrados nos requisitos do visto e escolher o mais adequado ao seu perfil de investidor, levando em conta o orçamento destinado ao investimento.

2. O local de investimento

Outro aspecto que precisa ser considerado é o local de investimento. Além das restrições que entraram em vigor em janeiro de 2022, existem benefícios para investir no interior do país, reduzindo o valor necessário, conforme explicado anteriormente.

Assim, estude as categorias de investimento em Portugal e as regiões do país antes de definir qual o local ideal para investir.

3. Faça o investimento

Decisões tomadas, é hora de concretizar o investimento.

Fique atento à melhor maneira para realizar o envio de quantias elevadas para o exterior. Analise também outras formas de pagamento, em alguns casos é possível fazer empréstimos em bancos portugueses a juros relativamente baixos.

4. Solicite o visto

O último passo dessa lista é solicitar o visto. O pedido deve ser feito eletronicamente através do Portal ARI, um site do SEF destinado especialmente para essas solicitações.

Lembre-se de que o pedido só é feito após a concretização do investimento, por isso, é preciso ter dado todos os passos anteriores antes de entrar com o pedido. Fique atento à documentação solicitada e ao funcionamento do processo.

Por se tratar de um tipo de visto mais exclusivo e caro, o ideal é contar com o auxílio de uma assessoria. Ela pode ajudar tanto nos passos iniciais, com o auxílio na definição do melhor investimento e suporte no processo, assim como no pedido do visto em si, com a documentação e os trâmites legais junto ao SEF.

Dessa forma, contratar uma assessoria pode ser uma maneira de tornar o processo menos suscetível a erro. Além, claro, de evitar atrasos decorrentes da falta de documentação, por exemplo.

Documentação para Golden Visa Portugal

A documentação para solicitar o Golden Visa em Portugal varia de acordo com a categoria na qual se enquadra o pedido. Os documentos gerais, solicitados em todos os processos são:

• Passaporte válido;
• Comprovativo de entrada e permanência legal em território português;
• Comprovativo de que é abrangido por proteção de saúde, que pode ser o PB4 ou seguro viagem;
• Certificado de registro criminal do país de origem emitido até 3 meses antes da apresentação da documentação;
• Comprovativo de Número de Identificação Fiscal português (ou equivalente, do país de origem, de residência ou de residência fiscal);
• Requerimento para a consulta do registro criminal português preenchido;
• Declaração sob compromisso de honra, na qual o requerente declare o compromisso de manter durante cinco anos os investimentos no país;
• Comprovante de situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com uma antecedência máxima de 45 dias, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registo junto destas entidades;
• Recibo do pagamento de taxa de análise do pedido de ARI.

Lembre-se de que, além da lista acima, existem documentos específicos de acordo com o tipo de investimento realizado. Por exemplo, no caso da aquisição de imóveis, os documentos que o comprovem.

Dessa forma, é preciso consultar no site do SEF os documentos específicos para cada tipo de investimento.

Custos e taxas do Golden Visa Portugal

Diferente de outras categorias de visto em que as taxas são relativamente baixas, o processo de solicitação do Golden Visa é mais caro. Isso acontece especialmente pelo alto custo de investimento que a categoria de visto impõe a quem deseja viver em Portugal.

Os custos segundo a tabela de taxas do SEF (consultada em maio de 2023) são:

Assessoria para solicitar Golden Visa Portugal

O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI.

Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos.

Quais nacionalidades mais solicitam o Visto Gold Portugal?

Conforme os dados oficiais, desde o início do programa até março de 2023 foram concedidas 11.921 autorizações de residência para investimento.

As nacionalidades que mais investiram em Portugal para solicitar o Golden Visa são: China (5.304), Brasil (1.198), Estados Unidos (607), Turquia (568) e África do Sul (525).

Os brasileiros estão em 2º lugar no ranking das nacionalidades que mais obtêm o Golden Visa, ficam atrás apenas dos chineses.

Outro dado interessante é que 91,21% dos investimentos foram feitos na aquisição de imóveis, foram 10.874 autorizações para essa finalidade.

Quais impostos terei que pagar como portador do Golden Visa Portugal?

Os impostos incidentes no investimento vão depender especialmente do tipo escolhido. Sendo que em cada situação é preciso considerar o peso dos impostos no montante total do investimento.

Na compra de imóveis, por exemplo, implicam impostos pontuais como o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), que é um dos que incide no investimento.

Por exemplo, em um imóvel de 500 mil euros, o imposto é de quase 30 mil. Outro imposto incidente na compra de imóveis em Portugal é o Imposto do Selo que corresponde a 0,8% do valor do imóvel, seriam mais 4 mil euros no imóvel deste exemplo.

Outros impostos ainda podem incidir, especialmente se o portador do Golden Visa mudar sua residência fiscal para Portugal. Nesses casos, ele está sujeito à tributação corrente no país, assim como qualquer residente.

Entenda melhor a carga tributária e os impostos em Portugal e saiba como evitar a dupla residência fiscal para não ter prejuízos.

O que é regime tributário de “residente não habitual”?

O regime fiscal de residente não habitual foi introduzido em Portugal em 2009 com o principal objetivo de atrair residentes fiscais para o país. O principal benefício oferecido era a isenção do IRS por 10 anos – o que já não acontece mais.

Além disso, o regime visava proteger os residentes não habituais da dupla tributação, ou seja, de serem cobrados impostos no país de origem e em Portugal.

Confira nosso artigo com o comparativo entre os Golden Visa de Portugal, Espanha e Itália.

Vale a pena investir em Golden Visa?

Depende dos seus objetivos enquanto investidor.

O Golden Visa é um programa interessante, que oferece benefícios ao titular e sua família. Porém, existem outros vistos que permitem benefícios semelhantes sem precisar de investimentos tão elevados.

A economia de Portugal passa por um momento delicado, pois, assim como a maioria dos países, também foi afetado economicamente pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. O país tem sofrido com a alta da inflação.

Por outro lado, se o objetivo é investir para viver no país, ter mais qualidade de vida e poder oferecer para sua família as mesmas condições, então pode sim valer a pena investir no Golden Visa Portugal. O importante é sempre ponderar as opções, avaliar bem o mercado no qual se pretende investir e verificar se vale a pena escolher essa modalidade de visto ou outras semelhantes, mas que necessitam de um capital menor.

Se você ainda está em dúvida sobre a melhor maneira de investir em Portugal, ou ainda, sobre qual tipo de visto mais vale a pena, então o ideal é se aprofundar mais no tema.

Para ajudar nesse processo, nós lançamos o Programa Morar em Portugal. Ele é um guia completo e atualizado com aulas em vídeo, e-book, fóruns para responder dúvidas e lives periódicas. O programa oferece todas as informações necessárias para ajudar você em cada etapa do planejamento da mudança.