CAF França: o que é, quem tem direito e como solicitar

Se você está decidido a se mudar para a França seja para estudar, trabalhar ou curtir um período sabático, ou já mora no país, já deve ter observado que o aluguel em determinadas regiões é caro. Mas o país tem mecanismos para reduzir seus gastos, sendo o principal o CAF França. Vamos descobrir o que é isso, quem pode solicitar os auxílios e dicas de como fazê-lo!

O que é o CAF França?

CAF é uma sigla para caisses d’allocations familiales, nome que pode ser traduzido como “fundos de auxílio à família”.

O CAF é, portanto, uma espécie de órgão do Estado responsável por gerir e conceder determinados pagamentos às famílias ou indivíduos por meio do regime geral da Segurança Social. O órgão CAF é um braço da Caisse nationale des allocations familiales (Cnaf).

Além do auxílio moradia, o qual falaremos nesse artigo, o CAF oferece assistência às famílias na forma de complementos de renda, de aquisição de equipamentos, além de monitoramento e aconselhamento para diversos assuntos cotidianos.

Como funciona o CAF na França?

O CAF na França é um organismo crucial responsável pela administração e distribuição de benefícios sociais e familiares, desempenhando um papel vital no apoio financeiro às famílias para promover seu bem-estar e estabilidade econômica.

Quando as pessoas recebem auxílios, elas podem consumir, movimentar a economia e, consequentemente, recolher impostos. Essa ajuda faz a economia da França girar.

O CAF França funciona avaliando a elegibilidade dos indivíduos ou famílias para identificar se estes podem receber benefícios para fazer frente às necessidades de moradia na França, mas também de outros auxílios.

Pessoas que cumprem com os requisitos, que serão vistos mais adiante, têm direito a receber valores majorados de acordo com uma série de variáveis, dentre as quais posso destacar: renda mensal, local do imóvel, valor do aluguel, se possui filho(s), entre outros.

Quem tem direito receber os benefícios do CAF França?

Segundo o site oficial do CAF, existem 3 subsídios de habitação possíveis. Eles não são cumulativos e são atribuídos em ordem de prioridade.

Basicamente, tem direito aos auxílios CAF França os cidadãos não europeus com titre de séjour válido, estudantes legalmente matriculados em escolas e universidades francesas e cidadãos europeus.

Observe que, em comum, os requisitos para obter o CAF é morar na França legalmente. Descubra quais são os tipos de vistos para França que você pode pleitear caso pretenda morar no país.

Requisitos para obter o CAF na França

Para este tópico vou me restringir a dois cenários distintos que, segundo os levantamentos realizados junto aos serviços de alocação social, são os mais requisitados. Um dos dois casos a seguir atenderá à maioria das situações.

Você é estudante e deseja obter o CAF

Se você se enquadra na categoria de estudante que não possui cidadania europeia de algum país da União Europeia ou da Suíça, o procedimento é todo realizado online através do site do serviço público da França. Neste caso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Você é cidadão francês ou estrangeiro com visto adequado e autorização de residência válida;
• Você alugou apartamento na França, uma acomodação digna (continue a leitura para descobrir o tamanho mínimo dos imóveis, isso é imprescindível);
• Você não é parente do proprietário do local que está alugando;
• Você tem recursos (salário, bolsa de estudos, etc.) abaixo de determinados limites.

Aviso aos estudantes: o benefício que implica a categoria de quem estuda na França costuma ser a Aide Personnalisée au Logement (Apl). Veremos o Apl logo mais!

Você tem cidadania europeia ou titre de séjour e deseja obter o CAF

Se você é cidadão europeu (se possui passaporte/cidadania de algum país da União Europeia) ou se é um residente legal, detentor de titre de séjour, você pode ter direito à obtenção de auxílios do CAF França.

Você pode verificar a validade desta informação no serviço público francês e, no mesmo endereço, prosseguir com uma simulação que considera o seu estatuto de residente.

Seguro residencial é obrigatório para receber o auxílio moradia?

Sim, o seguro residencial é obrigatório para receber auxílios de moradia do CAF França.

Você pode, inclusive, solicitar auxílio para o pagamento do seu seguro residencial.

Como se inscrever para receber o CAF na França?

Os procedimentos são realizados de forma online, facilitando o trabalho e pode ser feito assim que você realizar a assinatura do contrato de locação.

Estudantes e para cidadãos europeus ou portadores de titre de séjour, devem preencher o formulário de aplicação. É obrigatório ser detentor da carte vitale para dar início ao processo.

Documentos necessários

Os documentos se alteram em função de sua situação. Abaixo, listamos os documentos essenciais (outros podem ser solicitados pela CAF França após submissão e pré-análise do seu dossiê).

Documentos básicos exigidos aos estudantes para obter o CAF

• Documento de identidade/passaporte;
• Contrato de aluguel;
• Certificado de pagamento de aluguel;
• RIB (declaração de identidade de um banco francês).

Uma vez transmitido seu dossier (o seu processo de solicitação à CAF), a agência pode solicitar documentos adicionais dependendo da sua situação. Esses documentos podem incluir:

• Autorização de residência (titre de séjour) válida (ou validação de visto);
• Comprovação do seu status de estudante (você pode obter junto a sua universidade);
• Certidão de nascimento com tradução juramentada para francês;
• Carta de recursos (de próprio punho, datada e assinada, comprovando seus recursos).

Documentos exigidos aos cidadãos europeus/residentes legais para obter o CAF

• Cópia frente-verso do seu documento de identidade, passaporte ou certidão de nascimento se tiver nacionalidade francesa;
• Ou cópia da sua autorização de residência válida (titre de séjour);
• Declaração de identidade bancária (Rib);
• Comprovante de residência (Rip) ou de poupança (Rice) em seu nome;
• Certificado de aluguel preenchido, datado e assinado pelo proprietário do imóvel (locador).

Principais auxílios sociais do CAF na França

Essa parte é um pouco burocrática, mas aguente firme: no Euro Dicas a gente descomplica sem simplificar!

• l’aide personnalisée au logement (Apl): o apoio habitacional personalizado (tradução para português) é destinado a locadores de moradias novas ou antigas, cujos espaços tenham sido objeto de acordo entre o proprietário e o Estado. Esse acordo visa a fixar a evolução da renda, o tempo de duração do aluguel, as condições de manutenção do imóvel e os padrões de conforto, entre outros;
• l’allocation de logement familial (Alf): o subsídio de habitação familiar (tradução para português) é destinado a pessoas que, por alguma razão, não podem se beneficiar do Apl, que sejam casadas há menos de 5 anos, ou que tenham filhos (em gestação ou nascidos) ou, ainda, que tenham dependentes;
• l’allocation de logement social (Als): o subsídio de habitação social (tradução para português) é destinado aos inquilinos que, por alguma razão, não se enquadram nas categorias para receber Apl ou Alf. Este caso pode ser útil se você cumprir alguns requisitos:
  • Ter cidadania francesa, europeia ou suíça, com prova de direito de residência;
  • Caso o imóvel onde você resida seja a sua residência principal (onde você mora pelo menos 8 meses por ano);
  • Não ter vínculo familiar com o proprietário do imóvel;
  • Nenhum membro do seu círculo familiar esteja fiscalmente ligado a um progenitor sujeito ao imposto sobre o patrimônio imobiliário (em outras palavras, você não deve constar na declaração de imposto de renda e/ou ser dependente);
  • Você mora em albergue, hotel, alojamento mobiliado ou residência universitária;
  • Você é idoso ou deficiente e mora em uma casa, lar de idosos, EHPAD (alojamento para idosos) ou unidade de cuidados de longa duração;
  • Você não está hospedado gratuitamente na residência de alguém;
  • O local onde você está hospedado oferece o mínimo de conforto e cumpre as normas de saúde e segurança: área de superfície deve ser pelo menos igual a 9 m² para uma pessoa; 16 m² para duas pessoas (+ 9 m² por pessoa adicional); 70 m² para oito ou mais pessoas.

Qual o valor do auxílio CAF França?

O valor é dinâmico e impossível de dizer com precisão.

Ele considera seu estatuto, a composição do seu núcleo familiar, se você tem filho(s) ou não, se mora sozinho ou em casal, se é casado, reside em união estável ou se está qualificado como PACS (espécie de união estável reconhecida pela lei).

Os valores podem ser 200€, 300€ ou mais, mas isso é uma estimativa e não deve ser considerada definitiva à sua situação.

A título meramente ilustrativo, entre março de 2022 e fevereiro de 2023, relato colhido com ex-moradora de uma residência estudantil no 14º arrondissement de Paris indica que, do valor de 635€ destinados ao aluguel, a CAF custeava 320€.

Quais as obrigações da população com o CAF França?

Segundo o serviço público francês, o pagamento das prestações familiares é baseado em um sistema de declaração daquele que recebe os benefícios, e os valores são calculados conforme a situação de quem submete um dossiê.

A obrigação dos indivíduos e famílias que recebem o CAF França incluem, mas não se limitam, a comunicar ao CAF sobre toda e qualquer alteração na sua situação familiar ou profissional para os seus direitos poderem ser recalculados em conformidade.

Em caso de não comunicação, os serviços de controle automatizados e presenciais podem observar inconsistências e, com isso, limitar ou mesmo anular seus auxílios. Faça tudo direitinho para ter uma vida tranquila.

Qual a porcentagem do salário é abatida na Segurança Social na França?

Segundo o site do CAF, franceses e outros residentes legais não efetuam contribuições sobre os valores oferecidos pela CAF.

No entanto, a CAF utiliza a déclaration d’impôts (declaração de imposto de renda) anualmente para saber se sua renda subiu (e com isso recalcular o valor do seu auxílio para menos) ou se sua renda se manteve ou foi reduzida (de modo a manter ou aumentar o benefício).

É de suma importância manter seu imposto de renda atualizado na França, mesmo que você obtenha rendas não tributáveis. Qualquer deslize pode pôr em risco seu auxílio.

Essa informação do imposto de renda não concerne aos estudantes brasileiros com bolsas recebidas primeiro no Brasil (mesmo que o dinheiro seja enviado para a França).

Vale a pena solicitar o CAF na França?

Sim, vale a pena solicitar o CAF França! 

Se você está em situação vulnerável no país, toda e qualquer ajuda é bem-vinda.

Ainda que o processo seja burocrático e cheio de condições e pré-condições, vale a pena passar pelo processo de submissão do seu dossiê para conseguir obter ajudas do Estado enquanto se estabelece e começa uma nova vida na França.

O importante é que você dê início às atividades de solicitação de auxílio o mais rápido possível, já que entre o processo de análise até o primeiro pagamento pode levar dois meses, e essa é uma estimativa otimista.

Fontes consultadas para a redação deste artigo indicam que os pagamentos da CAF entre março de 2022 e fevereiro de 2023, a bolsistas brasileiros, só foram aprovados quando estes já estavam de retorno ao Brasil. Ou seja, pode demorar.

Garanta toda a documentação, providencie suas traduções e tenha seu dossier aprovado o mais rápido possível. Se quiser uma indicação para te auxiliar com as traduções, indicamos o Yellowling, uma plataforma que oferece tradução juramenta em diversos idiomas, incluindo o francês. Todo o processo é realizado online.

Com as dicas vistas neste artigo você passará certamente por todas as etapas sem esforços. Como diriam os franceses, bonne chance (boa sorte)!